Descrição
Cursos do Pacote
- Aula 00 Ortografia oficial. Fonemas. Acentuação gráfica.
- Aula 01 Classes de palavras I – artigo, substantivo, adjetivo, pronomes, numeral, advérbio, interjeição.
- Aula 02 Classes de palavras II – preposição e conjunção.
- Aula 03 Classes de palavras III – verbo. Tempos e modos verbais.
- Aula 04 Formação das palavras. Composição, derivação.
- Aula 05 Organização da frase: Processos de coordenação e de subordinação. Verbos que constituem predicado e verbos que não constituem predicado. Constituição e funcionalidade do sujeito. Uso dos pronomes (colocação pronominal).
- Aula 06 Pontuação.
- Aula 07 Concordância verbal e nominal.
- Aula 08 Regência dos nomes e dos verbos.
- Aula 09 Organização do texto — fatores de textualidade: coesão coerência.
- Aula 10 Significados contextuais das expressões linguísticas. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: polissemia, ironia, comparação, ambiguidade.
- Aula 11 Leitura e análise de textos de diferentes gêneros textuais. Linguagem verbal e não-verbal. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva, dialogal. Tipos de argumento. Organização do texto: Fatores de textualidade (intertextualidade, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade, situacionalidade). Mecanismos de produção de sentidos nos textos: citação, inferência, pressuposto. Progressão temática. Características dos diferentes discursos (jornalístico, político, acadêmico, publicitário, literário, científico, etc.).
- Aula 12 Variação linguística: estilística, sociocultural, geográfica, histórica. Variação entre modalidades da língua (fala e escrita). Norma e uso.
- Aula 13 Funcionalidade e características dos gêneros textuais oficiais: ofício, memorando, e-mail, carta comercial, aviso, e-mail etc.
- Aula 14 (Exclusivamente PDF) Resumo.
- Aula 00 Em breve
- Aula 01 Constituição do Estado de Goiás – Parte I.
- Aula 02 Constituição do Estado de Goiás – Parte II.
- Aula demo Apresentação do Curso. Noções Essenciais sobre o Poder Judiciário. Código de Organização (PARTE I)
- Aula 01 Código de Organização (PARTE II)
- Aula 02 Código de Organização (PARTE III).
- Aula 03 Regimento Interno (PARTE I)
- Aula 04 Regimento Interno (PARTE II)
- Aula 05 Regimento Interno (PARTE III)
- Aula 06 Regimento Interno (PARTE IV)
- Aula 07 Resolução 325/2020 CNJ
- Aula 00 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Aula 01 Das Pessoas naturais; Do Domicílio
- Aula 02 Das Pessoas jurídicas; Do Domicílio
- Aula 03 Dos bens.
- Aula 04 Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos defeitos dos negócios jurídicos. Das nulidades.
- Aula 05 Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos. Da prova
- Aula 06 Da Prescrição e da Decadência
- Aula 07 Do direito das obrigações. Das Modalidades das obrigações
- Aula 08 Do adimplemento e extinção das obrigações. Mora, cláusula penal, perdas e danos.
- Aula 09 Dos contratos em geral. Da resolução por onerosidade excessiva. Exceção do contrato não cumprido. Formação e extinção. Vícios redibitórios e evicção.
- Aula 10 Do enriquecimento ilícito. Das várias espécies de contrato. Dos atos unilaterais.
- Aula 11 Da responsabilidade civil em geral. Responsabilidade subjetiva e objetiva.
- Aula 12 Do direito das coisas e direitos reais. Da posse. Usucapião. Dos direitos reais. Multipropriedade (Lei nº 13.777/2018). Do condomínio.
- Aula 13 Da superfície. Das Servidões. Do usufruto. Da habitação.
- Aula 14 Do direito de família. Casamento. Regime de bens. Da União estável. Da tutela e da curatela. Poder familiar. Aliementos.
- Aula 15 Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha. Sucessão em geral.
- Aula demo O constitucionalismo. Evolução histórica do constitucionalismo brasileiro. Direito constitucional. Formação da Constituição. Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações; estrutura. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais: especificidades, métodos de interpretação, princípios da interpretação. Vigência e eficácia das normas constitucionais. Poder constituinte. Princípios fundamentais da Constituição Federal.
- Aula 01 Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, titularidade, destinatários e limites.
- Aula 02 Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Aula 03 Tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Mandado de segurança, individual e coletivo. Mandado de Injunção. Habeas corpus. Habeas data. Ação popular. Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Aula 04 Direitos sociais.
- Aula 05 Direitos de nacionalidade.
- Aula 06 Direitos políticos.
- Aula 07 Partidos políticos.
- Aula 08 Organização do Estado Brasileiro: Estado Federal: conceito, formação, evolução e características. Federação brasileira: origem, formação, componentes, repartição de competências e intervenção nos Estados e nos Municípios. Organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Bens públicos.
- Aula 09 (Somente PDF) Administração pública: Disposições gerais; Servidores públicos e militares.
- Aula 10 Poder Legislativo. Órgãos, funcionamento e competências. Prerrogativas e impedimentos no exercício do mandato parlamentar. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União.
- Aula 11 Processo legislativo; Reforma Constitucional; Mutação constitucional.
- Aula 12 Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República: Atribuições e Responsabilidades. Ministros de Estado.
- Aula 13 Poder Judiciário: disposições gerais, funções, organização, competências e funcionamento; direitos e deveres da Magistratura; garantias da magistratura; precatórios; Conselho Nacional de Justiça.
- Aula 14 (Somente PDF) Ação civil pública.
- Aula 15 Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
- Aula 16 Controle de constitucionalidade. Sistema. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Efeitos da decisão no controle abstrato. Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. A fiscalização abstrata no plano estadual. Controle de constitucionalidade das leis municipais. A ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual e o problema da norma repetida. Norma constitucional inconstitucional. O fenômeno da recepção da legislação em vigor pela nova Ordem Constitucional. Jurisdição constitucional e processo constitucional. A Fiscalização incidental. Lei federal nº 9.868, de 10 de novembro de 1.999. Lei federal nº 9.882, de 03 de dezembro de 1.999.
- Aula 00 O regime jurídico-administrativo. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo.
- Aula 01 As funções do Estado. Conceito de Direito Administrativo. Estado, governo e Administração. Conceito de Administração Pública. Conceitos jurídicos de função e de poder. Função administrativa estatal. Separação dos poderes e função administrativa. Tipos de função administrativa estatal.
- Aula 02 Organização administrativa (parte 1)
- Aula 03 Organização administrativa (parte 2)
- Aula 04 Parcerias com o terceiro setor. Organizações sociais. Organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Organizações da Sociedade Civil (OSC). Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998. Lei no 9.790, de 23 de março de 1999. Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014.
- Aula 05 Poderes da Administração Pública. Poderes da Administração: poder regulamentar e poder normativo, poder hierárquico, poder disciplinar, poder discricionário, poder vinculado e poder de polícia.
- Aula 06 Ato administrativo. Controle de mérito e de legalidade dos atos administrativos. Controle sistemático dos atos administrativos. Atos administrativos, atos legislativos e atos judiciais.
- Aula 07 Licitação: Lei no 14.133, de 01 de abril de 2021 (parte 1)
- Aula 08 Licitação: Fases da licitação. Contratação direta. Alienações. Instrumentos auxiliares. Recursos administrativos. Registro de preços. (Lei no 14.133, de 01 de abril de 2021).
- Aula 09 Contrato administrativo. Espécies. Conceito. Características. Nulidades dos contratos. Obrigações do Estado derivadas de contratos inválidos ou inexistentes. Hipóteses de extinção. Recebimento do objeto do contrato. Lei no 14.133, de 01 de abril de 2021).
- Aula 10 Serviço público. Regime jurídico da concessão, da permissão e da autorização de serviço público. Formas de extinção da concessão e seus efeitos jurídicos. Intervenção, encampação e caducidade. Responsabilidade do concessionário e do Poder concedente. Permissão. Concessão comum. Concessão em parcerias público-privadas patrocinadas e administrativas. Concessões em regime especial. Concessão de obra pública. Concessão de uso de bem público. Responsabilidades dos contratados e delegatários de serviços públicos. Controle sistemático das delegações de serviços públicos.
- Aula 11 Convênios e outras espécies de ajustes colaborativos.
- Aula 12 Controles da Administração Pública: Controle administrativo; Controle legislativo ou político; Controle judicial. Discricionariedade administrativa e controle judicial. Controle interno e controle externo. Controle pelo Tribunal de Contas.
- Aula 13 Bens públicos. Espécies de bens públicos. Instrumentos negociais relacionados à gestão e utilização dos bens públicos. Uso do bem público. Reversão dos bens.
- Aula 14 Desapropriação. Conceito. Competências relacionadas à desapropriação. Espécies de desapropriação. Ocupação provisória. Limitação administrativa. Loteamento e zoneamento. Procedimento administrativo e judicial. Direito de regresso.
- Aula 15 Servidores Públicos. Agentes Públicos. Cargo, emprego e função pública. Disposições Constitucionais (Constituição Federal) aplicáveis aos servidores públicos
- Aula 16 (Somente PDF) Lei que regula o Processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás – somente em pdf
- Aula 17 Improbidade administrativa: Lei Federal no 8.429, de 02 de junho de 1992.
- Aula 18 Lei de Acesso à Informação (Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011).
- Aula 00 Teoria Geral do Direito Processual Civil. Normas processuais civis. Fontes do Direito Processual Civil. Aplicação e interpretação da lei processual civil. Da norma processual no tempo e no espaço. Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais. Princípios informativos do processo civil. Princípios constitucionais do processo civil. As garantias constitucionais do processo civil.
- Aula 01 Da jurisdição. Da ação. Condições da Ação. Classificação das Ações. Processo. Conceito. Classificação. Natureza Jurídica. A relação processual. Características da relação processual. Organização Judiciária. Meios alternativos de solução de conflitos.
- Aula 02 Competência. Competência absoluta e relativa. Das causas de modificações da competência. Casos de prorrogação legal da competência. Conflito de competência.
- Aula 03 Pressupostos processuais. Das partes e dos procuradores. Da capacidade processual. Legitimação ordinária. Legitimação extraordinária. A substituição processual. Dos deveres das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio. Da assistência. Da intervenção de terceiros. Da oposição. Da denunciação da lide. Chamamento ao processo. Incidente de Desconsideração da Personalidade jurídica. Amicus Curiae.
- Aula 04 Sujeitos da relação jurídica: Sujeitos principais. Sujeitos secundários. Sujeitos Especiais.
- Aula 05 Dos atos processuais. Definição. Características dos atos processuais. Princípios dos atos processuais. Classificação dos atos processuais. Atos do juiz. Atos das partes. Atos dos auxiliares das partes. Atos processuais simples e complexos. Dos prazos. Conceito. Classificação. Princípios. Contagem. Preclusão.
- Aula 06 Das comunicações dos atos processuais. Das cartas. Das citações. Das intimações. Das nulidades. De outros atos processuais. Da distribuição e do registro. Do valor da causa.
- Aula 07 Da tutela provisória. Disposições Gerais. Da tutela de urgência. Da tutela da evidência.
- Aula 08 Formação, suspensão e extinção do processo. Do Processo de Conhecimento. Petição inicial: conceito, requisitos. Do pedido: espécies, modificação, cumulação. Causa de pedir. Dos documentos necessários à propositura da ação. Despacho inicial: objeto, natureza. Do julgamento liminar de improcedência das ações repetitivas. Do recurso cabível e seu procedimento. Emenda da inicial. Do indeferimento liminar da petição inicial. Do recurso cabível e seu procedimento. Da antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Requisitos. Da fungibilidade entre a tutela antecipada e as medidas cautelares. Da citação. Dos efeitos da citação. Da resposta do réu: contestação, exceções (incompetência, impedimento e suspeição), reconvenção. Da revelia. Dos efeitos da revelia. Das alegações do réu. Do julgamento conforme o estado do processo. Da extinção do processo sem resolução do mérito. Do julgamento antecipado da lide. Da resolução do mérito. Da audiência preliminar.
- Aula 09 Das provas: conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, ônus, procedimentos. Da audiência de instrução e julgamento – Parte I.
- Aula 10 Das provas: conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, ônus, procedimentos. Da audiência de instrução e julgamento – Parte II.
- Aula 11 Da sentença. Requisitos e efeitos da sentença. Classificação da sentença. Publicação. Intimação das partes e dos procuradores. Sentença em audiência e início do prazo recursal. Condenação do devedor na emissão de declaração de vontade. Coisa julgada. Conceito. Limites objetivos e subjetivos. Coisa julgada formal e coisa julgada material. Princípio do deduzido e do dedutível. Reexame da sentença. Liquidação da sentença. Cumprimento da sentença. Procedimento. Títulos executivos judiciais. Impugnação. Execução provisória. Competência para o cumprimento da sentença. Cumprimento da sentença condenatória na indenização por ato ilícito.
- Aula 12 Ação rescisória.
- Aula 13 Recursos. Conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito. Apelação. Agravo. Embargos infringentes. Embargos de divergência. Embargos de declaração. Recurso de terceiro prejudicado. Recurso pelo Ministério Público. Recurso adesivo. Recurso extraordinário. Requisitos. Repercussão Geral. Recurso Especial. Recursos especiais repetitivos.
- Aula 14 Processo de execução. Princípios. Das partes. Da competência. Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução. Do inadimplemento do devedor. Espécies de execução. Da penhora, avaliação e expropriação. Da citação do devedor e da indicação de bens. Da penhora e do depósito. Da avaliação. Da adjudicação. Da alienação por iniciativa particular. Da alienação em hasta pública. Do Pagamento ao credor. Da Execução contra a Fazenda Pública. Da execução da prestação alimentícia. Dos embargos à execução. Prazos para embargos. Natureza jurídica. Legitimidade e procedimento. Dos embargos à execução contra a Fazenda Pública. Dos embargos na execução por carta. Da execução por quantia certa contra devedor insolvente. Da suspensão e extinção do processo.
- Aula 15 Dos procedimentos especiais. Dos Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária – Parte I.
- Aula 16 Dos procedimentos especiais. Dos Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária – Parte II.
- Aula 17 Juizados especiais cíveis (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995).
- Aula 18 Resumo.
- Aula 00 Princípios do direito processual penal. Aplicação da lei processual.
- Aula 01 Inquérito policial. Comissão Parlamentar de Inquérito. Investigação criminal promovida pelo Ministério Público.
- Aula 02 Ação Penal.
- Aula 03 Jurisdição e competência.
- Aula 04 Sujeitos do processo.
- Aula 05 Atos e prazos processuais. Citações e Intimações. Sentença penal. Questões e processos incidentes.
- Aula 06 Provas (parte I).
- Aula 07 Provas (parte II).
- Aula 08 Prisão cautelar (parte I).
- Aula 09 Prisão cautelar (parte II)
- Aula 10 Processo comum.
- Aula 11 Procedimento do Tribunal do Júri.
- Aula 12 Procedimento especiais.
- Aula 13 Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais
- Aula 14 Recursos em geral.
- Aula 15 Habeas Corpus e Mandado de Segurança.
- Aula 00 Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
- Aula 01 Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
- Aula 02 Teoria do Delito (parte I)
- Aula 03 Teoria do Delito (parte II).
- Aula 04 Concurso de pessoas e concurso de crimes.
- Aula 05 Das penas: espécies de penas. Cominação
- Aula 06 Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal.
- Aula 07 Crimes contra a pessoa
- Aula 08 Crimes contra o patrimônio
- Aula 09 Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a propriedade imaterial.
- Aula 10 Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Aula 11 Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Aula 12 Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
- Aula 13 Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
- Aula 00 Da locação de imóveis urbanos (Lei nº 8.245/1991)
- Aula 01 Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979, com as alterações da Lei nº 14.118/2021)
- Aula 02 Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001)
- Aula 03 Da alienação fiduciária (Decreto-lei nº 911/1969) – parte I
- Aula 04 Da alienação fiduciária (Decreto-lei nº 911/1969) – Parte II
- Aula 05 Registro públicos (Lei nº 6.015/1973) Introdução aos registros públicos – parte I
- Aula 06 Registro públicos (Lei nº 6.015/1973) Introdução aos registros públicos – parte II
- Aula 07 Registro públicos (Lei nº 6.015/1973) Introdução aos registros públicos – parte III
- Aula 08 Registro públicos (Lei nº 6.015/1973) Introdução aos registros públicos – parte IV
- Aula 9 Estatuto da pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
TJ-GO (Analista Judiciário – Área Judiciária) Estatuto da Pessoa com Deficiência – 2021 (Pós-Edital)
- Aula 00 Estatuto da Pessoa com Deficiência – Parte I.
- Aula 01 Estatuto da Pessoa com Deficiência – Parte II.
- Aula 02 Estatuto da Pessoa com Deficiência – Parte III.
- Aula 03 Estatuto da Pessoa com Deficiência Esquematizado
