Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Ortografia. Acentuação gráfica.
- Aula 01 Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais (substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição). Mecanismos de flexão dos nomes.
- Aula 02 Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais (preposição e conjunção).
- Aula 03 Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais (pronomes). Padrões gerais de colocação pronominal no português.
- Aula 04 Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais (verbos). Emprego de tempos e modos dos verbos em português. Mecanismos de flexão dos verbos.
- Aula 05 Correlação e vozes verbais.
- Aula 06 Processos de formação de palavras.
- Aula 07 Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração.
- Aula 08 Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Paralelismo.
- Aula 09 Pontuação.
- Aula 10 Concordância nominal e verbal.
- Aula 11 Transitividade e regência de nomes e verbos. Emprego do sinal indicativo de crase.
- Aula 12 Mecanismos de coesão e coerência textual. Reescrita de frases: substituição, deslocamento.
- Aula 13 Semântica: sentido e emprego dos vocábulos. Campos semânticos. Estilística: figuras de linguagem.
- Aula 14 Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo). Interpretação e organização interna do texto.
- Aula 15 Variação linguística: norma culta.
- Aula 16 – Exclusivamente PDF Resumo
TJ-AL (Analista Judiciário – Área Judiciária) Legislação Específica de Alagoas – 2023 – (Pré-Edital)
- Aula demo Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991) – Parte 1
- Aula 01 Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991) – Parte 2
- Aula 02 Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991) – Parte 3
- Aula 03 Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991) – Parte 4
- Aula 04 Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991) – Parte 5
- Aula 05 Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991) – Parte 6
- Aula 06 Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do poder judiciário do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 7.889/2017) – Parte 1
- Aula 07 Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do poder judiciário do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 7.889/2017) – Parte 2
- Aula 08 Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005) – Parte 1
- Aula 09 Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005) – Parte 2
- Aula 10 Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005) – Parte 3
- Aula demo Regime jurídico-administrativo, princípios.
- Aula 01 Conceito, objeto, fontes. Administração Pública: conceito, classificação.
- Aula 02 Administração Pública: descentralização e desconcentração, Administração Direta e Indireta (parte 1). Órgão público: conceito, classificação, competências públicas.
- Aula 03 Administração Pública: descentralização e desconcentração, Administração Direta e Indireta (parte 2)
- Aula 04 Entidades do Terceiro Setor.
- Aula 05 Poderes da Administração Pública: poder disciplinar, poder de polícia, polícia judiciária e polícia administrativa. Principais setores de atuação da polícia administrativa.
- Aula 06 Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, classificação, cassação, revogação, anulação e convalidação. Vinculação e discricionariedade, ato administrativo nulo e anulável.
- Aula 07 Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações – parte 1)
- Aula 08 Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações – parte 2)
- Aula 09 Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
- Aula 10 Serviços públicos: conceito, concessão, permissão, autorização e delegação.
- Aula 11 Consórcios.
- Aula 12 Controle da Administração Pública.
- Aula 13 Responsabilidade civil do Estado.
- Aula 14 Bens públicos: conceito, classificação, regime jurídico, uso comum, especial e privativo.
- Aula 15 Servidor Público: cargo, funções, atribuições, concurso público, acumulação, estabilidade, aposentadoria, sistema constitucional de remuneração, responsabilidade.
- Aula 16 Processo administrativo: Lei Federal no 9.784/99.
- Aula 17 Improbidade Administrativa.
- Aula demo Das pessoas físicas ou naturais. Início e extinção. Personalidade jurídica. Capacidade civil. Emancipação. Dos direitos da personalidade.
- Aula 01 Das pessoas jurídicas. Do domicílio.
- Aula 02 Dos bens.
- Aula 03 Fatos jurídicos. Teoria geral dos negócios jurídicos.
- Aula 04 Atos jurídicos. Dos atos ilícitos. Do abuso do direito.
- Aula 05 Prescrição e decadência.
- Aula 06 Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações.
- Aula 07 Do direito das obrigações. Da extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações.
- Aula 08 Dos contratos. Teoria geral dos contratos. Noção de contrato. Elementos dos contratos. Princípios contratuais.
- Aula 09 Contratos em Espécie. Compra e Venda. Locação. Doação. Mandato. Transporte. Contrato de seguro.
- Aula 10 Da responsabilidade civil. Pressupostos. Conduta. Nexo causal. Dano. Dano material. Dano moral: espécies. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva. Cláusula geral de responsabilidade civil objetiva.
- Aula 11 Do direito das coisas. Da posse. Posse e detenção. Classificação da posse. Composse. Aquisição, sucessão e perda da posse. Aquisição e perda da propriedade. Dos direitos de vizinhança; do condomínio.
- Aula 12 Do direito real de servidão. Do usufruto. Do uso. Da habitação.
- Aula 13 Do direito de família. Do casamento. Das relações de parentesco. Do regime de bens entre os cônjuges. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos. Do bem de família. Da união estável. Das relações homoafetivas e seus efeitos jurídicos. Da tutela e da curatela.
- Aula 14 Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Do inventário e da partilha.
- Aula demo Apresentação do curso Teoria geral do processo. Normas processuais civis. Direitos processuais fundamentais.
- Aula 01 Política de tratamento adequado de conflitos jurídicos. Negociação, mediação, conciliação. Equivalentes jurisdicionais. Teoria dos fatos jurídicos processuais. Função jurisdicional. Teoria e direito da ação.
- Aula 02 Competência.
- Aula 03 Pressupostos processuais. Sujeitos do processo. Deveres e responsabilidade por dano processual. Despesas processuais e honorários advocatícios. Gratuidade de justiça. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Intervenções anômalas. Incidente de desconsideração da personalidade Amicus Curiae.
- Aula 04 . Juiz. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Impedimentos e suspeição. Auxiliares da justiça. Funções essenciais à Justiça.
- Aula 05 Atos processuais. Processo eletrônico. Tempo e lugar dos atos processuais. Prazos.
- Aula 06 Comunicações. Citação. Cartas. Intimações. Nulidades. Preclusão. Cognição.
- Aula 07 Tutela Provisória. Tutela provisória contra a Fazenda Pública.
- Aula 08 Formação, suspensão do processo e extinção do processo. Alienação da coisa ou do direito litigioso. Modelos de organização processual. Processo e procedimento. Procedimentos comum e especiais. Petição inicial. Requisitos. Pedido. Valor da causa. Improcedência liminar. Ampliação, redução e alteração da demanda. Audiência de conciliação ou de mediação. Teoria da exceção. Respostas do réu. Providências preliminares. Revelia. Fatos impeditivos, modifi cativos ou extintivos do direito do autor. Fatos supervenientes. Alegações do réu. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado do mérito, total e parcial. Saneamento e organização do processo.
- Aula 09 Provas. Teoria geral do direito probatório.
- Aula 10 Provas em espécie.
- Aula 11 Decisão judicial. Precedentes judiciais. Coisa julgada. Remessa necessária
- Aula 12 Ordem dos processos nos Tribunais. Ações de competência originária dos Tribunais. Ação rescisória. Ação de nulidade/inexistência da sentença. Reclamação. Incidentes de competência originária dos Tribunais. Microssistema de julgamento de casos repetitivos. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de assunção de competência. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Suspensão de decisão judicial.
- Aula 13 Teoria geral dos recursos e recursos em espécie.
- Aula 14 Execução. Teoria geral da execução. Tutela jurisdicional executiva. Demanda executiva. Liquidação. Título executivo. Responsabilidade patrimonial. Fraudes na execução. Diversas espécies de execução. Defesas na execução. Penhora, depósito e avaliação. Expropriação e satisfação. Suspensão e extinção da execução.
- Aula 15 Procedimentos especiais do CPC. Procedimentos de jurisdição voluntária. (parte 01)
- Aula 16 Procedimentos especiais em legislação extravagante. Mandado de segurança, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, ação civil pública. Processo coletivo. Microssistema processual coletivo. Situações jurídicas coletivas. Normas fundamentais. Aspectos procedimentais específi cos. Decisão estruturalProcesso coletivo passivo.
- Aula 17 Execução Fiscal.
- Aula 18 Lei nº 8.078/90. Estatuto da Criança e do Adolescente. (parte 01)
- Aula 19 Lei nº 8.078/90. Estatuto da Criança e do Adolescente. (parte 02)
- Aula 20 Lei nº 8.078/90. Estatuto da Criança e do Adolescente. (parte 03)
- Aula 21 Estatuto da Igualdade Racial.
- Aula 22 Estatuto do Idoso.
- Aula Extra Resumo
- Aula Extra Atualização Lei nº 14.195/2021
- Aula demo Conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação constitucional. Poder Constituinte: originário e derivado. Princípios fundamentais.
- Aula 01 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Aula 02 Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Aula 03 Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Aula 04 Direitos sociais.
- Aula 05 Nacionalidade.
- Aula 06 Direitos políticos.
- Aula 07 Partidos políticos.
- Aula 08 Organização do Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção.
- Aula 09 Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
- Aula 10 Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e competências; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência
- Aula 11 Processo legislativo. Reforma Constitucional.
- Aula 12 Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional.
- Aula 13 Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Aula 14 Funções essenciais à justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; Advocacia Pública: Advocacia e Defensoria Pública.
- Aula 15 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Aula 16 Ordem social.
- Aula 17 Controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; Controle incidental ou concreto; Controle abstrato de constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle de constitucionalidade pelos tribunais de justiça.
- Aula 18 (Somente em PDF) Constituição do Estado de Alagoas- Título I; Título II, Título III – Capítulo III – Do Poder Judiciário e Capitulo IV – Das funções essenciais da justiça; Título V – Capítulo VI – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e do Portador de Deficiência.
- Aula demo Direito do Consumidor: Evolução do movimento consumerista. A tutela do consumidor da Constituição Federal de 1988. Do Código de Defesa do Consumidor. Da Política Nacional de Relações de Consumo. Princípios da Política Nacional de Relações de Consumo e os instrumentos para sua execução. Da relação jurídica de consumo: consumidor, fornecedor, produtos e serviços. Do consumidor por equiparação. Dos direitos básicos do consumidor.
- Aula 01 Da qualidade de produtos e serviços. Da prevenção e da reparação dos danos. Da proteção à saúde e à segurança do consumidor e da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade civil dos profissionais liberais. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. Da decadência e da prescrição. Da desconsideração de personalidade jurídica.
- Aula 02 Das práticas comerciais. Oferta e publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Dos bancos de dados e cadastros dos consumidores. Dos contratos no CDC. A nova teoria contratual. Da proteção contratual. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Contratos bancários.
- Aula 03 Da defesa do consumidor em juízo. Da tutela coletiva e da tutela individual do consumidor.
- Aula 04 Sanções administrativas
- Aula 05 Planos de saúde.
- Aula demo Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis. Conceito e fontes do Direito Penal.
- Aula 01 Teoria da norma penal: Norma penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Conflito de normas penais no tempo. Interpretação e integração da norma penal. Disposições preliminares do CP. Infração penal.
- Aula 02 Teoria do Delito (parte I)
- Aula 03 Teoria do Delito (parte II).
- Aula 04 Concurso de pessoas e concurso de crimes.
- Aula 05 Das penas: espécies de penas. Cominação
- Aula 06 Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal.
- Aula 07 Crimes contra a pessoa
- Aula 08 Crimes contra o patrimônio
- Aula 09 Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública. Crimes contra a família.
- Aula 10 Crimes contra a dignidade sexual
- Aula 11 Crimes contra a fé pública
- Aula 12 Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Aula 13 Crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Aula 14 Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
- Aula 15 Crimes em licitações e contratos
- Aula demo Aspectos introdutórios ao estudo do Direito Processual Penal. Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais.
- Aula 01 Inquérito Policial
- Aula 02 Processo, procedimento e relação jurídica processual; elementos identificadores da relação processual; formas do procedimento; princípios gerais e informadores do processo; pretensão punitiva; tipos de processo penal. Ação Penal.
- Aula 03 Jurisdição e competência.
- Aula 04 Sujeitos processuais (Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça)
- Aula 05 Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença. Questões e processos incidentes.
- Aula 06 Provas (parte I): Teoria geral
- Aula 07 Provas (parte II): Provas em espécie
- Aula 08 Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89)
- Aula 09 Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
- Aula 10 Processo: Processo comum. Procedimento pelos rito ordinário e sumário.
- Aula 11 Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
- Aula 12 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
- Aula 13 Rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Criminais.
- Aula 14 Recursos. Revisão criminal.
- Aula 15 Habeas corpus e seu processo
- Aula demo Lei nº 13.869 (2019) – Abuso de Autoridade
- Aula 01 Lei nº 8.072 (1990) – Crimes Hediondos
- Aula 02 Lei nº 9.455 (1997) – Crimes de Tortura
- Aula 03 Lei nº 12.850 (2013) – Organizações Criminosas
- Aula 04 Lei nº 9.503 (1997) – Código de Trânsito Brasileiro
- Aula 05 Lei nº 11.343 (2006) – Lei Antidrogas
- Aula 06 Lei nº 10.826 (2003) – Estatuto do Desarmamento
- Aula 07 Lei nº 11.340 (2006) – Maria da Penha
- Aula 08 Lei nº 8.069 (1990) – Estatuto da Criança e do Adolescente
- Aula demo Apresentação do curso Consectários dos Direitos das pessoas com Deficiência
- Aula 01 Estatuto da Pessoa com Deficiência (parte 01)
- Aula 02 Estatuto da Pessoa com Deficiência (parte 02)
- Aula 03 Estatuto da Pessoa com Deficiência (parte 03)
- Aula 04 Resolução CNJ 230
