Pós Graduação – Direito Ambiental e Urbanístico – Turma Fev 2022.1

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito humano fundamental, essencial à sadia qualidade devida, sua proteção e preservação é imperiosa para garantir as presentes e as futuras gerações, daí porque se exige um compartilhamento de ações protetivas por parte do Poder Público e da coletividade.

A proteção, nos termos da Constituição Federal (art. 225 caput CF), há de ser ampla, compreendendo o meio ambiente nos seus aspectos físico ou natural, cultural, do trabalho, e também artificial ou urbano (o denominado direito à cidade), exigindo uma compreensão e um atuar holístico.

Nesse sentido, destaca-se o surgimento de um constitucionalismo socioambiental ou ecológico e o reconhecimento dos trêspilares que dão suporte à noção de desenvolvimento sustentável, quais sejam, o econômico, o social e o ambiental, que devem ser harmonizados para o atingimento dos objetivos constitucionais: erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais (art. 3º incisos I e III), o estabelecimento de uma ordem econômica sustentável (art. 170, VI) e o dever de tutela ambiental atribuído ao Estado e à sociedade (art. 225).

O curso oferecerá módulos focados no estudo de todos esses alcances, com aulas ministradas por corpo docente altamente competente e especializado, formado por Advogados, Juízes e Procuradores do Trabalho, Mestres e Doutores em Direito.

• Profissionais formados em qualquer área de atuação, para o aprimoramento acadêmico e profissional; se qualificar em cargos públicos e ministrar aulas em instituição de ensino superior.

  Condição Especial

  18 parcelas de R$ 249,00

  • , até 28/02.<br

  Turma de fevereiro/2022

  • • • Modalidade: Online
      • Duração: 12 Meses
      • Início: 15/02/2022

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• Tutela Administrativa e Tutela do Meio ambiente Cultural e do Trabalho

  Tutela do Meio Artificial ou Urbano

  Responsabilidade Ambiental e Instrumentos Administrativos e Processuais

  Tutela Constitucional e Administrativa do Meio Ambiente

  Didática do Ensino Superior

  Ciência e Pesquisa