Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo 1 Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
- Aula 01 Defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em juízo: princípios gerais. 2 Principais categorias e legislação respectiva.
- Aula 02 Acesso à justiça. Ministério Público. 3 Ação civil pública. Conceito e objeto. Tutela principal e provisória. Interesse de agir. Legitimação ativa e passiva. Litisconsórcio e assistência. Atuação do Ministério Público. Competência.
- Aula 03 Sentença. Multa diária e outras cominações. Liminar. Recursos. Coisa julgada. Cumprimento da sentença e fundo para reconstituição dos bens lesados.
- Aula 04 4 Inquérito civil. Natureza. Finalidade. Princípios. Instauração. Poderes instrutórios. Termo de ajustamento de conduta. Arquivamento e Desarquivamento. Controle. Recursos. Recomendações.
- Aula 05 Mandado de segurança (individual e coletivo).
- Aula 06 Ação popular. Mandado de Injunção
- Aula 07 5 Improbidade administrativa.
- Aula 08 Igualdade racial. Pessoas LGBTQIA+
- Aula 09 Orçamento público. (Prof. Vanessa Arns.)
- Aula 10 Responsabilidade fiscal (Prof. Vanessa Arns.)
- Aula demo 1 Normas processuais civis: normas (regras e princípios) fundamentais; interpretação e aplicação.
- Aula 01 2 Função jurisdicional: jurisdição, limites e cooperação internacional.
- Aula 02 3. Competência interna: critérios determinativos. Competência absoluta e relativa. Modificação da competência. Incompetência. Cooperação nacional.
- Aula 03 13. Ação. Direito de ação. Teorias. Direito de defesa. Exceções e objeções materiais e processuais.
- Aula 04 14. Processo. 16. Pressupostos processuais.
- Aula 05 4. Sujeitos do processo. Partes e Procuradores. Capacidade processual. Deveres das partes e dos procuradores. Responsabilidade por dano processual. Sucessão, substituição e representação. 5. Despesas, honorários advocatícios e multas. Gratuidade da justiça.
- Aula 06 7. Juiz. Poderes, deveres e responsabilidades. Impedimentos e suspeição. 8. Ministério Público. Perfil constitucional. Intervenção como parte. Intervenção como fiscal da ordem jurídica. Poderes investigatórios. Responsabilidades. Impedimentos e suspeição. 9. Advocacia pública. Regime processual. 10. Defensoria pública. Regime processual. 11. Métodos de resolução dos litígios individuais e coletivos. 12. Conciliação, mediação, negociação e formas alternativas de resolução dos litígios.
- Aula 07 6. Litisconsórcio.
- Aula 08 6. Intervenção de terceiros. Intervenção voluntária e provocada. Assistência. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae. Outras intervenções.
- Aula 09 14. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Atos das partes. Pronunciamentos do juiz. Prazos. Penalidades e preclusões. 15. Fatos jurídicos processuais. Atos, fatos e negócios processuais.
- Aula 10 14. Comunicação dos atos processuais.17. Invalidades processuais.
- Aula 11 18. Tutela jurisdicional. Formas de tutela. Classificações. Tutela provisória. Tutela definitiva.
- Aula 12 20. Procedimento comum: petição inicial e seus requisitos, registro e distribuição, valor da causa, cumulação de pedidos; deferimento, indeferimento e emenda da inicial; improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação ou mediação; transação e homologação;
- Aula 13 20. contestação e reconvenção; revelia e seus efeitos; providências preliminares e saneamento; julgamento conforme o estado do processo; saneamento e organização do processo; audiência de instrução e julgamento.
- Aula 14 20. provas; provas ilícitas.
- Aula 15 20. Provas em espécie
- Aula 16 21. Sentença.
- Aula 17 21. Coisa julgada.
- Aula 18 19. Processo e procedimento. Procedimento comum e procedimentos especiais. Jurisdição contenciosa: Ações possessórias; Inventário e partilha; Embargos de terceiro; Habilitação; Ações de família; Processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação, filiação e alimentos; Ação monitória. Jurisdição voluntária: Disposições gerais; alienações judiciais; divórcio, separação, extinção consensual de união estável e alteração do regime debens do matrimônio; testamentos e codicilos; herança jacente; bens dos ausentes; coisas vagas; interdição, tutela e curatela e estatuto da pessoa com deficiência; Organização e fiscalização das fundações..
- Aula 19 23. Processo de execução: execução em geral; partes; competência; requisitos; formação, suspensão e extinção da execução; responsabilidade patrimonial; fraudes;
- Aula 20 22. Cumprimento provisório e definitivo da sentença.
- Aula 21 23. Civil espécies de execução: para entrega de coisa, das obrigações de fazer ou de não fazer e por quantia certa; execução de alimentos; execução contra a Fazenda Pública.
- Aula 22 24. Oposição à execução: impugnação ao cumprimento de sentença; embargos à execução; defesa por simples petição.
- Aula 23 27. Precedentes e julgados vinculantes. Precedente, jurisprudência e súmula. Efeito vinculante. Limites do efeito vinculante. Fundamentos relevantes. Distinção e superação.
- Aula 24 28. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de assunção de competência 29 . Reclamação.
- Aula 25 25. Recursos: disposições gerais; apelação; agravo de instrumento; agravo interno; embargos de declaração. 26. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Extraordinário. Recurso Especial. Embargos de Divergência. Noções gerais e hipóteses de cabimento. Repercussão Geral. Julgamento dos recursos repetitivos.
- Aula 26 Juizados Especiais
- Aula 27 Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação Popular
- Aula 28 29. Ação de usucapião.
- Aula 29 Resumão
- Aula demo : 2 Direito eleitoral. 2.1 Conceito e fundamentos. 2.2 Fontes do Direito Eleitoral. 2.3 Princípios de Direito Eleitoral. 2.4 Hermenêutica eleitoral. 3 Poder representativo. 3.1 Sufrágio. 3.1.1 Natureza. 3.1.2 Extensão do sufrágio. 3.1.3 Valor do sufrágio. 3.1.4. Modo de sufrágio. 3.1.5 Formas de sufrágio
- Aula 01 1 Direitos políticos. 1.1 Direitos fundamentais e direitos políticos. 1.2 Privação dos direitos políticos.
- Aula 02 4 Organização eleitoral. 4.1 Distribuição territorial. 4.2 Sistemas eleitorais. 5 Justiça Eleitoral. 5.1 Características institucionais. 5.2 Órgãos e composição. 5.3 Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral. 5.4 Competências. 5.5 Justiça Eleitoral e o controle da legalidade das eleições. 6 Ministério Público Eleitoral. 6.1 Composição. 6.2 Atribuições. 6.3 Ministério Público Eleitoral e lisura do processo eleitoral (parte 1)
- Aula 03 4 Organização eleitoral. 4.1 Distribuição territorial. 4.2 Sistemas eleitorais. 5 Justiça Eleitoral. 5.1 Características institucionais. 5.2 Órgãos e composição. 5.3 Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral. 5.4 Competências. 5.5 Justiça Eleitoral e o controle da legalidade das eleições. 6 Ministério Público Eleitoral. 6.1 Composição. 6.2 Atribuições. 6.3 Ministério Público Eleitoral e lisura do processo eleitoral (parte 02)
- Aula 04 7 Capacidade eleitoral. 7.1 Requisitos. 7.2 Limitações decorrentes de descumprimento do dever eleitoral. 8 Alistamento eleitoral. 8.1 Ato de alistamento. 8.2 Fases do alistamento. 8.3 Efeitos do alistamento. 8.4 Cancelamento e exclusão. 8.5 Revisão do eleitorado. – parte 01
- Aula 05 7 Capacidade eleitoral. 7.1 Requisitos. 7.2 Limitações decorrentes de descumprimento do dever eleitoral. 8 Alistamento eleitoral. 8.1 Ato de alistamento. 8.2 Fases do alistamento. 8.3 Efeitos do alistamento. 8.4 Cancelamento e exclusão. 8.5 Revisão do eleitorado. – parte 02
- Aula 06 9 Elegibilidade. 9.1 Registro de candidaturas. 9.2 Convenção Partidária. 9.3 Coligação Partidária. 9.4 Processo de Registro de Candidatura. 9.5 Impugnações ao Registro de Candidatura. 9.6 Inelegibilidades. 9.6.1 Inelegibilidades constitucionais. 9.6.2 Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais. 9.6.3 Arguição judicial de inelegibilidade.
- Aula 07 10 Partidos políticos: 10.1 Sistemas partidários. 10.2 Criação, fusão e extinção dos partidos políticos. 10.3 Federações partidárias (Lei nº 14.208/2021). 10.4 Órgãos partidários. 10.5 Filiação partidária. 10.6 Fidelidade partidária.
- Aula 08 10.7 Financiamento dos partidos políticos, controle de arrecadação e prestação de contas. 11 Garantias eleitorais. 11.1 Liberdade de escolha. 11.2 Proteção jurisdicional contra a violência atentatória à liberdade de voto. 11.3 Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político.
- Aula 09 10.7 Financiamento dos partidos políticos, controle de arrecadação e prestação de contas. 11 Garantias eleitorais. 11.1 Liberdade de escolha. 11.2 Proteção jurisdicional contra a violência atentatória à liberdade de voto. 11.3 Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político. – parte 02
- Aula 10 13 Propaganda eleitoral. 13.1 Conceito. 13.2 Poder de polícia. 13.3 Pesquisas e testes pré-eleitorais. 13.4 Propaganda eleitoral em geral. 13.5 Propaganda eleitoral em outdoor. 13.6 Propaganda eleitoral na Internet. 13.7 Propaganda eleitoral na imprensa. 13.8 Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. 13.9 Direito de resposta. 13.10 Moderação de conteúdo. 13.11 Permissões e vedações no dia da eleição. 13.12 Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. 13.13. Captação irregular de sufrágio.
- Aula 11 13.14 Procedimento preparatório eleitoral. 14 Atos preparatórios à votação. 15 Processo de votação. 16.2 Recurso contra expedição de diploma. 16.3 Candidato eleito com pedido de registro sub judice e realização de eleição suplementar.
- Aula 12 16 Apuração eleitoral. 16.1 Diplomação.
- Aula 13 17 Ações judiciais eleitorais. 17.1 Ação de impugnação de registro de candidatura. 17.2 Representações por propaganda ilícita ou irregular. 17.3 Ação de impugnação de registro ou divulgação de pesquisas eleitorais. 17.4 Ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder de autoridade, político e econômico. 17.5 Ação por captação ilícita de sufrágio. 17.6 Ação por conduta vedada a agentes públicos. 17.7 Ação por captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais. 17.8 Ação de impugnação de mandato eletivo. 17.9 Fraude à cota de gênero. 17.10 Ação por doação acima dos limites legais.
- Aula 14 18 Recursos eleitorais. 19 Perda do mandato eletivo e eleições suplementares..
- Aula 15 21 Processo penal eleitoral. 21.1 Prisão e período eleitoral. 21.2 Competência, conexão e continência em matéria eleitoral. 21.3 Medidas despenalizadoras. 21.4 Ação penal eleitoral.
- Aula 16 20 Crimes eleitorais. 20.1 Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes eleitorais. 20.2 Crimes eleitorais puros ou específicos. 20.3 Crimes eleitorais acidentais. 20.4 Crimes cometidos no alistamento eleitoral. 20.5 Crimes cometidos no alistamento partidário. 20.6 Crimes eleitorais em matéria de inelegibilidades. 20.7 Crimes eleitorais na propaganda eleitoral. 20.8 Corrupção eleitoral. 20.9 Coação eleitoral. 20.10 Violência política contra a mulher (Lei nº 14.192/2021). 20.11 Crimes eleitorais na votação. 20.12 Crimes eleitorais na apuração. 20.13 Crimes eleitorais no funcionamento do serviço eleitoral. 20.14 Crimes contra o Funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral (Lei nº 14.197/2021). 20.15 Crimes eleitorais que podem ser cometidos em qualquer fase do processo eleitoral. 20.16 Crimes eleitorais e sanções penais.
- Aula 17 11.4 Transporte de eleitores das zonas rurais. 11.5 Repressão à violência política.
- Aula demo 2.1 Meio Ambiente e Urbanismo. Bem jurídico ambiental. Direito do Ambiente: conceito, princípios, objeto, instrumentos legais. Participação popular na proteção do ambiente.
- Aula 01 Tutela constitucional do ambiente.
- Aula 02 Política Nacional do Meio Ambiente. Espaços ambientalmente protegidos. Sistema Nacional do Meio Ambiente
- Aula 03 Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento, responsabilidade administrativa. Tutela e responsabilidade civil do ambiente
- Aula 00 1 Constitucionalismo. Ciclos constitucionais. Constitucionalismo brasileiro: liberal, social e fraternal. 2 Poder constituinte. Natureza, características, titularidade e exercício. Poder constituinte derivado (reformador, de revisão e decorrente). Limites do poder constituinte derivado. Recepção, repristinação e desconstitucionalização. Mutação constitucional. 3 Constituição. Conceito, concepções e classificação. 4 Hermenêutica constitucional. Interpretação, integração e aplicabilidade das normas constitucionais.
- Aula 01 7 Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
- Aula 02 8 Direitos e garantias fundamentais. Direitos individuais e coletivos.
- Aula 03 8. Writs constitucionais e leis de regência.
- Aula 04 8. Direitos sociais. Direitos à nacionalidade.
- Aula 05 8. Direitos políticos e partidos políticos.
- Aula 06 9 Organização do Estado brasileiro. Federação brasileira. Bases teóricas do federalismo e evolução no Brasil. Repartição de competências estatais. União, estado-membro, município e Distrito Federal. Territórios federais.
- Aula 07 9. Intervenção federal e estadual. 13 Da defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. Forças Armadas. Segurança Pública.
- Aula 08 9. Base constitucional da administração pública.
- Aula 09 10 Organização do poder estatal. Tripartição das funções estatais. Poder Legislativo.
- Aula 10 Processo Legislativo.
- Aula 11 Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça.
- Aula 12 11 Ministério Público. Conceito. Objetivos institucionais. Regime jurídico. Estrutura organizacional. Princípios institucionais. Autonomia funcional, administrativa e financeira. Garantias e vedações. Funções institucionais. Conselho Nacional do Ministério Público. Lei nº 8.625/1993. 12 Demais funções essenciais à Justiça. Advocacia pública. Advocacia. Defensoria Pública.
- Aula 13 5 Controle de constitucionalidade. Teoria geral. Controle difuso. Controle concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade genérica, interventiva e supridora de omissão. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Súmulas vinculantes. 6 Controle de convencionalidade.
- Aula 14 16 Ordem social.
- Aula 15 14 Sistema Constitucional Tributário. Princípios gerais e limitações do poder de tributar. Finanças públicas.
- Aula 16 15 Ordem econômica. Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana. Política agrícola e fundiária e da Reforma Agrária.
- Aula 00 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
- Aula 01 2 Das pessoas. Das pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Uso do nome social e direito a alteração do nome. Da ausência. 3 Das pessoas jurídicas. Disposições gerais. Constituição, extinção, responsabilidade. Associações, fundações e sociedades. Desconsideração da personalidade jurídica. 4 Do domicílio. Parte I.
- Aula 02 2 Das pessoas. Das pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Uso do nome social e direito a alteração do nome. Da ausência. 3 Das pessoas jurídicas. Disposições gerais. Constituição, extinção, responsabilidade. Associações, fundações e sociedades. Desconsideração da personalidade jurídica. 4 Do domicílio. Parte II.
- Aula 03 2 Das pessoas. Das pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Uso do nome social e direito a alteração do nome. Da ausência. 3 Das pessoas jurídicas. Disposições gerais. Constituição, extinção, responsabilidade. Associações, fundações e sociedades. Desconsideração da personalidade jurídica. 4 Do domicílio. Parte III.
- Aula 04 5 Dos bens. Dos bens considerados em si mesmos (bens imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos). Dos bens reciprocamente considerados. Bens públicos e particulares.
- Aula 05 6 Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: modalidade, forma, defeitos e nulidades. Da representação. Da condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico. Da interpretação do negócio jurídico. Da invalidade e da ineficácia do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da forma e da prova. Parte I.
- Aula 06 6 Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: modalidade, forma, defeitos e nulidades. Da representação. Da condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico. Da interpretação do negócio jurídico. Da invalidade e da ineficácia do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da forma e da prova. Parte II.
- Aula 07 7 Da prescrição e da decadência.
- Aula 08 8 Do direito das obrigações. Das modalidades e efeitos. Adimplemento, extinção e inadimplemento das obrigações. Cláusula Penal e arras. Transferência das obrigações. Parte I.
- Aula 09 8 Do direito das obrigações. Das modalidades e efeitos. Adimplemento, extinção e inadimplemento das obrigações. Cláusula Penal e arras. Transferência das obrigações. Parte II.
- Aula 10 8 Do direito das obrigações. Das modalidades e efeitos. Adimplemento, extinção e inadimplemento das obrigações. Cláusula Penal e arras. Transferência das obrigações. Parte III.
- Aula 11 10 Dos contratos em geral. Disposições gerais: Princípios, requisitos, formação, interpretação, classificação. Dos efeitos. Vícios redibitórios. Evicção. Da extinção do contrato.
- Aula 12 10 Das várias espécies de contrato. Parte I.
- Aula 13 10 Das várias espécies de contrato. Parte II.
- Aula 14 10 Das várias espécies de contrato. Parte III.
- Aula 15 9 Responsabilidade civil: culpa, dano, nexo de causalidade e excludentes. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade contratual e extracontratual. Parte I.
- Aula 16 9 Responsabilidade civil: culpa, dano, nexo de causalidade e excludentes. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade contratual e extracontratual. Parte II.
- Aula 17 11 Do direito das coisas: Princípios. Da posse e de sua classificação. Da aquisição, efeitos e perda da posse.
- Aula 18 12 Dos direitos reais. Da propriedade em geral. Histórico da propriedade e sua funcionalidade social. Da aquisição da propriedade imóvel e móvel. Usucapião constitucional urbana. Usucapião constitucional rural. Usucapião especial coletiva. Usucapião administrativa. Usucapião especial indígena.
- Aula 19 13 Da perda da propriedade. Das restrições ao direito da propriedade. Dos direitos de vizinhança. Do condomínio geral. Do condomínio necessário. Do condomínio edilício. Novas formas de propriedade condominial. Condomínios e incorporações. Da propriedade resolúvel. Da propriedade fiduciária.
- Aula 20 Dos direitos reais sobre coisa alheia. Da superfície. Das servidões. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese.
- Aula 21 14 Do direito de família. Do direito pessoal. Do casamento. Do casamento homoafetivo. Da capacidade matrimonial. Formalidades. Dos impedimentos. Das causas suspensivas. Do processo de habilitação. Da celebração e do casamento. Das provas do casamento. Dos efeitos. Da eficácia do casamento. Da invalidade ou nulidade do casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal (manter apesar da discussão quanto à separação). Do direito patrimonial. Do pacto antenupcial. Do regime de comunhão parcial. Do regime de comunhão universal. Do regime de participação final dos aquestos. Do regime de separação de bens. Da união estável.
- Aula 22 Do direito assistencial. Da proteção da pessoa dos filhos. Da filiação: registral, biológica e socioafetiva. Do reconhecimento dos filhos. Da adoção. Da adoção homoafetiva. Do poder familiar. Da guarda, tutela, curatela e da interdição. Do bem de família. Alienação Parental.
- Aula 23 15 Dos direitos das sucessões: Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do testamento em geral. Da capacidade de testar. Das formas ordinárias do testamento. Da revogação. Dos codicilos. Dos testamentos especiais. Das disposições testamentárias. Dos legados. Herdeiros necessários. Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Das substituições. Da deserdação. 16 Da redução das disposições testamentárias. Da revogação. Do rompimento do testamento. Do testamenteiro. 17 Do inventário e da partilha. Parte I.
- Aula 24 15 Dos direitos das sucessões: Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do testamento em geral. Da capacidade de testar. Das formas ordinárias do testamento. Da revogação. Dos codicilos. Dos testamentos especiais. Das disposições testamentárias. Dos legados. Herdeiros necessários. Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Das substituições. Da deserdação. 16 Da redução das disposições testamentárias. Da revogação. Do rompimento do testamento. Do testamenteiro. 17 Do inventário e da partilha. Parte II.
- Aula 00 Incorporação.
- Aula 01 Parcelamento e Regularização do Solo Urbano.
- Aula 02 Estatuto da Cidade.
- Aula 03 Lei Federal no 6.015/1973. Introdução aos registros públicos.
- Aula 04 Lei Federal no 4.591/1964. 19 Registro civil das pessoas naturais. Do nascimento. Do óbito. Da morte presumida. Da emancipação, da interdição, da ausência, da união estável e da adoção. Das averbações em geral e específicas. Das anotações em geral e específicas. Das retificações, restaurações e suprimentos. Reconhecimento de filhos.
- Aula 05 18 Registros Públicos. Registro de imóveis. Noções gerais. Princípios do Registro de Imóveis: continuidade, especialidade, legalidade, inscrição, presunção e fé pública, prioridade e instância. Transcrição, inscrição e averbação. Procedimento de dúvida.
- Aula 06 Lei de proteção de dados
- Aula 07 20 Da falência e recuperação judicial. Parte I. – Professor Alessandro Sanchez
- Aula 08 20 Da falência e recuperação judicial. Parte I. – Professor Alessandro Sanchez
- Aula 00 Crimes Hediondos: [19 Disposições processuais penais na legislação especial. 19.1 Crimes hediondos (Lei no 8.072/1990).4 Disposições penais em leis especiais.4.8 Crimes hediondos.]Crimes Hediondos: [19 Disposições processuais penais na legislação especial. 19.1 Crimes hediondos (Lei no 8.072/1990).4 Disposições penais em leis especiais.4.8 Crimes hediondos.]
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais: [19.17 Juizados Especiais Criminais (Lei no 9.099/1995).]
- Aula 02 Estatuto do Desarmamento: [4.17 Estatuto do Desarmamento.]
- Aula 03 Tortura e Genocídio: [4.12 Crimes de tortura.]
- Aula 04 Crimes relativo á drogas: [19.10 Drogas (Lei no 11.343/2006).4.19 Crimes referentes a drogas.]
- Aula 05 Identificação Criminal: [19.7 Identificação criminal (Lei no 12.037/2009).]
- Aula 06 Crimes Ambientais: [19.4 Meio ambiente (Lei no 9.605/1998).4.14 Crimes contra o meio ambiente.]
- Aula 07 Contravenções Penais: [3 Lei de Contravenções Penais.]
- Aula 08 Violência Doméstica: [19.9 Violência doméstica e familiar contra a mulher.4.24 Tratamento jurídico da violência doméstica.]
- Aula 09 Crimes descritos no ECA: [19.15 Criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei no 13.431/2017).4.27 Violação de sigilo processual em depoimento de criança e adolescente.]
- Aula 10 Interceptação Telefônica: [19.11 Interceptação telefônica e captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos (Lei no 9.296/1996).4.7 Crimes relativos à criança e ao adolescente.4.21 Crimes relativos à interceptação telefônica.]
- Aula 11 Organizações Criminosas: [19.2 Organizações criminosas (Leis no 12.694/2012 e no 12.850/2013).4.22 Crime de organização criminosa e infrações penais correlatas (Lei no 12.850/2013).]
- Aula 12 Crimes de trânsito: [19.3 Código de Trânsito Brasileiro (Lei no 9.503/1997).4.13 Crimes de trânsito.]
- Aula 13 Crimes de Abuso de Autoridade e Preconceito: [4.5 Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.4.20 Crimes referentes ao abuso de autoridade.]
- Aula 14 Lavagem ou ocultação de bens: [19.5 Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei no 9.613/1998).4.15 Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.]
- Aula 15 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional: [19.12 Sigilo das operações financeiras (Lei Complementar no 105/2001).]
- Aula 16 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo: [4.10 Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo.]
- Aula 17 Crimes Falimentares, Crimes contra a Economia Popular e Estatuto do Índio: [4.1 Crimes contra a economia popular.[19.8 Falência e recuperação judicial ou extrajudicial (Lei no 11.101/2005).4.18 Crimes referentes à falência e à recuperação judicial ou extrajudicial.]
- Aula 18 Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores e contra os Idosos: [19.13 Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003).19.14 Responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-lei no 201/1967).4.2 Crimes de responsabilidade de prefeitos municipais.4.16 Crimes referentes ao idoso.]
- Aula 19 Proteção á Vítimas e Testemunhas ameaçadas: [19.6 Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e a réus colaboradores (Lei no 9.807/1999).]
- Aula 20 Crimes Eleitorais e descritos no CDC: [4.3 Crimes eleitorais.4.9 Crimes contra o consumidor.]
- Aula 21 Terrorismo: [4.26. Tratamento jurídico do terrorismo.]
- Aula 22 Crimes contra pessoas com deficiência, Crimes no Estatuto do Torcedor, Convenção Americana sobre Direitos Humanos e Crimes contra a Propriedade Intelectual: [4.6 Crimes contra pessoas com deficiência.19.16 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto no 678/1992).4.28 Crimes do Estatuto do Torcedor.]
- Aula 23 (Somente PDF) Crimes contra o Parcelamento do Solo: [4.4 Crimes referentes ao parcelamento do solo urbano.]
- Aula 24 (Somente PDF) Crimes de desobediência na Lei de alimentos e Crimes Relativos a propriedade industrial: [4.11 Crime de desobediência na Lei de Alimentos. 4.29 Crimes relativos à propriedade industrial.]
- Aula 25 (Somente PDF) Crimes de Tráfico de pessoas, Portadores de HIV e Transplantes de órgãos: [4.23 Tratamento jurídico do tráfico de pessoas. 4.25 Crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS. 4.30 Crimes da Lei de Transplante de Órgãos.]
- Aula 00 2.2 Patrimônio Público: Proteção ao patrimônio público e social. Responsabilidade civil por dano moral coletivo e difuso e dano social.
- Aula demo 2.3 Idoso.
- Aula 01 Pessoa com deficiência. Inclusão social. Saúde Pública. Educação.
- Aula 02 Assistência Social. Serviços de relevância pública. Acessibilidade.
- Aula 03 (Somente em PDF) Pessoas portadoras de transtornos mentais.
- Aula 04 2.5 Infância e Juventude: Criança e Adolescente.Princípios e direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Aula 05 Entidades de atendimento. Medidas de proteção. Prática de ato infracional. Socioeducação. Medidas pertinentes aos pais ou responsável. Conselho tutelar. Processo Eleitoral.
- Aula 06 Acesso à Justiça. Princípios gerais. Competência. Representação processual. Serviços auxiliares. Direito ao atendimento inicial e integrado (Recomendação CNJ nº 87/2021). Procedimentos e recursos. Crimes e infrações administrativas. Acesso à justiça. Ministério Público.
- Aula 07 (Somente em PDF) Trabalho infantil. Atuação conjunta com o MPT (Recomendação CNMP nº 90/2019).
- Aula 00 2.4 Consumidor. A proteção e defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988.
- Aula 01 Política Nacional de Relações de Consumo. Direitos básicos do consumidor. Prevenção e reparação de danos. Desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 02 Práticas comerciais. Proteção contratual. Sanções administrativas.
- Aula 03 Defesa do consumidor em juízo. Ações coletivas. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
- Aula 00 3 Regime jurídico administrativo e princípios da Administração Pública. 20 Solução alternativa de conflitos com o poder público. 23 Acesso à informação.
- Aula 01 1 Administração Pública. 8 Desburocratização.
- Aula 02 Descentralização e desconcentração administrativa. Consórcios.
- Aula 03 Agências executivas e reguladoras. 21 Fomento público. Terceiro setor.
- Aula 04 4 Poderes administrativos. 2 Atividade administrativa: polícia administrativa.
- Aula 05 6 Ato administrativo.
- Aula 06 9 Licitação.
- Aula 07 Contratos administrativos. Ajustes, parcerias e convênios.
- Aula 08 2 Atividade administrativa: prestação de serviços públicos. 10 Serviços públicos. Concessão e permissão de serviço público. Parcerias público privadas.
- Aula 09 5 Agentes públicos.
- Aula 10 5 Agentes públicos (II).
- Aula 11 15 Controle da Administração Pública.
- Aula 12 16 Improbidade administrativa. 17 Responsabilidade da pessoa jurídica por atos contra a Administração Pública.
- Aula 13 14 Responsabilidade civil do Estado.
- Aula 14 7 Processo administrativo.
- Aula 15 11 Bens públicos.
- Aula 16 12 Intervenção do Estado na propriedade.
- Aula 17 2 Atividade administrativa: intervenção do Estado na ordem econômica e fomento de atividades privadas de interesse público.13 Liberdade econômica.
- Aula 18 19 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
- Aula 00 1 Parte Geral. 1.1 Direito Penal: escolas, história, evolução, teorias, denominações, fontes. 1.4 Lei Penal: disposições gerais, aplicação, norma penal (classificação, interpretação e analogia), lei penal no tempo e no espaço, tempo do crime e processo de criminalização. Globalização e sociedade do risco.
- Aula 01 Conflito aparente de normas.
- Aula 02 Princípios. 1.2 Garantismo.
- Aula 03 1.3 Bem jurídico-penal e Constituição. 1.5 Teoria Geral do Crime: evolução da teoria do crime; crimes e contravenções; sujeitos do crime; tipo penal; tipo doloso, culposo e preterdoloso; conduta; descriminantes putativas; erro; erro de tipo; erro de proibição; crimes aberrantes.
- Aula 04 Resultado; relação de causalidade; tipicidade; tipicidade conglobante; imputação objetiva; ilicitude (antijuridicidade): considerações gerais, causas legais e supralegais de exclusão da ilicitude, excesso.
- Aula 05 Culpabilidade: considerações gerais, imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa; erro de proibição.
- Aula 06 Causas extintivas da punibilidade.
- Aula 07 Prescrição.
- Aula 08 Iter criminis, consumação e tentativa; exaurimento; desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior; crime impossível; concurso de pessoas;
- Aula 09 1.6. Teoria Geral da Pena: evolução, teorias, funções e princípios; execução penal; penas privativas de liberdade, restritivas de direito e multa; aplicação da pena; concurso de crimes; limite das penas; suspensão condicional da pena; livramento condicional;
- Aula 10 Medidas de segurança;
- Aula 11 Efeitos da condenação; reabilitação. Funções do Direito Penal e funcionalismo penal. Abolicionismo, Direito Penal mínimo e Direito Penal máximo; expansão do Direito Penal.
- Aula 12 Classificação doutrinária dos crimes.
- Aula 13 2 Parte Especial do Código Penal. 2.1 Dos crimes contra a pessoa. Crimes Contra a Vida.
- Aula 14 2.1 Dos crimes contra a pessoa. Das Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra.
- Aula 15 2.1 Dos crimes contra a pessoa. Dos Crimes Contra a Liberdade Individual.
- Aula 16 2.2 Dos crimes contra o patrimônio.
- Aula 17 2.2 Dos crimes contra o patrimônio (II).
- Aula 18 2.3. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
- Aula 19 2.4 Dos crimes contra a dignidade sexual.
- Aula 20 2.5 Dos crimes contra a incolumidade pública.
- Aula 21 2.6 Dos crimes contra a paz pública. 2.7 Dos crimes contra a fé pública.
- Aula 22 2.8 Dos crimes contra a administração pública.
- Aula 23 2.8 Dos crimes contra a administração pública (II)
- Aula 00 1 Direitos e prerrogativas. 1.1 Garantias do cargo. 2 Disciplina. 2.1 Deveres e vedações. 2.2 Impedimentos e suspeições. 3 Instrumentos de investigação e de atuação extrajudicial. 4 Termos de ajustamento de conduta. 5 O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 6 Papéis das Corregedorias-Gerais do Ministério Público no CNMP e no Ministério Público de Sergipe. 7 Disciplina dos feitos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (inquérito civil, procedimento preparatório, procedimento administrativo, procedimento investigatório criminal e notícia de fato).
- Aula 01 7.1 Resolução CNMP nº 23/2007 e suas alterações;
- Aula 02 8 Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Lei nº 8.625/1993.
- Aula 03 Aplicação subsidiária da Lei Complementar Federal nº 75/1993.
- Aula 00 1 Direitos Humanos.
- Aula 01 1.1 Conceito e evolução histórica: as dimensões dos Direitos Humanos.
- Aula 02 1.2 Sistema Internacional de promoção e proteção dos Direitos Humanos.
- Aula 03 1.2 Sistema Interamericano.
- Aula 04 1.3 Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro. Conflito com as normas constitucionais.
- Aula 05 Declaração Universal dos Direitos Humanos e Pactos
- Aula 06 Convenções específicas (parte 01)
- Aula 07 Convenções específicas (parte 02)
- Aula 08 Convenções específicas (parte 03)
- Aula 09 Convecções específicas do sistema Global
- Aula 10 Direitos Humanos na CF
- Aula 11 CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
- Aula 12 Convenções específicas do Sistema Interamericano
- Aula 13 1.8 Racismo. Conceito e espécies: racismo estrutural, institucional, ambiental, recreativo, religioso, interseccionalidade entre raça, gênero e classe, preconceito racial, igualdade racial e ações afirmativas.
- Aula 14 1.9 Pessoas com deficiência; pessoas portadoras de transtornos mentais.
- Aula 15 1.2 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que integram a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
- Aula 16 1.7 Sistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional – SUSAN. 1.10 Povos e comunidades tradicionais. Atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais (Resolução CNMP nº 230/2021). 1.11 População em situação de rua. Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (Resolução CNJ nº 425/2021) e acesso às dependências do MP (Recomendação CNMP nº 53/2017). 1.12 Violência e discriminação em razão de identidade de gênero e orientação sexual. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero (Grupo de Trabalho – CNJ – Portaria nº 27/2021). Atuação do MP no enfrentamento da violência de gênero e institucional (Recomendação CNMP nº 80/2021 e demais atos normativos do CNMP sobre a questão). Direitos da Pessoa LGBTQI+. Direito ao uso do nome social (Nota Técnica CNMP nº 08/2016). 1.13 População carcerária e em cumprimento de pena ou de medida socioeducativa. A pessoa com deficiência auditiva ou visual em privação de liber
- Aula 17 1.5 Sistema Único de Saúde -SUS. 1.6 Sistema Único de Assistência Social – SUAS. 1.13 Direito à assistência e à diversidade religiosa (Recomendação CNJ nº 119/2021).
- Aula 00 Introdução [1 Princípios que regem o processo penal. Estrutura acusatória do processo penal brasileiro. 2 Aplicação e interpretação da lei processual.]
- Aula 01 Investigação e inquérito policial [3 Inquérito policial, investigação criminal e ação penal. A investigação criminal do Ministério Público. Acordo de não persecução penal. Juiz de garantias.]
- Aula 02 Ação Penal e Ação civil ex delicto [5 Reparação do dano ex delicto. Ação civil e execução civil da sentença penal.]
- Aula 03 Jurisdição e Competência [4 Jurisdição e competência.]
- Aula 04 Teoria geral das provas [7 Prova.]
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie [7 Prova.]
- Aula 06 Medidas cautelares pessoais [ demais medidas cautelares pessoais.]
- Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante 9 Prisão em flagrante delito. Prisão especial. Audiência de custódia.
- Aula 08 Prisão preventiva [ prisão preventiva. Prisão especial.]
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória [ prisão temporária. Prisão especial. Liberdade provisória.]
- Aula 10 Questões e processos incidentes [6 Questões e processos incidentes.]
- Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais [8 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, defensor, acusado, assistentes e auxiliares da justiça. 10 Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação.]
- Aula 12 Processo e Procedimento (parte 1 – ordinário/sumário) [12 Procedimentos comuns ordinário e sumário.]
- Aula 13 Processo e Procedimento – Parte 2 – Sumaríssimo
- Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri) [13 Procedimento nas hipóteses de competência do tribunal do júri. 14 Procedimentos especiais. 14.1 Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos. 14.2 Procedimento nos crimes contra a honra. 14.3 Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial.]
- Aula 15 Sentença Penal e Coisa Julgada [11 Sentença. Coisa Julgada.]
- Aula 16 Nulidades [15 Nulidades.]
- Aula 17 Teoria Geral dos Recursos [16 Recursos.16.1 Teoria Geral dos Recursos.]
- Aula 18 Recursos em espécie [16 Recursos.16.2 Apelação. Recurso em sentido estrito. Embargos. Embargos infringentes e de nulidade. Carta testemunhável. Correição parcial. Recurso especial. Recurso extraordinário.]
- Aula 19 Ações autônomas de impugnação [17 Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança em matéria criminal.]
- Aula 20 AULAS EXTRAS [Informativos STF e STJ comentados; Jurisprudência em teses comentada; Aulas práticas- Processo Penal pelo avesso]
