PC SP – Polícia Civil do Estado de São Paulo – Delegado de Polícia (Preparação para Prova Escrita + Simulados + Diferenciais Exclusivos) – (Pós-Edital) Gran Cursos 2024

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Description

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A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva; O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações. AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Não serão ministrados em PDF: Em Direito Processual Penal: Automação do processo. Audiências virtuais. Persecução Penal e novas tecnologias. Provas digitais. Jurisdição na internet. Em Direito Penal: Evolução histórica do Direito Penal no Brasil. Direito penal e política criminal. Em Legislação Especial: Lei nº 5.970/1973 (Remoção de pessoas e de veículos em acidentes de trânsito). Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária). Lei 8.245/1991 (locações dos imóveis urbanos). Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a OAB). Lei nº 9.434/1997 (Lei do Transplante de Órgãos). Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude). Lei nº 12.984/2014 (Lei contra Discriminação de Portadores de HIV). Lei n 13.431/2017 (Lei de Escuta Especializada). Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Lei nº13.974/2020 (Reestruturação do COAF). Lei nº 14.232/2021 (Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres). Em Direitos Humanos: Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças. Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979). Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos. Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok). Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos (Defensores de Direitos Humanos) (Resolução 53/144 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 9 de dezembro de 1998). Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (1985). 7.11 Princípios de Yogyakarta (Indonésia, 2006). Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, China, 1995). Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional. Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Guatemala, 2013). Programa Estadual de Direitos Humanos (Decreto Estadual nº 42.209, de 15 de setembro de 1997). Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 (Decreto 7.037, de 21 de dezembro de 2009). Lei 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e garantias de livre mercado) Lei Estadual nº 10.948 de 05 de novembro de 2001 (Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências). Lei Estadual nº 14.187/2010 (Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial). Decreto Estadual nº 55.588 de 17 de marco de 2010 (Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas). Decreto Estadual nº 55.589, de 17 de março de 2010 (Regulamenta a Lei nº 10.948/2001). Decreto Estadual nº 55.839, de 18 de maio de 2010 (Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBTQI+ e dá providências correlatas). Lei Estadual nº 17.431/2021. Em Direito Administrativo: Intervenção do Estado no domínio econômico. A ordem econômica. Formas de atuação. O Estado regulador: a repressão ao abuso do poder econômico. O Estado executor. Monopólio estatal. Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/1979). Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/1968). Lei Estadual do Processo Administrativo (Lei nº 10.177/1998). Lei nº 13.460/2017 (Lei do Usuário do Serviço Público). Lei Estadual nº 10.294/1999 (Proteção e Defesa do Usuário do serviço Público). Lei nº 14.129/2021 (Princípios, regras e instrumentos para aumento da eficiência pública). Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.361/2021. Em Direito Civil: Lei 12.318/2010 – (alienação parental). Em Informática: Voz sobre IP (VOIP): conceito e utilização; softwares e aplicativos de comunicação por voz, áudio ou vídeo (videochamadas e videoconferências).

Conteúdo deste curso

Direito Penal


1.1 Direito Penal: Conceito e caracteres e função. 1.3 Fontes do Direito Penal. 1.7 Relação com outros ramos. 1.8 Direito penal e política criminal. 1.2 Princípios fundamentais do Direito Penal.

  • 1 – Conceitos Introdutórios
  • 2 – Conceitos Introdutórios II
  • 3 – Princípios
  • 4 – Princípios II
  • 5 – Princípios III
  • 6 – Princípios IV – BIS IN IDEM
  • 7 – Princípios V – Insignificância
  • 8 – Princípios VI – Insignificância II


1.4 Escolas Penais.

  • 1 – Teorias do Direito Penal
  • 2 – Teorias do Direito Penal II


1.5 Evolução histórica do Direito Penal no Brasil.

  • 1 – Noções Introdutórias do Direito Penal VII
  • 2 – Noções Introdutórias do Direito Penal VIII


1.6 Interpretação da Lei Penal.

  • 1 – Lei Penal – Classificação Norma Penal em Branco
  • 2 – Lei Penal – Características Interpretação e Analogia
  • 3 – Conflito Aparente de Normas Penais
  • 4 – Conflito Aparente de Normas Penais II


1.9 Código Penal
1.9.1 Parte Geral
1.9.1.1 Aplicação da Lei Penal.
1.9.1.2 Do Crime. 1.9.1.3 Da Imputabilidade Penal.

  • 1 – Lei Penal no Tempo I
  • 2 – Lei Penal no Tempo II
  • 3 – Lei Penal no Tempo III – Ultratividade, Lei Temporária e Lei Excepcional, Lei Intermediária
  • 4 – Tempo do Crime, Lugar do Crime
  • 5 – Lei Penal no Espaço I – Territorialidade da Lei Penal
  • 6 – Lei Penal no Espaço II – Extraterritorialidade da Lei Penal
  • 7 – Eficácia da Sentença Estrangeira, Contagem de Prazo, Frações na Computáveis da PENA
  • 8 – Teoria Geral do Crime I – Conceito de Crime
  • 9 – Teoria Geral do Crime II – Sujeito Ativo
  • 10 – Teoria geral do Crime III – Sujeito Passivo e Objeto do Crime
  • 11 – Classificação dos Crimes
  • 12 – Classificação dos Crimes II
  • 13 – Fato Típico – Teorias
  • 14 – Fato Típico – Teorias II
  • 15 – Fato Típico – Conduta
  • 16 – Teoria do Tipo – Dolo
  • 17 – Teoria do Tipo – Crime Culposo
  • 18 – Teoria do Tipo – Crime Culposo II
  • 19 – Teoria do Tipo – Crime Culposo III
  • 20 – Crime Agravado Pelo Resultado e Crime Preterdoloso
  • 21 – Resultado
  • 22 – Nexo Causal
  • 23 – Nexo Causal II
  • 24 – Nexo Causal III
  • 25 – Teoria da Imputação Objetiva
  • 26 – Crimes Omissivos
  • 27 – Tipicidade
  • 28 – Iter Criminis
  • 29 – Tentativa
  • 30 – Tentativa II
  • 31 – Tentativa III
  • 32 – Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  • 33 – Arrependimento Posterior
  • 34 – Crime Impossível
  • 35 – Crime Putativo
  • 36 – Ilicitude
  • 37 – Estado de Necessidade
  • 38 – Estado de Necessidade II
  • 39 – Estado de Necessidade III
  • 40 – Legítima Defesa
  • 41 – Legítima Defesa II
  • 42 – Legítima Defesa III
  • 43 – Excesso Punível
  • 44 – Estrito Cumprimento de Dever Legal
  • 45 – Exercício Regular de Direito
  • 46 – Culpabilidade
  • 47 – Culpabilidade II
  • 48 – Imputabilidade
  • 49 – Imputabilidade II
  • 50 – Imputabilidade III
  • 51 – Potencial Consciência da Ilicitude
  • 52 – Potencial Consciência da Ilicitude II
  • 53 – Exigibilidade de Conduta Diversa
  • 54 – Teoria do Erro
  • 55 – Teoria do Erro II
  • 56 – Teoria do Erro III
  • 57 – Teoria do Erro IV
  • 58 – Teoria do Erro V – Descriminantes Putativas
  • 59 – Teoria do Erro – Exercícios


1.9.1.4 Do Concurso de Pessoas.

  • 1 – Concurso de Pessoas
  • 2 – Concurso de Pessoas II
  • 3 – Concurso de Pessoas III
  • 4 – Concurso de Pessoas IV
  • 5 – Concurso de Pessoas V


1.9.1.5 Das Penas.

  • 1 – Concurso de Crimes – Exercícios
  • 2 – Teoria da Pena – Introdução
  • 3 – Penas Privativas de Liberdade
  • 4 – Penas Privativas de Liberdade II
  • 5 – Penas Privativas de Liberdade III
  • 6 – Exercícios – Penas Privativas de Liberdade
  • 7 – Penas Restritivas de Direitos
  • 8 – Penas Restritivas de Direitos II
  • 9 – Penas Restritivas de Direitos III
  • 10 – Multa
  • 11 – Exercícios – Multa e Penas Restritivas de Direitos
  • 12 – Aplicação da Pena
  • 13 – Aplicação da Pena II
  • 14 – Aplicação da Pena III
  • 15 – Aplicação da Pena IV
  • 16 – Aplicação da Pena V


1.9.1.6 Das Medidas de Segurança.

  • 1 – Medidas de Segurança
  • 2 – Medidas de Segurança II


1.9.1.7 Da Ação Penal.

  • 1 – Ação Penal
  • 2 – Ação Penal II
  • 3 – Ação Penal III


1.9.1.8 Da Extinção da Punibilidade.

  • 1 – Punibilidade e Causas de Extinção
  • 2 – Punibilidade e Causas de Extinção II
  • 3 – Punibilidade e Causas de Extinção III 1
  • 4 – Exercícios – Punibilidade
  • 5 – Prescrição
  • 6 – Prescrição II
  • 7 – Prescrição III
  • 8 – Prescrição IV
  • 9 – Prescrição V
  • 10 – Prescrição VI
  • 11 – Prescrição VII
  • 12 – Prescrição – Exercícios


1.9.2.1 Título I: Dos Crimes contra a Pessoa.

  • 1 – Crimes Contra a Vida
  • 2 – Crimes Contra a Vida II
  • 3 – Crimes Contra a Vida III
  • 4 – Crimes Contra a Vida IV
  • 5 – Crimes Contra a Vida V
  • 6 – Crimes Contra a Vida VI
  • 7 – Crimes Contra a Vida VII
  • 8 – Crimes Contra a Vida VIII
  • 9 – Crimes Contra a Vida IX
  • 10 – Crimes Contra a Vida X
  • 11 – Crimes Contra a Vida XI
  • 12 – Crimes Contra a Vida XII
  • 13 – Crimes Contra a Vida XIII
  • 14 – Crimes Contra a Vida XIV
  • 15 – Crimes Contra a Vida XV
  • 16 – Crimes Contra a Vida XVI
  • 17 – Crimes Contra a Vida XVII
  • 18 – Crimes Contra a Vida XVIII
  • 19 – Crimes Contra a Vida XIX
  • 20 – Crimes Contra a Vida XX
  • 21 – Lesão Corporal
  • 22 – Lesão Corporal II
  • 23 – Lesão Corporal III
  • 24 – Lesão Corporal IV
  • 25 – Lesão Corporal V
  • 26 – Lesão Corporal VI
  • 27 – Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde
  • 28 – Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde II
  • 29 – Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde III
  • 30 – Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde IV
  • 31 – Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde V
  • 32 – Crimes Contra a Honra
  • 33 – Crimes Contra a Honra II
  • 34 – Crimes Contra a Honra III
  • 35 – Crimes Contra a Honra IV
  • 36 – Crimes Contra a Honra V
  • 37 – Crimes Contra a Honra VI
  • 38 – Crimes Contra a Honra VII
  • 39 – Crimes Contra a Honra VIII
  • 40 – Crimes Contra a Honra IX
  • 41 – Crimes Contra a Liberdade Individual I
  • 42 – Crimes Contra a Liberdade Individual II
  • 43 – Crimes Contra a Liberdade Individual III
  • 44 – Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  • 45 – Crimes Contra a Liberdade Individual V
  • 46 – Crimes Contra a Liberdade Individual VI
  • 47 – Crimes Contra a Liberdade Individual VII
  • 48 – Crimes Contra a Liberdade Individual VIII
  • 49 – Crimes Contra a Liberdade Individual IX
  • 50 – Crimes Contra a Liberdade Individual X
  • 51 – Crimes Contra a Liberdade Individual XI
  • 52 – Crimes Contra a Liberdade Individual XII
  • 53 – Crimes Contra a Liberdade Individual XIII
  • 54 – Crimes Contra a Liberdade Individual XIV
  • 55 – Crimes Contra a Liberdade Individual XV
  • 56 – Crimes Contra a Liberdade Individual XVI
  • 57 – Crimes Contra a Liberdade Individual XVII
  • 58 – Crimes Contra a Liberdade Individual XVIII


1.9.2.2 Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio

  • 1 – Crimes Contra o Patrimônio
  • 2 – Crimes Contra o Patrimônio II
  • 3 – Crimes Contra o Patrimônio III
  • 4 – Crimes Contra o Patrimônio IV
  • 5 – Crimes Contra o Patrimônio V
  • 6 – Crimes Contra o Patrimônio VI
  • 7 – Crimes Contra o Patrimônio VII
  • 8 – Crimes Contra o Patrimônio VIII
  • 9 – Crimes Contra o Patrimônio IX
  • 10 – Crimes Contra o Patrimônio X
  • 11 – Crimes Contra o Patrimônio XI
  • 12 – Crimes Contra o Patrimônio XII
  • 13 – Crimes Contra o Patrimônio XIII
  • 14 – Crimes Contra o Patrimônio XIV
  • 15 – Crimes Contra o Patrimônio XV
  • 16 – Crimes Contra o Patrimônio XVI
  • 17 – Crimes Contra o Patrimônio XVII
  • 18 – Crimes Contra o Patrimônio XVIII
  • 19 – Crimes Contra o Patrimônio XIX
  • 20 – Crimes Contra o Patrimônio XX
  • 21 – Crimes Contra o Patrimônio XXI
  • 22 – Crimes Contra o Patrimônio XXII
  • 23 – Crimes Contra o Patrimônio XXIII
  • 24 – Crimes Contra o Patrimônio XXIV
  • 25 – Crimes Contra o Patrimônio XXV
  • 26 – Crimes Contra o Patrimônio XXVI
  • 27 – Crimes Contra o Patrimônio XXVII
  • 28 – Crimes Contra o Patrimônio XXVIII
  • 29 – Crimes Contra o Patrimônio XXIX
  • 30 – Crimes Contra o Patrimônio XXX
  • 31 – Crimes Contra o Patrimônio XXXI
  • 32 – Crimes Contra o Patrimônio XXXII


1.9.2.3 Título III: Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial.

  • 1 – Crimes Contra a Propriedade Imaterial e Intelectual
  • 2 – Crimes Contra a Propriedade Imaterial e Intelectual II
  • 3 – Crimes Contra a Propriedade Imaterial e Intelectual III


1.9.2.4 Título IV: Dos Crimes contra a Organização doTrabalho.

  • 1 – Crimes Contra a Organização do Trabalho
  • 2 – Crimes Contra a Organização do Trabalho II
  • 3 – Crimes Contra a Organização do Trabalho III
  • 4 – Crimes Contra a Organização do Trabalho IV
  • 5 – Crimes Contra a Organização do Trabalho V
  • 6 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VI
  • 7 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VII
  • 8 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VIII


1.9.2.5 Título V: Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos mortos.

  • 1 – Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito ao Mortos


1.9.2.6 Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual.

  • 1 – Crimes Contra a Dignidade Sexual
  • 2 – Crimes Contra a Dignidade Sexual II
  • 3 – Crimes Contra a Dignidade Sexual III
  • 4 – Crimes Contra a Dignidade Sexual IV
  • 5 – Crimes Contra a Dignidade Sexual V
  • 6 – Crimes Contra a Dignidade Sexual VI
  • 7 – Crimes Contra a Dignidade Sexual VII
  • 8 – Crimes Contra a Dignidade Sexual VIII
  • 9 – Crimes Contra a Dignidade Sexual IX
  • 10 – Crimes Contra a Dignidade Sexual X
  • 11 – Crimes Contra a Dignidade Sexual XI
  • 12 – Crimes Contra a Dignidade Sexual XII


1.9.2.7 Título VII: Dos Crimes contra a Família.

  • 1 – Crimes contra a Assistência Familiar
  • 2 – Crimes contra a Assistência Familiar II
  • 3 – Crimes contra a Assistência Familiar III
  • 4 – Crimes contra a Assistência Familiar IV
  • 5 – Crimes contra a Assistência Familiar V


1.9.2.8 Título VIII: Dos Crimes contra a Incolumidade Pública.

  • 1 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes de Perigo Comum
  • 2 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
  • 3 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública
  • 4 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública II
  • 5 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública III


1.9.2.9 Título IX: Dos Crimes contra a Paz Pública.

  • 1 – Crimes Contra a Paz Pública
  • 2 – Crimes Contra a Paz Pública II
  • 3 – Crimes Contra a Paz Pública III
  • 4 – Crimes Contra a Paz Pública IV


1.9.2.10 Título X: Dos Crimes contra a Fé Pública.

  • 1 – Crimes Contra a Fé Pública
  • 2 – Crimes Contra a Fé Pública – II
  • 3 – Crimes Contra a Fé Pública – III
  • 4 – Crimes Contra a Fé Pública – IV
  • 5 – Crimes Contra a Fé Pública – V
  • 6 – Crimes Contra a Fé Pública – VI
  • 7 – Crimes Contra a Fé Pública – VII
  • 8 – Crimes Contra a Fé Pública – VIII
  • 9 – Crimes Contra a Fé Pública – IX
  • 10 – Crimes Contra a Fé Pública – X
  • 11 – Crimes Contra a Fé Pública – XI
  • 12 – Crimes Contra a Fé Pública – XII


1.9.2.11 Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública.

  • 1 – Crimes Contra a Administração da Justiça
  • 2 – Crimes Contra a Administração da Justiça II
  • 3 – Crimes Contra a Administração da Justiça III
  • 4 – Crimes Contra a Administração da Justiça IV
  • 5 – Crimes Contra a Administração da Justiça V
  • 6 – Crimes Contra a Administração da Justiça VI
  • 7 – Crimes Contra a Administração da Justiça VII
  • 8 – Crimes Contra a Administração da Justiça VIII
  • 9 – Crimes Contra a Administração da Justiça IX
  • 10 – Crimes Contra a Administração da Justiça X
  • 11 – Crimes Contra a Administração da Justiça XI
  • 12 – Crimes Contra a Administração da Justiça XII
  • 13 – Crimes Contra a Administração da Justiça XIII
  • 14 – Crimes Contra a Administração Pública
  • 15 – Crimes Contra a Administração Pública II
  • 16 – Crimes Contra a Administração Pública III
  • 17 – Crimes Contra a Administração Pública IV
  • 18 – Crimes Contra a Administração Pública V
  • 19 – Crimes Contra a Administração Pública VI
  • 20 – Crimes Contra a Administração Pública VII
  • 21 – Crimes Contra a Administração Pública VIII


1.9.2.12 Título XII: Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito: artigos 359-I a 359-T.

  • 1 – Crimes contra o Estado Democrático de Direito
  • 2 – Crimes contra o Estado Democrático de Direito II
  • 3 – Crimes contra o Estado Democrático de Direito III
  • 4 – Crimes contra o Estado Democrático de Direito IV

Direito Processual Penal


2.1 Conceito e características do Direito Processual Penal. 2.2 Princípios do Direito Processual Penal.
2.3 Fontes do Direito Processual Penal. 2.4 Sistemas Processuais Penais. 2.5 História do Direito Processual Penal. 2.6 Interpretação e Aplicação da Lei Processual Penal. 2.7 Devido Processo Penal. […] 2.14 Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 com suas alterações): 2.14.1 Disposições preliminares.

  • 1 – Conceitos Introdutórios e Sistemas Processuais Penais
  • 2 – Fontes, Disposições Constitucionais e Princípios
  • 3 – Princípios II
  • 4 – Princípios III – Presunção de Inocência
  • 5 – Princípios IV – Nemo Tenetur Se Detegere
  • 6 – Princípios V
  • 7 – Princípios – Exercícios
  • 8 – Disposições Preliminares – Lei Processual no Espaço
  • 9 – Disposições Preliminares – Lei Processual no Tempo
  • 10 – Disposições Preliminares – Exercícios
  • 11 – Disposições Preliminares – Interpretação – Art. 3º
  • 12 – Juiz das Garantias
  • 13 – Juiz das garantias – Atualização
  • 14 – Juiz das Garantias II
  • 15 – Juiz das Garantias III


2.8 Reformas Processuais Penais. 2.9 Automação do processo.
2.10 Audiências virtuais. 2.11 Persecução Penal e novas tecnologias. 2.12 Provas digitais. 2.13 Jurisdição na internet. […] 2.14.14 Disposições gerais.

  • 1 – Automação do Processo
  • 2 – Persecução Penal e Novas Tecnologias
  • 3 – Provas Digitais
  • 4 – Audiências Virtuais
  • 5 – Provas Digitais II
  • 6 – Jurisdição na Internet


2.14.2 Do inquérito policial.

  • 1 – Investigação Criminal – Introdução
  • 2 – Investigação Criminal – Introdução II
  • 3 – Funções Policiais
  • 4 – Atribuições e Características
  • 5 – Atribuições e Características II
  • 6 – Atribuições e Características III
  • 7 – Atribuições e Características IV
  • 8 – Notíca Criminis, Conceito e Espécies – Incomunicabilidade do Preso
  • 9 – Identificação Criminal e Indiciamento
  • 10 – Conclusão do Inquérito Policial
  • 11 – Conflito de Competência e Atribuição
  • 12 – Arquivamento
  • 13 – Arquivamento II
  • 14 – Arquivamento III
  • 15 – Investigação Criminal Pelo MP e Pela Defesa


2.14.3 Da ação penal. 2.14.4 Da ação civil.

  • 1 – Ação Penal Considerações Iniciais
  • 2 – Condições da Ação Penal – Parte I
  • 3 – Condições da Ação Penal – Parte II
  • 4 – Condições da Ação Penal – Parte III
  • 5 – Classificações das Ações e Princípios – Parte I
  • 6 – Classificações das Ações e Princípios – Parte II
  • 7 – Classificações das Ações e Princípios – Parte III
  • 8 – Ação Penal Privada
  • 9 – Ação Penal Privada II
  • 10 – Situações Especiais
  • 11 – Situações Especiais II
  • 12 – Situações Especiais III
  • 13 – Aspectos Formais Da Inicial Acusatória – Parte I
  • 14 – Aspectos Formais Da Inicial Acusatória – Parte II e Ação Civil Ex Delicto


2.14.5 Da competência.

  • 1 – Jurisdição
  • 2 – Competência Absoluta e Relativa
  • 3 – Competência Da Justiça Militar Eleitoral e Trabalhista
  • 4 – Competência Da Justiça Federal – Parte I
  • 5 – Competência Da Justiça Federal – Parte II
  • 6 – Competência Da Justiça Federal – Parte III
  • 7 – Competência Da Justiça Federal – Parte IV
  • 8 – Competência Da Justiça Federal – Parte V
  • 9 – Competência Da Justiça Federal – Parte VI
  • 10 – Competência Da Justiça Federal – Parte VII
  • 11 – Competência Foro por Prerrogativa de Função
  • 12 – Competência Foro por Prerrogativa de Função II
  • 13 – Competência Foro por Prerrogativa de Função III
  • 14 – Competência Foro por Prerrogativa de Função IV e Competência Territorial
  • 15 – Competência Territorial II – Conexão e Continência
  • 16 – Competência Territorial II – Conexão e Continência II
  • 17 – Perpetuação Da Jurisdição


2.14.6 Das questões e processos incidentes.

  • 1 – Questões e Processos Incidentes I – Questões Prejudiciais I
  • 2 – Questões e Processos Incidentes II – Questões Prejudiciais II
  • 3 – Questões e Processos Incidentes III – Questões Prejudiciais III
  • 4 – Questões e Processos Incidentes IV
  • 5 – Questões e Processos Incidentes V
  • 6 – Questões e Processos Incidentes VI


2.14.7 Da prova.

  • 1 – Teoria Da Prova – Considerações Gerais
  • 2 – Principiologia Da Prova Criminal – Parte I
  • 3 – Principiologia Da Prova Criminal – Parte II
  • 4 – Principiologia Da Prova Criminal – Parte III
  • 5 – Principiologia Da Prova Criminal – Parte IV
  • 6 – Principiologia Da Prova Criminal – Parte V E Ilicitude Da Prova
  • 7 – Ilicitude Por Derivação – Parte I
  • 8 – Ilicitude Por Derivação – Parte II
  • 9 – Ilicitude Por Derivação – Parte III
  • 10 – Fontes, Meios E Meios De Obtenção + Prova Emprestada
  • 11 – Classificação Da Prova + Ônus Probatório
  • 12 – Iniciativa Probatória Do Juiz E Cadeia De Custódia
  • 13 – Sistemas De Avaliação Da Prova E Procedimento Probatório


2.14.8 Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.

  • 1 – Sujeitos Processuais I
  • 2 – Sujeitos Processuais II
  • 3 – Sujeitos Processuais III


2.14.9 Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória.

  • 1 – Introdução a Tutela Cautelar a Processo Penal
  • 2 – Procedimento Cautelar
  • 3 – Procedimento Cautelar II
  • 4 – Prisão Civil e Militar
  • 5 – Prisão Cautelar e Inviolabilidade do Domicilio
  • 6 – Imunidades Prisionais
  • 7 – Imunidades Prisionais II
  • 8 – Imunidades Prisionais III
  • 9 – Difusão Vermelha, Prisão especial, Sala de Estado Maior
  • 10 – Prisão em Flagrante
  • 11 – Prisão em Flagrante II
  • 12 – Prisão em Flagrante III
  • 13 – Prisão em Flagrante IV
  • 14 – Prisão em Flagrante V – Audiência de Custódia
  • 15 – Prisão Preventiva
  • 16 – Prisão Preventiva II
  • 17 – Prisão Preventiva III
  • 18 – Prisão Preventiva IV
  • 19 – Prisão Temporária
  • 20 – Prisão Domiciliar
  • 21 – Medidas Cautelares Diversas da Prisão
  • 22 – Liberdade Provisória
  • 23 – Liberdade Provisória II – Fiança


2.14.10 Das citações e intimações.

  • 1 – Comunicações Processuais – Da Citação
  • 2 – Comunicações Processuais – Da Citação II
  • 3 – Comunicações Processuais – Da Citação III
  • 4 – Comunicações Processuais – Da Citação IV
  • 5 – Comunicações Processuais – Da Intimação
  • 6 – Comunicações Processuais – Exercícios
  • 7 – Comunicações Processuais – Exercícios II


2.14.11 Da sentença.

  • 1 – Atos Judiciais – Sentença I
  • 2 – Atos Judiciais – Sentença II
  • 3 – Atos Judiciais – Sentença III
  • 4 – Atos Judiciais – Sentença IV
  • 5 – Atos Judiciais – Sentença V
  • 6 – Atos Judiciais – Sentença VI


2.14.12 Dos processos em espécie.

  • 1 – Procedimento Ordinário – Considerações Gerais Parte I
  • 2 – Procedimento Ordinário – Considerações Gerais Parte II + Recebimento E Rejeição Da Inicial
  • 3 – Recebimento E Rejeição Da Inicial – Parte II
  • 4 – Citação E Revelia No Processo Penal
  • 5 – Resposta A Acusação E Absolvição Sumária
  • 6 – Rejeição e Recebimento da Inicial Acusatória
  • 7 – Rejeição e Recebimento da Inicial Acusatória II Mais Citação
  • 8 – Resposta Escrita a Acusação
  • 9 – Absolvição Sumária e Audiência de Instrução
  • 10 – Identidade Física do Juíz e Inquirição de Testemunhas
  • 11 – Procedimento Especial dos Crimes de Funcionários Públicos
  • 12 – Procedimento Especial dos Crimes Contra a Honra
  • 13 – Inquirição de Testemunhas – I
  • 14 – Inquirição de Testemunhas – II
  • 15 – Diligencias e Alegações Finais/Procedimentos Sumários
  • 16 – Teoria Geral do Procedimento Sumaríssimo
  • 17 – Conceito de Infração de Menor Potêncial Ofensivo e Observações – Parte I
  • 18 – Conceito de Infração de Menor Potêncial Ofensivo e Observações – Parte II – Causas de Modificação da Competência de Juizados
  • 19 – TCO e Imposição Civil dos Danos
  • 20 – Transação Penal
  • 21 – Transação Penal II
  • 22 – Transação Penal III
  • 23 – Audiencia De Instrução E Julgamento + Suspensão Condicional Do Processo
  • 24 – Extinção da Punibilidade e Resvisão Criminal nos Juizados
  • 25 – Suspensão Condicional Do Processo II
  • 26 – Procedimento do Juri
  • 27 – Procedimento do Juri II
  • 28 – Procedimento do Juri III
  • 29 – Procedimento do Juri IV
  • 30 – Procedimento do Juri V
  • 31 – Procedimento do Juri VI
  • 32 – Procedimento do Juri VII
  • 33 – Procedimento do Juri VIII
  • 34 – Procedimento do Juri IX
  • 35 – Procedimento do Juri X
  • 36 – Procedimento do Juri XI
  • 37 – Procedimento do Juri XII
  • 38 – Procedimento do Juri XIII
  • 39 – Procedimento do Juri XIV


2.14.13 Das nulidades e dos recursos em geral.

  • 1 – Teoria Geral dos Recursos Criminais
  • 2 – Teoria Geral dos Recursos Criminais II
  • 3 – Teoria Geral dos Recursos Criminais III
  • 4 – Teoria Geral dos Recursos Criminais IV
  • 5 – Teoria Geral dos Recursos Criminais V
  • 6 – Teoria Geral dos Recursos Criminais VI
  • 7 – Teoria Geral dos Recursos Criminais VII
  • 8 – Teoria Geral dos Recursos Criminais VIII
  • 9 – Teoria Geral dos Recursos Criminais IX
  • 10 – Teoria Geral dos Recursos Criminais X
  • 11 – Teoria Geral dos Recursos Criminais XI
  • 12 – Teoria Geral dos Recursos Criminais XII
  • 13 – Teoria Geral dos Recursos Criminais XIII
  • 14 – Apelação
  • 15 – Apelação Parte II + Rese
  • 16 – Rese II
  • 17 – Rese III + Agravo em Execução
  • 18 – Embargos de Declaração + Carta Testemunhável
  • 19 – Embargos Infringentes e de Nulidade + Resp e Re – Parte I
  • 20 – Resp e Re Parte II + Agravo Em Resp e Re + Correção Parcial
  • 21 – Habeas Corpus
  • 22 – Habeas Corpus II
  • 23 – Habeas Corpus III
  • 24 – Habeas Corpus IV
  • 25 – Habeas Corpus V
  • 26 – Habeas Corpus VI

Criminologia


3.5 Criminologia, política criminal e direito penal.

  • 1 – Criminologia e Política Criminal – Abolicionismo
  • 2 – Minimalismo Penal
  • 3 – Minimalismo Penal II
  • 4 – Direito Penal Máximo
  • 5 – Direito Penal do Inimigo


3.6 Modelos teóricos da criminologia. Escolas criminológicas

  • 1 – Escola Clássica x Escola Positivista
  • 2 – Escolas Intermediárias
  • 3 – A Moderna Criminologia científica: modelos teóricos explicativos do comportamento criminal. Biologia criminal, Psicologia Criminal e Sociologia Criminal


3.7 Teorias sociológicas da criminalidade.

  • 1 – Teorias Sociológicas do Consenso – Chicago e Anomia
  • 2 – Teorias Sociológicas do Consenso – Aprendizado
  • 3 – Teorias Sociológicas do Consenso – Teoria da Subcultura Delinquente
  • 4 – Teorias Sociológicas do Conflito
  • 5 – Teorias Sociológicas do Conflito II
  • 6 – Teorias Sociológicas do Conflito III


3.8 Vitimologia, vitimologia e violência doméstica.

  • 1 – Vitimologia
  • 2 – Vitimologia II


3.9 Criminologia contemporânea, criminologia cultural, criminologia queer, e criminologia feminista.

  • 1 – Teorias Pós – Modernas – Criminologia Crítica, Feminista e Queer


3.10 Criminologia clínica.

  • 1 – Criminologia Clínica
  • 2 – Criminologia Clínica II
  • 3 – Criminologia Clínica – Teorias Antropológicas Modernas
  • 4 – Criminologia Clínica – Agressividade e Violência
  • 5 – Criminologia Clínica – Psicopatologia Forense
  • 6 – Criminologia Clínica – Psicopatologia Forense II
  • 7 – Criminologia Clínica – Psicopatologia Forense III
  • 8 – Criminologia Clínica – Psicopatologia Forense IV
  • 9 – Criminologia Clínica – Psicopatologia Forense V
  • 10 – Criminologia Clínica – Psicopatologia Forense VI
  • 11 – Criminologia Clínica – Psicopatologia Forense VII
  • 12 – Criminologia Clínica – Psicopatologia Forense VIII
  • 13 – Criminologia Clínica – Psicopatologia Forense IX
  • 14 – Criminologia Clínica – Psicopatologia Forense X
  • 15 – Criminologia Clínica – Psicopatologia Forense XI
  • 16 – Criminologia Clínica – Psicopatologia Forense XII
  • 17 – Criminologia Clínica – Exame Criminológico
  • 18 – Criminologia Clínica – Exame Criminológico II
  • 19 – Testes de Personalidade e Inteligência
  • 20 – Testes de Personalidade e Inteligência II
  • 21 – Testes de Personalidade e Inteligência III
  • 22 – Testes de Personalidade e Inteligência IV


3.16 Criminologia e o papel da Polícia Judiciária.

  • 1 – Criminologia e o papel da Polícia Judiciária
  • 2 – Criminologia e o papel da Polícia Judiciária II


3.17 Mídia e criminalidade. Novas mídias e novas tecnologias, criminalidade de massa e criminalidade organizada.

  • 1 – Mídia e Criminalidade: Novas Mídias e Novas Tecnologias, Criminalidade de Massa e Criminalidade Organizada.

Legislação Especial


4.1 Decreto-lei nº 3.688/1941 (Lei das ContravençõesPenais).

  • 1 – Lei de Contravenções Penais
  • 2 – Lei de Contravenções Penais II
  • 3 – Lei de Contravenções Penais III
  • 4 – Lei de Contravenções Penais IV
  • 5 – Lei de Contravenções Penais V


4.2 Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular).

  • 1 – Lei nº 1.521/1951 – Crimes contra a Economia Popular I
  • 2 – Lei nº 1.521/1951 – Crimes contra a Economia Popular II


4.3 Lei nº 2.889/1956 (Genocídio).

  • 1 – Lei nº 2.889/1956 – Crime de Genocídio


4.4 Lei nº 4.737/1965 (Crimes Eleitorais).

  • 1 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais I
  • 2 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais II
  • 3 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais III
  • 4 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais IV
  • 5 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais V
  • 6 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais VI
  • 7 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais VII
  • 8 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais VIII
  • 9 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais IX
  • 10 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais X
  • 11 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais XI


4.6 Lei nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano).

  • 1 – Lei nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano).


4.7 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).

  • 1 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais I
  • 2 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais II
  • 3 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais III
  • 4 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais IV
  • 5 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais V
  • 6 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais VI
  • 7 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais VII
  • 8 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais VIII
  • 9 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais IX
  • 10 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais X
  • 11 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XI
  • 12 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XII
  • 13 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XIII
  • 14 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XIV
  • 15 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XV
  • 16 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XVI
  • 17 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XVII
  • 18 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XVIII
  • 19 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XIX
  • 20 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XX
  • 21 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XXI
  • 22 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XXII
  • 23 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais – Atualização


4.8 Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional)

  • 1 – Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – Conceitos
  • 2 – Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – Bem Jurídico
  • 3 – Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – Crimes e Penas
  • 4 – Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – Crimes em Espécie I
  • 5 – Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – Crimes em Espécie II
  • 6 – Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra Contra o Sistema Financeiro Nacional – Aspectos Processuais


4.9 Lei nº 7.716/1989 (Preconceito racial).

  • 1 – Lei 7.716/89 (Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)
  • 2 – Lei 7.716/89 (Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)


4.10 Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária).

  • 1 – Prisão Temporária
  • 2 – Prisão Temporária II
  • 3 – Prisão Temporária III
  • 4 – Prisão Temporária IV


4.11 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

  • 1 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 2 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 3 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 4 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 5 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 6 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 7 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 8 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 9 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 10 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 11 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 12 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 13 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 14 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 15 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 16 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 17 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 18 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 19 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 20 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 21 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 22 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 23 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 24 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 25 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 26 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 27 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 28 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 29 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 30 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 31 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 32 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 33 – Curso de Extensão: Os direitos fundamentais no ECA e os destaques da jurisprudência sobre o tema
  • 34 – Curso de Extensão: Os direitos fundamentais no ECA e os destaques da jurisprudência sobre o tema II
  • 35 – Curso de Extensão: Os direitos fundamentais no ECA e os destaques da jurisprudência sobre o tema III
  • 36 – Curso de Extensão: Os direitos fundamentais no ECA e os destaques da jurisprudência sobre o tema IV
  • 37 – Curso de Extensão: Os direitos fundamentais no ECA e os destaques da jurisprudência sobre o tema V
  • 38 – Curso de Extensão: Os direitos fundamentais no ECA e os destaques da jurisprudência sobre o tema VI


4.12 Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos).

  • 1 – Crimes Hediondos
  • 2 – Crimes Hediondos II
  • 3 – Crimes Hediondos III
  • 4 – Crimes Hediondos IV


4.13 Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

  • 1 – Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
  • 2 – Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) II
  • 3 – Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) III


4.14 Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária)

  • 1 – Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária)
  • 2 – Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) II


4.15 Lei nº 8.176/1991 (Crimes Contra a Ordem Econômica)

  • 1 – Crimes da Lei nº 8.176/1991
  • 2 – Lei nº 8.176/1991 – Crimes contra a ordem econômica – Aspectos Processuais I
  • 3 – Lei nº 8.176/1991 – Crimes contra a ordem econômica – Aspectos Processuais II


4.16 Lei 8.245/1991 (locações dos imóveis urbanos)

  • 1 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações
  • 2 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações II
  • 3 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações III
  • 4 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações IV
  • 5 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações V
  • 6 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VI
  • 7 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VII
  • 8 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VIII


4.17 Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações).

  • 1 – Lei nº 8.666/1993 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública I
  • 2 – Lei nº 8.666/1993 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública II


4.19 Lei nº 9.029/1995 (Práticas discriminatórias relativas à gravidez no trabalho)

  • 1 – Lei nº 9.029/1995 (Práticas discriminatórias relativas à gravidez no trabalho)


4.20 Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

  • 1 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais
  • 2 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais II
  • 3 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais III
  • 4 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais IV
  • 5 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais V
  • 6 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VI
  • 7 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VII
  • 8 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VIII


4.21 Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).

  • 1 – Lei nº 9.279/1996 – Lei de Propriedade Industrial – Introdução
  • 2 – Lei nº 9.279/1996 – Lei de Propriedade Industrial – Regime Jurídico Internacional
  • 3 – Lei nº 9.279/1996 – Lei de Propriedade Industrial – Crimes Contra a Propriedade Industrial I
  • 4 – Lei nº 9.279/1996 – Lei de Propriedade Industrial – Crimes Contra a Propriedade Industrial II
  • 5 – Lei nº 9.279/1996 – Lei de Propriedade Industrial – Crime de Concorrência Desleal
  • 6 – Lei nº 9.279/1996 – Lei de Propriedade Industrial – Aspectos Processuais I
  • 7 – Lei nº 9.279/1996 – Lei de Propriedade Industrial – Aspectos Processuais II


4.22 Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica).

  • 1 – Interceptação Telefônica – Lei N.º 9.296/96
  • 2 – Interceptação Telefônica – Lei N.º 9.296/96 II
  • 3 – Interceptação Telefônica – Lei N.º 9.296/96 III
  • 4 – Interceptação Telefônica – Lei N.º 9.296/96 IV
  • 5 – Interceptação Telefônica – Lei N.º 9.296/96 V


4.23 Lei nº 9.434/1997 (Lei do Transplante de Órgãos).

  • 1 – Lei nº 9.434/1997 – Lei de Transplantes
  • 2 – Lei nº 9.434/1997 – Lei de Transplantes II
  • 3 – Lei nº 9.434/1997 – Lei de Transplantes III


4.24 Lei nº 9.455/1997 (Tortura).

  • 1 – Lei 9.455/97 – Crimes de Tortura


4.25 Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

  • 1 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) I
  • 2 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) II
  • 3 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) III
  • 4 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) IV
  • 5 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) V
  • 6 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) VI
  • 7 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) VII


4.27 Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software).

  • 1 – Lei 9.609/98 Lei de Software
  • 2 – Lei 9.609/98 Lei de Software II


4.26 Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente).

  • 1 – Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)
  • 2 – Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)
  • 3 – Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)


4.28 Lei nº 9.610/1998 (Lei sobre Direitos Autorais).

  • 1 – Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais – Proteção dos Direitos Autorais
  • 2 – Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais – Regime Jurídico Internacional
  • 3 – Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais – A Proteção dos Direitos Autorais no Brasil I
  • 4 – Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais – A Proteção dos Direitos Autorais no Brasil II
  • 5 – Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais – Aspectos Penais I
  • 6 – Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais – Aspectos Penais II
  • 7 – Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais – Aspectos Penais III
  • 8 – Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais – Aspectos Penais IV


4.29 Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais).

  • 1 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores VI
  • 2 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores V
  • 3 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores IV
  • 4 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores III
  • 5 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores II
  • 6 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores I


4.30 Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha).

  • 1 – Lei 9.807/1999 – Proteção a vítimas e testemunhas
  • 2 – Lei 9.807/1999 – Proteção a vítimas e testemunhas


4.31 Lei nº 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor).

  • 1 – Lei nº 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor)


4.32 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

  • 1 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) – Noções Introdutórias
  • 2 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) – Noções Introdutórias II
  • 3 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) – Alimentos
  • 4 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) IV
  • 5 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) V
  • 6 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) VI
  • 7 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) VII
  • 8 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) VIII
  • 9 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) IX
  • 10 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) X
  • 11 – Lei nº 10.741/2003 – Crimes previstos no Estatuto do Idoso I
  • 12 – Lei nº 10.741/2003 – Crimes previstos no Estatuto do Idoso II
  • 13 – Lei nº 10.741/2003 – Crimes previstos no Estatuto do Idoso III


4.33 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).

  • 1 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento I
  • 2 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento II
  • 3 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento IV
  • 4 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento V
  • 5 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento III
  • 6 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento VI


4.34 Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência).

  • 1 – Lei nº 11.101/2005 – Introdução à Lei de Falência
  • 2 – Lei nº 11.101/2005 – Conceitos do Direito Falimentar
  • 3 – Lei nº 11.101/2005 – Panorama dos Crimes I
  • 4 – Lei nº 11.101/2005 – Panorama dos Crimes II
  • 5 – Lei nº 11.101/2005 – Crime do Artigo 168
  • 6 – Lei nº 11.101/2005 – Crimes em Espécie I
  • 7 – Lei nº 11.101/2005 – Crimes em Espécie II
  • 8 – Lei nº 11.101/2005 – Outros Aspectos Penais
  • 9 – Lei nº 11.101/2005 – Aspectos Processuais I
  • 10 – Lei nº 11.101/2005 – Aspectos Processuais II
  • 11 – Lei nº 11.101/2005 – Aspectos Processuais III


4.36 Lei nº 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”).

  • 1 – Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
  • 2 – Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
  • 3 – Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
  • 4 – Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)


4.37 Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas).

  • 1 – Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas
  • 2 – Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas II
  • 3 – Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas III
  • 4 – Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas IV


4.38 Lei nº 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado).

  • 1 – Lei nº 12.037/2009 – Identificação criminal do civilmente identificado e suas alterações
  • 2 – Lei nº 12.037/2009 – Identificação criminal do civilmente identificado e suas alterações
  • 3 – Lei nº 12.037/2009 – Identificação criminal do civilmente identificado e suas alterações


4.39 Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

  • 1 – Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial
  • 2 – Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial II
  • 3 – Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial III
  • 4 – Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial IV
  • 5 – Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial V
  • 6 – Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial VI
  • 7 – Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial VII
  • 8 – Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial VIII


4.40 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

  • 1 – Lei nº 12.527/11 – Lei do Acesso à Informação
  • 2 – Lei nº 12.527/11 – Lei do Acesso à Informação
  • 3 – Lei nº 12.527/11 – Lei do Acesso à Informação
  • 4 – Lei nº 12.527/11 – Lei do Acesso à Informação
  • 5 – Lei nº 12.527/11 – Lei do Acesso à Informação


4.41 Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia).

  • 1 – Lei nº 12.830/2013 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia
  • 2 – Lei nº 12.830/2013 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia II


4.42 Lei nº 12.850/2013 (Lei de Repressão às Organizações Criminosas).

  • 1 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado
  • 2 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado II
  • 3 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado III
  • 4 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado IV
  • 5 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado V
  • 6 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado VI
  • 7 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado VII


4.43 Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

  • 1 – Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet
  • 2 – Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet II
  • 3 – Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet III


4.44 Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude).

  • 1 – Lei 12.852/13 Estatuto da Juventude
  • 2 – Lei 12.852/13 Estatuto da Juventude II
  • 3 – Lei 12.852/13 Estatuto da Juventude III
  • 4 – Lei 12.852/13 Estatuto da Juventude IV
  • 5 – Lei 12.852/13 Estatuto da Juventude V
  • 6 – Lei 12.852/13 Estatuto da Juventude VI
  • 7 – Lei 12.852/13 Estatuto da Juventude VII
  • 8 – Lei 12.852/13 Estatuto da Juventude VIII
  • 9 – Lei 12.852/13 Estatuto da Juventude IX


4.45 Lei nº 12.984/2014 (Lei contra Discriminação de Portadores de HIV).

  • 1 – Lei nº 12.984/2014 – Lei contra Discriminação de Portadores de HIV


4.46 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

  • 1 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
  • 2 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência II
  • 3 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência III
  • 4 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência IV
  • 5 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência V
  • 6 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência VI
  • 7 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência VII
  • 8 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência VIII
  • 9 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência IX
  • 10 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência X
  • 11 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência XI
  • 12 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência XII
  • 13 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência XIII
  • 14 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência XIV


4.47 Lei nº 13.257/2016 (Políticas Públicas para a Primeira Infância).

  • 1 – Lei 13.257/2016 – Marco Legal da Primeira Infância – Introdução
  • 2 – Lei 13.257/2016 – Marco Legal da Primeira Infância – Alterações no CPP
  • 3 – Lei 13.257/2016 – Marco Legal da Primeira Infância – Regras de Mandela e de Bangkok
  • 4 – Lei 13.257/2016 – Marco Legal da Primeira Infância – Regras de Mandela
  • 5 – Lei 13.257/2016 – Marco Legal da Primeira Infância – Introdução ao Direito Penal Eleitoral


4.48 Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo).

  • 1 – Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo)
  • 2 – Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) II
  • 3 – Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) III


4.49 Lei n 13.431/2017 (Lei de Escuta Especializada).

  • 1 – Análise da Lei 13.431/2017
  • 2 – Lei 13.431/2017 – Medidas de Proteção
  • 3 – Lei 13.431/2017 – Entrevista Especializada
  • 4 – Lei 13.431/2017 – Depoimento Especial
  • 5 – Lei 13.431/2017 – Sistema Integrado
  • 6 – Lei 13.431/2017 – Crime, Ação Penal e Competência


4.50 Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração).

  • 1 – Lei 13.445/17
  • 2 – Lei 13.445/17 III
  • 3 – Lei 13.445/17 IV
  • 4 – Lei 13.445/17 V
  • 5 – Lei 13.445/17 V
  • 6 – Lei 13.445/17 VI
  • 7 – Lei 13.445/17 VII
  • 8 – Lei 13.445/17 VIII


4.51 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

  • 1 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) I
  • 2 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) II
  • 3 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) III
  • 4 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) IV
  • 5 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) V
  • 6 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) VI
  • 7 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) VII
  • 8 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) VIII
  • 9 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) IX
  • 10 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) X
  • 11 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XI
  • 12 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XII
  • 13 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XIII
  • 14 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XIV
  • 15 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XV
  • 16 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XVI
  • 17 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XVII
  • 18 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XVIII
  • 19 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XIX
  • 20 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XX
  • 21 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XXI


4.52 Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).

  • 1 – Lei nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade
  • 2 – Lei nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade II
  • 3 – Lei nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade III
  • 4 – Lei nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade IV
  • 5 – Lei nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade V


4.53 Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).

  • 1 – Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)
  • 2 – Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) II
  • 3 – Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) III


4.54 Lei nº13.974/2020 (Reestruturação do COAF).

  • 1 – Lei nº13.974/2020 (Reestruturação do COAF)


4.55 Lei nº14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

  • 1 – Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública
  • 2 – Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública II
  • 3 – Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública III
  • 4 – Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública IV


4.56 Lei nº 14.232/2021 (Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres)

  • 1 – Lei nº 14.232/2021 (Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres)

Medicina Legal


5.2 Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico-legais.

  • 1 – Perícia e Peritos
  • 2 – Perícia e Peritos II
  • 3 – Perícia e Peritos III
  • 4 – Perícia e Peritos IV
  • 5 – Perícia e Peritos V
  • 6 – Perícia e Peritos VI
  • 7 – Documentos médico – legais
  • 8 – Documentos médico – legais II
  • 9 – Documentos médico – legais III


5.3 Traumatologia médico-legal.

  • 1 – Traumatologia – Introdução
  • 2 – Traumatologia – Lesões Contusas
  • 3 – Traumatologia – Lesões Contusas II
  • 4 – Traumatologia – Projéteis de Arma de Fogo
  • 5 – Traumatologia – Projéteis de Arma de Fogo II
  • 6 – Traumatologia – Projéteis de Arma de Fogo III
  • 7 – Traumatologia – Armas Brancas
  • 8 – Traumatologia – Armas Brancas II
  • 9 – Traumatologia – Energias Físicas
  • 10 – Traumatologia – Energias Físicas II
  • 11 – Traumatologia – Energias Físicas III
  • 12 – Traumatologia – Energias Físicas IV
  • 13 – Traumatologia – Energias Físicas V
  • 14 – Traumatologia – Ação Química
  • 15 – Energias de Ordem Bioquímica, Biodinâmica e Mistas – Sevícias e Maus – tratos contra Crianças
  • 16 – Energias de Ordem Bioquímica, Biodinâmica e Mistas – Sevícias e Maus – tratos contra Crianças II
  • 17 – Art. 129 – Lesões Corporais
  • 18 – Art. 129 – Lesões Corporais II
  • 19 – Art. 129 – Lesões Corporais III
  • 20 – Art. 129 – Lesões Corporais IV
  • 21 – Art. 129 – Lesões Corporais V


5.4 Toxicologia médico-legal.

  • 1 – Toxicologia
  • 2 – Toxicologia II
  • 3 – Embriaguez
  • 4 – Embriaguez II
  • 5 – Embriaguez III
  • 6 – Embriaguez IV


5.5 Asfixiologia médico-legal.

  • 1 – Asfixiologia
  • 2 – Asfixiologia II
  • 3 – Asfixiologia – Afogamento


5.6 Tanatologia médico-legal.

  • 1 – Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos
  • 2 – Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos II
  • 3 – Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos III
  • 4 – Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos IV
  • 5 – Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos V
  • 6 – Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos – Transformações Especiais
  • 7 – Tanatologia – Comoriência
  • 8 – Tanatologia – Causa Jurídica
  • 9 – Tanatologia – Causa Jurídica II
  • 10 – Tanatologia – Causa Jurídica III
  • 11 – Tanatologia – Exumação


5.7 Lei sobre Transplante e Doação de Órgãos (Lei nº 9.434/97).

  • 1 – Tanatologia – Conceito e Morte Encefálica
  • 2 – Tanatologia – Conceito e Morte Encefálica II
  • 3 – Tanatologia – Conceito e Morte Encefálica III


5.8 Sexologia médico-legal: dos crimes contra a dignidade sexual; do abortamento e do infanticídio.

  • 1 – Sexologia – Estupro
  • 2 – Sexologia – Estupro II
  • 3 – Sexologia – Aborto e Infanticídio II
  • 4 – Sexologia – Aborto e Infanticídio
  • 5 – Sexologia – Estupro III
  • 6 – Sexologia – Aborto e Infanticídio III
  • 7 – Sexologia – Aborto e Infanticídio IV
  • 8 – Sexologia – Parafilias
  • 9 – Sexologia – Parafilias II
  • 10 – Sexologia – Parafilias III


5.9 Psicologia e Psicopatologia médico-legais. 5.11 Infortunística

  • 1 – Confissão, Acareação e Testemunho
  • 2 – Confissão, Acareação e Testemunho II
  • 3 – Infortunística
  • 4 – Infortunística II
  • 5 – Infortunística III
  • 6 – Simulação, Metassimulação e Dissimulação
  • 7 – Psiquiatria Forense
  • 8 – Psiquiatria Forense II
  • 9 – Psiquiatria Forense III
  • 10 – Psiquiatria Forense V
  • 11 – Psiquiatria Forense IV
  • 12 – Psiquiatria Forense VI
  • 13 – Psiquiatria Forense VII
  • 14 – Psiquiatria Forense VIII

Direito Constitucional


6.1 Direito Constitucional: conceito, objeto, formação, fontes, conteúdo. Constitucionalismo. Poder Constituinte. Emendas à Constituição. Crises.

  • 1 – Teoria da Constituição – Conceito de Constituição
  • 2 – Teoria da Constituição – Classificações das Constituições
  • 3 – Teoria da Constituição – Classificações das Constituições II
  • 4 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte
  • 5 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte II
  • 6 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte III
  • 7 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte IV


6.7 Controle de constitucionalidade. Sistemas de controle, critérios e modos de exercer o controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidades. Supremacia da Constituição Federal. Ação declaratória de inconstitucionalidade, finalidade, objeto e efeitos. Ações Constitucionais.

  • 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
  • 2 – Controle de Constitucionalidade – Normas Infraconstitucionais no Tempo I
  • 3 – Controle de Constitucionalidade – Normas Infraconstitucionais no Tempo II
  • 4 – Direito Constitucional Intertemporal
  • 5 – Espécies de Inconstitucionalidade
  • 6 – Espécies de Inconstitucionalidade II
  • 7 – Momentos e Modelos de Controle
  • 8 – Momentos e Modelos de Controle II
  • 9 – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  • 10 – Aspectos Gerais do Controle Concentrado
  • 11 – Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
  • 12 – Amicus Curiae
  • 13 – Ações de Controle Concentrado – ADI
  • 14 – Ações de Controle Concentrado – ADI II
  • 15 – Ações de Controle Concentrado – ADI III
  • 16 – Ações de Controle Concentrado – ADI IV
  • 17 – Ações de Controle Concentrado – ADC
  • 18 – Ações de Controle Concentrado – ADO
  • 19 – Ações de Controle Concentrado – ADI Interventiva
  • 20 – Ações de Controle Concentrado – ADPF
  • 21 – Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital
  • 22 – Reclamação, Defensor Legis e Atuação do Ministério Público
  • 23 – Controle Difuso de Constitucionalidade
  • 24 – Controle Difuso de Constitucionalidade II
  • 25 – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Brasil
  • 26 – Súmulas Vinculantes
  • 27 – Controle de Convencionalidade
  • 28 – Estado de Coisas Inconstitucional


6.8 Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, funções, titularidade, destinatários, colisão e ponderação de valores. Teoria Geral das Garantias. Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie.

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI


6.9 Proteção judicial dos direitos fundamentais: Ações Constitucionais. Proteção não judicial.

  • 1 – Remédios Constitucionais
  • 2 – Remédios Constitucionais II
  • 3 – Remédios Constitucionais III
  • 4 – Remédios Constitucionais IV
  • 5 – Remédios Constitucionais V


6.14 Organização do Estado: formação, desenvolvimento, evolução, soberania, globalização. Estado federal: conceito, surgimento, evolução e características. Federação brasileira: componentes e intervenção. Competências e sua repartição.
6.15 União: natureza jurídica, competências e bens.
6.16 Estados federados: natureza jurídica, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites.
6.17 Constituição Estadual: conceito, competência, limites,elementos e organização política do Estado de São Paulo. Poderes remanescentes.
6.18 Municípios: natureza jurídica, criação, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites. Lei Orgânica e seus elementos, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
6.19 Distrito Federal e Territórios.

  • 1 – Organização Político – Administrativa I – Introdução
  • 2 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
  • 3 – Organização Político – Administrativa – União
  • 4 – Organização Político – Administrativa – Estados
  • 5 – Organização Político – Administrativa – Municípios
  • 6 – Organização Político – Administrativa – DF e Territórios
  • 7 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
  • 8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
  • 9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
  • 10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
  • 11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
  • 12 – Organização Politicoadministrativa – Intervenção Federal


6.20 Organização Administrativa do Estado: Administração Pública – noção, princípios, normas e organização. Servidores Públicos civis e militares – regime jurídico constitucional.

  • 1 – Administração Pública – Princípios
  • 2 – Administração Pública – Concursos Públicos
  • 3 – Administração Pública – Teto de Remuneração
  • 4 – Administração Pública – Improbidade e Imprescritibilidade de Ações de Ressarcimento
  • 5 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 6 – Administração Pública – Regime Jurídico
  • 7 – Administração Pública – Aposentadoria
  • 8 – Administração Pública – Aposentadoria II
  • 9 – Administração Pública – Aposentadoria III
  • 10 – Administração Pública – Aposentadoria IV
  • 11 – Administração Pública – Militares dos Estados e do DF


6.21 Organização funcional do Estado: princípio da separação dos poderes – essência, evolução, significado e atualidade.
6.22 Poder Legislativo: funções, organização e funcionamento. Espécies normativas. Processo legislativo.

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo – Competência das Casas
  • 3 – Poder Legislativo – Imunidade Material
  • 4 – Poder Legislativo – Imunidade Formal
  • 5 – Poder Legislativo – CPI
  • 6 – Processo Legislativo I – introdução
  • 7 – Processo Legislativo II – Fase de iIiciativa
  • 8 – Processo Legislativo III – Fase Constitutiva e Complementar
  • 9 – Processo Legislativo IV – EC, LC e LO
  • 10 – Processo Legislativo V – MP
  • 11 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória


6.24 Poder Judiciário: funções, organização, competências, funcionamento e Súmulas Vinculantes.

  • 1 – Poder Judiciário – Introdução
  • 2 – Poder Judiciário – Promoção na Carreira
  • 3 – Poder Judiciário – Garantias e Proibições
  • 4 – Poder Judiciário – Clausula de Reserva de Plenário e Autonomia
  • 5 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 6 – Poder Judiciário – Julgamento De Autoridades
  • 7 – Poder Judiciário – STF
  • 8 – Poder Judiciário – STJ
  • 9 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF STJ
  • 10 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 11 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 12 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  • 13 – Poder Judiciário – Justiça Militar
  • 14 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
  • 15 – Poder Judiciário – CNJ e CNMP


6.25 Ministério Público. Advocacia. Defensoria Pública.

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  • 4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
  • 5 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública


6.26 Estado de Defesa. Estado de Sítio. Forças Armadas. Segurança Pública. Polícia Civil.
6.27 Ordem social: fundamentos e objetivos. Seguridade social, educação, cultura e desporto. Comunicação social, meio ambiente, família, criança, adolescente, idoso e índio.

  • 1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  • 2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas II
  • 3 – Ordem Social – Seguridade Social
  • 4 – Ordem Social – Seguridade Social II
  • 5 – Ordem Social – Educação
  • 6 – Ordem Social – Cultura, Desporto e Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 7 – Ordem Social – Comunicação Social
  • 8 – Ordem Social – Meio Ambiente
  • 9 – Ordem Social – Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  • 10 – Ordem Social – Índios

Direitos Humanos


7.3 Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao Direito brasileiro. Conflitos.
7.4 Declaração Universal dos Direitos Humanos, Tratados, Pactos e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro.

  • 1 – Declaração Universal de Direitos Humanos
  • 2 – Declaração Universal de Direitos Humanos II
  • 3 – Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
  • 4 – Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos II
  • 5 – Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  • 6 – Convenção Contra a Tortura e Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
  • 7 – Convenção Contra a Tortura e Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes II
  • 8 – Convenção Contra a Tortura e Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes III


7.5 Sistema Internacional de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos. Sistemas Regionais de Proteção aos Direitos Humanos. Sistema Interamericano.

  • 1 – Sistema Interamericano de Proteção dos DH
  • 2 – Sistema Interamericano de Proteção dos DH II
  • 3 – Sistema Interamericano de Proteção dos DH III
  • 4 – Sistema Interamericano de Proteção dos DH IV
  • 5 – Protocolo de San Salvador
  • 6 – Casos Envolvendo o Brasil na Corte Interamericana


7.6 Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças.

  • 1 – Protocolo Convenção de Palermo – Tráfico de Mulheres e Crianças


7.13 Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional.

  • 1 – Tribunal Penal Internacional
  • 2 – Tribunal Penal Internacional II
  • 3 – Tribunal Penal Internacional III


7.15 Programa Estadual de Direitos Humanos (Decreto Estadual nº 42.209, de 15 de setembro de 1997).

  • 1 – Programa Estadual de Direitos Humanos (Decreto 42.209, de 15 – 09 – 1997)


7.16 Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 (Decreto 7.037, de 21 de dezembro de 2009).

  • 1 – Programa Nacional de Direitos Humanos
  • 2 – Programa Nacional de Direitos Humanos II
  • 3 – Programa Nacional de Direitos Humanos III


“7.9 Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (1985).
7.10 Grupos vulneráveis e minorias. Diversidades: história, preconceito, discriminação, racismo, homofobia, transfobia, igualdade, ações afirmativas.
7.11 Princípios de Yogyakarta (Indonésia, 2006).
7.12 Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, China, 1995).
7.14 Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Guatemala, 2013).7.17 Lei 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e garantias de livre mercado)
7.18 Lei Estadual nº 10.948 de 05 de novembro de 2001 (Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências).
7.19 Lei Estadual nº 14.187/2010 (Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial).
7.20 Decreto Estadual nº 55.588 de 17 de marco de 2010 (Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dáprovidências correlatas).
7.21 Decreto Estadual nº 55.589, de 17 de março de 2010 (Regulamenta a Lei nº 10.948/2001).
7.22 Decreto Estadual nº 55.839, de 18 de maio de 2010(Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia ePromoção da Cidadania LGBTQI+ e dá providências correlatas).
7.23 Lei Estadual nº 17.431/2021.”

  • 1 – Declaração das Vítimas
  • 2 – Grupos Vulneráveis e Minorias
  • 3 – Princípios de Yogyakarta
  • 4 – Princípios de Yogyakarta II
  • 5 – Convenção Interamericana Contra o Racismo
  • 6 – Declaração e Plataforma de Ação de Pequim
  • 7 – Declaração e Plataforma de Ação de Pequim II
  • 8 – Declaração de Direitos da Liberdade Econômica
  • 9 – Legislação Estaudal
  • 10 – Legislação Estaudal II

Direito Administrativo


8.1 Direito Administrativo: conceito, evolução histórica, fontes, métodos e critérios interpretativos, relação com outros ramos do Direito.

  • 1 – Dicas Gerais
  • 2 – Introdução – Estado – Conceito e Forma
  • 3 – Introdução – Poderes do Estado e Governo
  • 4 – Introdução – Administração Pública – Sentidos
  • 5 – Introdução – Escolas do Direito Administrativo
  • 6 – Fontes do Direito Administrativo
  • 7 – Sistemas do Direito Administrativo


8.2 Princípios do Direito Administrativo. 8.6 Princípios regenciais da Administração Pública. Princípios constitucionais explícitos e implícitos da atividade administrativa estatal. Transparência e probidade administrativa.

  • 1 – Princípios – Introdução – Legalidade
  • 2 – Princípios – Impessoalidade – Moralidade
  • 3 – Princípios – Publicidade – Eficiência
  • 4 – Princípios Administrativos – Motivação
  • 5 – Princípios Administrativos – Razoabilidade – Proporcionalidade
  • 6 – Princípios Administrativos – Supremacia do Interesse Público
  • 7 – Princípios Administrativos – Autotutela – Sindicalidade
  • 8 – Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção à Confiança – Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
  • 9 – Princípios Administrativos – Continuidade dos Serviços Públicos


8.3 Administração Pública: em sentido amplo (Administra- ção Pública e Governo – aspectos objetivo e subjetivo) e em sentido estrito (funções administrativas e os sujeitos incumbidos de desempenhá-las).
8.4 A Administração Pública Direta e Indireta: entidades e órgãos. Classificação dos órgãos públicos. Desconcentração e descentralização administrativas. Entidades integrantes da Administração Pública descentralizada.
8.5 Entidades em colaboração com o Estado e Terceiro Setor. Serviços sociais autônomos. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

  • 1 – Organização Administrativa
  • 2 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
  • 3 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 6 – Organização Administrativa – Fundações
  • 7 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  • 8 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
  • 9 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 10 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
  • 11 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
  • 12 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais


8.7 Servidores públicos. Servidores públicos do Estado de São Paulo. O regime jurídico-trabalhista do policial civil paulista.

  • 1 – Servidores públicos. Servidores públicos do Estado de São Paulo. O regime jurídico – trabalhista do policial civil paulista.


8.8 Poderes e deveres da Administração. Uso legítimo e abuso de poder. Poderes em espécie.
8.9 Poder de Polícia.

  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
  • 3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  • 4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
  • 5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
  • 6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
  • 7 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária
  • 8 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária


8.10 Atos administrativos.

  • 1 – Atos Administrativos – Conceito
  • 2 – Atos Administrativos – Competência
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade e Forma
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Discricionariedade e Vinculação
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação e Conversão de Ato Administrativo
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos


8.11 Processo Administrativo. Processo Administrativo Disciplinar.

  • 1 – Processo Administrativo Disciplinar
  • 2 – Processo Administrativo Disciplinar II
  • 3 – Processo Administrativo Disciplinar III
  • 4 – Processo Administrativo Disciplinar IV
  • 5 – Processo Administrativo Disciplinar V
  • 6 – Processo Administrativo Disciplinar VI


8.12 Licitação, Contratos Administrativos.

  • 1 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
  • 2 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
  • 3 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
  • 4 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 5 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
  • 6 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
  • 7 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
  • 8 – Contratos Administrativos
  • 9 – Contratos Administrativos II
  • 10 – Contratos Administrativos III
  • 11 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes
  • 12 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes II
  • 13 – Contrato Administrativo – Causas Justificadoras de Inexecução
  • 14 – Contrato Administrativo – Extinção do Contrato
  • 15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
  • 29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 38 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 39 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 40 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 41 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Decreto 10922/2021


8.13 Serviços Públicos. A ordem e os direitos sociais. Conceito, classificação e princípios. Competência dos entes federados.Formas de prestação dos serviços públicos. Serviços públicos concedidos, permitidos e autorizados. Parceria público-privada.Consórcios e convênios administrativos. A defesa do usuário/consumidor de serviço público.

  • 1 – Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos – Conceitos e Princípios
  • 2 – Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos – Formas de Prestação
  • 3 – Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos – Extinção da Concessão
  • 4 – Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos – Classificação dos Serviços Públicos
  • 5 – Lei nº 11.079/2004 – Parceria público – privada


8.14 Bens Públicos.

  • 1 – Bens Públicos – Conceito e Classificação
  • 2 – Bens Públicos – Classificação II
  • 3 – Bens Públicos – Classificação III
  • 4 – Bens Públicos – Características e Uso de Bens Públicos


8.15 Intervenção do Estado na propriedade.

  • 1 – Intervenção do Estado na Propriedade – Intervenção Restritiva
  • 2 – Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Introdução
  • 3 – Intervenção do Estado na Propriedade – Fases da Desapropriação
  • 4 – Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Indenização
  • 5 – Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Espécies
  • 6 – Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Espécies II


8.16 Intervenção do Estado no domínio econômico. A ordem econômica. Formas de atuação. O Estado regulador: a repressão ao abuso do poder econômico. O Estado executor. Monopólio estatal.

  • 1 – Histórico e Aspectos Gerais
  • 2 – Ordem Econômica – Fundamentos – Objetivos e Princípios – Lei nº 13.847 de 2019
  • 3 – Analise Econômica do Direito e Intervenção do Estado na Economia
  • 4 – Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
  • 5 – Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência II
  • 6 – Ordem Econômica Internacional
  • 7 – Ordem Econômica Internacional II


8.17 Responsabilidade Civil do Estado.

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
  • 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva


8.18 Controle administrativo, legislativo e judicial da Administração Pública. Formas, meios e instrumentos. Garantiasadministrativas e processuais dos administrados.

  • 1 – Controle Administrativo – Introdução
  • 2 – Controle Administrativo – Competência do TCU
  • 3 – Controle Administrativo – Competência do TCU II
  • 4 – Controle Administrativo – Fim


8.19 Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/1979).

  • 1 – Lei Complementar nº 207/1979
  • 2 – Lei Complementar nº 207/1979
  • 3 – Lei Complementar nº 207/1979
  • 4 – Lei Complementar nº 207/1979
  • 5 – Lei Complementar nº 207/1979
  • 6 – Lei Complementar nº 207/1979
  • 7 – Lei Complementar nº 207/1979
  • 8 – Lei Complementar nº 207/1979
  • 9 – Lei Complementar nº 207/1979
  • 10 – Lei Complementar nº 207/1979
  • 11 – Lei Complementar nº 207/1979
  • 12 – Lei Complementar nº 207/1979
  • 13 – Lei Complementar nº 207/1979
  • 14 – Lei Complementar nº 207/1979


8.20 Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/1968).

  • 1 – Lei 10.261/68
  • 2 – Lei 10.261/68
  • 3 – Lei 10.261/68
  • 4 – Lei 10.261/68
  • 5 – Lei 10.261/68
  • 6 – Lei 10.261/68
  • 7 – Lei 10.261/68
  • 8 – Lei 10.261/68
  • 9 – Lei 10.261/68
  • 10 – Lei 10.261/68
  • 11 – Lei 10.261/68
  • 12 – Lei 10.261/68
  • 13 – Lei 10.261/68


8.21 Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992).

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
  • 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
  • 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios


8.22 Lei Estadual do Processo Administrativo (Lei nº 10.177/1998).

  • 1 – Lei Estadual do Processo Administrativo (Lei nº 10.177/1998)
  • 2 – Lei Estadual do Processo Administrativo (Lei nº 10.177/1998)


8.23 Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).

  • 1 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação I
  • 2 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação II
  • 3 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação III
  • 4 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação IV
  • 5 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação V


8.24 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

  • 1 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Introdução
  • 2 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Dos Atos Lesivos
  • 3 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Administração Pública Estrangeira
  • 4 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Administrativa
  • 5 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Processo Administrativo de Responsabilização
  • 6 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Acordo de Leniência
  • 7 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Responsabilização Judicial
  • 8 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Exercícios


8.25 Lei nº 13.460/2017 (Lei do Usuário do Serviço Público).

  • 1 – Lei nº 13.460/2017 (Lei do Usuário do Serviço Público)
  • 2 – Lei nº 13.460/2017 (Lei do Usuário do Serviço Público)


8.26 Lei Estadual nº 10.294/1999 (Proteção e Defesa do Usuário do serviço Público).

  • 1 – Lei Estadual nº 10.294/1999 (Proteção e Defesa do Usuário do serviço Público)
  • 2 – Lei Estadual nº 10.294/1999 (Proteção e Defesa do Usuário do serviço Público)


8.27 Lei nº 14.129/2021 (Princípios, regras e instrumentos para aumento da eficiência pública).

  • 1 – Lei nº 14.129/2021 (Princípios, regras e instrumentos para aumento da eficiência pública)
  • 2 – Lei nº 14.129/2021 (Princípios, regras e instrumentos para aumento da eficiência pública)


8.28 Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.361/2021.

  • 1 – Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.361/2021.
  • 2 – Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.361/2021

Direito Civil


9.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei no 4.657/1942).

  • 1 – Dica de Estudo
  • 2 – LINDB
  • 3 – LINDB II
  • 4 – LINDB III
  • 5 – LINDB IV
  • 6 – LINDB V
  • 7 – LINDB VI
  • 8 – LINDB VII
  • 9 – LINDB VIII
  • 10 – LINDB IX
  • 11 – LINDB XI
  • 12 – LINDB X
  • 13 – LINDB XII
  • 14 – LINDB XIII
  • 15 – LINDB XIV
  • 16 – LINDB XV
  • 17 – LINDB XVI
  • 18 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019
  • 19 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019 II


9.2 Das pessoas. Pessoas naturais. Pessoas jurídicas. 9.3 Do domicílio. 9.4 Dos bens. Diferentes classes de bens.

  • 1 – Noções Gerais
  • 2 – Noções Gerais II
  • 3 – Noções Gerais III
  • 4 – Noções Gerais IV
  • 5 – Noções Gerais V
  • 6 – Noções Gerais VI
  • 7 – Noções Gerais VII
  • 8 – Noções Gerais VIII
  • 9 – Noções Gerais IX
  • 10 – Noções Gerais X
  • 11 – Noções Gerais XI
  • 12 – Noções Gerais XII
  • 13 – Noções Gerais XIII
  • 14 – Parte Geral
  • 15 – Parte Geral II
  • 16 – Parte Geral III
  • 17 – Parte Geral IV
  • 18 – Parte Geral V
  • 19 – Parte Geral VI
  • 20 – Parte Geral VII
  • 21 – Parte Geral VIII
  • 22 – Parte Geral IX
  • 23 – Parte Geral X
  • 24 – Parte Geral XI
  • 25 – Parte Geral XII
  • 26 – Parte Geral XIII
  • 27 – Parte Geral XIV
  • 28 – Parte Geral XV
  • 29 – Parte Geral XVI
  • 30 – Parte Geral XVII
  • 31 – Parte Geral XVIII
  • 32 – Parte Geral XIX
  • 33 – Parte Geral XX
  • 34 – Parte Geral XXI
  • 35 – Parte Geral XXII
  • 36 – Parte Geral XXIII
  • 37 – Parte Geral XXIV


9.5 Dos Fatos jurídicos. Negócio Jurídico. Atos jurídicos lícitos Atos ilícitos.

  • 1 – Parte Geral XXV
  • 2 – Parte Geral XXVI
  • 3 – Parte Geral XXVII
  • 4 – Parte Geral XXVIII
  • 5 – Parte Geral XXIX
  • 6 – Parte Geral XXX
  • 7 – Parte Geral XXXI
  • 8 – Parte Geral XXXII
  • 9 – Parte Geral XXXIII
  • 10 – Parte Geral XXXIV
  • 11 – Parte Geral XXXV
  • 12 – Parte Geral XXXVI
  • 13 – Parte Geral XXXVII
  • 14 – Aprofundamento – Prescrição Intercorrente
  • 15 – Aprofundamento – Prescrição Nuclear e Parcelar


9.6 Do Direito das Obrigações. Modalidade das obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações.

  • 1 – Obrigações
  • 2 – Obrigações II
  • 3 – Obrigações III
  • 4 – Obrigações IV
  • 5 – Obrigações V
  • 6 – Obrigações VI
  • 7 – Obrigações VII
  • 8 – Obrigações VIII
  • 9 – Obrigações IX
  • 10 – Obrigações X
  • 11 – Obrigações XI
  • 12 – Obrigações XII
  • 13 – Obrigações XIII
  • 14 – Obrigações XIV
  • 15 – Obrigações XV
  • 16 – Obrigações XVI
  • 17 – Obrigações XVII
  • 18 – Obrigações XVIII
  • 19 – Obrigações XIX
  • 20 – Obrigações XX


9.7 Títulos de Crédito.

  • 1 – Títulos de Crédito – Noções Gerais
  • 2 – Títulos de Crédito – Princípios Cartularidade e Literalidade
  • 3 – Títulos de Crédito – Princípios Autonomia
  • 4 – Títulos de Crédito – Características
  • 5 – Títulos de Crédito – Solidariedade e Letra de Câmbio
  • 6 – Títulos de Crédito – Atos Cambiários – Saque e Aceite
  • 7 – Títulos de Crédito – Atos Cambiários Endosso e Aval
  • 8 – Títulos de Crédito – Pagamento Protesto
  • 9 – Títulos de Crédito – Ação Cambial e Prescrição
  • 10 – Títulos de Crédito – Espécie Cheque
  • 11 – Títulos de Crédito – Espécie Nota Promissória
  • 12 – Títulos de Crédito – Espécie Cheque II
  • 13 – Títulos de Crédito – Espécie Duplicata
  • 14 – Títulos de Crédito – Espécie Diversos


9.8 Da responsabilidade civil. Obrigação de indenizar. Indenização.

  • 1 – Responsabilidade Civil
  • 2 – Responsabilidade Civil II
  • 3 – Responsabilidade Civil III
  • 4 – Responsabilidade Civil IV
  • 5 – Responsabilidade Civil V
  • 6 – Responsabilidade Civil VI
  • 7 – Responsabilidade Civil VII
  • 8 – Responsabilidade Civil VIII
  • 9 – Responsabilidade Civil IX
  • 10 – Responsabilidade Civil X
  • 11 – Responsabilidade Civil XI
  • 12 – Responsabilidade Civil XII
  • 13 – Responsabilidade Civil XIII
  • 14 – Responsabilidade Civil XIV


9.9 Do Direito das Coisas. Posse. Direitos reais. Propriedade. Superfície. Uso. Habitação.

  • 1 – Coisas
  • 2 – Coisas II
  • 3 – Coisas III
  • 4 – Coisas IV
  • 5 – Coisas V
  • 6 – Coisas VI
  • 7 – Coisas VII
  • 8 – Coisas VIII
  • 9 – Coisas IX
  • 10 – Coisas X
  • 11 – Coisas XI
  • 12 – Coisas XII
  • 13 – Coisas XIII
  • 14 – Coisas XIV
  • 15 – Coisas XV
  • 16 – Coisas XVI
  • 17 – Coisas XVII
  • 18 – Coisas XVIII
  • 19 – Coisas XIX
  • 20 – Coisas XX
  • 21 – Coisas XXI


9.10 Do Direito de Família. Direito Pessoal. Direito Patri monial. União Estável. 9.11 Lei 12.318/2010 – (alienação parental).-

  • 1 – Família
  • 2 – Família II
  • 3 – Família III
  • 4 – Família IV
  • 5 – Família V
  • 6 – Família VI
  • 7 – Família VII
  • 8 – Família VIII
  • 9 – Família IX
  • 10 – Família X
  • 11 – Família XI
  • 12 – Família XII
  • 13 – Família XIII
  • 14 – Família XIV
  • 15 – Família XV


Das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima.

  • 1 – Sucessões
  • 2 – Sucessões II
  • 3 – Sucessões III
  • 4 – Sucessões IV
  • 5 – Sucessões V
  • 6 – Sucessões VI
  • 7 – Sucessões VII
  • 8 – Sucessões VIII
  • 9 – Sucessões IX
  • 10 – Sucessões X
  • 11 – Sucessões XI
  • 12 – Sucessões XII
  • 13 – Sucessões XIII
  • 14 – Sucessões XIV
  • 15 – Sucessões XV
  • 16 – Sucessões XVI

Noções de Informática


10.1 Sistema operacional: conceito de pastas, diretórios,
arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência,
manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e
aplicativos, digitalização de arquivos, interação com o conjunto
de aplicativos para escritório, sistemas operacionais de disposi-
tivos móveis ou portáteis.

  • 1 – Windows 10
  • 2 – Windows 10 II
  • 3 – Windows 10 III
  • 4 – Windows 10 IV
  • 5 – Windows 10 V
  • 6 – Windows 10 – Exercícios
  • 7 – Linux – Características
  • 8 – Linux – Estrutura e Distribuições
  • 9 – Linux – Diretórios e Pastas
  • 10 – Linux – Comandos
  • 11 – Linux – Comandos II
  • 12 – Linux – Comandos III e Ubuntu


10.3 Editor de planilha eletrônica: estrutura básica das
planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos,
elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e
macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos,
controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de
dados externos, aplicação de filtros, classificação de dados.

  • 1 – Excel 2019 – Conceitos Básicos e Intervalos de Células
  • 2 – Excel 2019 – Operadores e Funções de Datas
  • 3 – Excel 2019 – Funções de Textos e Aritméticas
  • 4 – Excel 2019 – Funções Aritméticas e Estatísticas
  • 5 – Excel 2019 – Funções Estatísticas
  • 6 – Excel 2019 – Funções Estatísticas, Lógicas e de Pesquisa
  • 7 – Excel 2019 – Formatações, Alça de Preenchimento, Referências
  • 8 – Excel 2019 – Propagação de Fórmulas
  • 9 – Excel 2019 – Classificação, Filtros, Atingir Metas, Rastrear Dependentes e Precedentes
  • 10 – Excel 2019 – Importação CSV, Tabela Dinâmica, Gráficos e Bloquear


10.5 Voz sobre IP (VOIP): conceito e utilização; softwares e
aplicativos de comunicação por voz, áudio ou vídeo (videocha-
madas e videoconferências)
10.6 Redes: conceitos, navegadores para computadores e
dispositivos móveis ou portáteis, conceito de navegação internet
e intranet, conceitos de URL, links, sítios eletrônicos (sítios),
busca e impressão de páginas, redes sociais, sistemas de busca e
pesquisa, proteção e segurança, configurações, armazenamento
de dados na nuvem (cloudstorage), deep web e dark web.

  • 1 – Redes e Internet – Classificação das Redes
  • 2 – Redes e Internet – Classificação das Redes II
  • 3 – Redes e Internet – Classificação das Redes III
  • 4 – Rede de Computadores e Internet – Computação nas Nuvens
  • 5 – Redes e Internet – Criptomoedas e Big Data
  • 6 – Redes e Internet – Sites de Pesquisa
  • 7 – Redes e Internet – Redes Sociais e WWW
  • 8 – Redes e Internet – Deep Web e Acesso local
  • 9 – Redes e Internet – Banda Larga e Equipamentos
  • 10 – Redes e Internet – Protocolos
  • 11 – Voip
  • 12 – Voip II


10.7 Hardware: Microcomputadores e periféricos: confi-
guração básica e componentes; impressoras: classificação e
noções gerais; dispositivos de armazenamento externo: conceito,
classificação e noções gerais; dispositivos móveis ou portáteis:
smartphones e tablets.

  • 1 – Conceitos Básicos – Informática
  • 2 – Conceitos Básicos – Informática II
  • 3 – Conceitos Básicos – Informática III
  • 4 – Conceitos Básicos – Informática IV
  • 5 – Conceitos Básicos – Informática V


10.8 Softwares maliciosos: malware, ransomware, vírus,
phishing; spam; engenharia social; segurança da informação:
mecanismos de segurança de redes, computadores, dispositivos
móveis ou portáteis, autenticações em duas etapas, proteção de
dados pessoais

  • 1 – Segurança da Informação – Princípios Básicos de Segurança
  • 2 – Segurança da Informação – Ameaça – Ataques e Golpes
  • 3 – Segurança da Informação – Ameaças – Malware
  • 4 – Segurança da Informação – Ameaças – Outros
  • 5 – Segurança da Informação – Proteção – Antivirus e Certificado Digital
  • 6 – Segurança da Informação – Proteção – Criptografia e Assinatura Digital
  • 7 – Segurança da Informação – Proteção – Firewall e Backup

MÓDULO – Informativos de Jurisprudência – STJ e STF


Jurisprudências do STJ e STF.

  • 1 – Informativo nº 1.036 (STF)
  • 2 – Informativos nº 683 a 686 (2ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativos nº 683 a 686 (2ª Seção – STJ) II
  • 4 – Informativos nº 683 a 687 (3ª Seção – STJ)
  • 5 – Informativos nº 687 a 691 (2ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativo nº 688 (3ª Seção – STJ)
  • 7 – Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativo nº 684 (1ª Seção – STJ)
  • 9 – Informativos nº 687 a 691 (2ª Seção – STJ) II
  • 10 – Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção – STJ)
  • 11 – Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativo nº 685 (1ª Seção – STJ)
  • 13 – Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção – STJ) II
  • 14 – Informativos nº 692 a 694 (2ª Seção – STJ)
  • 15 – Informativos nº 696 e 697 (3ª Seção – STJ)
  • 16 – Informativos nº 708 e 709 (3ª Seção – STJ)
  • 17 – Informativo nº 685 (1ª Seção – STJ) II
  • 18 – Informativos nº 692 a 694 (2ª Seção – STJ) II
  • 19 – Informativos nº 698 e 699 (3ª Seção – STJ)
  • 20 – Informativos nº 714 a 716 (3ª Seção – STJ)
  • 21 – Informativos nº 686 e 687 (1ª Seção – STJ)
  • 22 – Informativos nº 700 a 702 (3ª Seção – STJ)
  • 23 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ)
  • 24 – Informativo nº 689 (1ª Seção – STJ)
  • 25 – Informativos nº 703 a 705 (3ª Seção – STJ)
  • 26 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 IX (Info nº 984)
  • 27 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 X (Info nº 985)
  • 28 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) II
  • 29 – Informativo nº 689 (1ª Seção – STJ) II
  • 30 – Informativos nº 706 e 707 (3ª Seção – STJ)
  • 31 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) III
  • 32 – Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção – STJ)
  • 33 – Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção – STJ)
  • 34 – Informativo nº 1.004 (STF)
  • 35 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) IV
  • 36 – Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção – STJ) II
  • 37 – Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção – STJ) II
  • 38 – Informativo nº 1.005 (STF)
  • 39 – Informativo nº 692 (1ª Seção – STJ)
  • 40 – Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção – STJ)
  • 41 – Informativo nº 1.005 (STF) II
  • 42 – Informativo 695 (1ª Seção – STJ)
  • 43 – Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção – STJ) II
  • 44 – Informativos 696 a 698 (1ª Seção – STJ)
  • 45 – Informativos 699 a 700 (1ª Seção – STJ)
  • 46 – Informativo nº 1.006 (STF)
  • 47 – Informativos 701 e 702 (1ª Seção – STJ)
  • 48 – Informativo nº 1.006 (STF) II
  • 49 – Informativos nº 684 a 702 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados
  • 50 – Informativo nº 1.007 (STF)
  • 51 – Informativos nº 705 e 706 (1ª Seção – STJ)
  • 52 – Informativo nº 1.007 (STF) II
  • 53 – Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados
  • 54 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF)
  • 55 – Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados II
  • 56 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF) II
  • 57 – Informativo nº 713 (1ª Seção – STJ)
  • 58 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF)
  • 59 – Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)
  • 60 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF) II
  • 61 – Informativo nº 1.011 (STF)
  • 62 – Informativo nº 1.011 (STF) II
  • 63 – Informativo nº 1.012 (STF)
  • 64 – Informativo nº 1.012 (STF) II
  • 65 – Informativo nº 1.013 (STF)
  • 66 – Informativo nº 1.013 (STF) II
  • 67 – Informativo nº 1.014 (STF)
  • 68 – Informativo nº 1.014 (STF) II
  • 69 – Informativo nº 1.015 (STF)
  • 70 – Informativo nº 1.015 (STF) II
  • 71 – Informativo nº 1.016 (STF)
  • 72 – Informativo nº 1.016 (STF) II
  • 73 – Informativo nº 1.017 (STF)
  • 74 – Informativo nº 1.017 (STF) II
  • 75 – Informativo nº 1.018 (STF)
  • 76 – Informativo nº 1.018 (STF) II
  • 77 – Informativo nº 1.019 (STF)
  • 78 – Informativo nº 1.019 (STF) II
  • 79 – Informativo nº 1.020 (STF)
  • 80 – Informativo nº 1.020 (STF) II
  • 81 – Informativo nº 1.021 (STF)
  • 82 – Informativo nº 1.021 (STF) II
  • 83 – Informativo nº 1.022 (STF)
  • 84 – Informativo nº 1.023 (STF)
  • 85 – Informativo nº 1.023 (STF) II
  • 86 – Informativo nº 1.024 (STF)
  • 87 – Informativo nº 1.024 (STF) II
  • 88 – Informativo nº 695 (2ª Seção – STJ)
  • 89 – Informativo nº 695 (2ª Seção – STJ) II
  • 90 – Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção – STJ)
  • 91 – Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção – STJ) II
  • 92 – Informativo nº 697 (2ª Seção – STJ)
  • 93 – Informativo nº 697 (2ª Seção – STJ) II
  • 94 – Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção – STJ)
  • 95 – Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção – STJ) II
  • 96 – Informativo nº 699 (2ª Seção – STJ)
  • 97 – Informativo nº 1.024 (STF) III
  • 98 – Informativo nº 699 (2ª Seção – STJ) II
  • 99 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ)
  • 100 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) II
  • 101 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) III
  • 102 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) IV
  • 103 – Informativo nº 701 (2ª Seção – STJ)
  • 104 – Informativo nº 702 (2ª Seção – STJ)
  • 105 – Informativo nº 702 (2ª Seção – STJ) II
  • 106 – Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção – STJ)
  • 107 – Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção – STJ) II
  • 108 – Informativo nº 1.024 (STF) IV
  • 109 – Informativo nº 705 (2ª Seção – STJ)
  • 110 – Informativo nº 705 (2ª Seção – STJ) II
  • 111 – Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção – STJ)
  • 112 – Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção – STJ) II
  • 113 – Informativo nº 709 (2ª Seção – STJ)
  • 114 – Informativo nº 709 (2ª Seção – STJ) II
  • 115 – Informativo nº 710 (2ª Seção – STJ)
  • 116 – Informativo nº 711 (2ª Seção – STJ)
  • 117 – Informativo nº 711 (2ª Seção – STJ) II
  • 118 – Informativo nº 712 (2ª Seção – STJ)
  • 119 – Informativo nº 1.025 (STF)
  • 120 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ)
  • 121 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) II
  • 122 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) III
  • 123 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) IV
  • 124 – Informativo nº 714 (2ª Seção – STJ)
  • 125 – Informativo nº 715 (2ª Seção – STJ)
  • 126 – Informativo nº 715 (2ª Seção – STJ) II
  • 127 – Informativo nº 716 (2ª Seção – STJ)
  • 128 – Informativo nº 716 (2ª Seção – STJ) II
  • 129 – Informativo nº 717 (2ª Seção – STJ)
  • 130 – Informativo nº 1.025 (STF) II
  • 131 – Informativo nº 717 (2ª Seção – STJ) II
  • 132 – Informativo nº 1.026 (STF)
  • 133 – Informativo nº 1.026 (STF) II
  • 134 – Informativo nº 1.027 (STF)
  • 135 – Informativo nº 1.027 (STF) II
  • 136 – Informativo nº 1.028 (STF)
  • 137 – Informativo nº 1.029 (STF)
  • 138 – Informativo nº 1.029 (STF) II
  • 139 – Informativo nº 1.030 (STF)
  • 140 – Informativo nº 1.036 (STF) II
  • 141 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ )
  • 142 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ ) II
  • 143 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ )
  • 144 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ ) II
  • 145 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ )
  • 146 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ ) II
  • 147 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ )
  • 148 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ ) II
  • 149 – Informativo nº 1.043 (STF)
  • 150 – Informativo nº 1.043 (STF) II
  • 151 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ )
  • 152 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ ) II
  • 153 – Informativo nº 721 (2ª Seção – STJ )
  • 154 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ )
  • 155 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ ) II
  • 156 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ )
  • 157 – Informativo nº 728 (2ª Seção – STJ )
  • 158 – Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)
  • 159 – Informativo nº 720 (3ª Seção – STJ)
  • 160 – Informativo nº 721 (3ª Seção – STJ)
  • 161 – Informativo nº 1.045 (STF)
  • 162 – Informativo nº 1.045 (STF) II
  • 163 – Informativo nº 1.046 (STF)
  • 164 – Informativo nº 1.044 (STF)
  • 165 – Informativo nº 1.046 (STF) II
  • 166 – Informativo nº 722 (3ª Seção – STJ)
  • 167 – Informativo nº 723 (3ª Seção – STJ)
  • 168 – Informativo nº 1.047 (STF)
  • 169 – Informativo nº 1.048 (STF)
  • 170 – Informativo nº 1.048 (STF) II
  • 171 – Informativo nº 724 (3ª Seção – STJ)
  • 172 – Informativo nº 725 (3ª Seção – STJ)
  • 173 – Informativo nº 729 (2ª Seção – STJ )
  • 174 – Informativo nº 726 (3ª Seção – STJ)
  • 175 – Informativo nº 1.049 (STF)
  • 176 – Informativo nº 1.049 (STF) II
  • 177 – Informativo nº 727 (3ª Seção – STJ)
  • 178 – Informativo nº 728 (3ª Seção – STJ)
  • 179 – Informativo nº 1.050 (STF)
  • 180 – Informativo nº 1.050 (STF) II
  • 181 – Informativo nº 730 (3ª Seção – STJ)
  • 182 – Informativos nº 731 e 732 (3ª Seção – STJ)
  • 183 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ )
  • 184 – Informativo nº 730 (2ª Seção – STJ)
  • 185 – Informativo nº 730 II (2ª Seção – STJ)
  • 186 – Informativo nº 1.051 (STF)
  • 187 – Informativo nº 729 (3ª Seção – STJ)
  • 188 – Informativo nº 1.052 (STF)
  • 189 – Informativo nº 1.052 (STF)
  • 190 – Informativo nº 734 (3ª Seção – STJ)
  • 191 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ ) II
  • 192 – Informativo nº 732 (2ª Seção – STJ )
  • 193 – Informativo nº 735 (3ª Seção – STJ)
  • 194 – Informativo nº 736 (3ª Seção – STJ)
  • 195 – Informativo nº 736 (3ª Seção – STJ) II
  • 196 – Informativo nº 733 (2ª Seção – STJ )

MÓDULO – Súmulas de Direito Penal e Processual Penal (STJ e STF)


Súmulas de Direito Penal e Processual Penal – STJ e STF.

  • 1 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 2 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 3 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 4 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 5 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 6 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 7 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 8 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 9 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 10 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 11 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 12 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 13 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 14 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 15 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 16 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal

Treinamento Intensivo


Noções de Informática

  • 1 – Noções de Informática
  • 2 – Noções de Informática
  • 3 – Noções de Informática
  • 4 – Noções de Informática
  • 5 – Noções de Informática
  • 6 – Noções de Informática
  • 7 – Noções de Informática
  • 8 – Noções de Informática


Noções de Criminologia

  • 1 – Noções de Criminologia
  • 2 – Noções de Criminologia
  • 3 – Noções de Criminologia
  • 4 – Noções de Criminologia
  • 5 – Noções de Criminologia
  • 6 – Noções de Criminologia


Direito Civil

  • 1 – Direito Civil
  • 2 – Direito Civil
  • 3 – Direito Civil
  • 4 – Direito Civil


Direitos Humanos

  • 1 – Direitos Humanos
  • 2 – Direitos Humanos
  • 3 – Direitos Humanos
  • 4 – Direitos Humanos
  • 5 – Direitos Humanos
  • 6 – Direitos Humanos


Medicina Legal

  • 1 – Medicina Legal
  • 2 – Medicina Legal
  • 3 – Medicina Legal
  • 4 – Medicina Legal
  • 5 – Medicina Legal
  • 6 – Medicina Legal


Direito Administrativo

  • 1 – Direito Administrativo
  • 2 – Direito Administrativo
  • 3 – Direito Administrativo
  • 4 – Direito Administrativo
  • 5 – Direito Administrativo


Direito Constitucional

  • 1 – Direito Constitucional
  • 2 – Direito Constitucional
  • 3 – Direito Constitucional
  • 4 – Direito Constitucional
  • 5 – Direito Constitucional
  • 6 – Direito Constitucional
  • 7 – Direito Constitucional


Direito Penal

  • 1 – Direito Penal
  • 2 – Direito Penal
  • 3 – Direito Penal
  • 4 – Direito Penal
  • 5 – Direito Penal
  • 6 – Direito Penal
  • 7 – Direito Penal
  • 8 – Direito Penal


Direito Processual Penal

  • 1 – Direito Processual Penal
  • 2 – Direito Processual Penal
  • 3 – Direito Processual Penal
  • 4 – Direito Processual Penal
  • 5 – Direito Processual Penal
  • 6 – Direito Processual Penal


Legislação Extravagante

  • 1 – Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas)
  • 2 – Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas)
  • 3 – Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
  • 4 – Lei nº 9.455/1997 (Tortura)
  • 5 – Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos)
  • 6 – Legislação Especial (Lei nº 7.716/1989 – Preconceito racial)

Preparação para Etapa Discursiva


A prova escrita avaliará o domínio do conhecimento jurídico, do conteúdo das
disciplinas do edital e da norma culta, bem como o desenvolvimento dos temas
na estrutura proposta, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio lógico
e a capacidade de argumentação e será constituída por 1 (uma) dissertação e 4
(quatro) questões discursivas, abrangendo as seguintes disciplinas: Direito Penal,Legislação Especial, Direito Processual Penal,Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo.

  • 1 – Processo Avaliativo da Banca
  • 2 – Exemplos Comentados
  • 3 – Direito Constitucional
  • 4 – Direito Constitucional
  • 5 – Direito Constitucional
  • 6 – Direito Constitucional
  • 7 – Direito Penal
  • 8 – Direito Penal
  • 9 – Direito Penal
  • 10 – Direito Penal
  • 11 – Direito Penal Especial
  • 12 – Direito Penal Especial
  • 13 – Direitos Humanos
  • 14 – Direitos Humanos II
  • 15 – Direitos Humanos III
  • 16 – Direitos Humanos IV
  • 17 – Direito Processual Penal
  • 18 – Direito Processual Penal
  • 19 – Direito Processual Penal
  • 20 – Direito Processual Penal
  • 21 – Direito Processual Penal
  • 22 – Direito Processual Penal
  • 23 – Direito Processual Penal
  • 24 – Direito Processual Penal
  • 25 – Inquérito Penal
  • 26 – Inquérito Penal
  • 27 – Inquérito Penal
  • 28 – Inquérito Penal
  • 29 – Legislação Extravagante
  • 30 – Direito Administrativo
  • 31 – Legislação Extravagante
  • 32 – Direito Administrativo
  • 33 – Direito Administrativo
  • 34 – Direito Administrativo
  • 35 – Direito Administrativo
  • 36 – Direito Administrativo

Reprise


Operação Força Dupla

  • 1 – Operação Força Dupla – Luaula PC SP e PC RR – Noções de informática – Profº. Fabrício Melo
  • 2 – Operação Força Dupla – Luaula PC SP e PC RR – Direito Constitucional – Profº. Gustavo Brígido
  • 3 – Operação Força Dupla – Luaula PC SP e PC RR – Direito Penal – Profº. Érico Palazzo
  • 4 – Operação Força Dupla – Luaula PC SP e PC RR – Língua Portuguesa – Profº. Márcio Wesley


Questões Comentadas

  • 1 – Questões comentadas de Direitos Humanos – Profª. Alice Rocha
  • 2 – Lógica em questões – Prof. Josimar Padilha
  • 3 – Criminologia em questões – Profª. Mariana Barreiras


Nota Máxima Vunesp

  • 1 – Nota Máxima Vunesp – Língua Portuguesa para PC SP e PC RR – Profª. Tereza Cavalcanti

Direito Penal


1.2 Princípios fundamentais do Direito
Penal. 1.7 Relação com outros ramos.

  • 1 – Princípios Penais e Jurisprudência do STF e STJ


1.9.1.2 Do Crime. 1.9.1.3 Da
Imputabilidade Penal.

  • 1 – Teoria do Fato Típico – Parte I: Conduta, Sujeitos, Dolo e Culpa
  • 2 – Teoria do Fato Típico – Parte II: Classificação dos Crimes, Nexo Causal, Iter Criminis, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior, Crime Impossível


1.9.1.4 Do Concurso de Pessoas.

  • 1 – Concurso de Pessoas


1.9.1.5 Das Penas. 1.9.1.6 Das Medidas
de Segurança.

  • 1 – Teorias e Aplicação da Pena


1.9.1.8 Da
Extinção da Punibilidade.

  • 1 – Concurso de Crimes, Punibilidade e Causas Extintivas da Punibilidade


1.9 Código Penal 1.9.1 Parte Geral.

  • 1 – Teorias do Crime
  • 2 – Erros Acidentais e Erros Essenciais
  • 3 – Ilicitude, Culpabilidade


1.9.2 Parte Especial
1.9.2.1 Título I: Dos Crimes contra a Pessoa.
1.9.2.2 Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio.
1.9.2.3 Título III: Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial.
1.9.2.4 Título IV: Dos Crimes contra a Organização do
Trabalho.
1.9.2.5 Título V: Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e
contra o Respeito aos mortos.
1.9.2.6 Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual.
1.9.2.7 Título VII: Dos Crimes contra a Família.
1.9.2.8 Título VIII: Dos Crimes contra a Incolumidade
Pública.
1.9.2.9 Título IX: Dos Crimes contra a Paz Pública.
1.9.2.10 Título X: Dos Crimes contra a Fé Pública.
1.9.2.11 Título XI: Dos Crimes contra a Administração
Pública. 1.9.2.12 Título XII: Dos Crimes contra o Estado Democrático
de Direito: artigos 359-I a 359-T

  • 1 – Crimes contra a Pessoa – Parte I
  • 2 – Crimes contra a Pessoa – Parte II
  • 3 – Dos Crimes contra o Patrimônio – Parte I
  • 4 – Dos Crimes contra o Patrimônio – Parte II
  • 5 – Dos Crimes contra a Organização do Trabalho. Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos. Dos Crimes contra a Dignidade Sexual
  • 6 – Dos Crimes contra a Administração Pública – Parte I
  • 7 – Dos Crimes contra a Administração Pública – Parte II
  • 8 – Lei n. 14.197/2021 – Dos Crimes contra as Instituições Democráticas
  • 9 – Dos Crimes contra a Organização do Trabalho. Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos. Dos Crimes contra a Dignidade Sexual
  • 10 – Dos Crimes contra a Família, contra a Incolumidade Pública e contra Fé Pública
  • 11 – Crimes contra a Paz Pública

Direito Processual Penal


2.1 Conceito e características do Direito Processual Penal.
2.2 Princípios do Direito Processual Penal.
2.3 Fontes do Direito Processual Penal.
2.4 Sistemas Processuais Penais.
2.5 História do Direito Processual Penal.
2.6 Interpretação e Aplicação da Lei Processual Penal.
2.7 Devido Processo Penal.
2.8 Reformas Processuais Penais.
2.14 Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941
com suas alterações)
2.14.1 Disposições preliminares.
2.14.2 Do inquérito policial.
2.14.3 Da ação penal.
2.14.4 Da ação civil.
2.14.5 Da competência.
2.14.6 Das questões e processos incidentes.
2.14.7 Da prova.
2.14.8 Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.
2.14.9 Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade
provisória.
2.14.10 Das citações e intimações.
2.14.11 Da sentença.
2.14.12 Dos processos em espécie.
2.14.13 Das nulidades e dos recursos em geral.
2.14.14 Disposições gerais

  • 1 – Princípios do Direito Processual Penal
  • 2 – Sistemas Processuais e Juiz das Garantias
  • 3 – Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
  • 4 – Inquérito Policial
  • 5 – Ação Penal
  • 6 – Sujeitos Processuais. Ação Civil Ex Delicto. Comunicação dos Atos Processuais
  • 7 – Competência
  • 8 – Questões Prejudiciais e Processos Incidentes
  • 9 – Provas – Parte I
  • 10 – Provas – Parte II
  • 11 – Prisões
  • 12 – Sentença
  • 13 – Processo e Procedimento – Parte I
  • 14 – Processo e Procedimento – Parte II
  • 15 – Processo e Procedimento – Parte III
  • 16 – Processo e Procedimento – Parte IV
  • 17 – Nulidades
  • 18 – Recursos – Parte I
  • 19 – Recursos – Parte II

Criminologia

Legislação Especial


4.1 Decreto-lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções
Penais).
4.2 Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular).
4.3 Lei nº 2.889/1956 (Genocídio).
4.4 Lei nº 4.737/1965 (Crimes Eleitorais). 4.6 Lei nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano).
4.7 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).
4.8 Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro
Nacional).
4.9 Lei nº 7.716/1989 (Preconceito racial). 4.11 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
4.12 Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
4.13 Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
4.14 Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária).
4.15 Lei nº 8.176/1991 (Crimes Contra a Ordem Econômica). 4.17 Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações). 4.19 Lei nº 9.029/1995 (Práticas discriminatórias relativas à
gravidez no trabalho).
4.20 Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).
4.21 Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).
4.22 Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica). 4.24 Lei nº 9.455/1997 (Tortura).
4.25 Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
4.26 Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente).
4.27 Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software).
4.28 Lei nº 9.610/1998 (Lei sobre Direitos Autorais).
4.29 Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais).
4.30 Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha).
4.31 Lei nº 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor).
4.32 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
4.33 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
4.34 Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas
e Falência).
4.35 Lei nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança).
4.36 Lei nº 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”).
4.37 Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas).
4.38 Lei nº 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado).
4.39 Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
4.40 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
4.41 Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal conduzida
pelo Delegado de Polícia).
4.42 Lei nº 12.850/2013 (Lei de Repressão às Organizações
Criminosas). 4.46 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
4.47 Lei nº 13.257/2016 (Políticas Públicas para a Primeira
Infância).
4.48 Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo). 4.50 Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração). 4.52 Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).
4.53 Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). 4.55 Lei nº14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos).

  • 1 – Decreto-Lei nº 3.688/1941 – Contravenções Penais
  • 2 – Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 1.521/1951
  • 3 – Lei nº 2.889/1956 – Genocídio. Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo
  • 4 – Crimes Eleitorais
  • 5 – Lei nº 6.766/1979 – Crimes Contra o Parcelamento do Solo
  • 6 – Execução Penal
  • 7 – Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro
  • 8 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
  • 9 – Crimes do ECA
  • 10 – Crimes Hediondos
  • 11 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica
  • 12 – Crimes da Lei de Licitações
  • 13 – Juizados Especiais Criminais
  • 14 – Lei n° 9.279/96 – Crimes contra a Propriedade Industrial
  • 15 – Interceptação Telefônica
  • 16 – Tortura
  • 17 – Crimes Ambientais
  • 18 – Lei n. 9.609/1998 – Crimes contra a Propriedade Intelectual de Programa de Computador
  • 19 – Lei n. 9.609/1998 e 9.610/1998 – Direitos Autorais
  • 20 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro
  • 21 – Lei nº 9.807/99 – Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
  • 22 – Lei nº 10.671/2003 – Estatuto do Torcedor
  • 23 – Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
  • 24 – Lei n. 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  • 25 – Lei n. 11.101/2005 – Crimes Falimentares
  • 26 – Lei n. 11.105/2005 – Lei de Biossegurança
  • 27 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
  • 28 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
  • 29 – Lei nº 12.037/2009 – Identificação Criminal. Lei nº 12.830/2013 – Investigação Criminal pelo Delegado de Polícia
  • 30 – Estatuto Nacional da Igualdade Racial
  • 31 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação
  • 32 – Lei nº 12.850/2013 – Organizações Criminosas
  • 33 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
  • 34 – Lei n. 13.257/2016
  • 35 – Lei nº 13.431/2017 – Escuta Especializada
  • 36 – Lei n. 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
  • 37 – Comentários ao Pacote Anticrime
  • 38 – Lei n. 14.133/2021 – Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  • 39 – Lei nº 14.245/2021 – Lei Mariana Ferrer
  • 40 – Lei nº 9.503/1997 – Crimes de Trânsito

Medicina Legal

Direito Constitucional


6.25 Ministério Público. Advocacia. Defensoria Pública.

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça

Direitos Humanos

Direito Administrativo


8.1 Direito Administrativo: conceito, evolução histórica,
fontes, métodos e critérios interpretativos, relação com outros
ramos do Direito.
8.2 Princípios do Direito Administrativo.
8.3 Administração Pública: em sentido amplo (Administração Pública e Governo – aspectos objetivo e subjetivo) e em
sentido estrito (funções administrativas e os sujeitos incumbidos
de desempenhá-las).
8.4 A Administração Pública Direta e Indireta: entidades
e órgãos. Classificação dos órgãos públicos. Desconcentração
e descentralização administrativas. Entidades integrantes da
Administração Pública descentralizada.
8.5 Entidades em colaboração com o Estado e Terceiro Setor.
Serviços sociais autônomos. Organizações Sociais. Organizações
da Sociedade Civil de Interesse Público.
8.6 Princípios regenciais da Administração Pública. Princípios constitucionais explícitos e implícitos da atividade administrativa estatal. Transparência e probidade administrativa.
8.7 Servidores públicos. Servidores públicos do Estado de
São Paulo. O regime jurídico-trabalhista do policial civil paulista.
8.8 Poderes e deveres da Administração. Uso legítimo e
abuso de poder. Poderes em espécie.
8.9 Poder de Polícia.
8.10 Atos administrativos.
8.11 Processo Administrativo. Processo Administrativo Disciplinar.
8.12 Licitação, Contratos Administrativos.
8.13 Serviços Públicos. A ordem e os direitos sociais. Conceito, classificação e princípios. Competência dos entes federados.
Formas de prestação dos serviços públicos. Serviços públicos
concedidos, permitidos e autorizados. Parceria público-privada.
Consórcios e convênios administrativos. A defesa do usuário/
consumidor de serviço público.
8.14 Bens Públicos.
8.15 Intervenção do Estado na propriedade.
8.17 Responsabilidade Civil do Estado.
8.18 Controle administrativo, legislativo e judicial da Administração Pública. Formas, meios e instrumentos. Garantias
administrativas e processuais dos administrados. 8.21 Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº
8.429/1992). 8.24 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

  • 1 – Organização Administrativa
  • 2 – A Administração Pública e o Direito Administrativo
  • 3 – Entidades Paraestatais e Terceiro Setor
  • 4 – Servidores na CF / Agentes Públicos
  • 5 – Poderes Administrativos
  • 6 – Atos Administrativos
  • 7 – Processo Administrativo Federal
  • 8 – Licitações
  • 9 – Contratos Administrativos
  • 10 – Lei nº 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
  • 11 – Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada
  • 12 – Serviços Públicos
  • 13 – Bens Públicos
  • 14 – Intervenção do Estado na Propriedade
  • 15 – Responsabilidade Civil do Estado
  • 16 – Controle da Administração Pública
  • 17 – Lei n. 14.230/2021 – Lei de Improbidade Administrativa (Comparativo)
  • 18 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção
  • 19 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
  • 20 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)

Direito Civil


9.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei no 4.657/1942). 9.2 Das pessoas. Pessoas naturais. Pessoas jurídicas. 9.3 Do domicílio. 9.4 Dos bens. Diferentes classes de bens. 9.5 Dos Fatos jurídicos. Negócio Jurídico. Atos jurídicos lícitos Atos ilícitos. 9.6 Do Direito das Obrigações. Modalidade das obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obri- gações. Inadimplemento das obrigações. 9.7 Títulos de Crédito. 9.8 Da responsabilidade civil. Obrigação de indenizar. Indenização. 9.9 Do Direito das Coisas. Posse. Direitos reais. Propriedade. Superfície. Uso. Habitação. 9.10 Do Direito de Família. Direito Pessoal. Direito Patri- monial. União Estável. – Das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima.

  • 1 – LINDB – Parte I
  • 2 – LINDB – Parte II
  • 3 – Parte Geral – II
  • 4 – Parte Geral – IV
  • 5 – Parte Geral – V
  • 6 – Obrigações – Parte I
  • 7 – Obrigações – Parte II
  • 8 – Obrigações – Parte III
  • 9 – Obrigações – Parte IV
  • 10 – Títulos de Crédito em Espécie
  • 11 – Responsabilidade Civil – Parte I
  • 12 – Responsabilidade Civil – Parte II
  • 13 – Responsabilidade Civil – Parte III
  • 14 – Responsabilidade Civil – Parte IV
  • 15 – Coisas – Parte I
  • 16 – Coisas – Parte II
  • 17 – Coisas – Parte III
  • 18 – Coisas – Parte IV
  • 19 – Coisas – Parte V
  • 20 – Família – Parte I
  • 21 – Família – Parte II
  • 22 – Sucessões – Parte I
  • 23 – Sucessões – Parte II

Noções de Informática


10.1 Sistema operacional: conceito de pastas, diretórios,
arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência,
manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e
aplicativos, digitalização de arquivos, interação com o conjunto
de aplicativos para escritório, sistemas operacionais de dispositivos móveis ou portáteis.
10.2 Editor de texto: estrutura básica dos documentos,
edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes,
colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão,
controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices,
inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
10.3 Editor de planilha eletrônica: estrutura básica das
planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos,
elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e
macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos,
controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de
dados externos, aplicação de filtros, classificação de dados.
10.4 Mensageria eletrônica: conceito e utilização; correio
eletrônico, uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, criação de regras para mensagens, anexação de arquivos,
aplicativos de comunicação por mensagens em dispositivos
móveis ou portáteis. 10.6 Redes: conceitos, navegadores para computadores e
dispositivos móveis ou portáteis, conceito de navegação internet
e intranet, conceitos de URL, links, sítios eletrônicos (sítios),
busca e impressão de páginas, redes sociais, sistemas de busca e
pesquisa, proteção e segurança, configurações, armazenamento
de dados na nuvem (cloudstorage), deep web e dark web.
10.7 Hardware: Microcomputadores e periféricos: configuração básica e componentes; impressoras: classificação e
noções gerais; dispositivos de armazenamento externo: conceito,
classificação e noções gerais; dispositivos móveis ou portáteis:
smartphones e tablets.
10.8 Softwares maliciosos: malware, ransomware, vírus,
phishing; spam; engenharia social; segurança da informação:
mecanismos de segurança de redes, computadores, dispositivos
móveis ou portáteis, autenticações em duas etapas, proteção de
dados pessoais.

  • 1 – Windows 10
  • 2 – Excel 2019
  • 3 – Word 2019
  • 4 – Correio Eletrônico
  • 5 – Internet e Redes
  • 6 – Hardware e Software
  • 7 – Segurança da Informação

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