Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica.
- Aula 01 Classes de palavras I – artigo, substantivo, adjetivo, pronomes, numeral, advérbio, interjeição. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego e formas de tratamento.
- Aula 02 Classes de palavras II – preposição e conjunção.
- Aula 03 Classes de palavras III – verbo. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo.
- Aula 04 Sintaxe. Colocação de pronomes.
- Aula 05 Emprego dos sinais de pontuação.
- Aula 06 Concordância nominal e verbal.
- Aula 07 Regência nominal e verbal.
- Aula 08 Domínio dos mecanismos de coesão textual. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
- Aula 09 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.
- Aula 10 – Exclusivamente PDF Resumo.
- Aula demo Apresentação do Curso. Noções Essenciais sobre o Ministério Púbico, Defensoria Pública e o Poder Judiciário. A Defensoria Pública na Constituição Federal
- Aula 01 Lei Complementar Federal nº 80/94 (parte I)
- Aula 02 Lei Complementar Federal nº 80/94 (parte II)
- Aula 03 Lei Complementar Federal nº 80/94 (parte III)
- Aula 04 Lei Complementar Estadual nº 01/1990 (parte I)
- Aula 05 Lei Complementar Estadual nº 01/1990 (parte II)
- Aula 06 Lei Complementar Estadual nº 01/1990 (parte III)
- Aula 07 Lei n. 4.077 (parte I)
- Aula 08 Lei n. 4.077 (parte II)
- Aula 09 Resumo Estratégico
- Aula Única Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40 e suas alterações posteriores): arts. 312 a 327 (Crimes Praticados Por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral)
- Aula demo Dos Princípios Fundamentais.
- Aula 01 Direitos e deveres individuais e coletivos (Parte I).
- Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos (Parte II).
- Aula 03 Direitos sociais; nacionalidade.
- Aula 04 Direito políticos; partidos políticos.
- Aula 05 Organização político-administrativa. União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção.
- Aula 06 Administração Pública.
- Aula 07 Poder Legislativo.
- Aula 08 Processo Legislativo.
- Aula 09 Reforma Constitucional.
- Aula 10 Poder Executivo.
- Aula 11 Poder Judiciário.
- Aula 12 Funções Essenciais à Justiça.
- Aula 13 Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas.
- Aula 14 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
- Aula 15 – Somente em PDF Constituição do Estado do Amazonas: arts. 102 e 103.
- Aula demo Regime jurídico administrativo. Princípios expressos e reconhecidos
- Aula 01 1. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. 2. Administração pública. Conceito, organização e modelos
- Aula 02 Órgãos públicos. 3. Administração Direta e Indireta. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias
- Aula 03 Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Pessoas jurídicas vinculadas ao Estado
- Aula 04 Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder
- Aula 05 4. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação e espécies. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação.
- Aula 06 Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações – parte 1)
- Aula 07 Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações – parte 2)
- Aula 08 Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
- Aula 09 7. Serviços públicos. Conceito, características e classificação. Competência, regulamentação e controle. Princípios. Direitos e deveres dos usuários. Formas de prestação e remuneração. Concessão, permissão, autorização
- Aula 10 Consórcios. Parceria público-privada
- Aula 11 Controle da Administração Pública no Brasil. 13. Controle da Administração Pública. Controle político e administrativo. Conceito, fundamentos, natureza jurídica, objetivo e classificação. Controle legislativo e Tribunal de Contas. Súmulas vinculantes e demais instrumentos de controle judicial
- Aula 12 10. Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Noções gerais sobre a responsabilidade extracontratual do Estado. Teorias sobre a responsabilidade e a irresponsabilidade do Estado. Responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais. Reparação do dano e direito de regresso
- Aula 13 8. Bens públicos. Conceito, elementos e classificação. Aquisição e espécies. Utilização e regime jurídico. Afetação e desafetação. Gestão e alienação
- Aula 14 11. Intervenção do Estado na propriedade. Fundamentos, competência e controle judicial. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento. 12. Atuação do Estado no domínio econômico. Liberalismo econômico e o intervencionismo. Fundamentos da ordem econômica. Formas de atuação do Estado. Estado regulador e executor. Monopólio estatal.
- Aula 15 9. Agentes públicos. Conceito e classificação. Organização e regime jurídico funcional. Regime previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal
- Aula 16 – Somente em PDF Procedimento administrativo – Somente em PDF
- Aula 17 Improbidade administrativa. Lei de Improbidade Administrativa: Lei n. 8429/1992 – Artigos 1o a 12o (Disposições Gerais; Atos de Improbidade e Penas)
- Aula 18 Transparência e acesso à informação no Poder Público
- Aula demo 1. Da Pessoa Natural. 1.1. Personalidade e Capacidade. 1.2. Direitos da Personalidade. 3. Domicílio Civil.
- Aula 01 2. Da Pessoa Jurídica. 3. Domicílio Civil.
- Aula 02 4. Dos Bens públicos: classificação, afetação e desafetação.
- Aula 03 5. Do Negócio Jurídico: Conceito. Classificação. Elementos essenciais gerais. Elementos acidentais (condição, termo, encargo). 5.1. Defeitos do negócio jurídico (erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores), invalidade do negócio jurídico.
- Aula 04 6. Do Direito das Obrigações – parte I
- Aula 05 6. Do Direito das Obrigações – parte II
- Aula 06 7. Dos vícios redibitórios e da Evicção.
- Aula 07 8. Da responsabilidade civil.
- Aula 08 9. Direito das coisas. Posse. Teorias da posse. Conceito, classificação, aquisição, efeitos, proteção eperda da posse. Função social da posse. 9. Teorias da função social da posse. Conceito, conteúdo e concretização da função social da posse. Função socioambiental da posse. 10. Função social da propriedade: conceito, conteúdo e concretização da função social da propriedade. 10. Direitos reais. Propriedade. Conceito, classificação, aquisição, proteção e perda da propriedade. 11. Direitos de vizinhança. Condomínio geral. Condomínio edilício. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária.
- Aula 09 12.Direitos reais sobre coisa alheia. Superfície. Servidões. Uso. Usufruto. Habitação. 13. Direito real à aquisição. Direito do promitente comprador. Compromisso de venda e compra. Adjudicação compulsória. 14. Direitos reais em garantia. Penhor. Hipoteca.
- Aula 10 15. Entidades familiares. Origem e conceitos. Relações familiares plurais. Fundamentos da diversidade familiar e afetiva. Diversidade sexual. Família homoafetiva. 15. Princípios constitucionais da família. Princípios constitucionais aplicáveis às relações familiares. 16. Esponsais. Planejamento familiar. Casamento heteroafetivo e homoafetivo: capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração, eficácia, direitos e deveres. Invalidade do casamento, separação e divórcio. Direito patrimonial. Regime de bens: espécies. Pacto antenupcial. Meação e sucessão do cônjuge. Usufruto e administração de bens de filhos incapazes. Bem de família. 17. Relações de parentesco. Vínculos de parentesco. Multiparentalidade. Homoparentalidade. Paternidade e maternidade. Filiação. Princípios relativos à filiação. Espécies de filiação. Reconhecimento de filhos. Socioafetividade. Adoção. 18. Proteção da pessoa dos filhos. Convivência familiar. Poder familiar. Guarda. Direito de visitas. Alien
- Aula 11 21. Sucessão. Disposiçõesgerais. Herança. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Exclusão da sucessão. Herança jacente. Herança vacante. Sucessão legítima e sucessão testamentária. Inventário e partilha. Arrolamentos. Alvarás judiciais. Partilha de bens e direitos.
- Aula demo Constituição e Processo: A Constitucionalização do processo. Princípios constitucionais no processo civil. Conteúdo jurídico do direito de acesso à tutela jurisdicional do Estado. Conteúdo jurídico do direito de defesa. Direitos fundamentais e processo. A busca pela efetividade do processo e as reformas processuais. O provimento jurisdicional como instrumento de transformação social. Normas de Direito Processual Civil: natureza jurídica, fontes, princípios processuais civis, interpretação e Direito Processual intertemporal. Princípios infraconstitucionais do processo civil.
- Aula 01 Jurisdição: conceito, características, princípios e espécies. Meios alternativos de solução de conflitos: autotutela, autocomposição (conciliação e mediação), arbitragem e tribunais administrativos. Ação: teorias, classificação, elementos e cumulação. Tutelas declaratórias, condenatórias, mandamentais, cominatórias e específicas.
- Aula 02 Competência.
- Aula 03 Sujeitos do processo: partes, capacidade, deveres e responsabilidade por dano processual, substituição, sucessão. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros: típicas e atípicas. Amicus curiae.
- Aula 04 Juiz e auxiliares da justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.
- Aula 05 Processo: pressupostos processuais, atos processuais, vícios dos atos processuais, lugar, tempo e forma dos atos processuais, comunicação dos atos processuais. Preclusão – Parte I.
- Aula 06 Processo: pressupostos processuais, atos processuais, vícios dos atos processuais, lugar, tempo e forma dos atos processuais, comunicação dos atos processuais. Preclusão – Parte II.
- Aula 07 Da tutela provisória. Tutela de urgência e tutela da evidência. Tutela antecedente e incidente. Estabilização da tutela provisória.
- Aula 08 Procedimento comum: petição inicial, indeferimento da petição inicial, improcedência liminar do pedido, conversão da ação individual em ação coletiva, audiência de conciliação ou mediação, respostas do réu, revelia, providências preliminares e saneamento, julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 09 Audiência de instrução e julgamento. Provas. Objeto, fonte e meios. Admissibilidade. Provas típicas e atípicas. Provas ilícitas. Ônus da prova.
- Aula 10 Provas em espécie e sua produção.
- Aula 11 Do procedimento. Teoria geral do procedimento. Procedimentos especiais e procedimentos de jurisdição voluntária. Ações possessórias e petitórias. Ações de alimentos. Execução de alimentos. Lei de Alimentos e disposições do Código de Processo Civil. Inventário judicial e extrajudicial. Arrolamento. Alvará – Parte I.
- Aula 12 Do procedimento. Teoria geral do procedimento. Procedimentos especiais e procedimentos de jurisdição voluntária – Parte II.
- Aula 13 Processo de execução: espécies, procedimentos, execução provisória e definitiva. Execução para entrega de coisa, execução de obrigações de fazer ou de não fazer, execução por quantia certa, execução contra a fazenda pública, execução de alimentos. Defesas do devedor e de terceiros na execução. Ações prejudiciais à execução. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 14 Processo nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais: ordem dos processos nos tribunais e processos de competência originária dos tribunais: incidente de assunção de competência, homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória, ação rescisória, incidente de resolução de demandas repetitivas e reclamação. Repercussão Geral. Súmula. Súmula Vinculante. Precedentes: teoria geral, distinguishing e overrulling. Reclamação.
- Aula 15 Recursos e meios de impugnação. Admissibilidade e efeitos. Princípios. Apelação, agravos, embargos de declaração, embargos de divergência, duplo grau obrigatório, ação rescisória, mandado de segurança contra ato judicial, ação declaratória de inexistência de ato processual e querela nullitatis. Recursos nos Tribunais Superiores.
- Aula 16 Processo coletivo. Ação civil pública. Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Injunção. Ação popular. Mandado de segurança individual e coletivo.
- Aula 17 Ações da Lei de Locação dos Imóveis Urbanos: despejo, consignatória de aluguel e acessórios, renovatória e revisional. Postulação e defesa.
- Aula 18 Juizados Especiais Cíveis.
- Aula 19 Prerrogativas processuais da Defensoria Pública. 18. A Fazenda Pública como parte no processo: polos ativo e passivo. Prerrogativas. Tutela provisória e tutela específica. Ação de conhecimento e execução. A Fazenda nos procedimentos especiais.
- Aula 20 Resumo.
- Aula Extra Atualização Lei nº 14.195/2021
- Aula demo Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis. Conceito, fontes, objetivos. Princípios penais. Direito penal e poder punitivo. As escolas penais. Evolução histórica do Direito Penal.
- Aula 01 Aplicação e interpretação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
- Aula 02 Teoria do Delito (parte I)
- Aula 03 Teoria do Delito (parte II)
- Aula 04 Concurso de pessoas e concurso de crimes.
- Aula 05 Das penas: espécies de penas. Cominação
- Aula 06 Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal.
- Aula demo Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
- Aula 01 Investigação criminal. Inquérito Policial. Notitia criminis. Identificação criminal.
- Aula 02 Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil ex delicto.
- Aula 03 Jurisdição e competência
- Aula 04 Sujeitos processuais
- Aula 05 Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
- Aula 06 Provas (parte I): Teoria geral.
- Aula 07 Provas (parte II): Provas em espécie
- Aula 08 Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
- Aula 09 Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
- Aula 10 Processo: Processo comum. Procedimento pelos rito ordinário e sumário.
- Aula 11 Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
- Aula 12 Processos especiais previstos no CPP.
- Aula 13 Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
- Aula 14 Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
- Aula 15 O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação.
- Aula demo Modernas tendências do pensamento criminológico e de política criminal.
- Aula 01 As escolas criminológicas. (parte I)
- Aula 02 As escolas criminológicas. (parte II)
- Aula 03 Vitimologia e vitimização.
- Aula 04 O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito.
- Aula 05 Sistema penal e controle social. Processo de criminalização. Mídia e sistema penal. Prisão: prisionização e relações de poder penitenciárias. Análises criminológicas concretas.
- Aula 06 Política criminal e penitenciária no Brasil. Polícia e Sistema Penal. O encarceramento no Brasil: dados e perspectivas. O sistema penal brasileiro.
- Aula 07 Constituição e Direito Penal. Direito Penal e Direitos Humanos. Direitos humanos e processo de criminalização.
- Aula 08 Simulado Final.
- Aula demo Desarmamento (Lei no 10.826/03).
- Aula 01 Organização Criminosa (Lei no 12.850/13). Proteção a vítimas e atestemunhas (Lei n. 9.807/1999).
- Aula 02 Código de Trânsito Brasileiro (Lei no 9.503/97). Meio ambiente (Lei n. 9.605/1998).
- Aula 03 Lei de drogas (Lei no 11.343/06).
- Aula 04 Crimes hediondos (Lei no 8.072/90). Tortura (Lei no 9.455/97). Abuso de autoridade (Lei no 4.898/65).
- Aula 05 Preconceito (Lei n. 7.102/1989). Crimes contra as relações de consumo (Lei no 8.078/90). Crimes de menor potencial ofensivo (Lei n. 9.099/95).
- Aula 06 Violência doméstica e familiar contra a Mulher (Lei no 11.340/06). Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03).
- Aula 07 Execução penal – Parte 1
- Aula 08 Execução penal – Parte 2
- Aula 04 Extra Crimes de Tortura
- Aula 05 Preconceito (Lei n. 7716/1989).
- Aula demo Origem e sentido dos Direitos Humanos.
- Aula 01 Evolução histórica dos Direitos Humanos. Direito internacional dos Direitos Humanos: fontes, classificação, princípios, características e gerações de direitos humanos.
- Aula 02 A sacralidade da pessoa e a dignidade humana. Os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos. Os direitos naturais do jusnaturalismo racional e do contratualismo moderno. Os direitos fundamentais do juspositivismo. Teoria crítica dos Direitos Humanos. A denúncia da mistificação ideológica dos direitos humanos abstratos. A dificuldade de reconstrução dos direitos humanos na era da biopolítica: os limites da cidadania como direito a ter direitos, estado de exceção e campo de concentração como paradigmas políticos modernos. Encantos e desencantos dos Direitos Humanos: entre dominação e emancipação. Perspectivas pós-violatórias, estatais e monistas X pré-violatórias, existenciais e pluralistas para a proteção dos Direitos Humanos. Efeito encantatório e usos políticos dos Direitos Humanos: intervenções humanitárias e imperialismo dos Direitos Humanos (universalismo, relativismo e hermenêutica diatópica). As tensões da Modernidade ocidental e as tensões dos Direitos Humanos: da colonialidad
- Aula 03 Direito internacional dos Direitos Humanos: Resolução de conflitos ante a colisão de direitos humanos. A responsabilidade internacional por violação dos direitos humanos: tratados internacionais de direitos humanos e as obrigações assumidas pelo Brasil, formas de reparação e sanções coletivas e unilaterais.
- Aula 04 Normas de interpretação dos tratados de Direitos Humanos. A vigência e eficácia das normas do direito internacional dos Direitos Humanos. As possibilidades de aposição de reservas e de oferecer denúncia relativas aos tratados internacionais de Direitos Humanos. A incorporação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos ao direito brasileiro. A posição hierárquica dos tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República do Brasil. O controle de convencionalidade. A execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de Direitos Humanos no Brasil.
- Aula 05 O sistema internacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos: Organização das Nações Unidas (ONU). Declarações, tratados, resoluções, comentários gerais, relatórios e normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Órgãos convencionais e extraconvencionais.
- Aula 06 Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP). Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos visando à abolição da pena de morte. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
- Aula 07 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
- Aula 08 Convenção sobre os direitos da criança. Protocolos Opcionais à Convenção dos Direitos da Criança. Estatuto de Roma sobre Tribunal Penal Internacional. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.
- Aula 09 Convenção para a Prevenção e Punição ao crime de genocídio. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado. Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural – “Declaração de Estocolmo”. Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos. Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas. Convenção sobre a diversidade biológica.
- Aula 10 Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Organização dos Estados Americanos (OEA): declarações, tratados, resoluções, relatórios, informes, pareceres, jurisprudência (contenciosa e consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos), normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle.
- Aula 11 Comissão Interamericana de Direitos Humanos: relatórios de casos, medidas cautelares, relatórios anuais e relatoria para a liberdade de expressão. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Convenção Americana de Direitos Humanos. Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais – “Protocolo de San Salvador”.
- Aula 12 Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura. Protocolo à Convenção Americana sobre direitos humanos relativo à abolição da pena de morte. Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra mulher. Convenção Interamericana sobre o desaparecimento forçado de pessoas. Convenção Interamericana sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas com deficiência.
- Aula 13 Direitos Humanos e acesso à justiça: o dever dos Estados de promover o acesso à justiça, 100 Regras de Brasília e desenvolvimentos no âmbito da Organização dos Estados Americanos relacionados à Defensoria Pública.
- Aula 14 Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição da República do Brasil. Federalização de crimes contra os Direitos Humanos. Remédios constitucionais.
- Aula 15 Reflexos do Direito Internacional dos Direitos Humanos no direito brasileiro. Programa Nacional de Direitos Humanos I, II e III. Programa Estadual de Direitos Humanos do Estado. Comissão Nacional da Verdade: histórico, atribuições, legislação, audiências públicas e relatórios.
- Aula 16 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados. Educação em direitos – Parte I.
- Aula 17 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados. Educação em direitos – Parte II.
- Aula 18 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados. Educação em direitos – Parte III.
- Aula 19 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados. Educação em direitos – Parte IV.
- Aula 20 Resumo.
- Aula demo Direitos da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher na CF.
- Aula 01 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) – Parte I.
- Aula 02 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) – Parte II.
- Aula 03 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) – Parte III.
- Aula 04 Lei do Sinase (Lei 12.594/12). Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei 13.431/17).
- Aula 05 Idoso: Política Nacional do Idoso. Estatuto do Idoso. Lei 10741, de 1º de outubro de 2003.
- Aula 06 Convenção dos direitos das pessoas com deficiência.
- Aula 07 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) – Parte I.
- Aula 08 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) – Parte II.
- Aula 09 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) – Parte III.
- Aula 10 Inclusão social. Saúde Pública. Assistência Social. Educação. Serviços de relevância pública. Acessibilidade. Pessoas portadoras de transtornos mentais. Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.
- Aula 11 Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06). Gênero; violência de gênero; violência contra as mulheres. Formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Medidas protetivas às vítimas de violência doméstica e familiar. Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual (Lei n. 12.845/13). Violência Obstétrica. Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e de Violência. Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
- Aula demo Plano de Estudos: como montar um planejamento eficiente para o pré-edital da Área de Tribunais.
- Aula 01 – Professor: Felipe Silveira Análise Estatística: conheça os tópicos mais cobrados pelas principais bancas.
- Aula 02 – Professor: Felipe Silveira Área de Tribunais x PF e PRF: estratégias de conciliação de estudos.
- Aula 03 – Professor: Felipe Silveira Revisão e Questões: quais as principais metodologias existentes e como utilizá-las.
- Aula 04 – Professor: Nathália Reyes Alunos Avançados: o que fazer para continuar evoluindo nos estudos para a Área de Tribunais.
- Aula 05 – Professor: Felipe Silveira Quando (e como) incluir novas disciplinas no seu Ciclo de Estudos para a Área de Tribunais
- Aula demo Ortografia; acentuação gráfica; crase.
- Aula 02 Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.
- Simulado 01 Simulado referente aos conteúdos das aulas 1 e 2.
- Aula 03 Termos da oração; partícula “se”; vocábulo “que”; vocábulo “como”.
- Aula 04 Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.
- Simulado 02 Simulado referente aos conteúdos das aulas 3 e 4.
- Aula 05 Semântica; regência verbal; regência nominal;
- Aula 06 Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.
- Simulado 03 Simulado referente aos conteúdos das aulas 5 e 6.
- Aula 07 Linguagem; tipologia textual; fonética.
- Aula 08 Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.
- Simulado 04 Simulado referente aos conteúdos das aulas 7 e 8.
- Aula 09 Interpretação de textos; reescrita de frases.
- Aula 10 Tempos e modos verbais.
- Simulado 05 Simulado referente aos conteúdos das aulas 9 e 10.
- Aula Única Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral – SIMULADO.
- Aula Única Lei de Improbidade Administrativa: Lei n. 8429/1992 – Artigos 1º a 12º (Disposições Gerais; Atos de Improbidade e Penas).
- Aula demo Da aplicação da lei penal
- Aula 01 Da imputabilidade penal
- Aula 02 SIMULADO 01
- Aula 03 Do crime
- Aula 04 Do concurso de pessoas
- Aula 05 Das Penas
- Aula 06 SIMULADO 02
- Aula demo Noções introdutórias. Sistemas. Princípios. Lei processual no tempo e no espaço. Interpretação da Lei Processual.
- Aula 01 Inquérito policial. Investigação pelo MP. Acordo de Não persecução Penal.
- Aula 02 Ação Penal e Ação Civil
- Aula 03 Simulado
- Aula 04 Competência
- Aula 05 Sujeitos do processo
- Aula 06 Questões e processo incidente
- Aula 07 Simulado
- Aula 08 Prova
- Aula 09 Prisão. Liberdade provisória. Medidas cautelares diversas da prisão.
- Aula 10 Citação, intimação e sentença
- Aula 11 Simulado
- Aula 12 Processo e procedimento
- Aula 13 Júri
- Aula 14 Nulidades
- Aula 15 Simulado
- Aula 16 Recursos
- Aula 17 Habeas corpus
- Aula 18 Mandado de Segurança
- Aula 19 Execução penal
- Aula 20 Simulado
- Aula demo ECA e Estatuto do Idoso
- Aula 01 Lei Maria da Penha ( Lei nº 11.340/06)
- Aula 02 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15)
- Aula 03 Simulado
- Aula Extra 01 – Idoso Lei 10.741/03
- Aula Extra 02 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) – parte 2
- Aula 01 Teoria geral dos Direitos Humanos
- Aula 02 Evolução histórica dos Direitos Humanos
- Aula 03 Direitos Humanos e responsabilidade do Estado.
- Aula 04 Simulado 01
- Aula 05 Direitos Humanos na Constituição Federal
- Aula 06 A Constituição brasileira e os tratados internacionais de Direitos Humanos
- Aula 07 Programas Nacionais de Direitos Humanos
- Aula 08 Simulado 02
- Aula demo Órgãos públicos. Administração Direta e Indireta. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Convênios e consórcios.
- Aula 01 Pessoas jurídicas vinculadas ao Estado.
- Aula 02 Princípios expressos e reconhecidos.
- Aula 03 Simulado
- Aula 04 Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.
- Aula 05 Agentes públicos. Conceito e classificação. Organização e regime jurídico funcional.
- Aula 06 Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação e espécies. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Procedimento administrativo.
- Aula 07 Simulado
- Aula 08 Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão.
- Aula 09 Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Procedimentos voltados ao processo administrativo sancionatório previsto na Lei Federal n. 8.666/93.
- Aula 10 Serviços públicos. Conceito, características e classificação. Competência, regulamentação e controle. Princípios. Direitos e deveres dos usuários. Formas de prestação e remuneração. Concessão, permissão, autorização e parceria público-privada.
- Aula 11 Simulado
- Aula 12 Responsabilidade administrativa, civil e criminal. Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Noções gerais sobre a responsabilidade extracontratual do Estado. Teorias sobre a responsabilidade e a irresponsabilidade do Estado. Responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais. Reparação do dano e direito de regresso.
- Aula 13 Controle da Administração Pública no Brasil. Transparência e acesso à informação no Poder Público. Controle da Administração Pública. Controle político e administrativo. Conceito, fundamentos, natureza jurídica, objetivo e classificação. Controle legislativo e Tribunal de Contas. Súmulas vinculantes e demais instrumentos de controle judicial.
- Aula 14 Improbidade administrativa.
- Aula 15 Simulado
- Aula 16 Bens públicos. Conceito, elementos e classificação. Aquisição e espécies. Utilização e regime jurídico. Afetação e desafetação. Gestão e alienação.
- Aula 17 Intervenção do Estado na propriedade. Fundamentos, competência e controle judicial. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento. Atuação do Estado no domínio econômico. Liberalismo econômico e o intervencionismo. Fundamentos da ordem econômica. Formas de atuação do Estado. Estado regulador e executor. Monopólio estatal.
- Aula 18 Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Administração pública. Conceito, organização e modelos. Regime jurídico administrativo.
- Aula 19 Simulado
- Aula demo Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; garantias constitucionais individuais;
- Aula 01 Direitos e garantias fundamentais: direitos sociais; garantias dos direitos coletivos, sociais.
- Aula 02 Direitos e garantias fundamentais: nacionalidade.
- Aula 03 Simulado
- Aula 04 Direitos e garantias fundamentais: cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias dos direitos políticos.
- Aula 05 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
- Aula 06 Poder Judiciário: disposições gerais, tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal, tribunais e juízes eleitorais.
- Aula 07 Simulado
- Aula 08 Das funções essenciais à Justiça – Da Defensoria Pública.
- Aula 09 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República.
- Aula 10 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
- Aula 11 Simulado
