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Cursos do Pacote

TJ-PE (Juiz Substituto) Direito Administrativo 2022 (Pré-Edital)

Aula demo 4. – Princípios da Administração Pública.
Aula 01 . – Origens, objeto e conceito do Direito Administrativo. 2. – Função administrativa. Regime jurídico administrativo. Aplicação do regime jurídico administrativo a entidades da Administração Indireta, entidades de colaboração e particulares. Consórcios Públicos. Consórcios administrativos.
Aula 02 5. – Organização Administrativa. Descentralização. Desconcentração. Órgãos públicos. 6. – Entidades da Administração Indireta e seu regime jurídico.
Aula 03 Exercício de atividade econômica pelo Estado. Regulação. Entidades de colaboração e seu regime jurídico. 21. – A reforma do Estado: disciplina e efeitos. Formas de parceria com a iniciativa privada
Aula 04 3. – Poderes da Administração. Poder normativo e regulamentar. Poder de polícia. Poder discricionário. Poder hierárquico. 20. – Prescrição e decadência nas relações jurídicas envolvendo a Administração. 22. – Infrações e sanções administrativas.
Aula 05 8. – Ato administrativo. 20. – Prescrição e decadência nas relações jurídicas envolvendo a Administração.
Aula 06 10. – Licitações administrativos. Terceirização
Aula 07 Contratos administrativos. 11. – Convênios administrativos.
Aula 08 12. – Serviços públicos: caracterização, titularidade, regime jurídico e delegação a particulares. Parceria Público-Privada.
Aula 09 16. – Agentes públicos. Cargos, empregos e funções públicas. Regime constitucional e legal.
Aula 10 Regime previdenciário dos agentes públicos. Responsabilidade dos agentes públicos.
Aula 11 18. – Controle administrativo, legislativo e judicial da Administração. Acesso à informação pública pelo cidadão. Combate à corrupção na Administração Pública. 19. – Mandado de Segurança individual. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data.
Aula 12 7 – Improbidade administrativa.
Aula 13 17. – Responsabilidade extracontratual do Estado. 20. – Prescrição nas relações jurídicas envolvendo a Administração
Aula 14 9. – Processo administrativo.
Aula 15 15. – Bens públicos: caracterização, titularidade, regime jurídico, aquisição, alienação e utilização dos bens públicos pelos particulares.
Aula 16 14.- Intervenção do Estado sobre a propriedade privada.
Aula 17 13. – Intervenção do Estado no domínio econômico. Exercício de atividade econômica pelo Estado. Regulação. 21. – A reforma do Estado: disciplina e efeitos. Fomento.
Aula 18 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

TJ-PE (Juiz Substituto) Direito Civil 2022 (Pré-Edital)

Aula demo 1 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço. Interpretação e Integração da Lei. Analogia. Princípios Gerais do Direito e Equidade. Usos e Costumes.
Aula 01 2 – Das pessoas. Das pessoas naturais.
Aula 02 2 – Das pessoas jurídicas. Do domicílio.
Aula 03 3 – Ausência. Direitos da Personalidade.
Aula 04 4 – Dos bens. Dos bens considerados em si mesmo. Dos bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos. Do bem de família.
Aula 05 5 – Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico.
Aula 06 5 – Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prova.
Aula 07 5 – Da prescrição e da decadência.
Aula 08 6 – Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações.
Aula 09 6 – Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações.
Aula 10 6 – Do inadimplemento das obrigações. 7 – Dos atos unilaterais.
Aula 11 7 – Dos contratos em geral.
Aula 12 7 – Das várias espécies de contrato. – parte 01
Aula 13 7 – Das várias espécies de contrato. – parte 02
Aula 14 7 – Das várias espécies de contrato. – parte 03
Aula 15 9 – Da responsabilidade civil em geral. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Abuso do direito. – parte 01
Aula 16 9 – Da responsabilidade civil em geral. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Abuso do direito. – parte 02
Aula 17 11 – Do direito das coisas. 12 – Da posse: aquisição, efeitos, perda. Os interditos possessórios.
Aula 18 13 – Dos direitos reais. Da propriedade. Do condomínio. Usucapião. – propriedade plena
Aula 19 13 – Dos direitos reais. Da propriedade. Do condomínio. Usucapião. – propriedade limitada
Aula 20 13 – Dos direitos reais. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese.
Aula 21 14 – Do direito de família. Casamento. Do direito pessoal. Do direito patrimonial. Da união estável. Da tutela e da curatela. – parte 01
Aula 22 14 – Do direito de família. Casamento. Do direito pessoal. Do direito patrimonial. Da união estável. Da tutela e da curatela. – parte 02
Aula 23 15 – Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima.
Aula 24 15 – Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha. 16 – Das disposições finais e transitórias do Código Civil Brasileiro, artigos 2.028 a 2.046.

TJ-PE (Juiz Substituto) Direito Processual Civil 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas e Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil: conceito; história; neoprocessualismo; fontes; princípios.
Aula 01 Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça, sobretudo a Defensoria Pública); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
Aula 02 Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República.
Aula 03 Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual.
Aula 04 Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
Aula 05 Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
Aula 07 Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
Aula 08 Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
Aula 09 Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual.
Aula 10 Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
Aula 11 Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Protesto, notificação e interpelação; arresto; sequestro; caução; busca e apreensão; exibição; justificação.
Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
Aula 13 Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 14 Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
Aula 15 Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
Aula 16 Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
Aula 17 Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
Aula 18 Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária e Contenciosa.
Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Aula 20 Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Recursos em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
Aula 26 Juizados Especiais.
Aula 27 Alienação fiduciária. Ação de usucapião de terras particulares.

TJ-PE (Juiz Substituto) Legislação Civil Especial 2022 (Pré-Edital)

Aula demo 17 – Da locação de imóveis urbanos (Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991).
Aula 01 17 – Do condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias (Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964), Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.
Aula 02 17 – Da alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969).
Aula 03 17 – Da alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969). 17 – Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997
Aula 04 17 – Legislação Especial: Registros públicos. (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973). – parte 01
Aula 05 17 – Legislação Especial: Registros públicos. (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973). – parte 02
Aula 06 17 – Legislação Especial: Registros públicos. (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973). – parte 03
Aula 07 17 – Legislação Especial: Registros públicos. (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973). – parte 04
Aula 08 17 – Do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003).
Aula 09 LGPD

TJ-PE (Juiz Substituto) Direito Penal 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Aplicação da lei penal I.
Aula 01 Aplicação da lei penal II.
Aula 02 Princípios constitucionais penais. Conflito aparente de normas.
Aula 03 Crime. Conceito. Elementos. Tipicidade. Elementos. Causas de exclusão. Dolo e culpa. Erro sobre elementos do tipo, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa e erro sobre a ilicitude do fato. Erro na execução.
Aula 04 Relação de causalidade. Ilicitude. Causas de exclusão.
Aula 05 Culpabilidade. Pressupostos. Causas de exclusão. Coação irresistível e obediência hierárquica. Imputabilidade penal.
Aula 06 Extinção da punibilidade I.
Aula 07 Extinção da punibilidade II.
Aula 08 Consumação, tentativa, crime impossível, desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Concurso de pessoas.
Aula 09 Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Cominação das penas. Aplicação das penas. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
Aula 10 Concurso de crimes. Medidas de segurança.
Aula 11 Efeitos da condenação. Reabilitação. Limite das penas.
Aula 13 Crimes contra a vida.
Aula 14 Lesões corporais e crimes contra a honra.
Aula 15 Dos Crimes contra a Liberdade Individual à Inviolabilidade dos Segredos.
Aula 16 Crimes contra o patrimônio I.
Aula 17 Crimes contra o patrimônio II.
Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
Aula 12 Ação Penal.

TJ-PE (Juiz Substituto) Direito Processual Penal 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Introdução.
Aula 01 Investigação e inquérito policial.
Informativos STJ – comentados Informativos STJ – comentados
Jurisprudência em teses – STJ Jurisprudência em teses – STJ
Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto
Aula 03 Jurisdição e competência.
Aula 04 Teoria geral das provas.
Aula 05 Meios de prova e provas em espécie.
Aula 06 Medidas cautelares pessoais.
Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante.
Aula 08 Prisão preventiva.
Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória.
Aula 10 Questões e processos incidentes.
Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais.
Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).
Aula 13 Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo).
Atualizações Pacote Anticrime – processo penal Atualizações Pacote Anticrime – processo penal
Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
Aula 15 Sentença penal e coisa julgada.
Aula 16 Nulidades.
Aula 17 Teoria geral dos recursos.
Aula 18 Recursos em espécie.
Aula 19 Ações autônomas de impugnação.
Aulas práticas Aulas práticas

TJ-PE (Juiz Substituto) Legislação Penal e Processual Especial 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
Aula 02 Crimes de Trânsito
Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio
Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
Aula 05 Execução Penal – Parte I
Aula 06 Execução Penal – Parte II
Aula 07 Execução Penal – Parte III
Aula 08 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
Aula 09 Interceptação telefônica
Aula 10 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
Aula 11 Organizações Criminosas
Aula 12 Crimes ambientais
Aula 13 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
Aula 14 Crimes definidos no ECA
Aula 15 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
Aula 16 Lavagem de dinheiro
Aula 17 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
Aula 18 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
Aula 19 Contravenções Penais
Aula 20 Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
Aula 21 Identificação Criminal. Atribuições da Polícia Federal
Aula 23 Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
Aula 24 Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular. Crimes descritos no Estatuto do Índio
Aula 25 Lei Antiterrorismo

TJ-PE (Juiz Substituto) Direito Empresarial 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Historico do Direito de Empresa. Empresa.Empresário. EIRELI.
Aula 01 Microempresas e Empresas de pequeno porte. Nome empresarial.Registro.Escrituração.Prepostos.Comércio Eletrônico.Estabelecimento Empresarial.
Aula 02 Teoria geral do Direito Societário. Sociedade em comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade Simples. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade Limitada. Desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 03 Sociedades Anonimas.Outras Operações Societárias.
Aula 04 Títulos de crédito. Titulos Improprios. TItulos de Crédito Bancários. Titulos de Créditos do Agronegocio. Titulos eletrônicos ou vitrtuais.
Aula 05 Contratos Empresárias. Teoria Geral.Contratos em Espécies. Contratos Bancários
Aula 06 Recuperação Judicial. Crise econômica e financeira e cessação do pagamento; causas macro e microeconômicas da crise da empresa.
Aula 07 Falências. Crimes Falimentares

TJ-PE (Juiz Substituto) Direito Tributário 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
Aula 09 Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
Aula 11 Impostos Federais
Aula 12 Impostos Estaduais
Aula 13 Impostos Municipais

TJ-PE (Juiz Substituto) Direito do Consumidor 2022 (Pré-Edital)

Aula demo 1 – Do Código de Defesa do Consumidor. Dos direitos do consumidor. Das disposições gerais. Dos direitos básicos do consumidor. (Prof. Igor Maciel)
Aula 01 (Prof. Igor Maciel) 2 – Da qualidade de produtos e serviços. Da preservação e da reparação de danos (da proteção à saúde e segurança). 3 – Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. 4 – Da decadência e da prescrição. 5 – Da desconsideração da personalidade jurídica. (Prof. Igor Maciel)
Aula 02 (Prof. Igor Maciel) 6 – Das práticas comerciais (das disposições gerais). Da oferta. Da publicidade. Das práticas abusivas. Da cobrança de dívidas. 7 – Da proteção contratual: disposições gerais. Das cláusulas abusivas. Dos contratos de adesão. (Prof. Igor Maciel)
Aula 03 (Prof. Igor Maciel) Defesa do Consumidor relacionadas à defesa do consumidor em juízo. 9 – Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. 10 – Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. 11 – Da tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. 12 – Da sentença. Da coisa julgada. Da liquidação da sentença coletiva. 13 – Do cumprimento da sentença. Noção de verossimilhança e hipossuficiência para facilitação da defesa em juízo dos direitos do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova. 14 – Sanções administrativas 15- O sistema nacional de defesa do consumidor: A política nacional de relações de consumo – SNDC e PROCON. (Prof. Igor Maciel)
Aula 04 Sanções penais: Da competência concorrente. multa, apreensão, inutilização, cassação de registro, proibição de fabricação, suspensão temporária de atividade, revogação ou cassação de concessão ou permissão, da interdição. Da Contrapropaganda.

TJ-PE (Juiz Substituto) Direito Eleitoral 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Introdução ao Direito Eleitoral
Aula 01 1 – Dos órgãos da Justiça Eleitoral. Do Tribunal Superior Eleitoral. Dos Tribunais Regionais Eleitorais. Dos Juízes Eleitorais. Das Juntas Eleitorais. Composição e atribuições. Do Ministério Público Eleitoral. – parte 01
Aula 02 1 – Dos órgãos da Justiça Eleitoral. Do Tribunal Superior Eleitoral. Dos Tribunais Regionais Eleitorais. Dos Juízes Eleitorais. Das Juntas Eleitorais. Composição e atribuições. Do Ministério Público Eleitoral. – parte 02
Aula 03 2 – Do Alistamento Eleitoral: ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Do domicílio eleitoral. – parte 01
Aula 04 2 – Do Alistamento Eleitoral: ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Do domicílio eleitoral. – parte 02
Aula 05 Elegibilidade e inelegibilidade. Impugnação de registro de candidatos.
Aula 06 8 – Dos partidos políticos: registro e funcionamento partidário. Da filiação partidária. Das finanças e contabilidade dos partidos. Prestação de contas.
Aula 07 13 – Lei nº 9.504, de 30.9.97 (Lei das Eleições). – parte 01 3 – Do Sistema Eleitoral: Sistema Majoritário e Sistema Proporcional. 4 – Do registro de candidatos.
Aula 08 13 – Lei nº 9.504, de 30.9.97 (Lei das Eleições). – parte 02 14 – Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas Eleitorais.
Aula 09 13 – Lei nº 9.504, de 30.9.97 (Lei das Eleições). – parte 03 9 – Da propaganda eleitoral (resoluções do TSE). Do acesso gratuito ao rádio e à televisão. Propaganda partidária fiscalização. Pesquisas e testes pré-eleitorais. Direito de resposta.
Aula 10 5 – Da votação: atos preparatórios, início e encerramento. Dos lugares de votação, das seções eleitorais e das mesas receptoras. Da polícia e da fiscalização perante as mesas receptoras. Da apuração. 6 – Das impugnações perante as juntas eleitorais. Da proclamação e da diplomação dos eleitos. – parte 01
Aula 11 5 – Da votação: atos preparatórios, início e encerramento. Dos lugares de votação, das seções eleitorais e das mesas receptoras. Da polícia e da fiscalização perante as mesas receptoras. Da apuração. 6 – Das impugnações perante as juntas eleitorais. Da proclamação e da diplomação dos eleitos. – parte 02
Aula 12 7 – Dos recursos eleitorais. Pressupostos de admissibilidade. Efeitos e prazos. Recursos perante as Juntas e Juízos Eleitorais e Tribunais Regionais.
Aula 13 10 – Da ação de impugnação de mandato eletivo. Da investigação judicial eleitoral. Do Mandado de Segurança.
Aula 14 12 – Do Processo Penal Eleitoral. Investigação criminal eleitoral. Ação Penal. Competência em matéria criminal eleitoral. Rito processual penal eleitoral. Invalidação e nulidade de atos eleitorais.
Aula 15 11 – Dos crimes eleitorais. Conceito, natureza e classificação. Tipos previstos na legislação eleitoral.

TJ-PE (Juiz Substituto) Direito Ambiental 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Teoria Geral do Direito Ambiental.
Aula 01 Proteção Constitucional do Meio Ambiente. Competências. Análise do Art. 225.
Aula 02 Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Zoneamento Ambiental. Avaliação de Impacto Ambiental.
Aula 03 Poder de Polícia Ambiental. Licenciamento Ambiental. Responsabilidade Administrativa. Infrações Administrativas Ambientais. Decreto 6.514/2008.
Aula 04 Proteção da Flora. Código Florestal Brasileiro – CFlor.
Aula 05 Gestão de Florestas Públicas. Concessão Florestal.
Aula 06 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Compensação Ambiental.
Aula 07 Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Aula 08 Política Nacional de Recursos Hídricos.
Aula 09 Responsabilidade Penal por danos causados ao meio ambiente. Lei 9.605/98.
Aula 10 Tutela Judicial do Meio Ambiente.
Aula 11 Meio Ambiente Artificial. Estatuto da Cidade. Parcelamento do solo urbano.
Aula 12 Saneamento Básico e Meio Ambiente.

TJ-PE (Juiz Substituto) Direitos da Criança e do Adolescente 2022 (Pré-Edital)

Aula demo 1 – Aspectos Gerais do Direito da Criança e do Adolescente. A proteção da infância no Brasil. O Direito Penal do menor. Situação irregular. 2 – O Direito de ser Criança e Adolescente. Retrospectiva Histórica. A proteção integral. O Princípio do Melhor Interesse da Criança.
Aula 01 3 – A Trilogia da Proteção Integral. Aspectos Legais e Constitucionais. Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança – ONU 1989. 4 – Responsabilidade Civil. Danos Causados por Crianças e Adolescentes.
Aula 02 Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte 01 5 – Direito à Vida e a Proteção ao Nascituro. Aspectos constitucionais e legais. 6 – Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária. Parentesco. Poder Familiar. Aspectos gerais, constitucionais e legais. 7 – Colocação em Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção. Abrigo e alternativas de acolhimento familiar. 9 – O Direito à Profissionalização e a Proteção do Trabalho Urbano e Rural do Adolescente 10 – Direito Fundamental à Saúde da Criança e do Adolescente. 8 – Direito Fundamental à Educação e Cultura. Fundamentos constitucionais e legais.
Aula 03 Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte 02 12 – A prevenção geral e especial no Estatuto. Formas de controle. A ação civil pública 14 – Ato Infracional. Garantias Processuais. Aplicação de Medidas de Proteção e Medidas Socioeducativas. 15 – Conselho Tutelar. Fundo da Infância e Adolescência.
Aula 04 Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte 03 11 – A Justiça da Infância e Juventude. Aspectos Processuais e Procedimentos Especiais. O Ministério Público na Lei nº 8.069/90. Suspensão e perda do poder familiar. Colocação em família substituta. Apuração de irregularidades nas entidades de atendimento. 13 – Crimes e Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente: Código Penal, Estatuto e Legislação Especial. Aspectos constitucionais e legais
Aula 05 16 – Lei nº 12.594/2012

TJ-PE (Juiz Substituto) Noções Gerais de Direito e Formação Humanística 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 Teoria Geral da Política
Aula 01 Filosofia
Aula 02 Sociologia
Aula 6 Hermenêutica
Aula 03 Ética
Aula 04 Ordenamento
Aula 5 Psicologia Jurídica
Aula Extra Fisolofia II

TJ-PE – (Juiz Substituto) Direito Constitucional 2022 (Pré-Edital)

Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
Aula 02 4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
Aula 03 4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
Aula 04 4.3. Direitos sociais. Nacionalidade.
Aula 05 Direitos Políticos e Partidos Políticos
Aula 06 5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal.
Aula 07 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios. Defesa do Estado e Instituições Democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e Segurança Pública.
Aula 08 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais.
Aula 09 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
Aula 10 7.2.5. Processo Legislativo
Aula 11 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
Aula 12 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aula 13 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Aula 14 7.5. Controle de Constitucionalidade
Aula 15 10. Ordem Social
Aula 16 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.

Magistratura Estadual – Como Estudar – 2022 (Curso Regular)

Aula 00 Metodologia do curso
Aula 01 (Prof. Igor Maciel) Direito Administrativo
Aula 02 (Prof. Paulo H Sousa) Direito Ambiental
Aula 03 (Prof. Igor Maciel) Direito Civil
Aula 04 (Prof. Paulo H Sousa) Direito Constitucional
Aula 05 (Prof. Igor Maciel) Direito da Criança e do Adolescente
Aula 06 (Prof. Paulo H Sousa) Direito do Consumidor
Aula 07 (Prof. Igor Maciel) Direito do Trabalho
Aula 08 (Prof. Paulo H Sousa) Direito Eleitoral
Aula 09 (Prof. Igor Maciel) Direito Empresarial
Aula 10 (Prof. Paulo H Sousa) Direito Financeiro
Aula 11 (Prof. Igor Maciel) Direito Institucional
Aula 12 (Prof. Paulo H Sousa) Direito Notarial e Registral
Aula 13 Direito Penal
Aula 14 (Prof. Paulo H Sousa) Direito Previdenciário
Aula 15 Direito Processual Civil
Aula 16 Direito Processual do Trabalho
Aula 17 Direito Processual Penal
Aula 18 Direito Tributário
Aula 19 Direitos Humanos
Aula 20 Legislação Civil Especial
Aula 21 Legislação Penal Especial

Magistratura Estadual – Caderno de Jurisprudência STJ/STF – 2022 (Curso Regular)

Aula 01 (Prof. Jean Vilbert) Caderno de Jurisprudência STJ para Magistratura Estadual (Prof. Jean Vilbert)
Aula 02(Prof. Jean Vilbert) Caderno de Jurisprudência STJ para Magistratura Estadual (Prof. Jean Vilbert)