Câmara Municipal de Itajobi/SP – Procurador Jurídico Gran Cursos 2024

R$199,97

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Description

Vai concorrer ao cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Itajobi/SP? Quer uma preparação diferenciada, totalmente direcionada para o seu melhor desempenho e, consequente, sua aprovação? Então, este curso é para você! Reunimos nele tudo aquilo de que você precisa para se manter competitivo no certame: teoria na medida certa, videoaulas. Esse processo será conduzido por uma equipe de professores totalmente comprometidos com o objetivo de dar a você segurança para fazer a prova sem surpresas! Conquistar o cargo público de Procurador Jurídico, sem dúvidas, não será uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demandará tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte das carreiras da área de Controle. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem ampla e atualizada de diferentes disciplinas; ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Módulos adicionais com eventos e temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação; ✅ Vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país; ✅ Fórum de dúvidas respondido pelos próprios professores; ✅ Cronogramas de estudos personalizáveis; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Ambiente de aulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. MAIS DETALHES: Curso baseado no edital 001/2022 Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Todo curso estará completo com tempo hábil de estudos. Não serão ministrados: Estatuto dos Funcionarios Públicos do Municipio de Itajobi; Lei Orgânica do Municipio de Itajobi; Regimento Interno da Camara de Vereadores de Itajobi e Lei de Licitações. Acumulação de empregos públicos. AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo. 5. Não será ministrado em Direito Processual Civil: Ação declaratória. Declaratória incidental. Duplo Grau de Jurisdição. Recursos. Pressupostos. Apelação, agravo,embargos de declaração,embargos infringentes, recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência.Ação rescisória.Ação popular e ação civil pública. Ação de improbidade administrativa. Mandado de segurança. Ação declaratória. Declaratória incidental.Ação de consignação em pagamento. Ação monitória. Embargos de terceiros.Em Direito Penal e Processual Penal: Condições objetivas de punibilidade e escusas absolutórias.   Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Imputabilidade.  Teorias da ação.  Imputação objetiva.  Teoria das circunstâncias.  Crimes contra a previdência social. Crimes contra a economia popular.  Crimes falimentares. Crimes contra a ordem econômica. Crimes eleitorais. Crimes contra a ordem tributária.   Lavagem de dinheiro.  Crimes de responsabilidade do Prefeito Municipal. Direito tributário: Autonomia municipal e tributação, Deveres instrumentais, Capacidade tributária, Domicílio tributário, Infrações e sanções tributárias, Regra sancionatória, Classificação e espécies de infrações tributárias, Denúncia espontânea, Hipóteses de exclusão de penalidade, Taxa de fiscalização de estabelecimentos. Processo judicial tributário, Sanções tributárias, Conversão do depósito em renda.  Fiscalização. Dívida ativa. Pressupostos legais. Presunção de certeza e liquidez da dívida inscrita.  Pagamento antecipado e homologação do pagamento. Consignação em pagamento. Coisa julgada e coisa julgada administrativa. Dação em pagamento. Hipóteses de restituição. Prazos extintivos. Restituição e compensação.

Conteúdo deste curso

Português


Ortografia, Acentuação gráfica, Pontuação, Classes de palavras: artigo, nome, pronome, verbo, palavras
relacionadas (preposição e conjunção), Flexão nominal, Concordância nominal, Flexão verbal: número pessoal e modo
temporal, Concordância verbal, Formação de palavra: composição e derivação portuguesa, Estrutura da frase portuguesa:
a- termos da oração; b- coordenação e subordinação, Regência nominal e verbal, Colocação pronominal, Sinonímia,
antonímia, polissemia, denotação e conotação, Recursos linguísticos (linguagem figurada).

  • 1 – Introdução
  • 2 – Morfologia
  • 3 – Morfologia II
  • 4 – Morfologia III
  • 5 – Morfologia IV
  • 6 – Morfologia V
  • 7 – Morfologia VI
  • 8 – Morfologia VII
  • 9 – Morfologia VIII
  • 10 – Morfologia IX
  • 11 – Morfossintaxe – Introdução
  • 12 – Morfossintaxe – Introdução II
  • 13 – Transitividade Verbal
  • 14 – Transitividade Verbal II
  • 15 – Transitividade Verbal III
  • 16 – Transitividade Verbal IV
  • 17 – Transitividade Verbal V
  • 18 – Transitividade Verbal VI
  • 19 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto I
  • 20 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto II
  • 21 – Termos relacionados a nomes ( Exercícios)
  • 22 – Termos Essenciais da Oração
  • 23 – Adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto
  • 24 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal
  • 25 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal II
  • 26 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal III
  • 27 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal – Exercícios
  • 28 – Período Composto – Introdução
  • 29 – Orações Restritivas x Explicativas
  • 30 – Orações Restritivas x Explicativas e Pronome Relativo “Que”
  • 31 – Pronome Relativo “Que”
  • 32 – Pronome Relativo “Que” II
  • 33 – Pronome Relativo “Que” III
  • 34 – Orações Subordinadas Substantivas
  • 35 – Orações Subordinadas Substantivas II
  • 36 – Orações Subordinadas Substantivas III
  • 37 – Termo Expletivo e Exercícios
  • 38 – Pronome “Cujo”
  • 39 – Onde x Aonde
  • 40 – Onde x Aonde II
  • 41 – Orações Subordinadas Adverbiais
  • 42 – Orações Subordinadas Adverbiais II
  • 43 – Orações Coordenadas
  • 44 – Orações Coordenadas II
  • 45 – Orações Coordenadas Adversativas
  • 46 – Adversativas x Concessivas
  • 47 – Causais x Explicativas
  • 48 – Causais x Explicativas II
  • 49 – Exercícios
  • 50 – Pontuação
  • 51 – Pontuação II
  • 52 – Pontuação III
  • 53 – Pontuação – Exercícios
  • 54 – Regência
  • 55 – Regência II
  • 56 – Regência III
  • 57 – Regência IV
  • 58 – Regência – Exercícios
  • 59 – Regência – Exercícios II
  • 60 – Regência – Crase
  • 61 – Regência – Crase II
  • 62 – Regência – Crase III
  • 63 – Exercícios – Crase
  • 64 – Vozes Verbais
  • 65 – Vozes Verbais II
  • 66 – Funções do Se
  • 67 – Funções do Se II
  • 68 – Funções do Se III
  • 69 – Funções do Se IV
  • 70 – Concordância
  • 71 – Concordância II
  • 72 – Concordância III
  • 73 – Concordância IV
  • 74 – Verbo – Modos e Tempos
  • 75 – Verbo – Tempos
  • 76 – Verbo – Exercícios
  • 77 – Colocação Pronominal
  • 78 – Colocação Pronominal II
  • 79 – Colocação Pronominal III
  • 80 – Questões Ortográficas
  • 81 – Questões Ortográficas II
  • 82 – Acentuação
  • 83 – Acentuação II
  • 84 – Processo de Formação de Palavras
  • 85 – Processo de Formação de Palavras II
  • 86 – Fim do Curso


Redação, Interpretação de textos.

  • 1 – Compreensão e Interpretação de Textos – Importância
  • 2 – Mecanismos de Coesão Lexical
  • 3 – Mecanismos de Coesão Gramatical Referencial
  • 4 – Estrutura Diafórica do Texto
  • 5 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
  • 6 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
  • 7 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
  • 8 – Progressividade Textual e Sequência Lógica
  • 9 – Paráfrase e Perífrase
  • 10 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação
  • 11 – Intertextualidade e Tipologia Textual
  • 12 – Denotação e Conotação
  • 13 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
  • 14 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
  • 15 – Tipologia Textual – Descrição
  • 16 – Tipologia Textual – Narração
  • 17 – Tipologia Textual – Narração II
  • 18 – Tipologia Textual e Paráfrase
  • 19 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
  • 20 – Texto, Tipologia e Estilística
  • 21 – Texto e Modalizadores Discursivos
  • 22 – Texto Verbal e não Verbal – Charge
  • 23 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
  • 24 – Variação Linguística
  • 25 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia
  • 26 – Produção de Textos/Redação: Logicidade, Correção, Clareza, Objetividade

Matemática


Propriedades, Simplificação de radicais, Operações radicais,
Racionalização simples. Conjunto de números inteiros: operações, Conjunto de números racionais: operações. Expressões algébricas: operações, Radicais: operações, simplificação, racionalização, propriedades.

  • 1 – Operações Matemáticas
  • 2 – Operações Matemáticas II
  • 3 – Operações Matemáticas – Exercícios
  • 4 – Operações Matemáticas – Revisão
  • 5 – Racionalização de Denominadores
  • 6 – Racionalização de Denominadores II
  • 7 – Divisibilidade – Múltiplos e Divisores
  • 8 – Fatoração
  • 9 – Fatoração – Exercícios
  • 10 – MMC E MDC
  • 11 – MMC E MDC II
  • 12 – Frações
  • 13 – Frações II
  • 14 – Frações – Exercícios
  • 15 – Frações – Exercícios II
  • 16 – Dízima Periódica
  • 17 – Principio da Reversão ou Regressão
  • 18 – Expressões Algébricas
  • 19 – Expressões Algébricas II
  • 20 – Frações Algébricas
  • 21 – Frações Algébricas – Exercícios


Equações incompletas, Resolução de uma equação, Sistema
simples de equações, Equações de 1o e 2o Graus – resolução –
problemas.

  • 1 – Resolução de Problemas Envolvendo Equações
  • 2 – Resolução de Problemas Envolvendo Equações
  • 3 – Resolução de Problemas Envolvendo Equações


Noções de relação e função, Função de 1o Grau, Funções,
Função constante, Relação e função: noções gerais, domínio,
imagem.

  • 1 – Função – Introdução
  • 2 – Função – Introdução II
  • 3 – Função – Função do 1º Grau
  • 4 – Função – Função do 1º Grau II
  • 5 – Função – Função Inversa e Função Composta
  • 6 – Função – Exercícios
  • 7 – Função – Função do 1º Grau – Exercícios Finais


Razão e proporção, Grandezas proporcionais.

  • 1 – Razão e Proporção
  • 2 – Razão e Proporção II
  • 3 – Razão e Proporção III
  • 4 – Grandezas Proporcionais
  • 5 – Grandezas Proporcionais II
  • 6 – Grandezas Proporcionais III


Regra de três simples, Regra de três composta, Porcentagem.

  • 1 – Regra De Três Simples e Composta
  • 2 – Regra De Três Simples e Composta II
  • 3 – Regra de Três Simples e Composta III
  • 4 – Porcentagem
  • 5 – Porcentagem II
  • 6 – Porcentagem III
  • 7 – Porcentagem IV
  • 8 – Porcentagem V
  • 9 – Porcentagem – Compra X Venda
  • 10 – Porcentagem – Exercícios Finais


Juros (Simples e Composto).

  • 1 – Juros Simples – Explicações Teóricas
  • 2 – Juros Simples – Explicações Teóricas II
  • 3 – Juros Simples – Explicações Teóricas III
  • 4 – Juros Simples – Explicações Teóricas IV
  • 5 – Juros Simples – Resolução das Questões 1 a 3
  • 6 – Juros Simples – Resolução das Questões 4 a 6
  • 7 – Juros Simples – Resolução das Questões 7 a 8
  • 8 – Juros Simples – Resolução das Questões 9 a 10
  • 9 – Juros Simples – Resolução de Exercício de Fixação
  • 10 – Juros Compostos – Explicações Teóricas
  • 11 – Juros Compostos – Resolução da Questão 1
  • 12 – Juros Compostos – Resolução das Questões 3 e 4
  • 13 – Juros Compostos – Resolução das Questões 4 e 5
  • 14 – Juros Compostos – Resolução das Questões 6 e 7
  • 15 – Juros Compostos – Resolução das Questões 8 e 9
  • 16 – Juros Compostos – Explicações Teóricas
  • 17 – Juros Compostos – Resolução da Questão 10
  • 18 – Juros Compostos – Explicações Teóricas
  • 19 – Juros Compostos – Resolução da Questão 11
  • 20 – Juros Compostos – Resolução da Questão 12
  • 21 – Juros Compostos – Resolução da Questão 13
  • 22 – Juros Compostos – Resolução da Questão 14
  • 23 – Juros Compostos – Resolução da Questão 15
  • 24 – Juros Compostos – Resolução da Questão 16
  • 25 – Juros Compostos – Resolução da Questão 17
  • 26 – Juros Compostos – Resolução da Questão 18
  • 27 – Juros Compostos – Resolução da Questão 19
  • 28 – Juros Compostos – Resolução da Questão 20
  • 29 – Juros Compostos – Resolução das Questões 21 e 22
  • 30 – Juros Compostos – Resolução da Questão 23
  • 31 – Juros Compostos – Resolução da Questão 24
  • 32 – Juros Compostos – Resolução da Questão 25

Conhecimentos em Informática


Noções sobre Sistemas Operacionais (Windows e Linux);
MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e
atalhos, área de trabalho, área de transferência,
manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus,
programas e aplicativos, interação com o conjunto de
aplicativos.

  • 1 – Windows 7 – I
  • 2 – Windows 7 – II
  • 3 – Windows 7 – III
  • 4 – Windows 7 – IV
  • 5 – Windows 7 – Windows Explorer – Acessórios em Geral
  • 6 – Aula resumo – Windows 7 – Teoria
  • 7 – Aula resumo – Windows 7 – Exercícios
  • 8 – Linux
  • 9 – Linux II
  • 10 – Linux III
  • 11 – Linux IV
  • 12 – Linux V
  • 13 – Linux VI
  • 14 – Aula resumo – Linux
  • 15 – Aula resumo – Linux – Exercícios


MS-Office 2010. MS-Word 2010: estrutura básica dos
documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos,
parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e
numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e
numeração de páginas, legendas, índices, inserção de
objetos, campos predefinidos, caixas de texto.

  • 1 – Word 2010 – Conceitos Iniciais – Guias
  • 2 – Word 2010 – Ferramentas – Exercícios
  • 3 – Word 2010 – Ferramentas – Exercícios II
  • 4 – Word 2010 – Ferramentas – Exercícios III
  • 5 – Word 2010 – Ferramentas – Exercícios IV
  • 6 – Word 2010 – Ferramentas – Exercícios V
  • 7 – Word 2010 – Teclas de Atalhos Ferramentas – Exercícios
  • 8 – Aula resumo – Word 2010 – Teoria
  • 9 – Aula resumo – Word 2010 – Exercícios


MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos
de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração
de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e
macros, impressão, inserção de objetos, campos
predefinidos, controle de quebras e numeração de
páginas, obtenção de dados externos, classificação de
dados.

  • 1 – Excel 2010 – Conceitos Iniciais – Apresentação das Guias
  • 2 – Excel 2010 – Ferramentais de Formatação – Filtros – Exercícios
  • 3 – Excel 2010 – Ferramentas, Formatação Condicional, Gráficos
  • 4 – Excel 2010 – Ferramentas, Operadores, Tabela de Prioridades das Fórmulas
  • 5 – Excel 2010 – Auditoria de Fórmula, Funções Soma, Média, Mediana, Concatenar
  • 6 – Excel 2010 – Funções – Menor, Maior, Máximo, Mínimo, Datadif, Continum, SE
  • 7 – Excel 2010 – Exercícios SE, Funções – Esquerda, Procv, Proch, Proc
  • 8 – Excel 2010 – Exercícios Proc, Funções, Somase, Cont.se – Erros do Excel
  • 9 – Excel 2010 – Alça de Preenchimento
  • 10 – Excel 2010 – Funções Aninhadas – Exercícios
  • 11 – Excel 2010 – Referências – Relativas Mistas e Absolutas – Exercícios
  • 12 – Excel 2010 – Referência Externa (3D), Transpor e Exercícios
  • 13 – Aula – resumo – Excel 2010 – Teoria
  • 14 – Aula – resumo – Excel 2010 – Teoria II
  • 15 – Aula – resumo – Excel 2010 – Exercícios


MSPowerPoint 2010: estrutura básica das
apresentações, conceitos de slides, anotações, régua,
guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e
formatação de apresentações, inserção de objetos,
numeração de páginas, botões de ação, animação e
transição entre slides.

  • 1 – Power Point 2010 – Conceitos Iniciais e Guias
  • 2 – Power Point 2010 – Ferramentas – Exercícios
  • 3 – Power Point 2010 – Ferramentas – Exercícios II
  • 4 – Power Point 2010 – Ferramentas – Exercícios III
  • 5 – Power Point 2010 – Ferramentas – Exercícios IV
  • 6 – Power Point 2010 – Ferramentas – Exercícios V
  • 7 – Aula – resumo – Power Point 2010
  • 8 – Aula – resumo – Power Point 2010 – Exercícios


Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links,
sites, busca e impressão de páginas, Programas
antivírus, Políticas de backup.

  • 1 – Redes – Internet – Intranet
  • 2 – Redes – Internet – Intranet II
  • 3 – Redes – Internet – Intranet III
  • 4 – Redes – Internet – Intranet X
  • 5 – Redes – Internet – Intranet IV
  • 6 – Redes – Internet – Intranet V
  • 7 – Redes – Internet – Intranet VI
  • 8 – Redes – Internet – Intranet VII
  • 9 – Redes – Internet – Intranet VIII
  • 10 – Redes – Internet – Intranet IX
  • 11 – Aula Resumo – Redes – Internet – Intranet
  • 12 – Aula Resumo – Redes – Internet – Intranet II
  • 13 – Aula Resumo – Redes – Internet – Intranet – Exercícios
  • 14 – Navegador – Internet Explorer – Introdução – Menus
  • 15 – Navegador – Internet Explorer – Ferramentas
  • 16 – Navegador – Microsoft Edge I
  • 17 – Navegador – Microsoft Edge II
  • 18 – Mozilla Firefox
  • 19 – Mozilla Firefox II
  • 20 – Mozilla Firefox III
  • 21 – Google Chrome
  • 22 – Google Chrome II
  • 23 – Google Chrome III
  • 24 – Segurança da Informação
  • 25 – Segurança da Informação II
  • 26 – Segurança da Informação III
  • 27 – Segurança da Informação IV
  • 28 – Segurança da Informação V
  • 29 – Segurança da Informação VI
  • 30 – Segurança da Informação VII
  • 31 – Segurança da Informação VIII
  • 32 – Aula Resumo – Segurança da Informação
  • 33 – Aula Resumo – Segurança da Informação II
  • 34 – Aula Resumo – Segurança da Informação – Exercícios
  • 35 – Backup – Tipos e Formas

Direito Constitucional


Teoria Geral do Direito Constitucional. Objeto e
Conteúdo do Direito Constitucional. Constituição:
conceito e classificação.

  • 1 – Teoria da Constituição – Conceito de Constituição
  • 2 – Teoria da Constituição – Classificação das Constituições
  • 3 – Teoria da Constituição – Classificação das Constituições II


Poder constituinte e originário e derivado. Revisão
Constitucional.

  • 1 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte
  • 2 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte II


Normas constitucionais: classificação., normas
constitucionais programáticas e princípios
constitucionais.

  • 1 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  • 2 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II


Hermenêutica constitucional.

  • 1 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional


Preâmbulo. Disposições constitucionais transitórias.

  • 1 – Teoria da Constituição – Estrutura da Constituição


Controle de constitucionalidade: sistema brasileiro.
Evolução histórica. Ação de inconstitucionalidade por
omissão. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação
declaratória de constitucionalidade. Arguição de
descumprimento de preceito fundamental.

  • 1 – Controle de Inconstitucionalidade – Introdução
  • 2 – Controle de Inconstitucionalidade – Princípio da Parametricidade
  • 3 – Controle de Inconstitucionalidade – Espécies de Inconstitucionalidade
  • 4 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  • 5 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças entre Controle Difuso e Concentrado
  • 6 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  • 7 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  • 8 – Controle de Constitucionalidade – Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
  • 9 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae
  • 10 – Controle de Constitucionalidade – ADI
  • 11 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  • 12 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II


Direitos e garantias individuais e coletivos. Princípio da
legalidade. Princípio da isonomia. Regime constitucional
da propriedade. Remédios constitucionais: Habeas
corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e
habeas data. Direito de petição.

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos I
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  • 15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  • 16 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
  • 17 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
  • 18 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
  • 19 – Remédios Constitucionais
  • 20 – Remédios Constitucionais II – Habeas Corpus
  • 21 – Remédios Constitucionais III – Habeas Corpus II
  • 22 – Remédios Constitucionais IV – Habeas Data
  • 23 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Segurança
  • 24 – Remédios Constitucionais VI – Mandado de Segurança II
  • 25 – Remédios Constitucionais VII – Mandado de Injunção
  • 26 – Remédios Constitucionais VIII – Ação Popular


Direitos sociais e sua efetivação. Direitos políticos:
sistema político brasileiro.

  • 1 – Direitos Sociais
  • 2 – Direitos Sociais II
  • 3 – Direitos Sociais III
  • 4 – Direitos Sociais IV
  • 5 – Direitos da Nacionalidade
  • 6 – Direitos da Nacionalidade II
  • 7 – Direitos Políticos
  • 8 – Direitos Políticos II
  • 9 – Direitos Políticos III


Federação. Repartição de competência no Estado
Federal. Federação brasileira: características,
discriminação de competência na Constituição de 1988.
União: competência. Estado: competência e autonomia.

  • 1 – Organização Político Administrativa
  • 2 – Organização Político Administrativa II
  • 3 – Organização Político Administrativa III – Formação de Novos Estados e Novos Municípios
  • 4 – Organização Político Administrativa IV – União
  • 5 – Organização Político Administrativa V – Estados
  • 6 – Organização Político Administrativa VI – Estados II
  • 7 – Organização Político Administrativa VII – Municípios
  • 8 – Organização Político Administrativa VIII – Municípios II
  • 9 – Organização Político Administrativa IX – Distrito Federal e Territórios
  • 10 – Organização Político Administrativa X – Repartição de Competências
  • 11 – Organização Político Administrativa XI – Repartição de Competências II
  • 12 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências III
  • 13 – Organização Político Administrativa XIII – Repartição de Competências IV
  • 14 – Organização Político Administrativa XIV – Repartição de Competências V
  • 15 – Organização Político Administrativa XV – Repartição de Competências VI


Organização dos Poderes: mecanismos de freios e
contrapesos.

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II
  • 3 – Princípios Fundamentais III


Administração pública: princípios constitucionais.

  • 1 – Administração Pública – Princípios
  • 2 – Administração Pública – Princípios II
  • 3 – Administração Pública – Cargos Públicos
  • 4 – Administração Pública – Teto de Remuneração
  • 5 – Administração Pública – Acumulação de Cargos Públicos
  • 6 – Administração Pública – Improbidade Administrativa
  • 7 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 8 – Administração Pública – Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
  • 9 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
  • 10 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões II
  • 11 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões III
  • 12 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões IV


Poder Executivo: Presidente da República e Ministros de
Estado: atribuições. Medidas provisórias.

  • 1 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  • 2 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República
  • 3 – Poder Executivo – Ministros de Estado e Conselhos


Poder Judiciário: organização e estatuto constitucional da
magistratura. Supremo Tribunal Federal: organização e
competência. Superior Tribunal de Justiça: organização e
competência. Justiça federal: organização e
competência.
Justiça do trabalho: organização e competência.

  • 1 – Poder Judiciário – Introdução
  • 2 – Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
  • 3 – Poder Judiciário – Artigo 93
  • 4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
  • 5 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  • 6 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  • 7 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 8 – Poder Judiciário – Precatórios II
  • 9 – Poder Judiciário – Foro Especial para Julgamento de Autoridades
  • 10 – Poder Judiciário – STF
  • 11 – Poder Judiciário – STF II
  • 12 – Poder Judiciário – STJ
  • 13 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF/STJ

Direito Administrativo


Conceito. Direito Público. Direito Privado. Fontes. Interpretação. Sistemas Administrativos. Administração Pública: Conceito. Elementos.

  • 1 – Carreiras Jurídicas
  • 2 – Introdução – Estado
  • 3 – Governo e Administração Pública
  • 4 – Introdução – Conceito Direito Administrativo
  • 5 – Escolas do Direito Administrativo
  • 6 – Fontes do Direito Administrativo
  • 7 – Sistemas Administrativos


Poderes de Estado. Entidades políticas e
Administrativas. Poderes Administrativos. Poderes políticos. Poder de Polícia. Uso e Abuso do Poder.

  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poder Disciplinar
  • 3 – Poder Hierárquico
  • 4 – Poder Regulamentar/Normativo
  • 5 – Poder De Polícia
  • 6 – Poder De Polícia II
  • 7 – Poder De Polícia III


Órgãos Públicos. Agentes Públicos. Agentes Políticos.

  • 1 – Agente Públicos – Classificação


Atos Administrativos: Conceito. Requisitos. Atributos. Classificação. Espécies. Motivação e Invalidação; Contrato Administrativo: Conceito. Peculiaridades. Formalização. Execução. Extinção.

  • 1 – Atos Administrativos – Introdução
  • 2 – Atos Administrativos – Introdução II
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Competência
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Ato Vinculado e Discricionário
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos


Prorrogação.
Inexecução. Revisão. Rescisão. Espécies. Licitação: Conceito, Finalidade. Objeto. Dispensa. Inexibilidade. Princípios.
Modalidades. Fases da Licitação.
Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. Lei nº.
10.520/2002.

  • 1 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
  • 2 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
  • 3 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
  • 4 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 5 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
  • 6 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
  • 7 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
  • 8 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
  • 9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação


Sanções Penais.

  • 1 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos
  • 2 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II
  • 3 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III
  • 4 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos IV


Processo disciplinar.

  • 1 – Processo Administrativo Disciplinar
  • 2 – Processo Administrativo Disciplinar II
  • 3 – Processo Administrativo Disciplinar III
  • 4 – Processo Administrativo Disciplinar IV
  • 5 – Processo Administrativo Disciplinar V
  • 6 – Processo Administrativo Disciplinar VI
  • 7 – Processo Administrativo Disciplinar VII

Direito Civil


Pessoa natural: Conceito. Capacidade jurídica. Incapacidade absoluta. Incapacidade relativa. Cessação
da incapacidade. Começo da personalidade natural. Individualização da pessoa natural. Extinção da personalidade natural.

  • 1 – Direito Civil Clássico x Direito Civil Contemporâneo
  • 2 – Paradigmas do Direito Civil Contemporâneo
  • 3 – Direito Civil da Estrutura à Função, Parâmetros do CC – Socialidade, Eticidade e Operabilidade
  • 4 – LINDB
  • 5 – LINDB II
  • 6 – LINDB III
  • 7 – LINDB IV
  • 8 – Teoria da Personalidade Jurídica da Pessoa Natural
  • 9 – Teorias Início da Personalidade da Pessoa Natural – Capacidade de Direito
  • 10 – Capacidade de Direito e Primeira Parte da Teoria da Incapacidade
  • 11 – Incapacidade – Teoria
  • 12 – Incapacidade e Pessoas com Deficiência
  • 13 – Institutos Protetivos – TDA e Curatela
  • 14 – Emancipação
  • 15 – Teoria dos Direitos da Personalidade
  • 16 – Teoria dos Direitos da Personalidade II
  • 17 – Classificação dos Direitos da Personalidade
  • 18 – Classificação dos Direitos da Personalidade II
  • 19 – Classificação dos Direitos da Personalidade III


Pessoa Jurídica: Conceito. Classificação. Começo e fim da pessoa jurídica. Capacidade. Responsabilidade Civil.

  • 1 – Teoria da Pessoa Jurídica I
  • 2 – Teoria da Pessoa Jurídica II
  • 3 – Teoria da Pessoa Jurídica III
  • 4 – Teoria da Pessoa Jurídica IV
  • 5 – Responsabilidade Civil Negocial e Extranegocial
  • 6 – Responsabilidade Civil Por Ato Licito e Responsabilidade Civil e Penal
  • 7 – Responsabilidade Civil III
  • 8 – Responsabilidade Civil IV
  • 9 – Responsabilidade Civil V
  • 10 – Responsabilidade Civil VI
  • 11 – Responsabilidade Civil VII
  • 12 – Responsabilidade Civil VIII
  • 13 – Responsabilidade Civil IX
  • 14 – Responsabilidade Civil X


Despersonalização. Domicílio Civil. Bens: Conceito. Características. Classificação.

  • 1 – Teoria dos Bens Jurídicos
  • 2 – Teoria dos Bens Jurídicos II
  • 3 – Teoria dos Bens Jurídicos III
  • 4 – Teoria Do Domicílio


Ato Jurídico em Sentido Estrito: Conceito.
Classificação. Negócio Jurídico: Conceito. Classificação. Elementos essenciais gerais. Forma e prova do ato negocial.
Defeitos do negócio jurídico (erro, dolo, coação, simulação e fraude contra credores). Nulidade e anulabilidade do negócio
jurídico, elementos acidentais (condição, termo, modo ou emprego).

  • 1 – Teoria do Fato Jurídico
  • 2 – Espécie de Fato Jurídico
  • 3 – Ato Jurídico em Sentido Estrito e Negócio Jurídico
  • 4 – Teoria do Negócio Jurídico – Pressupostos Validade e Regras de Interpretação
  • 5 – Teoria dos Defeitos do Negócio Jurídico
  • 6 – Lesão, Estado do Perigo e Fraude Contra Credores
  • 7 – Teoria da Representação
  • 8 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico – Condição, Termo e Encargo
  • 9 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico – Condição, Termo e Encargo II
  • 10 – Teoria da Invalidade
  • 11 – Teoria da Invalidade II
  • 12 – Teoria do Abuso de Direito e Noção Geral Sobre Prescrição e Decadência
  • 13 – Prescrição e Decadência II
  • 14 – Prescrição e Decadência III
  • 15 – Prescrição e Decadência IV
  • 16 – Teoria Geral das Obrigações


Direitos Reais sobre Coisas Alheias: Conceito.
Espécies. Direitos Reais limitados de gozo (enfiteuse, servidão predial, uso fruto, uso, habitação e renda constituída sobre
imóvel). Direitos Reais de garantia (penhor, anticrese, hipoteca, alienação fiduciária em garantia). Direito Real de Aquisição
(compromisso irretratável de venda).

  • 1 – Posse
  • 2 – Posse II
  • 3 – Posse III
  • 4 – Posse e Detenção
  • 5 – Vícios Objetivos da Posse
  • 6 – Vícios Objetivos e Tutela da Posse
  • 7 – Vícios Subjetivos da Posse, Posse Civil e Natural e Efeitos da Posse
  • 8 – Posse – Acessão de Posse – Exceção de Domínio e Efeitos da Posse
  • 9 – Teoria da Propriedade
  • 10 – Teoria da Propriedade II
  • 11 – Teoria da Propriedade III
  • 12 – Propriedade – Atributos
  • 13 – Propriedade e Condomínio
  • 14 – Propriedade, Condomínio e Multipropriedade
  • 15 – Propriedade – Perda da Propriedade, Propriedade Resolúvel e Ad Tempus – Prof. Daniel Carnacchioni
  • 16 – Atos Emulativos e Desapropriação Judicial
  • 17 – Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária – Registro
  • 18 – Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária – Acessão
  • 19 – Acessão II
  • 20 – Propriedade Superficiária
  • 21 – Modos de Aquisição da Propriedade Mobiliária e Direito Real de Laje
  • 22 – Usucapião
  • 23 – Usucapião II
  • 24 – Usucapião III
  • 25 – Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia
  • 26 – Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia II
  • 27 – Teoria Geral – Hipoteca, Penhor e Anticrese
  • 28 – Teoria Geral – Direitos Reais de Garantia
  • 29 – Hipoteca e Penhor e Anticrese
  • 30 – Servidão Predial
  • 31 – Servidão Predial II
  • 32 – Servidão Predial e Direitos de Vizinhança
  • 33 – Usufruto, Uso, Direito Real de Habitação e Direito Real à Aquisição do Promitente Comprador
  • 34 – Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese
  • 35 – Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese II
  • 36 – Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese III

Contratos: Conceito. Formação. Classificação. Efeitos particulares dos contratos
(direito de retenção, vícios redibitórios, evicção e arras), compra e venda, doação, locação de coisa móvel e imóvel, depósito
e mandato.

  • 1 – Contratos de Compra e Venda
  • 2 – Contratos de Compra e Venda II
  • 3 – Contratos de Compra e Venda III
  • 4 – Contrato de Doação
  • 5 – Contrato de Doação II
  • 6 – Contrato de Doação III
  • 7 – Contrato de Doação IV
  • 8 – Contrato de Depósito
  • 9 – Contrato de Depósito II
  • 10 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações
  • 11 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações II
  • 12 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações III
  • 13 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações IV
  • 14 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações V
  • 15 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VI
  • 16 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VII
  • 17 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VIII

Direito Processual Civil


Competência internacional. Incompetência. Conflito de Competência.

  • 1 – Limites da Jurisdição Nacional
  • 2 – Cooperação Internacional
  • 3 – Cooperação Internacional


Substituição processual. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo.

  • 1 – Litisconsórcio
  • 2 – Litisconsórcio II
  • 3 – Litisconsórcio III
  • 4 – Litisconsórcio IIV
  • 5 – Intervenções de Terceiros
  • 6 – Intervenções de Terceiros – Assistência
  • 7 – Intervenções de Terceiros – Assistência II
  • 8 – Intervenções de Terceiros – Denunciação da Lide
  • 9 – Intervenções de Terceiros – Denunciação da Lide II
  • 10 – Intervenções de Terceiros – Chamamento ao Processo
  • 11 – Intervenções de Terceiros – Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • 12 – Intervenções de Terceiros – Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
  • 13 – Intervenções de Terceiros – Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
  • 14 – Intervenções de Terceiros – Amicus Curiae


Ação regressiva. Formação, suspensão e extinção
do processo.

  • 1 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo


Petição inicial. Requisitos. Inépcia da petição inicial. Pedido. Cumulação e Espécies de pedido.

  • 1 – Petição Inicial
  • 2 – Petição Inicial II
  • 3 – Petição Inicial III
  • 4 – Petição Inicial
  • 5 – Petição Inicial II
  • 6 – Petição Inicial, Indeferimento e Improcedência Liminar
  • 7 – Improcedência Liminar II


Atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais. Comunicação dos atos processuais. Citação e intimação.

  • 1 – Atos Processuais – Teoria Geral
  • 2 – Atos Processuais – Negócios Jurídicos e Processuais
  • 3 – Atos Processuais – Negócios Jurídicos e Processuais II
  • 4 – Atos Processuais – Classificação dos Atos Processuais
  • 5 – Atos Processuais – Classificação dos Atos Processuais II
  • 6 – Atos Processuais – Pronunciamentos do Juiz
  • 7 – Atos Processuais – Tempo e Lugar dos Atos
  • 8 – Atos Processuais – Tempo e Lugar dos Atos II e Prazos Processuais
  • 9 – Atos Processuais – Prazos Processuais II
  • 10 – Atos Processuais – Prazos Processuais III
  • 11 – Atos Processuais – Comunicação dos Atos Processuais e Cartas
  • 12 – Atos Processuais – Citação
  • 13 – Atos Processuais – Citação II
  • 14 – Atos Processuais – Citação III
  • 15 – Atos Processuais – Citação IV
  • 16 – Atos Processuais – Citação V
  • 17 – Atos Processuais – Intimação


Despesas processuais e honorários advocatícios. Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção. Revelia. Efeitos da revelia.
Julgamento conforme o estado do processo.

  • 1 – Gratuidade da Justiça
  • 2 – Honorários Advocatícios
  • 3 – Honorários Advocatícios II
  • 4 – Honorários Advocatícios III
  • 5 – Honorários Advocatícios IV
  • 6 – Honorários Advocatícios V
  • 7 – Honorários Advocatícios VI
  • 8 – Contestação
  • 9 – Contestação II
  • 10 – Contestação III
  • 11 – Contestação IV
  • 12 – Reconvenção
  • 13 – Revelia
  • 14 – Revelia e Providências Preliminares
  • 15 – Julgamento Conforme o Estado do Processo
  • 16 – Julgamento Conforme o Estado do Processo II


Audiência de instrução e julgamento. Prova. Princípios gerais. Ônus da prova. Sentença. Coisa julgada formal e material. Preclusão. Relativização da coisa julgada. Duplo Grau de Jurisdição. Liquidação de sentença.

  • 1 – Teoria Geral das Provas II
  • 2 – Teoria Geral das Provas III
  • 3 – Teoria Geral das Provas IV
  • 4 – Teoria Geral das Provas V
  • 5 – Provas em Espécie: Depoimento Pessoal
  • 6 – Provas em Espécie: Depoimento Pessoal e Confissão
  • 7 – Provas em Espécie: Depoimento Documental
  • 8 – Provas em Espécie: Prova Testemunhal
  • 9 – Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
  • 10 – Provas em Espécie: Prova Pericial
  • 11 – Sentença
  • 12 – Sentença II
  • 13 – Sentença III
  • 14 – Sentença IV
  • 15 – Liquidação de Sentença
  • 16 – Liquidação de Sentença II
  • 17 – Liquidação de Sentença III
  • 18 – Liquidação de Sentença IV
  • 19 – Remessa Necessária
  • 20 – Remessa Necessária II
  • 21 – Remessa Necessária III
  • 22 – Coisa Julgada
  • 23 – Coisa Julgada II
  • 24 – Coisa Julgada III


Recursos. Pressupostos. Apelação, agravo, embargos de declaração, embargos infringentes, recurso especial, recurso extraordinário
e embargos de divergência.

  • 1 – Teoria Geral dos Recursos
  • 2 – Teoria Geral dos Recursos II
  • 3 – Teoria Geral dos Recursos III
  • 4 – Teoria Geral dos Recursos IV
  • 5 – Teoria Geral dos Recursos V
  • 6 – Teoria Geral dos Recursos VI
  • 7 – Teoria Geral dos Recursos VII
  • 8 – Teoria Geral dos Recursos VIII
  • 9 – Teoria Geral dos Recursos IX
  • 10 – Teoria Geral dos Recursos X
  • 11 – Teoria Geral dos Recursos XI
  • 12 – Teoria Geral dos Recursos XII
  • 13 – Teoria Geral dos Recursos XIII
  • 14 – Recursos em Espécie – Apelação
  • 15 – Recursos em Espécie – Apelação II
  • 16 – Recursos em Espécie – Recurso Adesivo
  • 17 – Recursos em Espécie – Recurso Adesivo II
  • 18 – Recursos em Espécie – Apelação III
  • 19 – Recursos em Espécie – Apelação IV
  • 20 – Recursos em Espécie – Apelação V
  • 21 – Recursos em Espécie – Apelação VI
  • 22 – Recursos em Espécie – Técnica de Julgamento Ampliado
  • 23 – Recursos em Espécie – Técnica de Julgamento Ampliado II
  • 24 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento
  • 25 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento II
  • 26 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento III
  • 27 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento e Agravo Interno
  • 28 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário
  • 29 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário II
  • 30 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário III
  • 31 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário IV
  • 32 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário
  • 33 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário II
  • 34 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário III
  • 35 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário IV
  • 36 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário V
  • 37 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VI
  • 38 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VII
  • 39 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VIII
  • 40 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário IX
  • 41 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário X
  • 42 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XI
  • 43 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XII
  • 44 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XIII


Ação rescisória. Execução. Regras gerais. Partes. Competência. Título executivo judicial e extrajudicial.

  • 1 – Ação Rescisória
  • 2 – Ação Rescisória II
  • 3 – Ação Rescisória III
  • 4 – Ação Rescisória IV
  • 5 – Ação Rescisória V
  • 6 – Ação Rescisória VI
  • 7 – Ação Rescisória VII
  • 8 – Ação Rescisória VIII
  • 9 – Execução de Título Extrajudicial
  • 10 – Execução de Título Extrajudicial II
  • 11 – Execução de Título Extrajudicial III
  • 12 – Responsabilidade Patrimonial
  • 13 – Responsabilidade Patrimonial II


Execução por quantia certa contra devedor solvente e contra devedor insolvente. Execução
de obrigação de fazer e de não fazer. Execução contra a fazenda pública.

  • 1 – Execução de Obrigação de Fazer e de não Fazer
  • 2 – Execução por Quantia Certa
  • 3 – Execução por Quantia Certa II
  • 4 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
  • 5 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
  • 6 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
  • 7 – Execução por Quantia Certa – Fase de Expropriação
  • 8 – Execução por Quantia Certa – Fase de Expropriação II
  • 9 – Execução por Quantia Certa – Suspensão e Extinção da Execução
  • 10 – Cumprimento contra a Fazenda Pública
  • 11 – Cumprimento contra a Fazenda Pública II
  • 12 – Cumprimento e Execeção contra Fazena Pública


Embargos do devedor.

  • 1 – Execução por Quantia Certa – Embargos à Execução
  • 2 – Execução por Quantia Certa – Embargos à Execução II


Ação popular e ação civil pública. Ação de improbidade administrativa. Mandado de segurança.

  • 1 – Mandado de Segurança
  • 2 – Mandado de Segurança II
  • 3 – Mandado de Segurança III
  • 4 – Mandado de Segurança IV
  • 5 – Mandado de Segurança V
  • 6 – Mandado de Segurança VI
  • 7 – Mandado de Segurança VII
  • 8 – Mandado de Segurança VIII
  • 9 – Mandado de Segurança IX
  • 10 – Mandado de Segurança X
  • 11 – Mandado de Segurança XI
  • 12 – Mandado de Segurança XII
  • 13 – Processo Coletivo – Teoria Geral
  • 14 – Processo Coletivo – Teoria Geral II
  • 15 – Processo Coletivo – Teoria Geral III
  • 16 – Processo Coletivo – Teoria Geral IV
  • 17 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública
  • 18 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública II
  • 19 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública III
  • 20 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública IV
  • 21 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública V
  • 22 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública VI
  • 23 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública VII
  • 24 – Processo Coletivo – Ação Popular
  • 25 – Processo Coletivo – Ação Popular II
  • 26 – Processo Coletivo – Ação Popular III
  • 27 – Processo Coletivo – Ação Popular IV
  • 28 – Mandado de Segurança Coletivo
  • 29 – Mandado de Segurança Coletivo II
  • 30 – Mandado de Segurança Coletivo III
  • 31 – Mandado de Segurança Coletivo IV
  • 32 – (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92
  • 33 – (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 II
  • 34 – (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 III
  • 35 – (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 IV
  • 36 – (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 V
  • 37 – (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 VI
  • 38 – (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 VII
  • 39 – (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 VIII


Ação de consignação em pagamento.

  • 1 – Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento
  • 2 – Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento II
  • 3 – Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento III


Ação monitória. Embargos de terceiros. Tutela antecipada e tutela específica. Medidas cautelares.

  • 1 – Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
  • 2 – Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
  • 3 – Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
  • 4 – Procedimentos Especiais: Oposição
  • 5 – Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
  • 6 – Procedimentos Especiais: Ação Monitória
  • 7 – Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
  • 8 – Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
  • 9 – Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
  • 10 – Tutelas Provisórias – Teoria Geral
  • 11 – Tutelas Provisórias – Teoria Geral II
  • 12 – Tutelas Provisórias: Tutelas de Urgência – Disposições Gerais
  • 13 – Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada
  • 14 – Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente
  • 15 – Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente II
  • 16 – Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar
  • 17 – Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente
  • 18 – Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente II

Direito do Trabalho e Processual do Trabalho


definição, fontes. Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação. Sujeitos do contrato de trabalho. Salário e remuneração. 13º salário. Salário do menor e do aprendiz. Equiparação salarial. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Alteração do contrato individual de trabalho. Justa causa de despedida do empregado. Rescisão do contrato de trabalho. Culpa recíproca. Despedida indireta e dispensa arbitrária. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Estabilidade. Inquérito para apuração de falta grave. Estabilidade especial. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Adicional de horas extras. Repouso semanal remunerado. Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e insalubridade. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Trabalho noturno e trabalho proibido. Trabalho do menor. Profissões regulamentadas. Organização sindical. Natureza jurídica, criação, administração e dissolução de Sindicatos. Convenções e acordos coletivos de trabalho. Medição e arbitragem. Representação dos trabalhadores nas empresas. Direito de greve. Serviços essenciais. Prescrição e decadência.

  • 1 – Princípios e Fontes
  • 2 – Princípios e Fontes II
  • 3 – Princípios e Fontes III
  • 4 – Princípios e Fontes IV
  • 5 – Princípios e Fontes V
  • 6 – Princípios e Fontes VI
  • 7 – Relações de Trabalho
  • 8 – Relações de Trabalho II
  • 9 – Relações de Trabalho III
  • 10 – Relações de Trabalho IV
  • 11 – Relações de Trabalho V
  • 12 – Relações de Trabalho VI
  • 13 – Relações de Trabalho VII
  • 14 – Contrato de Trabalho
  • 15 – Contrato de Trabalho II
  • 16 – Contrato de Trabalho III
  • 17 – Contrato de Trabalho IV
  • 18 – Contrato de Trabalho V
  • 19 – Contrato de Trabalho VI
  • 20 – Alterações do Contrato de Trabalho
  • 21 – Alterações do Contrato de Trabalho II
  • 22 – Alterações do Contrato de Trabalho III
  • 23 – Alterações do Contrato de Trabalho IV
  • 24 – Suspensão e Interrupção do Trabalho
  • 25 – Suspensão e Interrupção do Trabalho II
  • 26 – Suspensão e Interrupção do Trabalho III
  • 27 – Suspensão e Interrupção do Trabalho IV
  • 28 – Suspensão e Interrupção do Trabalho V
  • 29 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização
  • 30 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização II
  • 31 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização III
  • 32 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização IV
  • 33 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização V
  • 34 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VI
  • 35 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VII
  • 36 – Férias
  • 37 – Férias II
  • 38 – Férias III
  • 39 – Férias IV
  • 40 – Poderes do Empregador
  • 41 – Jornada
  • 42 – Jornada II
  • 43 – Jornada III
  • 44 – Jornada IV
  • 45 – Jornada V
  • 46 – Jornada VI
  • 47 – Jornada VII
  • 48 – Jornada VIII
  • 49 – Jornada IX
  • 50 – Jornada X
  • 51 – Jornada XI
  • 52 – Jornada XII
  • 53 – Jornada XIII
  • 54 – Jornada XIV
  • 55 – Jornada XV
  • 56 – Remuneração
  • 57 – Remuneração II
  • 58 – Remuneração III
  • 59 – Remuneração IV
  • 60 – Remuneração V
  • 61 – Remuneração VI
  • 62 – Remuneração VII
  • 63 – Remuneração VIII
  • 64 – Remuneração IX
  • 65 – Remuneração X
  • 66 – Remuneração XI
  • 67 – Remuneração XII
  • 68 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções
  • 69 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções II
  • 70 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções III
  • 71 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções IV
  • 72 – FGTS
  • 73 – FGTS II
  • 74 – FGTS III
  • 75 – FGTS IV
  • 76 – FGTS V
  • 77 – Extinção Do Contrato
  • 78 – Extinção Do Contrato II
  • 79 – Extinção Do Contrato III
  • 80 – Extinção Do Contrato IV
  • 81 – Extinção Do Contrato V
  • 82 – Extinção Do Contrato VI
  • 83 – Extinção Do Contrato VII
  • 84 – Extinção Do Contrato VIII
  • 85 – Extinção Do Contrato IX
  • 86 – Extinção Do Contrato X
  • 87 – Extinção Do Contrato XI
  • 88 – Extinção Do Contrato XII
  • 89 – Extinção Do Contrato XIII
  • 90 – Extinção Do Contrato XIV
  • 91 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor
  • 92 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor II
  • 93 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor III
  • 94 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor IV
  • 95 – Prescrição e Decadência
  • 96 – Prescrição e Decadência II
  • 97 – Prescrição e Decadência III
  • 98 – Prescrição e Decadência IV
  • 99 – Prescrição e Decadência V
  • 100 – Prescrição e Decadência VI
  • 101 – Prescrição e Decadência VII
  • 102 – Estabilidade e Garantia Provisória
  • 103 – Estabilidade e Garantias Provisórias II
  • 104 – Estabilidade e Garantias Provisórias III
  • 105 – Estabilidade e Garantias Provisórias IV
  • 106 – Estabilidade e Garantias Provisórias V
  • 107 – Estabilidade e Garantias Provisórias VI
  • 108 – Estabilidade e Garantias Provisórias VII
  • 109 – Estabilidade e Garantias Provisórias VIII
  • 110 – Estabilidade e Garantias Provisórias IX
  • 111 – Estabilidade e Garantias Provisórias X
  • 112 – Greve
  • 113 – Greve II
  • 114 – Greve III
  • 115 – Greve IV
  • 116 – Direito Coletivo
  • 117 – Direito Coletivo II
  • 118 – Direito Coletivo III
  • 119 – Direito Coletivo IV
  • 120 – Direito Coletivo V
  • 121 – Direito Coletivo VI
  • 122 – Direito Coletivo VII
  • 123 – Direito Coletivo VIII
  • 124 – Direito Coletivo IX
  • 125 – Liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT)
  • 126 – Assédio Moral e Sexual


Justiça do trabalho. Organização. Competência. Competência: justiça do trabalho e justiça federal. Princípios gerais que informam o processo trabalhista. Dissídios individuais. Execução do processo trabalhista. Embargos à execução no processo trabalhista.

  • 1 – Princípios, Fontes e Formas de Solução
  • 2 – Princípios, Fontes e Formas de Solução II
  • 3 – Princípios, Fontes e Formas de Solução III
  • 4 – Princípios, Fontes e Formas de Solução IV
  • 5 – Princípios, Fontes e Formas de Solução V
  • 6 – Princípios, Fontes e Formas de Solução VI
  • 7 – Princípios, Fontes e Formas de Solução VII
  • 8 – Princípios, Fontes e Formas de Solução VIII
  • 9 – Jurisdição e Competência
  • 10 – Jurisdição e Competência II
  • 11 – Jurisdição e Competência III
  • 12 – Jurisdição e Competência IV
  • 13 – Jurisdição e Competência V
  • 14 – Jurisdição e Competência VI
  • 15 – Jurisdição e Competência VII
  • 16 – Jurisdição e Competência VIII
  • 17 – Jurisdição e Competência IX
  • 18 – Jurisdição e Competência X
  • 19 – Jurisdição e Competência XI
  • 20 – Comissões de Conciliação Prévia
  • 21 – Comissões de Conciliação Prévia II
  • 22 – Organização da Justiça do Trabalho
  • 23 – Organização da Justiça do Trabalho II
  • 24 – Custas, Justiça Gratuita e Assistência Judiciária
  • 25 – Custas, Justiça Gratuita e Assistência Judiciária II
  • 26 – Partes e Procuradores
  • 27 – Partes e Procuradores II
  • 28 – Partes e Procuradores III
  • 29 – Partes e Procuradores IV
  • 30 – Petição Inicial e Tutela Provisória
  • 31 – Petição Inicial e Tutela Provisória II
  • 32 – Petição Inicial e Tutela Provisória III
  • 33 – Petição Inicial e Tutela Provisória IV
  • 34 – Petição Inicial e Tutela Provisória V
  • 35 – Citação e Audiência
  • 36 – Citação e Audiência II
  • 37 – Citação e Audiência III
  • 38 – Citação e Audiência IV
  • 39 – Atos, Termos e Prazos
  • 40 – Respostas do Réu
  • 41 – Respostas do Réu II
  • 42 – Respostas do Réu III
  • 43 – Respostas do Réu IV
  • 44 – Respostas do Réu V
  • 45 – Respostas do Réu VI
  • 46 – Provas
  • 47 – Provas II
  • 48 – Provas III
  • 49 – Provas IV
  • 50 – Provas V
  • 51 – Provas VI
  • 52 – Provas VII
  • 53 – Razões Finais, Tentativa Conciliatória, Sumaríssimo e Sumário
  • 54 – Sentença e Coisa Julgada – Aula I
  • 55 – Sentença e Coisa Julgada – Aula II
  • 56 – Sentença e Coisa Julgada – Aula III
  • 57 – Sentença e Coisa Julgada – Aula IV
  • 58 – Recursos
  • 59 – Recursos II
  • 60 – Recursos III
  • 61 – Recursos IV
  • 62 – Recursos V
  • 63 – Recursos VI
  • 64 – Recursos VII
  • 65 – Recursos VIII
  • 66 – Recursos IX
  • 67 – Recursos X
  • 68 – Recursos XI
  • 69 – Recursos XII
  • 70 – Recursos XIII
  • 71 – Recursos XIV
  • 72 – Recursos XV
  • 73 – Liquidação
  • 74 – Liquidação II
  • 75 – Liquidação III
  • 76 – Liquidação IV
  • 77 – Execução
  • 78 – Execução II
  • 79 – Execução III
  • 80 – Execução IV
  • 81 – Execução V
  • 82 – Execução VI
  • 83 – Execução VII
  • 84 – Execução VIII
  • 85 – Execução IX
  • 86 – Execução contra a Fazenda Pública
  • 87 – Execução contra a Fazenda Pública II
  • 88 – Execução contra a Fazenda Pública III
  • 89 – Execução contra a Fazenda Pública IV
  • 90 – Execuções Diversas
  • 91 – Mandado De Segurança
  • 92 – Mandado De Segurança II
  • 93 – Mandado De Segurança III
  • 94 – Mandado De Segurança IV
  • 95 – Mandado De Segurança V
  • 96 – Dissídio Coletivo e Ação de Cumprimento
  • 97 – Dissídio Coletivo e Ação de Cumprimento II
  • 98 – Dissídio Coletivo e Ação de Cumprimento III
  • 99 – Dissídio Coletivo e Ação de Cumprimento IV
  • 100 – Dissídio Coletivo e Ação de Cumprimento V
  • 101 – Dissídio Coletivo e Ação de Cumprimento VI
  • 102 – Dissídio Coletivo e Ação de Cumprimento VII
  • 103 – Ações Especiais – Ação de Consignação em Pagamento
  • 104 – Ações Especiais – Ações Especiais – Ação Monitória
  • 105 – Ações Especiais – Inquérito Judicial para Apuração por Falta Grave
  • 106 – Ações Especiais – Homologação de Acordo Extrajudicial
  • 107 – Prescrição Intercorrente
  • 108 – Ações Recisória
  • 109 – Ações Rescisória II
  • 110 – Ações Rescisória III
  • 111 – Ações Rescisória IV
  • 112 – Ações Rescisória V
  • 113 – Ações Rescisória VI
  • 114 – Ações Rescisória VII
  • 115 – Ações Rescisória VIII
  • 116 – Execução contra a Fazenda Pública IV

Direito Penal e Processual Penal


Crime. Conceito e classificação. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas.
Imputabilidade. Conduta punível. Teorias da ação. Omissão. Crimes omissivos. Fato típico. Tipo nos crimes
dolosos e culposos, nos crimes de ação e de omissão.

  • 1 – Estudo do Fato Típico
  • 2 – Estudo do Fato Típico – Conduta – Omissão Própria e Imprópria
  • 3 – Estudo do Fato Típico – Conduta – Omissão Própria e Imprópria II
  • 4 – Estudo do Fato Típico – Conduta – Sujeito, Dolo e Culpa
  • 5 – Dolo
  • 6 – Dolo e Jurisprudência
  • 7 – Estudo do Fato Típico – Culpa
  • 8 – Estudo do Fato Típico – Culpa II
  • 9 – Estudo do Fato Típico – Nexo Causal
  • 10 – Estudo de Fato Típico – Nexo Causal
  • 11 – Estudo de Fato Típico – Nexo Causal II
  • 12 – Estudo do Fato Típico – Nexo Causal III
  • 13 – Estudo do Fato Típico – Nexo Causal IV
  • 14 – Estudo do Fato Típico – Nexo Causal V
  • 15 – Estudo do Fato Típico – Nexo Causal VI
  • 16 – Iter Criminis – Desistência Voluntária – Arrependimento Eficaz – Arrependimento Posterior – Crime Impossível – Erros Acidentais
  • 17 – Iter Criminis – Desistência Voluntária – Arrependimento Eficaz – Arrependimento Posterior – Crime Impossível – Erros Acidentais II
  • 18 – Iter Criminis – Desistência Voluntária – Arrependimento Eficaz – Arrependimento Posterior – Crime Impossível – Erros Acidentais III
  • 19 – Iter Criminis – Desistência Voluntária – Arrependimento Eficaz – Arrependimento Posterior – Crime Impossível – Erros Acidentais IV
  • 20 – Ilicitude – Teorias – Características – Relação – Com Erros – Com Tipicidade Conglobante – Com Teoria da Imputação Objetiva
  • 21 – Ilicitude – Teorias – Características – Relação – Com Erros – Com Tipicidade Conglobante – Com Teoria da Imputação Objetiva II
  • 22 – Ilicitude – Características – Requisito Subjetivo – Excludentes – Estado de Necessidade – Teoria Unitária – Teoria Diferenciadora
  • 23 – Ilicitude – Características – Requisito Subjetivo – Excludentes – Estado de Necessidade – Teoria Unitária – Teoria Diferenciadora II
  • 24 – Ilicitude – Excludentes – Estado de Necessidade – Doutrina – Questões
  • 25 – Ilicitude – Excludentes – Estado de Necessidade – Doutrina – Questões II
  • 26 – Ilicitude – Excludentes – Legítima Defesa – Exercício Regular do Direito – Estrito Cumprimento do Dever Legal – Consentimento do Ofendido, Ofendículos ou Offendiculas – Doutrina – Questões
  • 27 – Ilicitude – Excludentes – Legítima Defesa – Exercício Regular do Direito – Estrito Cumprimento do Dever Legal – Consentimento do Ofendido, Ofendículos ou Offendiculas – Doutrina – Questões II


Penas privativas de liberdade. Penas alternativas. Pena de multa.
Determinação da pena.
Efeitos da condenação e reabilitação. Condições objetivas de punibilidade
e escusas absolutórias. Extinção da punibilidade.
Teoria das circunstâncias. Medidas de segurança. Suspensão e livramento
condicional.

  • 1 – Teoria da Pena – Parte 1 – Teorias que Legitimam a Função da Pena – Doutrina e Questões
  • 2 – Teoria da Pena – Parte I – Teorias que Legitimam a Função da Pena – Doutrina e Questões II
  • 3 – Teoria da Pena – Parte II – Aplicação da Pena – Explicação das Três Fases da Dosimetria da Pena – Doutrina, Jurisprudência
  • 4 – Dosimetria da Pena Base
  • 5 – Dosimetria da Pena Base II
  • 6 – Dosimetria da Pena Base e da Segunda Fase
  • 7 – Dosimetria da Pena Base e da Segunda Fase II
  • 8 – Penas – Aplicação da Pena – Dosimetria da Segunda Fase da Aplicação da Pena
  • 9 – Penas – Aplicação da Pena – Dosimetria da Segunda e da Terceira Fase – Jurisprudência
  • 10 – Penas – Aplicação da Pena – Dosimetria da Segunda e da Terceira Fase – Jurisprudência II
  • 11 – Penas – Aplicação da Pena – Dosimetria da Terceira Fase – Regime Inicial – Jurisprudência
  • 12 – Penas – Aplicação da Pena – Dosimetria da Terceira Fase – Regime Inicial – Jurisprudência
  • 13 – Penas – Aplicação da Pena – Penas Restritivas – Multa – Jurisprudência
  • 14 – Penas – Aplicação da Pena – Pena de Multa
  • 15 – Penas – Aplicação da Pena – Pena de Multa II
  • 16 – Prescrição, Lei, Doutrina e Jurisprudência do STF e STJ
  • 17 – Prescrição, Lei, Doutrina e Jurisprudência do STF e STJ II
  • 18 – Prescrição, Lei, Doutrina e Jurisprudência do STF e STJ III
  • 19 – Prescrição, Lei, Doutrina e Jurisprudência do STF e STJ IV
  • 20 – Prescrição, Lei, Doutrina e Jurisprudência do STF e STJ V
  • 21 – Prescrição, Lei, Doutrina e Jurisprudência do STF e STJ VI
  • 22 – Punibilidade – Causas Extintivas da Punibilidade – Livramento Condicional – Reabilitação – Efeitos da Condenação – Sursis
  • 23 – Punibilidade – Causas Extintivas da Punibilidade – Livramento Condicional – Reabilitação – Efeitos da Condenação – Sursis II
  • 24 – Punibilidade – Causas Extintivas da Punibilidade – Livramento Condicional – Reabilitação – Efeitos da Condenação – Sursis III
  • 25 – Concurso de Crimes – Introdução e Concurso Material de Crimes
  • 26 – Concurso de Crimes – Concurso Material, Concurso Formal – Doutrina, Jurisprudência
  • 27 – Concurso de Crimes – Crime Continuado – Doutrina, Jurisprudência
  • 28 – Concurso de Crimes – Crime Continuado – Doutrina, Jurisprudência II


Nexo causal. Imputação objetiva.

  • 1 – Concurso de Pessoas: Histórico na Legislação Penal Brasileira; Crimes Monossubjetivos; Crimes Plurissubjetivos.
  • 2 – Concurso de Pessoas: Teorias Monista, Dualista e Pluralista; Concurso de Pessoas no Código Penal Brasileiro
  • 3 – Concurso de Pessoas: Desvio Subjetivo de Condutas; Jurisprudência; Resolução de Questões; Requisitos do Concurso de Pessoas
  • 4 – Concurso de Pessoas: Requisitos do Concurso de Pessoas; Teorias de Autor: Doutrina, Jurisprudência e Questões
  • 5 – Concurso de Pessoas: Teorias de Autor: Doutrina, Jurisprudência e Questões II
  • 6 – Concurso de Pessoas: Teorias de Autor: Doutrina, Jurisprudência e Questões III e Coautoria
  • 7 – Concurso de Pessoas: Coautoria: Sucessiva; Aditiva; Alternativa. Participação
  • 8 – Concurso de Pessoas – Participação – Autoria Mediata
  • 9 – Autoria Mediata – Concurso de Pessoas em Crime Culposo e em Crime Omissivo – Institutos Correlatos
  • 10 – Autoria Mediata – Concurso de Pessoas em Crime Culposo e em Crime Omissivo – Institutos correlatos II – Multidão Delinquente – Comunicação Art. 30 CP


Crimes em espécie: crimes contra a Administração Pública, crimes contra
a fé pública, crimes contra o patrimônio, crimes contra a honra.

  • 1 – Furto e Roubo
  • 2 – Furto e Roubo II
  • 3 – Furto e Roubo III
  • 4 – Furto e Roubo IV
  • 5 – Extorsão
  • 6 – Art. 159, 160, 171, 172
  • 7 – Art. 159, 160, 171, 172 II
  • 8 – Art. 180, 180A, 181 a 183
  • 9 – Teoria Geral dos Crimes Contra a Administração Pública
  • 10 – Contra a Administração Pública – Peculato
  • 11 – Crimes contra a Administração Pública
  • 12 – Crimes contra a Administração Pública II
  • 13 – Crimes contra a Administração Pública III
  • 14 – Crimes contra a Administração Pública IV
  • 15 – Crimes contra a Administração Pública V
  • 16 – Art. 288
  • 17 – Crimes contra a Paz Pública (Artigos 286, 287 e 288 – A)
  • 18 – Teoria Geral dos Crimes Contra a Fé Pública
  • 19 – Crimes Contra a Fé Pública
  • 20 – Crimes Contra a Fé Pública II
  • 21 – Crimes Contra a Fé Pública III
  • 22 – Crimes Contra a Fé Pública IV


Crimes contra a previdência social.

  • 1 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita Previdenciária – Art. 168 – A
  • 2 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita Previdenciária – Art. 168 – A


Crimes contra a economia popular.

  • 1 – Lei nº 1.521/1951 – Crimes contra a Economia Popular I
  • 2 – Lei nº 1.521/1951 – Crimes contra a Economia Popular II


Crimes contra o consumidor.

  • 1 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes do Código de Defesa do Consumidor
  • 2 – Lei nº 8.078/1990 – Direitos e Princípios do CDC
  • 3 – Lei nº 8.078/1990 – Estrutura e Orgãos do CDC
  • 4 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes Contras Relações de Consumo em Espécie I
  • 5 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes Contras Relações de Consumo em Espécie II
  • 6 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes Contras Relações de Consumo em Espécie III
  • 7 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes Contras Relações de Consumo em Espécie IV
  • 8 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes Contras Relações de Consumo em Espécie V
  • 9 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes Contras Relações de Consumo em Espécie VI
  • 10 – Lei nº 8.078/1990 – Parte Penal – Aspectos Processuais do CDC
  • 11 – Lei nº 8.078/1990 – Parte Penal – Aspectos Processuais do CDC II


Crimes falimentares.

  • 1 – Lei nº 11.101/2005 – Introdução à Lei de Falência
  • 2 – Lei nº 11.101/2005 – Conceitos do Direito Falimentar
  • 3 – Lei nº 11.101/2005 – Panorama dos Crimes I
  • 4 – Lei nº 11.101/2005 – Panorama dos Crimes II
  • 5 – Lei nº 11.101/2005 – Crime do Artigo 168
  • 6 – Lei nº 11.101/2005 – Crimes em Espécie I
  • 7 – Lei nº 11.101/2005 – Crimes em Espécie II
  • 8 – Lei nº 11.101/2005 – Outros Aspectos Penais
  • 9 – Lei nº 11.101/2005 – Aspectos Processuais I
  • 10 – Lei nº 11.101/2005 – Aspectos Processuais II
  • 11 – Lei nº 11.101/2005 – Aspectos Processuais III


Crimes contra a ordem econômica.

  • 1 – Crimes da Lei nº 8.176/1991
  • 2 – Lei nº 8.176/1991 – Crimes contra a ordem econômica – Aspectos Processuais I
  • 3 – Lei nº 8.176/1991 – Crimes contra a ordem econômica – Aspectos Processuais II


Crimes eleitorais. Crimes contra a ordem tributária. Crimes de licitações.

  • 1 – Lei nº 9.504/1997 – Crimes Eleitorais
  • 2 – Lei nº 9.504/1997 – Crimes Eleitorais II
  • 3 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Introdução
  • 4 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes Tributários
  • 5 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes Tributários do CP
  • 6 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Características dos Crimes Tributários
  • 7 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais I
  • 8 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais II
  • 9 – Lei nº 8.666/1993 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública I
  • 10 – Lei nº 8.666/1993 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública II


Crimes hediondos. Crime organizado.

  • 1 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos I
  • 2 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos II
  • 3 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos III
  • 4 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos IV
  • 5 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos V
  • 6 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos VI
  • 7 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado
  • 8 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado II
  • 9 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado III
  • 10 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado IV
  • 11 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado V
  • 12 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado VI
  • 13 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado VII


Lavagem de dinheiro.

  • 1 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores I
  • 2 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores II
  • 3 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores III
  • 4 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores IV
  • 5 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores V
  • 6 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores VI


Crimes contra o idoso.

  • 1 – Lei nº 10.741/2003 – Crimes previstos no Estatuto do Idoso
  • 2 – Lei nº 10.741/2003 – Crimes previstos no Estatuto do Idoso II
  • 3 – Lei nº 10.741/2003 – Crimes previstos no Estatuto do Idoso III


Crimes contra a criança e o adolescente.

  • 1 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente I
  • 2 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente II
  • 3 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente III
  • 4 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente IV
  • 5 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente V


Crimes ambientais.

  • 1 – Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)
  • 2 – Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)


Crimes de preconceito.

  • 1 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor
  • 2 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor II


Crimes de responsabilidade do Prefeito Municipal.

  • 1 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
  • 2 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores – Infrações Politico – Administrativas
  • 3 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores – Crimes em Espécie I
  • 4 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores – Crimes Espécie II
  • 5 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores – Competência
  • 6 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores – Ação Penal
  • 7 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores – Rito


Abuso de autoridade.

  • 1 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Histórico da Lei
  • 2 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Aspectos de Política Criminal
  • 3 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Os Bens Jurídicos Tutelados
  • 4 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Direitos Humanos e Abuso de Autoridade
  • 5 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise da Lei
  • 6 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Parte Geral I
  • 7 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Parte Geral II
  • 8 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie I
  • 9 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie II
  • 10 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie III
  • 11 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie IV
  • 12 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie V
  • 13 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais I
  • 14 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais II
  • 15 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais III


Inquérito policial.

  • 1 – Inquérito Policial
  • 2 – Inquérito Policial II
  • 3 – Inquérito Policial III
  • 4 – Inquérito Policial IV
  • 5 – Inquérito Policial V
  • 6 – Inquérito Policial VI
  • 7 – Inquérito Policial VII
  • 8 – Inquérito Policial VIII
  • 9 – Inquérito Policial IX
  • 10 – Inquérito Policial X
  • 11 – Inquérito Policial XI
  • 12 – Arquivamento do Inquérito Policial
  • 13 – Arquivamento do Inquérito Policial II
  • 14 – Arquivamento do Inquérito Policial III


Ação penal. Denúncia e queixa.

  • 1 – Ação Penal
  • 2 – Ação Penal II
  • 3 – Ação Penal III
  • 4 – Ação Penal IV
  • 5 – Ação Penal V
  • 6 – Ação Penal VI
  • 7 – Ação Penal VII
  • 8 – Ação Penal VIII
  • 9 – Ação Penal IX
  • 10 – Ação Penal X
  • 11 – Ação Penal XI
  • 12 – Ação Penal XII
  • 13 – Ação Penal XIII
  • 14 – Ação Penal XIV
  • 15 – Denúncia e Queixa
  • 16 – Denúncia e Queixa II
  • 17 – Denúncia e Queixa III


Competência.

  • 1 – Competência
  • 2 – Competência II
  • 3 – Competência III
  • 4 – Competência IV
  • 5 – Competência V
  • 6 – Competência VI
  • 7 – Competência VII
  • 8 – Competência VIII
  • 9 – Competência IX
  • 10 – Competência X
  • 11 – Competência XI


Prisão. Prisão provisória. Flagrante. Preventiva. Temporária. Liberdade provisória.

  • 1 – Prisão em Flagrante
  • 2 – Prisão em Flagrante II
  • 3 – Prisão em Flagrante III
  • 4 – Prisão em Flagrante IV
  • 5 – Prisão em Flagrante V
  • 6 – Prisão em Flagrante VI
  • 7 – Prisão Preventiva
  • 8 – Prisão Preventiva II
  • 9 – Prisão Preventiva III
  • 10 – Prisão Preventiva IV
  • 11 – Prisão Preventiva V
  • 12 – Prisão Preventiva VI
  • 13 – Prisão Temporária
  • 14 – Prisão Temporária II
  • 15 – Prisão Temporária III
  • 16 – Prisão Temporária IV


Procedimentos dos crimes funcionais.

  • 1 – Procedimentos Especiais do CPP – Crimes Funcionais

Direito Tributário


Definição e conteúdo. Sistema constitucional tributário e limitações constitucionais do poder de tributar. Princípios de direito tributário. Imunidades tributárias. Legalidade e obrigação acessória.

  • 1 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários
  • 2 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários II
  • 3 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários III
  • 4 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IV
  • 5 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários V
  • 6 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VI
  • 7 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VII
  • 8 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VIII
  • 9 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IX
  • 10 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias
  • 11 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias II
  • 12 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias III
  • 13 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias IV
  • 14 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias V
  • 15 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias VI


Competência tributária Exercício da competência tributária.

  • 1 – Competência Tributária e Competência Para Legislar Sobre o Direito Tributário


Responsabilidade tributária.
Substituição tributária.

  • 1 – Responsabilidade Tributária
  • 2 – Responsabilidade Tributária II
  • 3 – Responsabilidade Tributária III
  • 4 – Responsabilidade Tributária IV
  • 5 – Responsabilidade Tributária V
  • 6 – Responsabilidade Tributária VI
  • 7 – Responsabilidade Tributária VII


Obrigação tributária. Obrigação
principal e acessória. Fato gerador. Consequente tributário: sujeito ativo e passivo.

  • 1 – Obrigação Tributária
  • 2 – Obrigação Tributária II
  • 3 – Obrigação Tributária III
  • 4 – Obrigação Tributária IV
  • 5 – Obrigação Tributária V


Tributo e espécies normativas. Espécies tributárias: impostos, taxa, contribuição de melhoria, tarifa,
contribuições parafiscais. Fato jurídico tributário. Relação jurídico-tributária. Limites constitucionais e legais. Imunidades e isenções. Hipótese de incidência e base de cálculo. Alíquota. Contribuinte. Sujeição passiva e convenções particulares. Certidão negativa. IPTU, ISS, ITBI e Taxas.

  • 1 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo
  • 2 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo e Natureza Jurídica do Tributo
  • 3 – Conceitos Iniciais – Natureza Jurídica do Tributo
  • 4 – Espécies Tributárias – Impostos
  • 5 – Espécies Tributárias – Impostos II
  • 6 – Espécies Tributárias – Taxas
  • 7 – Espécies Tributárias – Taxas II
  • 8 – Espécies Tributárias – Taxas III
  • 9 – Espécies Tributárias – Taxas e Contribuições de Melhoria
  • 10 – Espécies Tributárias – Empréstimos Compulsórios
  • 11 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais
  • 12 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais II
  • 13 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais III


Mandado de segurança, ação anulatória de débito fiscal, ação de repetição de indébito tributário, ação de consignação em
pagamento, ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. Ação cautelar fiscal.

  • 1 – Medida Cautelar Fiscal
  • 2 – Medida Cautelar Fiscal II
  • 3 – Ação Anulatória de Débito Fiscal
  • 4 – Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico – Tributária
  • 5 – Mandado de Segurança em Matéria Tributária
  • 6 – Mandado de Segurança em Matéria Tributária II


A execução fiscal.

  • 1 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980
  • 2 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 II
  • 3 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 III
  • 4 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 IV
  • 5 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 V
  • 6 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 VI


Crédito tributário e lançamento.
Lançamento tributário. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção das obrigações tributárias. Isenção. Anistia
Fiscal. Remissão. Imunidade Tributária. Compensação. Transação. Decadência e prescrição tributárias. Repetição do indébito tributário.

  • 1 – Crédito Tributário e Lançamento
  • 2 – Alteração de Lançamento Notificado
  • 3 – Alteração de Lançamento Notificado II
  • 4 – Modalidades de Lançamento
  • 5 – Modalidades de Lançamento II
  • 6 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
  • 7 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário II
  • 8 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário III
  • 9 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário IV
  • 10 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento
  • 11 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento II
  • 12 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito
  • 13 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito II
  • 14 – Extinção do Crédito Tributário
  • 15 – Extinção do Crédito Tributário
  • 16 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência
  • 17 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência II
  • 18 – Extinção do Crédito Tributário
  • 19 – Extinção do Crédito Tributário II
  • 20 – Extinção do Crédito Tributário III


Exclusão do crédito tributário.

  • 1 – Exclusão do Crédito Tributário


Administração tributária.

  • 1 – Administração Tributária
  • 2 – Administração Tributária II
  • 3 – Administração Tributária III
  • 4 – Administração Tributária IV
  • 5 – Administração Tributária V

Temas Quentes para Advocacia Pública – Provas Discursivas


TEMAS QUENTES

  • 1 – Direito Civil I
  • 2 – Direito Civil II
  • 3 – Direito Civil III
  • 4 – Direito Civil IV
  • 5 – Direito Civil V
  • 6 – Direito Civil VI
  • 7 – Direito Empresarial – Empresa Caracterização Incapaz
  • 8 – Direito Empresarial – Sociedades Características e Responsabilidade Pessoal dos Sócios
  • 9 – Direito Empresarial – Tópicos de Falência
  • 10 – Direito Empresarial – Tópicos de Títulos de Crédito
  • 11 – Direito Penal – Crimes Contra a Administração Pública
  • 12 – Direito Penal – Crimes Contra a Administração Pública II
  • 13 – Direito Penal – Crimes Contra a Administração Pública III
  • 14 – Direito Previdenciário
  • 15 – Direito Previdenciário
  • 16 – Direito Processual Penal I
  • 17 – Direito Processual Penal II
  • 18 – Direito Processual Penal III
  • 19 – Direito Processual Penal IV
  • 20 – Direito Processual Civil I
  • 21 – Direito Administrativo – Jurisprudência PAD
  • 22 – Direito Administrativo – Jurisprudência PAD II
  • 23 – Direito Administrativo – Responsabilidade Civil do Estado
  • 24 – Direito Administrativo – Responsabilidade Civil do Estado II
  • 25 – Direito Administrativo – Responsabilidade do Advogado Parecerista
  • 26 – Direito Administrativo – Responsabilidade do Advogado Parecerista II
  • 27 – Direito do Trabalho I
  • 28 – Direito Processual do Trabalho I
  • 29 – Direito Financeiro I
  • 30 – Direito Ambiental I
  • 31 – Direito Ambiental II
  • 32 – Direito Ambiental III
  • 33 – Direito Ambiental IV
  • 34 – Direito Tributário I
  • 35 – Direito Tributário I
  • 36 – Direito Tributário
  • 37 – Direito Tributário
  • 38 – Constitucional – Liberdade de Expressão e Fake News
  • 39 – Constitucional – Liberdade de Expressão no Direito Comparado
  • 40 – Constitucional – Liberdade de Expressão na Suprema Corte Norte – Americana
  • 41 – Constitucional – Liberdade de Expressão na Corte Constitucional Alemã
  • 42 – Constitucional – Liberdade de Expressão na Corte Constitucional Alemã – Casos Favoráveis
  • 43 – Constitucional – Liberdade de Expressão na Corte Constitucional Alemã – Casos Contrários
  • 44 – Constitucional – Liberdade de Expressão – STF
  • 45 – Direito Financeiro II
  • 46 – Direito Financeiro III
  • 47 – Direito Financeiro IV
  • 48 – Direito do Trabalho II
  • 49 – Direito do Trabalho III
  • 50 – Direito do Trabalho IV
  • 51 – Direito Processual Civil II
  • 52 – Direito Processual Civil III
  • 53 – Direito Processual do Trabalho II
  • 54 – Direito Previdenciário
  • 55 – Direito Previdenciário

Português


Ortografia.
Acentuação gráfica.

  • 1 – Noções de Fonética, Ortografia e Acentuação Gráfica


Classes de palavras:
artigo, nome,
pronome, verbo,
palavras relacionadas
(preposição e
conjunção).
Flexão nominal
Flexão verbal: número
pessoal e modo
temporal.
Formação de palavra:
composição e
derivação portuguesa.

  • 1 – Estrutura e Processos de Formação de Palavras
  • 2 – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Parte I
  • 3 – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Parte II


Estrutura da frase
portuguesa: termos da
oração.

  • 1 – A Sintaxe do Período Simples – Parte I
  • 2 – A Sintaxe do Período Simples – Parte II


Interpretação de textos.

  • 1 – Compreensão e Interpretação de Textos
  • 2 – Tipologias e Gêneros Textuais


Sinonímia, antonímia,
polissemia, denotação e
conotação.
Recursos linguísticos
(linguagem figurada).
Redação.

  • 1 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita


Caderno de Questões de Língua Portuguesa – Instituto

INDEC

  • 1 – Caderno de Questões – Instituto INDEC

Matemática

Direito Constitucional

Direito Administrativo


Conceito. Direito Público. Direito Privado. Fontes. Interpretação. Sistemas Administrativos. Administração Pública: Conceito. Elementos. Poderes de Estado. Entidades políticas e Administrativas. Órgãos Públicos. Agentes Públicos. Agentes Políticos. Poderes Administrativos. Poderes políticos. Poder de Polícia. Uso e Abuso do Poder. Atos Administrativos: Conceito. Requisitos. Atributos. Classificação. Espécies. Motivação e Invalidação; Contrato Administrativo: Conceito. Peculiaridades. Formalização. Execução. Extinção. Prorrogação. Inexecução. Revisão. Rescisão. Espécies. Licitação: Conceito, Finalidade. Objeto. Dispensa. Inexibilidade. Princípios. Modalidades. Fases da Licitação. Sanções Penais. Processo disciplinar. Acumulação de empregos públicos. Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. Lei nº. 10.520/2002

  • 1 – Regime Jurídico Administrativo
  • 2 – Estado, Governo e Administração Pública
  • 3 – Controle da Administração Pública
  • 4 – Licitações
  • 5 – Lei n. 14.230/2021 – Lei de Improbidade Administrativa (Comparativo)
  • 6 – Processo Administrativo Federal
  • 7 – Serviços Públicos
  • 8 – Intervenção do Estado na Propriedade
  • 9 – Sistema Financeiro de Habitação
  • 10 – Saúde
  • 11 – Lei n. 11.079/2004 – Parcerias Público Privadas: Comentada e Esquematizada – Aula Bônus
  • 12 – Jurisprudência Aplicável dos Tribunais
  • 13 – Organização da Administração Pública
  • 14 – Bens Públicos
  • 15 – Atos Administrativos
  • 16 – Terceiro Setor e a Reforma Administrativa
  • 17 – Responsabilidade Civil do Estado
  • 18 – Súmulas STJ
  • 19 – Súmulas STF
  • 20 – Lei n. 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações

Direito Civil


Contratos: Conceito. Formação. Classificação. Efeitos particulares dos
contratos (direito de retenção, vícios redibitórios, evicção e arras),

  • 1 – Contratos em Geral – Parte I
  • 2 – Contratos em Geral – Parte II
  • 3 – Contratos em Geral – Parte III
  • 4 – Contratos em Geral – Parte IV


compra e venda, doação, locação de coisa móvel e imóvel, depósito e
mandato

  • 1 – Contratos em Espécie – Parte I
  • 2 – Contratos em Espécie – Parte II
  • 3 – Contratos em Espécie – Parte III

Direito Processual Civil


Julgamento conforme o estado do processo.

  • 1 – Fase Saneadora e Julgamento Conforme o Estado do Processo


Liquidação de sentença.

  • 1 – Liquidação de Sentença

Conhecimentos em Informática


Navegação Internet
(Parte I)

  • 1 – Browsers (Foco: Google Chrome)


Navegação Internet
(Parte I)

  • 1 – Browsers (Foco: Mozilla Firefox)


Navegação Internet
(Parte I)

  • 1 – Browsers (Foco: Internet Explorer)


MS-Office 2010.

MS-Word 2010: estrutura básica
dos documentos, edição e
formatação de textos,
cabeçalhos, parágrafos, fontes,
colunas, marcadores simbólicos
e numéricos, tabelas,
impressão, controle de quebras
e numeração de páginas,
legendas, índices, inserção de
objetos, campos predefinidos,
caixas de texto.

  • 1 – Microsoft Word 2010


Programas antivírus, Políticas
de backup.

  • 1 – Programas Antivírus e Políticas de Backup

Direito do Trabalho e Processual do Trabalho


definição, fontes.

  • 1 – Ordenamento Jurídico Trabalhista


Da prescrição e decadência.

  • 1 – Princípios do Direito do Trabalho


Contrato
individual de trabalho:
conceito, requisitos,
classificação. Sujeitos do
contrato de trabalho.
Trabalho

da mulher, do menor.

  • 1 – Interpretação, Integração e Aplicação do Direito do Trabalho, Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho


Contrato
individual de trabalho:
conceito, requisitos,
classificação. Sujeitos do
contrato de trabalho.

  • 1 – Direito Individual do Trabalho: Relação de Emprego – Caracterização e Relações de Trabalho


Contrato
individual de trabalho:
conceito, requisitos,
classificação.

  • 1 – Contrato de Trabalho – Contrato por Prazo Determinado e Indeterminado


Contrato individual de trabalho.
Extinção.

  • 1 – Tipos de Contratos a Termo


Justa causa.

  • 1 – Contrato de Trabalho e Contratos Afins


Trabalho extraordinário
e

trabalho
noturno.
Adicional de
horas extras. Repouso semanal
remunerado.

  • 1 – Carteira de Trabalho


Da suspensão e interrupção do
contrato de trabalho:
caracterização e distinção.

  • 1 – Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho


Da rescisão do contrato de
trabalho: das justas causas; da
despedida indireta; da dispensa
arbitrária; da despedida
coletiva; da culpa recíproca; da
indenização.

  • 1 – O Décimo Terceiro Salário, Aviso Prévio, a Dispensa sem Justa Causa, Rescisão Indireta, Pedido de Demissão do Contrato de Trabalho no Brasil


A CLT. A CTPS.SÚMULAS VINCULANTES
DO STF EM MATÉRIA
TRABALHISTA,
INSTRUÇÕES
NORMATIVAS DO TST,
ACIDENTE DO
TRABALHO, PRINCÍPIOS
GERAIS DE
RESPONSABILIDADE
CIVIL APLICADAS AO
DIREITO DO TRABALHO,
EQUIPAMENTO DE
PROTEÇÃO
INDIVIDUAL,
ATIVIDADES
INSALUBRES E
PERIGOSAS,
DISPOSIÇÕES
ESPECIAIS DE DURAÇÃO
E CONDIÇÕES DE
TRABALHO E
CONVENÇÃO 87 DA OIT.

  • 1 – Principais Súmulas e OJs do TST de Direito Material Individual e Coletivo do Trabalho
  • 2 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
  • 3 – Origem e Evolução do Direito do Trabalho no Brasil e no Mundo, Direito do Trabalho e a CF/1988, Reforma Trabalhista
  • 4 – Lei nº 14.457/2022 – Programa Emprega + Mulheres


Justiça do trabalho. Organização.Competência.

  • 1 – Da Justiça do Trabalho, das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho


Princípios gerais que informam o processo trabalhista.

  • 1 – Do Processo Judiciário do Trabalho: Princípios Gerais do Processo Trabalhista


Dissídios individuais

  • 1 – Da Decisão e sua Eficácia, dos Dissídios Individuais
  • 2 – Do Procedimento Ordinário e Sumaríssimo

Direito Penal e Processual Penal

Inquérito policial.

  • 1 – Inquérito Policial


Competência.

  • 1 – Competência


Abuso de autoridade

  • 1 – Abuso de Autoridade


Crime. Conceito e classificação.Conduta punível. Omissão. Crimes omissivos. Nexo causal. Fato típico. Tipo nos crimes dolosos e culposos, nos crimes de ação e de omissão.

  • 1 – Teoria do Crime – Introdução
  • 2 – Teoria do Crime – Aspectos Intermediários
  • 3 – Teoria do Crime – Fato Típico
  • 4 – Teoria do Crime – Ilicitude e Excludentes
  • 5 – Teoria do Crime – Culpabilidade
  • 6 – Teoria do Erro


Ação penal. Denúncia e queixa. Prisão. Prisão provisória. Flagrante. Preventiva. Temporária. Liberdade provisória.

  • 1 – Juiz das Garantias
  • 2 – Procedimentos – Parte I
  • 3 – Procedimentos – Parte II
  • 4 – Procedimentos – Parte III


Procedimentos dos crimes funcionais.

  • 1 – Procedimento de Crimes Funcionais


crimes contra a Administração Pública, Crimes contra as finanças públicas , crimes contra a fé pública, Crimes de licitações.

  • 1 – Crimes contra a Administração Pública – Parte I
  • 2 – Crimes contra a Administração Pública – Parte II
  • 3 – Crimes contra a Administração Pública – Parte III
  • 4 – Crimes contra a Administração Pública – Parte IV
  • 5 – Crimes contra a Administração Pública – Parte V
  • 6 – Crimes contra a Fé Pública
  • 7 – Crimes de Licitação


crimes contra o patrimônio, crimes contra a honra.

  • 1 – Sanção Penal, Penas, Medidas de Segurança e Efeitos da Condenação
  • 2 – Contagem de Prazos e Tópicos Complementares
  • 3 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Parte I


Crimes contra o consumidor ,Crimes hediondos. Crime organizado, Crimes contra o idoso ,Crimes contra a criança e o adolescente. Crimes ambientais, Crimes de preconceito.

  • 1 – Lei n° 8.078/1990 – Crimes contra as Relações de Consumo
  • 2 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos
  • 3 – Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas
  • 4 – Lei n. 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa
  • 5 – Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte Criminal
  • 6 – Lei nº 9.605/1998 – Crimes Ambientais
  • 7 – Lei n. 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor

Direito Tributário


Conceito e Classificação dos Tributos.

  • 1 – Conceito e Classificação dos Tributos


Das Limitações do Poder de Tributar. Imunidades.

  • 1 – Das Limitações do Poder de Tributar. Imunidades


Crédito tributário: lançamento: efeitos e modalidades; suspensão.

  • 1 – Crédito Tributário: Lançamento: Efeitos e Modalidades; Suspensão


Crédito tributário: extinção e exclusão do crédito tributário.

  • 1 – Crédito Tributário: Extinção e Exclusão do Crédito Tributário


Garantias e Privilégios do Crédito Tributário: disposições gerais, preferências.

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