Description
Cursos do Pacote
- Aula demo Ortografia; acentuação gráfica; crase.
- Aula 02 Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.
- Simulado 01 Simulado referente aos conteúdos das aulas 1 e 2.
- Aula 03 Termos da oração; partícula “se”; vocábulo “que”; vocábulo “como”.
- Aula 04 Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.
- Simulado 02 Simulado referente aos conteúdos das aulas 3 e 4.
- Aula 05 Semântica; regência verbal; regência nominal;
- Aula 06 Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.
- Simulado 03 Simulado referente aos conteúdos das aulas 5 e 6.
- Aula 07 Linguagem; tipologia textual; fonética.
- Aula 08 Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.
- Simulado 04 Simulado referente aos conteúdos das aulas 7 e 8.
- Aula 09 Interpretação de textos.
- Aula 10 Reescrita de frases.
- Simulado 05 Simulado referente aos conteúdos das aulas 9 e 10 .
- Aula demo 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público.
- Aula 01 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994).
- Aula Extra Estatísticas de cobrança dos assuntos da matéria
- Aula 02 Simulado 01
- Aula 03 5.3 Lei nº 8.429/1992, e alterações: disposições gerais; atos de improbidade administrativa.
- Aula 04 5.2 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990): regime disciplinar, deveres e proibições, acumulação, responsabilidade e penalidades.
- Aula 05 Simulado 02
- Aula demo Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da administração pública
- Aula 01 Administração Pública. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Órgão público: conceito e classificação. Administração direta e indireta. Autarquias. Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988. Fundações Públicas. Empresas Públicas e privadas. Sociedades de economia mista. Consórcios
- Aula Extra Estatísticas de cobrança dos assuntos da matéria
- Aula 02 Entidades paraestatais
- Aula 03 Poderes da Administração Pública. Hierarquia; poder hierárquico e suas manifestações. Poder disciplinar. Poder de polícia. Polícia judiciária e polícia administrativa. Liberdades públicas e poder de polícia. Principais setores de atuação da polícia administrativa
- Aula 04 SIMULADO
- Aula 05 Atos administrativos. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. Fato e ato administrativo. Atos administrativos em espécie. O silêncio no direito administrativo. Cassação. Revogação e anulação. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. Ausência de competência: agente de fato. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. Atos administrativos gerais e individuais. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo.
- Aula 06 Controle da Administração Pública. Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle pelos tribunais de contas. Controle administrativo. Recurso de administração. Reclamação. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Representação e reclamação administrativas. Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una
- Aula 07 Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro. Prescrição administrativa.
- Aula 08 SIMULADO
- Aula 09 Contratos administrativos. Conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização. Execução, inexecução, revisão e rescisão. Convênios
- Aula 10 Conceito de serviço público. Serviços públicos. Concessão, permissão, autorização e delegação. Serviços delegados. Caracteres jurídicos. Classificação e garantias. Usuário do serviço público. Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. Permissão e autorização.
- Aula 11 Bens públicos. Classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno.
- Aula 12 ntervenção no domínio econômico: desapropriação. Limitações administrativas. Zoneamento. Polícia edilícia. Tombamento. Servidões administrativas. Requisição da propriedade privada. Ocupação temporária.
- Aula 13 SIMULADO
- Aula 14 Servidor: cargo e funções. Atribuições. Agentes públicos e servidores públicos. Agentes públicos (servidor público e funcionário público). Natureza jurídica da relação de emprego público. Preceitos constitucionais. Funcionário efetivo e vitalício: garantias. Estágio probatório. Funcionário ocupante de cargo em comissão. Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público.
- Aula 15 Lei nº 8.112/1990, e alterações. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. Direitos. Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990): regime disciplinar, deveres e proibições, acumulação, responsabilidade e penalidades. Deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis.
- Aula 16 Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999, e alterações
- Aula 17 SIMULADO
- Aula 18 Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992, e alterações (Lei de Improbidade Administrativa). Lei nº 8.429/1992, e alterações: disposições gerais; atos de improbidade administrativa.
- Aula 19 Ética no setor público. Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994)
- Aula 20 Introdução ao direito administrativo. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. Objeto do direito administrativo. Fontes do direito administrativo.
- Aula 21 SIMULADO
- Aula demo 3 Princípios fundamentais.
- Aula 01 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
- Aula Extra Estatísticas de cobrança dos assuntos da matéria
- Aula 02 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade.
- Aula 03 SIMULADO
- Aula 04 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos.
- Aula 05 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos Estados nos Municípios.
- Aula 06 SIMULADO
- Aula 07 6 Administração Pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
- Aula 08 7.3 Poder Executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
- Aula 09 7.4 Poder Judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Aula 10 SIMULADO
- Aula 11 7.2 Poder Legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3
- Aula 12 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU). 7.2.6 Prerrogativas parlamentares.
- Aula 13 7.2.5 Processo legislativo. Emenda, reforma e revisão Constitucional.
- Aula 14 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.
- Aula 15 Das funções essenciais à Justiça
- Aula 16 SIMULADO
- Aula 17 11 Ordem social.
- Aula 18 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Aula 19 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito distrital.
- Aula 20 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
- Aula 21 SIMULADO
- Aula Extra Nova Versão do Roteiro de Revisão de Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Aula demo LINDB
- Aula 01 Pessoas Naturais
- Aula Extra Estatísticas de cobrança dos assuntos da matéria
- Aula 02 Pessoas Jurídicas
- Aula 03 Domicílio
- Aula 04 SIMULADO
- Aula 05 Bens
- Aula 06 Ato jurídico. Fato jurídico. Negócio Jurídico
- Aula 07 Atos jurídicos ilícitos. Prescrição e decadência.
- Aula 08 SIMULADO
- Aula 09 Obrigações
- Aula 10 Contratos
- Aula 11 SIMULADO
- Aula 12 Títulos de crédito
- Aula 13 Sociedades
- Aula 14 SIMULADO
- Aula 15 Responsabilidade civil
- Aula 16 Preferências e privilégios creditórios
- Aula 17 16 Empresário. 17 Direito de empresa. 17.1 Estabelecimento.
- Aula 18 SIMULADO
- Aula 19 Posse e propriedade
- Aula 20 Direito de família
- Aula 21 Estatuto do idoso
- Aula 22 ECA
- Aula 23 Direito do consumidor
- Aula demo Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais.
- Aula 01 Da jurisdição e da ação.
- Aula Extra Estatísticas de cobrança dos assuntos da matéria
- Aula 02 Da competência: disposições gerais; da modificação da competência; da incompetência.
- Aula 03 Da cooperação nacional. Das partes e dos procuradores: da capacidade processual
- Aula 04 SIMULADO
- Aula 05 Dos deveres das partes e de seus procuradores. Dos procuradores.
- Aula 06 Do litisconsórcio.
- Aula 07 Da intervenção de terceiros.
- Aula 08 SIMULADO
- Aula 09 Do Ministério Público: atuação e atribuições no Processo Civil, como parte e como fiscal da lei.
- Aula 10 Do juiz: poderes, deveres, responsabilidade; impedimento e suspeição.
- Aula 11 Auxiliadores da justiça.
- Aula 12 SIMULADO
- Aula 13 Atos processuais: forma, tempo e lugar. Prazos. Da citação, da intimação, das cartas.
- Aula 14 Nulidades processuais.
- Aula 15 Da tutela provisória.
- Aula 16 Atos processuais: forma, tempo e lugar. Prazos. Da citação, da intimação, das cartas.
- Aula 17 Formação, suspensão e extinção do processo.
- Aula 18 Do procedimento comum: disposições gerais; da petição inicial; da improcedência liminar do pedido.
- Aula 19 Da audiência de conciliação ou de mediação; da contestação; da reconvenção; da revelia.
- Aula 20 SIMULADO
- Aula 21 Das providências preliminares e do saneamento; do julgamento conforme o estado do processo: julgamentos antecipado do mérito e antecipado parcial do mérito.
- Aula 22 Das provas. Da audiência de instrução e julgamento.
- Aula 23 Da sentença e da coisa julgada
- Aula 24 SIMULADO
- Aula 25 Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença e sua impugnação.
- Aula 26 Impugnação
- Aula 27 Meios de Impugnação das Decisões Judiciais
- Aula 28 SIMULADO
- Aula 29 Recursos
- Aula 30 Execução
- Aula 31 Procedimentos especiais – Parte 1
- Aula 32 Procedimentos especiais – Parte 2
- Aula 33 SIMULADO
- Aula 34 Mandado de segurança
- Aula 35 Ação popular
- Aula 36 Ação civil pública
- Aula 37 Lei nº 9.099/1995 e alterações.
- Aula 38 SIMULADO
- Aula Extra Nova Lei de Abuso e Autoridade
- Aula demo Aplicação da Lei Penal
- Aula 01 Princípios e Fontes do Direito Penal
- Aula Extra Estatísticas de cobrança dos assuntos da matéria
- Aula 02 Do crime: O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Ilicitude e causas de exclusão. 3.3 Excesso punível.
- Aula 03 Imputabilidade Penal
- Aula 04 Do concurso de Pessoas
- Aula 05 SIMULADO
- Aula 06 Teoria da Pena
- Aula 07 Da Extinção da Punibilidade
- Aula 08 Da Ação Penal
- Aula 09 SIMULADO
- Aula 10 Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Aula 11 Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Aula 12 Dos crimes contra a fé pública
- Aula 13 Dos crimes contra a administração da Justiça ; crimes contra as finanças públicas e Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965 e alterações posteriores
- Aula 14 SIMULADO
- Aula 15 Crimes contra a pessoa
- Aula 16 Crimes contra o patrimônio
- Aula 17 Crimes contra a Dignidade Sexual
- Aula 18 SIMULADO
- Aula 19 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes) e Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do desarmamento)
- Aula 20 Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro
- Aula 21 SIMULADO
- Aula 22 Violência doméstica contra a Mulher, Crimes contra o Idoso e Criança e Adolescente
- Aula 23 Crimes Hediondos e Tortura
- Aula 24 Lei 7716/89
- Aula 25 SIMULADO
- Aula Extra 02 Estatuto do Desarmamento
- Aula Extra 03 Lavagem de Dinheiro
- Aula Extra Tortura (Lei 9455/97)
- Aula demo Disposições preliminares e constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. Princípios aplicáveis ao direito processual penal.
- Aula 01 Inquérito policial
- Aula 02 Ação Penal e ação civil
- Aula 03 Simulado
- Aula 04 Competência
- Aula 05 Questão e processo Incidente
- Aula 06 Provas
- Aula 07 Simulado
- Aula 08 Sujeitos do Processo
- Aula 09 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária)
- Aula 10 Citações e intimações. Sentença.
- Aula 11 Simulado
- Aula 12 Procedimentos Comuns e Especiais. Juizados Especiais
- Aula 13 Procedimento especial do Tribunal do Júri
- Aula 14 Nulidades
- Aula 15 Simulado
- Aula 16 Recursos
- Aula 17 Interceptação telefônica
- Aula 18 Simulado
- Aula demo Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei n° 13.146/2015; Lei nº 11.126/05) Art. 1º até art. 52.
- Aula 01 Simulado 01
- Aula Extra Estatísticas de cobrança dos assuntos da matéria
- Aula 02 Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei n° 13.146/2015; Lei nº 11.126/05) Art. 53 até art. 127.
- Aula 03 Simulado 02
- Aula demo Portaria nº 354/2016 – Regimento Interno TJ DF – Parte I
- Aula 01 Portaria nº 354/2016 – Regimento Interno TJ DF – Parte II
- Aula 02 Portaria nº 354/2016 – Regimento Interno TJ DF – Parte III
- Aula 03 Portaria nº 354/2016 – Regimento Interno TJ DF – Parte IV
- Aula 04 Portaria nº 354/2016 – Regimento Interno TJ DF – Parte V
- Aula 05 Portaria nº 354/2016 – Regimento Interno TJ DF – Parte VI
- Aula 06 Portaria nº 354/2016 – Regimento Interno TJ DF – Parte VII
- Aula 07 Portaria nº 354/2016 – Regimento Interno TJ DF – Parte VIII
- Aula 08 Portaria nº 354/2016 – Regimento Interno TJ DF – Parte IX
- Aula 09 Portaria nº 354/2016 – Regimento Interno TJ DF – Parte X
- Aula 10 Simulado
- Aula demo Novo Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais – Parte I
- Aula 01 Novo Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais – Parte II
- Aula 02 Novo Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais – Parte III
- Aula 03 Novo Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais – Parte IV
- Aula 04 Novo Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais – Parte V
- Aula 05 Novo Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais – Parte VI
- Aula 06 Novo Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais – Parte VII
- Aula 07 Simulado
- Aula demo LEI Nº 11.697/2008 – Parte I
- Aula 01 LEI Nº 11.697/2008 – Parte II
- Aula 02 LEI Nº 11.697/2008 – Parte III
- Aula 03 LEI Nº 11.697/2008 – Parte IV
- Aula 04 LEI Nº 11.697/2008 – Parte V
- Aula 05 SIMULADO
