Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Regime jurídico administrativo. Princípios da Administração Pública. Arbitragem. Direito de acesso à informação.
- Aula 01 Administração Pública. Função administrativa. Interesse Público. A reforma do Estado: disciplina e efeitos. Gestão pública por resultados. Governança pública. Políticas públicas: conceito, formulação, implementação, avaliação.
- Aula 02 Organização. Descentralização. Desconcentração. Órgãos públicos. Administração Indireta. Consórcios públicos.
- Aula 03 Administração Indireta e entidades paralelas. Formas de parceria da Administração Pública com a iniciativa privada. Colaboração. Cooperação. Convênios de cooperação. Lei no 11.598, de 15 de dezembro de 2003 (OSCIP).
- Aula 04 Poderes da Administração. Regulamentos administrativos. Infrações e sanções administrativas.
- Aula 05 Ato administrativo. Competência administrativa.
- Aula 06 Licitações. Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei no 14.133, de 1º de abril de 2021 (Licitações e Contratos).
- Aula 07 Contratos administrativos .Terceirização. Convênios.
- Aula 08 Serviço público. Concessão, permissão e autorização de serviço público. Parcerias Público-Privadas.
- Aula 09 Agentes públicos. Servidores públicos. Cargo, emprego e função. Regimes jurídicos funcionais. Acessibilidade. Concurso público. Provimento. Investidura, posse e exercício. Exercício de fato. Vacância. Estágio probatório. Estabilidade. Direitos e deveres. Férias, licenças e afastamentos. Sistema remuneratório. Subsídios, vencimentos e vantagens. Acumulação de cargos, empregos e funções.
- Aula 10 Regime próprio de previdência social. Disciplina Constitucional. Contagem de tempo de serviço. Responsabilidade dos agentes públicos. Processo administrativo disciplinar e sindicância. Infrações e sanções disciplinares.
- Aula 11 Controle interno e externo da Administração Pública. Contencioso administrativo. Controle pelo Poder Legislativo. Tribunal de Contas do Estado: atribuições, jurisprudência e súmulas. Controle pelo Poder Judiciário. Judicialização de políticas públicas. Mandado de Segurança individual. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. Formas de participação do usuário na Administração Pública.
- Aula 12 Improbidade administrativa. Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Crime de Responsabilidade do Prefeito.
- Aula 13 Responsabilidade civil extracontratual do Estado.
- Aula 14 Processo administrativo.
- Aula 15 Bens públicos.
- Aula 16 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada.
- Aula 17 Intervenção do Estado no domínio econômico. Regulação. Fomento.
- Aula 18 Decreto-Lei no 4.657, de 04/09/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
- Aula demo Estrutura básica do Sistema Financeiro Nacional e principais funções das entidades participantes.
- Aula 01 Normas gerais sobre direito financeiro (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e alterações).
- Aula 02 Plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Regramento constitucional das Emendas individuais ao projeto de lei orçamentária (execução equitativa e limitação das programações de caráter obrigatório) e Emendas impositivas.
- Aula 03 Classificação das receitas. Alienação de bens. Condições para renúncia de receitas. Vinculação de receitas. Transferências voluntárias.
- Aula 04 Despesas públicas. Fundos especiais de despesa e investimento. Despesas de custeio e de capital. Execução orçamentária e programação financeira. Contingenciamento de dotações. Refinanciamento das dívidas de Estados e Municípios perante o governo federal. Regime jurídico da despesa pública.
- Aula 05 Disciplina constitucional dos precatórios.
- Aula 06 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações). Conceito de gestão fiscal responsável e equilíbrio orçamentário. Alternativas de financiamento da despesa e investimento público.
- Aula 07 Controle do endividamento.
- Aula 08 Operações de crédito. Prestação de garantias.
- Aula 09 Gestão patrimonial. Modalidades de fiscalização.
- Aula 01 O processo da recuperação judicial e da falência. Parte I.
- Aula 02 O processo da recuperação judicial e da falência. Parte II.
- Aula demo Em breveTeoria da Constituição. Constitucionalismo. A evolução histórica do constitucionalismo brasileiro. Histórico das constituições brasileiras. Positivismo, neoconstitucionalismo e ativismo judicial; judicialização de políticas públicas. Direito constitucional: conceito, objeto, fontes e relações com outros ramos do Direito. Constituição: conceito, concepções, classificação e elementos. Formação da Constituição e Poder Constituinte. Normas constitucionais: conceito, forma, conteúdo, finalidade, estrutura lógica, classificações, eficácia; aplicabilidade; princípios e regras. Hermenêutica constitucional: conceito, elementos de interpretação, o intérprete constitucional e sua pré-compreensão; limites da interpretação; mutação constitucional, normas constitucionais inconstitucionais; lacunas na Constituição e sua integração. Aplicação das normas constitucionais no tempo; colisão entre normas constitucionais, métodos de interpretação constitucional, princípios de interpretação constituc
- Aula 01 Princípios fundamentais constitucionais: preâmbulo da Constituição; forma de governo, forma de Estado, regime político, separação dos Poderes. Objetivos e fundamentos do Estado Brasileiro. Princípios regentes das relações internacionais do País. Soberania. Direitos e garantias fundamentais: Teoria geral dos direitos fundamentais, evolução histórica, conceito, características, funções, titularidade e destinatários. Dimensão objetiva e subjetiva. Aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas. Colisões de direitos fundamentais. Limites dos direitos fundamentais. Princípio da proporcionalidade. Princípios e regras na aplicação dos direitos fundamentais; eficácia; aplicabilidade.
- Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie. Direitos e garantias decorrentes. Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos. Regras de aplicação. Direitos Fundamentais sociais. Características.
- Aula 03 Processo Constitucional. Mandado de injunção. Habeas Data. Habeas Corpus. Proteção judicial dos direitos fundamentais: as ações constitucionais.
- Aula 04 Direitos sociais em espécie. Direitos da nacionalidade.
- Aula 05 Direitos políticos. Partidos políticos.
- Aula 06 Organização do Estado.
- Aula 07 Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Estado de Direito e estado de exceção. Estado de defesa; Estado de sítio; Forças armadas; Segurança pública.
- Aula 08 Administração Pública, obras, serviços públicos, compras e alienações. Servidores Públicos do Estado. Segurança Pública. Municípios e Regiões.
- Aula 09 Poder Legislativo: estrutura, funções, organização e funcionamento. Atos parlamentares, imunidades, incompatibilidades, impedimentos, perda do mandato, estatuto dos congressistas, Regimentos das Casas Legislativas. Comissões Parlamentares. Comissão Parlamentar de Inquérito. Das espécies normativas.
- Aula 10 Processo legislativo. O Tribunal de Contas. Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Aula 11 Poder Executivo: estrutura, funções, organização e funcionamento. Sistemas de governo: presidencialismo, parlamentarismo, conceito, características. Presidente da República, Governadores e Prefeitos: eleição, reeleição, posse, perda do mandato, impedimento, substituição, sucessão, vacância, atribuições, suspensão, responsabilidades, crimes de responsabilidade e infrações penais comuns. Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional.
- Aula 12 Poder Judiciário: Estrutura, órgãos, funções, organização, composição, competências e funcionamento; Estatuto da magistratura e seus princípios informativos; garantias institucionais da função judicial. Precatórios. Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes do Trabalho; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes Militares; Tribunais e Juízes do Estado e do Distrito Federal e Territórios. Competências. Conselho Nacional de Justiça Súmula vinculante; Repercussão geral; Princípio da inafastabilidade do controle judicial, atos políticos e interna corporis. Jurisprudência dos Tribunais Superiores
- Aula 13 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia: regime jurídico; Advocacia Pública: enquadramento constitucional, função de controle dos atos jurídicos públicos, função de postulação do interesse público, garantias institucionais e funcionais.
- Aula 14 Controle de constitucionalidade: Vício e sanção de inconstitucionalidade; Modalidades de controle; efeitos subjetivos e temporais da declaração de inconstitucionalidade e de constitucionalidade. Reclamação constitucional. Ações constitucionais. Controle incidental. Controle abstrato. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Representação interventiva. O controle de constitucionalidade no âmbito estadual e municipal.
- Aula 15 Ordem social. Princípios, fundamento, objetivos, financiamento. A seguridade social. Saúde. Previdência Social. Assistência Social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência, tecnologia e inovação. Comunicação social. Meio ambiente. Família, Criança, Adolescente, Idoso e das pessoas com deficiência. Índios. Defesa do Consumidor.
- Aula 16 Da Tributação e do Orçamento. Sistema Tributário Nacional. Princípios. Limitações ao poder de tributar. Impostos da União. Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Impostos dos Municípios. Repartição das receitas tributárias. Espécies tributárias. Imunidades. Finanças Públicas: normas gerais. Orçamentos: princípios, elaboração, gestão, fiscalização e controle da execução orçamentária.
- Aula 17 Ordem econômica e financeira: Princípios gerais da atividade econômica; atuação do Estado no domínio econômico. Defesa do consumidor. Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico; política agrícola fundiária e reforma agrária; Sistema Financeiro Nacional.
- Aula 18 | Profº Ricardo Torques Tribunal Penal Internacional.
- Aula demo Direito de Pessoal e Previdência do Poder Público. Regimes previdenciários. Disciplina Constitucional. Repartição constitucional de competências.
- Aula 01 Segurados. Beneficiários.
- Aula 02 Benefícios previdenciários. Aposentadoria. Pensão por morte. Pensão por morte. Emendas constitucionais e regras de transição. Complementação de aposentadoria e pensão.
- Aula 03 Entidade gestora. Custeio. Técnicas de financiamento. Equilíbrio financeiro e atuarial.
- Aula 04 Regime próprio de previdência social. Reforma da Previdência. Reforma previdenciária do setor público no Brasil.
- Aula 05 (SOMENTE PDF) Regime próprio de previdência dos servidores do Estado de São Paulo.
- Aula 06 Contagem recíproca de tempo e Compensação financeira entre regimes.
- Aula 07 Regime de previdência complementar do servidor público
- Aula 08 Jurisprudência dos Tribunais Superiores.
- Aula demo Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte I
- Aula 01 | Profº Ricardo Torques Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte II
- Aula 02 | Profº Ricardo Torques Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte III
- Aula 03 | Profº Igor Maciel Código de Defesa do Consumidor – CDC: concepção e princípios gerais. Âmbito de aplicação do CDC.
- Aula 04 Dos Registros Públicos. Parte I.
- Aula 05 Dos Registros Públicos. Parte II.
- Aula 06 Dos Registros Públicos. Parte III.
- Aula 07 Dos Registros Públicos. Parte IV.
- Aula 08 Marco civil da Internet
- Aula 09 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Aula demo Introdução ao Código Civil.
- Aula 01 Das pessoas. Domicílio. Parte I.
- Aula 02 Das pessoas. Domicílio. Parte II.
- Aula 03 Das pessoas.
- Aula 04 Bens.
- Aula 05 Do negócio jurídico. Parte I.
- Aula 06 Do negócio jurídico. Parte II.
- Aula 07 Prescrição e decadência.
- Aula 08 Das Obrigações. Parte I.
- Aula 09 Das Obrigações. Parte II.
- Aula 10 Das Obrigações. Parte III.
- Aula 11 Dos Contratos. Parte I.
- Aula 12 Dos Contratos. Parte II.
- Aula 13 Dos Contratos. Parte III.
- Aula 14 Dos Contratos. Parte IV.
- Aula 15 Da Responsabilidade Civil. Parte I.
- Aula 16 Da Responsabilidade Civil. Parte II.
- Aula 17 Da posse.
- Aula 18 Da propriedade. Parte I.
- Aula 19 Da propriedade. Parte II.
- Aula 20 Da propriedade. Parte III.
- Aula demo Conceito.
- Aula 01 – Somente em PDF Fundamentos históricos e filosóficos. Jusnaturalismo. Contratualismo
- Aula 02 A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU).
- Aula 03 Convenções específicas (parte 1)
- Aula 04 Convenções específicas (parte 2)
- Aula 05 Convenções específicas (parte 3)
- Aula 06 – Somente em PDF Convenções específicas do Sistema Global
- Aula 07 Sistemas Regionais de Direitos Humanos
- Aula 08 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
- Aula 09 Convenções específicas do Sistema Interamericano
- Aula 10 Direitos Humanos e direitos fundamentais. Proteção dos direitos fundamentais e ações constitucionais.
- Aula 11 – Somente em PDF Declaração sobre a Intolerância Religiosa; Declaração de Salamanca; Declaração de Pequim; Declaração do Milênio e Justiciabilidade
- Aula demo Direito Eleitoral: Estado Democrático de Direito. Cidadania.
- Aula 01 Sistema representativo. Soberania popular. Pluralismo político. Reforma política. Direitos políticos. Perda. Suspensão. Sufrágio universal. Voto e suas característica
- Aula 02 Justiça Eleitoral: Organização, competência – parte 01
- Aula 03 Justiça Eleitoral: Organização, competência – parte 02
- Aula 04 Alistamento eleitoral e suas fases – parte 01. Domicílio eleitoral.
- Aula 05 Alistamento eleitoral e suas fases – parte 02
- Aula 06 Elegibilidade. Inelegibilidades. Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações posteriores.
- Aula 07 Partidos Políticos
- Aula 08 Sistema eleitoral
- Aula 09 Arrecadação e Aplicação de Recursos, Prestação de Contas, Abuso de Poder, Pesquisas Pré-Eleitorais, Sistema Eletrônico de Votação.
- Aula 10 Do Processo eleitoral. Eleições suplementares. – parte 01 Perda do mandato eletivo. Garantias eleitorais.
- Aula 11 Do Processo eleitoral. Eleições suplementares. – parte 02
- Aula 12 Ações eleitorais. Da representação proporcional e majoritária nas eleições.
- Aula 13 Recursos Eleitorais
- Aula 14 Do Processo das infrações.
- Aula 15 Dos crimes eleitorais
- Aula 00 Duração e Condições de Trabalho (CLT e Constituição).
- Aula 01 Direitos sociais na Constituição Federal de 1988.
- Aula 02 Contrato individual do Trabalho.
- Aula 03 Da proteção ao trabalho da mulher e do menor.
- Aula 04 Das convenções coletivas.
- Aula 05 Da instituição sindical.
- Aula 01 Introdução: [Princípios Constitucionais do Processo Penal.]
- Aula 02 Processo e Procedimento (especial/Júri): [Procedimentos especiais: crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, crimes contra a honra]
- Aula 03 Ações autônomas de impugnação: [Habeas corpus.]
- Aula 04 Legislação Penal – Prof. Vitor de Luca: [Abuso de Autoridade.]
- Aula demo Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Autonomia do Direito Processual. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito Processual Constitucional. Interpretação da norma processual. Norma processual no tempo e no espaço. Efetividade do processo e acesso à Justiça. Escopos do processo. Instrumentalidade do processo.
- Aula 01 Função jurisdicional. Jurisdição. Elementos conceituais. Características. Espécies. Organização judiciária. Distinção em relação às demais funções do Estado. Jurisdição estatal e arbitral. A ação. Conceito e natureza. Condições da ação. Elementos da ação. Ação e tutela jurisdicional. Cumulação de ações. Classificação da tutela jurisdicional. Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais. Procedimento e relação jurídica processual. Meios alternativos de solução de conflito. Instauração da Arbitragem. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Impedimento e Substituição do Árbitro. Responsabilidade do Árbitro. Cooperação do Poder Judiciário com a Arbitragem.
- Aula 02 Competência: conceito, espécies, critérios determinativos.
- Aula 03 Partes e terceiros no processo civil.Poderes do juiz e do árbitro. Impedimento e suspeiçãoFunções essenciais à Justiça. Magistratura. Advocacia Pública e Privada. Assistência judiciária. Taxa judiciária. Ministério Público. Órgãos auxiliares da justiça. Conciliadores e mediadores.
- Aula 04 Litisconsórcio, assistência e modalidades de intervenção de terceiros. Amicus curiae. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 05 Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Regime de invalidades processuais. Preclusões. Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Convenção das partes em matéria processual.. Conceitos.
- Aula 06 Tutela provisória. Tutela de urgência e tutela de evidência. Estabilização da tutela antecipada
- Aula 07 Procedimento Comum. Petição inicial. Requisitos. Juízo de Admissibilidade. Audiência de conciliação e mediação.
- Aula 08 Defesa do réu. Contestação e reconvenção. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de saneamento e organização do processo. Audiência de instrução e julgamento.
- Aula 09 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Antecipação da prova. Provas em espécie e sua produção.
- Aula 10 Sentença. Elementos e requisitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada formal e material. Limites subjetivos, objetivos e cronológicos. Eficácia preclusiva da coisa julgada. Coisa julgada e resolução de questão prejudicial. Relativização da coisa julgada.
- Aula 11 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Ação de consignação em pagamento; ação de exigir contas; ações possessórias, ações de divisão e demarcação. Ação de dissolução parcial de sociedade. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: inventário e partilha, embargos de terceiro, oposição, ações de família, habilitação, restauração de autos, ação monitória, homologação de penhor legal, regulação de avaria grossa. 18. Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral. Impugnação judicial da sentença arbitral. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Características. Notificação e interpelação. Alienações Judiciais. Testamento e Codicilo. Herança Jacente. Bens dos Ausentes. Coisas Vagas. Tutela e curatela. Organização e Fiscalização das Fundações. Ação Consignatória.
- Aula 12 Cumprimento de sentença e execução. Classificações. Pressupostos. Título executivo: espécies e requisitos. Liquidação. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia, para obrigação de fazer, não fazer e dar coisa certa. Cumprimento de sentença na obrigação de alimentos. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Procedimento. Penhora, avaliação e expropriação. Satisfação do credor.
- Aula 13 Ações autônomas de impugnação à execução. Exceção de pré-executividade. Defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial
- Aula 14 Precedentes judiciais. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Julgamento de recursos repetitivos nos tribunais superiores. Assunção de competência. Súmula Vinculante. Controle concentrado de constitucionalidade. Ação rescisória. Reclamação.
- Aula 15 Recursos. Princípios gerais. Pressupostos de admissibilidade. Efeitos. Ações autônomas de impugnação. Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recursos extraordinário e recurso especial, embargos de divergência.
- Aula 16 Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública. Juizados Especiais Federais
- Aula 17 Mandado de segurança. Ação Popular. Habeas data.
- Aula 18 Tutela dos interesses transindividuais. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. (Direitos Difusos e coletivos – Prof. Rodrigo Vaslin)
- Aula 19 – Somente em PDF Resumão
- Aula 00 (Teoria Geral do Direito) Teoria Geral do Direito: Direito objetivo e direito subjetivo. Fontes do Direito Objetivo. Princípios Gerais de Direito. Jurisprudência. Súmula Vinculante. Eficácia da lei no tempo e no espaço.
- Aula 01 (Hermenêutica) Interpretação do Direito. Conflito de normas jurídicas. Superação das antinomias.
- Aula 02 (Teoria Geral do Estado) Teoria Geral do Estado: Estado: conceito. Formas de Estado.
- Aula 03 Filosofia: O conceito de Justiça. Sentido lato de Justiça como valor universal. Sentido estrito de Justiça como valor jurídico-político.
- Aula 04 (Filosofia II) Conceito de Direito. Moral.
- Aula 05 (Sociologia) Sociologia do Direito: Introdução à Sociologia do Direito. Direito, comunicação social e opinião pública. Controle social do Direito. Transformações sociais. Conflitos sociais.
- Aula 06 (Ciência Política) Teoria Geral da Política: Conceito de Política. Política e Direito.
- Aula 07 Ética Profissional: Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB (Profª Priscila Ferreira).
- Aula 01 Aplicação da Lei Penal. Crime, Imputabilidade Penal.
- Aula 02 Concurso de Pessoas. Penas: espécies, cominação e aplicação. Efeitos da Condenação. Extinção da punibilidade.
- Aula 03 Ação Penal e Classificação dos Crimes.
- Aula 04 Crimes contra a Fé Pública. Crimes contra a Administração Pública.
- Aula 00 Direito Ambiental: Princípios gerais do meio ambiente.
- Aula 01 Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Sistema Estadual do Meio Ambiente. Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA.
- Aula 02 Responsabilidade pelo dano ambiental.
- Aula 03 Política Nacional de Recursos Hídricos
- Aula 04 Proteção do meio ambiente. Instrumentos.
- Aula 05 Saneamento Básico
- Aula demo Direito Processual do Trabalho. Aplicação subsidiária do Código do Processo Civil no Direito do Trabalho. A Fazenda Pública e o Direito Processual do Trabalho
- Aula 01 Do processo em geral. – I
- Aula 02 Do processo em geral – II
- Aula 03 Do processo em geral. – III
- Aula 04 Dos dissídios individuais
- Aula 05 Dos dissídios individuais – II
- Aula 06 Dos recursos
- Aula 07 Dos recursos – II
- Aula 08 Da execução
- Aula 09 Dos dissídios coletivos
- Aula demo O Sistema Constitucional Tributário Brasileiro: Princípios Constitucionais Tributários
- Aula 01 Demais Princípios
- Aula 02 Imunidade, Isenção e Anistia
- Aula 03 Definição e conteúdo do Direito Tributário: Noção de tributo e suas espécies: imposto, taxa e contribuições.
- Aula 04 Discriminação das Receitas Tributárias.
- Aula 05 Fontes do Direito Tributário, Fontes Primárias: a Constituição, leis complementares, tratados e convenções internacionais, resoluções do Senado, leis ordinárias, leis delegadas. Fontes Secundárias: decretos regulamentares, normas regulamentares (artigo 100 do CTN)
- Aula 06 O fato gerador de Obrigação Tributária; Obrigação Tributária Principal e Acessória. Sujeito da Obrigação Tributária. Parafiscalidade. Sujeito Passivo a Obrigação Tributária. Direto e Indireto.
- Aula 07 Crédito Tributário, constituição, lançamento: definição, modalidades e efeitos do lançamento. Suspensão do crédito tributário: modalidades. Extinção do crédito tributário: modalidades. Exclusão de crédito tributário
- Aula 00 Apresentação do curso
- Aula 01 Direito Civil
- Aula 02 Direito Tributário
- Aula 03 Direito Penal
- Aula 04 Direito Processual Penal
- Aula 05 Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
- Aula 06 Direito Eleitoral
- Aula 07 Direito Financeiro
- Aula 08 Direito Ambiental
- Aula 09 Direito Constitucional
- Aula 10 Direito Administrativo
- Aula 11 Direito Processual Civil
- Aula 12 Direitos Humanos e Ética Profissional
- Aula 00 Legislação do Estado de São Paulo em vigor na data da publicação do edital: Constituição Estadual.
- Aula 01 O Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo e legislação complementar.
- Aula 02 Lei no 10.177, de 30 de dezembro de 1998.
- Aula 03 Lei no 6.544, de 22 de novembro de 1989.
- Aula 04 Lei no 7.835, de 8 de maio de 1992.
- Aula 05 Organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo: Regimento Interno, Resolução no 776, de 14 de outubro de 1996 e Resolução no 925, de 2 de fevereiro de 2021.
- Aula 06 Lei Complementar Federal nº 95/1995 e Lei Complementar Estadual nº 863/1999.
- Videoaula 01 Maratona Procurador da ALESP
- Videoaula 01 – Prof. Rafael Barreto O que priorizar na reta final em Direitos Humanos. Temas quentes.
- Videoaula 02 – Prof. Ihuru Assunção O que priorizar na reta final em Sociologia do Direito?
- Videoaula 03 – Prof. Ihuru Assunção O que priorizar na reta final em Filosofia e Ética Profissional?
- Videoaula 04 – Prof. Ihuru Assunção O que priorizar na reta final em Teoria Geral do Estado e da Política?
