Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. 2. Poder Constituinte. Controle de constitucionalidade das leis. Emenda, reforma e revisão constitucional.
- Aula 01 3. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. (Pâmela, incluir remédios constitucionais)
- Aula Extra Remédios Constitucionais
- Aula 02 Direitos sociais. 4. Da Nacionalidade – dos direitos políticos.
- Aula 03 5. Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro. União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 6. Administração pública. Disposições gerais. Servidores públicos.
- Aula 04 7. Da organização dos poderes. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias.
- Aula 05 8. Poder Legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
- Aula 06 Processo legislativo.
- Aula 07 9. Poder Judiciário Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: organização e competências. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade.
- Aula 08 10. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia. 11. Defensoria Pública. Emenda Constitucional nº 80/2014.
- Aula demo 1. Parte geral ou Teoria Geral do Direito Civil. Das pessoas físicas ou naturais. Início e extinção. Personalidade jurídica. Capacidade civil. Teoria das incapacidades. Dos direitos da personalidade.
- Aula 01 1. Parte geral ou Teoria Geral do Direito Civil. Das pessoas jurídicas. Classificação da pessoa jurídica. Desconsideração da Personalidade Jurídica.
- Aula 02 1. Parte geral ou Teoria Geral do Direito Civil. Dos direitos da personalidade.
- Aula 03 1. Parte geral ou Teoria Geral do Direito Civil. Dos bens.
- Aula 04 1. Parte geral ou Teoria Geral do Direito Civil. Fatos, atos e negócios jurídicos.
- Aula 05 1. Parte geral ou Teoria Geral do Direito Civil. Defeitos do negócio jurídico e fato ilícito. Inexistência, nulidade e anulabilidade. Ato ilícito. Abuso de direito.
- Aula 06 1. Parte geral ou Teoria Geral do Direito Civil. Prescrição e decadência.
- Aula 07 2. Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações.
- Aula 08 2. Do direito das obrigações. Da transmissão das obrigações. Da extinção das obrigações. Do Adimplemento.
- Aula 09 2. Do direito das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Da Mora. Consequência do inadimplemento das obrigações. Perdas e Danos. Juros. Cláusula Penal. Arras.
- Aula 10 3. Dos contratos. Teoria geral dos contratos. Noção de contrato. Elementos dos contratos. Princípios contratuais. Interpretação dos contratos. Da formação dos contratos. Dos vícios redibitórios. Evicção. Do contrato preliminar. Da extinção dos contratos. Classificação e qualificação dos contratos. Cessão dos Contratos. Relatividade dos contratos. Efeito dos contratos.
- Aula 11 3. Dos contratos. Da compra e venda. Da doação. Da locação. Locação no CCB e na Lei 8.245/91. Do empréstimo. Do contrato de mandato. Do contrato de transporte. Do contrato de seguro. Da fiança.
- Aula 12 4. Da responsabilidade civil. Pressupostos. Conduta. Nexo causal. Dano. Dano material. Dano moral. Dano estético. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva. Cláusula geral de responsabilidade civil objetiva. Responsabilidade civil extracontratual, pré-contratual e contratual. Responsabilidade civil decorrente do abuso do direito. – parte 01
- Aula 13 4. Da responsabilidade civil. Pressupostos. Conduta. Nexo causal. Dano. Dano material. Dano moral. Dano estético. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva. Cláusula geral de responsabilidade civil objetiva. Responsabilidade civil extracontratual, pré-contratual e contratual. Responsabilidade civil decorrente do abuso do direito. – parte 02
- Aula 14 5. Do direito das coisas. Da posse. Da detenção. Classificação da posse. Composse. Aquisição, sucessão e perda da posse. Efeitos da posse. Autodefesa da posse. Ações possessórias.
- Aula 15 5. Do direito das coisas. Da propriedade. Aquisição e perda da propriedade. Dos direitos de vizinhança. Do condomínio. Do direito real de servidão. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Usucapião. Propriedade imobiliária. Promessa de compra e venda. Adjudicação compulsória. Função social e ambiental da propriedade. – propriedade plena
- Aula 16 5. Do direito das coisas. Da propriedade. Aquisição e perda da propriedade. Dos direitos de vizinhança. Do condomínio. Do direito real de servidão. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Usucapião. Propriedade imobiliária. Promessa de compra e venda. Adjudicação compulsória. Função social e ambiental da propriedade. – propriedade limitada
- Aula 17 5. Do direito das coisas. Da propriedade. Aquisição e perda da propriedade. Dos direitos de vizinhança. Do condomínio. Do direito real de servidão. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Usucapião. Propriedade imobiliária. Promessa de compra e venda. Adjudicação compulsória. Função social e ambiental da propriedade. – direitos reais
- Aula 18 6. Do direito de família. Princípios Constitucionais do Direito das Famílias. Do casamento. Divórcio. Das relações de parentesco. Do regime de bens entre os cônjuges e companheiros. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos e alimentos gravídicos. Filiação e Reconhecimento de Filhos. Do bem de família. Da união estável. Separação de Fato. Dissolução de união estável. Das relações homoafetivas e seus efeitos jurídicos.
- Aula 19 6. Do direito de família. Da tutela e da curatela. Proteção à pessoa dos filhos. Bem de família. Alienação parental. Princípio da paternidade responsável. Poder de família. Adoção.
- Aula 20 7. Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Sucessão legítima.
- Aula 21 7. Do direito das sucessões. Sucessão testamentária. Do inventário e da partilha. Capacidade sucessória.
- Aula demo Direito processual. Conceito, natureza. Fontes do direito processual. Normas fundamentais do processo. Princípios gerais do direito processual. O acesso ao direito e à justiça. Constitucionalização do processo. Garantias fundamentais do processo. Lei processual civil: eficácia, aplicação e interpretação. Direito processual intertemporal.
- Aula 01 Jurisdição. Ação e Processo.
- Aula 02 Competência.
- Aula 03 Sujeitos do processo: partes e procuradores. Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça. Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública.
- Aula 04 Litisconsórcio e intervenção de terceiro.
- Aula 05 Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Comunicações.
- Aula 06 Tutela provisória.
- Aula 07 Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
- Aula 08 Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 09 Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios. Meios de prova em espécie.
- Aula 10 Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença. Coisa Julgada.
- Aula 11 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária.
- Aula 12 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial. Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
- Aula 13 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa. Das execuções especiais (prestação alimentícia, execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 14 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Reclamação.
- Aula 15 Recursos. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial).
- Aula 16 Juizados
- Aula 17 Tutela Coletiva
- Aula 18 Resumo de Direito Processual Civil
- Aula demo Conceito e características do Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo. Lei excepcional ou temporária. Tempo do crime. Lugar do crime. Interpretação e integração da lei penal. Analogia.
- Aula 01 Imunidade. Concurso aparente de normas.
- Aula 02 Princípios constitucionais penais.
- Aula 03 Tipicidade. Tipicidade formal e tipicidade material. Elementares. Teoria do erro jurídico penal.
- Aula 04 Ilicitude. Causas excludentes da ilicitude.
- Aula 05 Culpabilidade. Causas excludentes da culpabilidade.
- Aula 06 Condições objetivas de punibilidade e escusas absolutórias. Extinção da punibilidade I.
- Aula 07 Extinção da punibilidade II. Prescrição penal.
- Aula 08 Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Concurso de pessoas.
- Aula 09 Penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa. Cominação e aplicação da pena. Suspensão condicional da pena (“sursis”). Regimes de cumprimento de pena. Progressão e regressão de regime. Livramento condicional.
- Aula 10 Medidas de segurança. Concurso de crimes.
- Aula 11 Efeitos da condenação.
- Aula 12 Ação Penal e Classificação de Crimes.
- Aula 13 Crimes contra a vida.
- Aula 14 Lesões corporais e crimes contra a honra.
- Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
- Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
- Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
- Aula 18 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
- Aula 19 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 20 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula demo Introdução. [Sistemas processuais penais. Princípios processuais penais. Princípios constitucionais. Aplicação e interpretação da lei processual. Norma Processual Penal: fonte e eficácia].
- Aula 01 Investigação criminal e inquérito policial. [Persecução penal. Inquérito policial e outros procedimentos preparatórios da ação penal. Arquivamento e desarquivamento de inquérito policial e peças de informação].
- Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto. [Ação penal pública. Ação penal privada. Ação penal privada subsidiária da pública. Condições da ação. Pressupostos processuais].
- Aula 03 Jurisdição e competência.
- Aula 04 Teoria geral das provas.
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie.
- Aula 06 Medidas cautelares no processo penal.
- Aula 07 Introdução prisões e prisão em flagrante.
- Aula 08 Prisão preventiva.
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória.
- Aula 10 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais. [Sujeitos do processo. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação].
- Aula 11 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).
- Aula 12 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
- Aula 13 Sentença penal e coisa julgada.
- Aula 14 Teoria geral dos recursos.
- Aula 15 Recursos em espécie.
- Aula 16 Revisão criminal.
- Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
- Aula 02 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
- Aula 03 Tóxico (Lei 11.343/06)
- Aula 04 Crimes definidos no ECA
- Aula 05 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher
- Aula 06 Crimes de trânsito
- Aula demo 1. Teoria Geral dos Direitos Humanos. Conceito e Evolução dos Direitos Humanos.
- Aula 01 1. Teoria Geral dos Direitos Humanos. Internacionalização dos Direitos Humanos. Constitucionalização dos Direitos Humanos. Universalidade, Indivisibilidade e Independência dos Direitos Humanos. Fontes dos Direitos Humanos. Alcance das obrigações dos Estados. Controle de Convencionalidade. Sistemas Internacionais de Direitos Humanos.
- Aula 02 2. Sistema Universal de Direitos Humanos. ONU. Conselho Econômico Social. Exame Periódico Universal. Conselho de Direitos Humanos e seus mecanismos subsidiários. Procedimentos Especiais, Mecanismo de Revisão Periódica Universal.
- Aula 03 2. Sistema Universal de Direitos Humanos. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Comitê de Supervisão. Jurisprudência.
- Aula 04 2. Sistema Universal de Direitos Humanos. Convenção Contra a Tortura e Outras Penas Ou Tratamentos Cruéis, Desumanos Ou Degradantes. Subcomitê para a Prevenção da Tortura. Protocolo de Istambul.
- Aula 05 3. Tribunal Penal Internacional História. Função. Responsabilidade por Comando. Conceito e Aplicação. Compatibilidades e Incompatibilidades com o Ordenamento Jurídico Brasileiro. O Caso Lubanga.
- Aula 06 5. Outros Sistemas Internacionais de Direitos Humanos. Sistema Europeu de Direitos Humanos. Convênio Europeu de Direitos Humanos. SEDH. Corte Europeia de Direitos Humanos. Organização. SEDH. Jurisprudência. Direito a ser julgado por um juiz imparcial. SEDH. Jurisprudência. Direito a um tempo razoável de processo. Sistema Africano de Direitos Humanos. Carta de Banjul. SADH. Corte e Comissão. Teoria da Fertilização Cruzada.
- Aula 07 4. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Histórico. Formação. Organização. Órgãos. Comissão IDH. Corte IDH. Defensor Interamericano. Comissão IDH. Organização. Competência. Funções. Procedimento de Petição Individual. Corte IDH. Organização. Competência. Funções. Implementação das Decisões em Âmbito Nacional. Controle de Convencionalidade. Valor Jurídico dos Informes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
- Aula 08 6. As Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça. Histórico e Função. Finalidade. Conceito de Pessoa Em Condição de Vulnerabilidade. Destinatários das Regras. Regras 28 a 31. AssistênciaJurídica e Defesa Pública. Regras 35 a 37. Medidas Processuais. Regras 51 a 55. Direito à Informação.
- Aula 09 7. Pessoas em Condições de Vulnerabilidades: Mulheres. Comunidade LGBTT. ONU. CEDAW. SIDH. Convenção de Belém do Pará. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Campo Algodoeiro. Violência de Gênero. Conceito. Espécies. Lei Maria da Penha. Art. 27. Feminicídio. Conceito. Constitucionalidade.
- Aula 10 8. Pessoas em Condições de Vulnerabilidade: Afrodescendentes. Discriminação Racial. Estandes Internacionais de Proteção. Princípio de não Submissão. Categorias Suspeitosas. SIDH. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Informe Temático. Estabelecimento de Perfis Raciais. Uso Excessivo da Força e Racismo. Sistema Penal e Racismo. Acesso à Justiça. Ações Afirmativas.
- Aula 11 9. Pessoas em Condições de Vulnerabilidade: Privados de Liberdade. Dever do estado de exercer o controle efetivo. Controle Judicial como garantia dos direitos à vida e à integridade pessoal. Uso da força por parte dos agentes. Direito dos privados de liberdade de apresentar recursos judiciais e administrativos. Direito à Vida. Standards interamericanos. Direito à Integridade Pessoal. Tortura. Regime Disciplinar. Limite ao Exercício do Poder Disciplinar. Condições de detenção. Superencarceramento. Alimentação e Água Potável. Transporte.
- Aula 12 10. Standards internacionais sobre o Devido Processo Legal. SIDH. Jurisprudência. Liberdade Pessoal. Direitos de Defesa. Tempo e meios adequados para preparar a Defesa. Defensor Proporcionado pelo Estado. Direito a interrogar testemunhas. Direito ao Confronto no Processo Penal. Contraditório. Direito ao Recurso Rápido e Simples. Habeas Corpus. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Direito ao Tempo Razoável de Processo. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Sistema Europeu de Direitos Humanos. Direito de Ser Julgado por um Juiz Independente e Imparcial. Direito a ser acusado por um promotor independente e imparcial.
- Aula 01 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – Lei 8069/90: parte 01
- Aula 02 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – Lei 8069/90: parte 02
- Aula 03 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – Lei 8069/90: parte 03
- Aula demo 1. Fundamentos Constitucionais e infraconstitucionais do Direito do Consumidor. Campo de Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – CDC. 2. Relação de Consumo. Conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço. Correntes. 3. Principiologia e Direitos Básicos no CDC. Inversão do ônus da prova.
- Aula 01 4. Responsabilidade pelo fato e do produto e do serviço no CDC. Responsabilidade pelo Vício do produto e do serviço no CDC. Prazos. Garantia Contratual e Legal. Decadência e Prescrição. Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC.
- Aula 02 5. Oferta e Publicidade. Práticas Comerciais Abusivas. Cobrança de Dívidas e cadastros de Inadimplentes. 6. Proteção Contratual no CDC. Cláusulas Abusivas. Contratos de Adesão.
- Aula 03 7. Defesa dos Direitos do Consumidor em Juízo. Ações Coletivas para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de consumo.
- Aula 04 (Prof. Paulo Sousa) Lei 13.709/18
