CRM SC – Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina – Advogado (Pós-Edital) Gran Cursos 2024

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Description

Vai concorrer ao cargo de Advogado do CRM SC – Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina? Quer uma preparação diferenciada, totalmente direcionada para o seu melhor desempenho e, consequentemente, sua aprovação? Então, este curso é para você! Reunimos nele tudo aquilo que você precisa para se manter competitivo no certame: teoria na medida certa!  Esse processo será conduzido por uma equipe de professores totalmente comprometidos com o objetivo de dar a você segurança para fazer a prova sem surpresas! Mais detalhes: Curso baseado no EDITAL Nº 01/2022.  Serão abordados os pontos mais relevantes de cada tópico do edital (não necessariamente todos), a critério da equipe docente. Carga horária prevista: 500 videoaulas, aproximadamente. O curso está em fase de estruturação: As videoaulas ainda não disponibilizadas estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Todo o conteúdo será ofertado com tempo hábil para os estudos. O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivos de força maior, ficando inteiramente a cargo do Gran Cursos Online proceder às devidas alterações. Não será ministrado: Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical). Ação rescisória no processo do trabalho. Regimento Interno do CRM-SC; Código de Processo Ético Profissional – aprovado pela Resolução CFM nº 2.309/2022 –pareceres e consultas do CFM; Resoluções CFM nº 2.056/2013, nº 2.164/2017 e nº 2.070/2014; Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011 e suas alterações; inequações; Direito Tributário (Administração Tributária: fiscalização; dívida ativa; certidões e cadastro; sigilo fiscal e prestação de informações). AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Não serão ministrados em PDF: Em Noções de Informática: dição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office, versão 365). Em Legislação e Ética na Administração Pública: Ética e função pública; Ética no Setor Público; Decreto nº 9.830/2019. Legislação aplicada ao Sistema CFM/CRMs.

Conteúdo deste curso

Língua Portuguesa


Compreensão e interpretação de textos de gêneros variado. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. Reescritura de frases e parágrafos do texto. Significação/Substituição de palavras ou de trechos de texto

  • 1 – Estrutura Diafórica do Texto
  • 2 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
  • 3 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
  • 4 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
  • 5 – Progressividade Textual e Sequência Lógica
  • 6 – Paráfrase e Perífrase
  • 7 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação
  • 8 – Intertextualidade e Tipologia Textual
  • 9 – Denotação e Conotação
  • 10 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
  • 11 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
  • 12 – Tipologia Textual – Descrição
  • 13 – Tipologia Textual – Narração
  • 14 – Tipologia Textual – Narração II
  • 15 – Tipologia Textual e Paráfrase
  • 16 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
  • 17 – Texto, Tipologia e Estilística
  • 18 – Texto e Modalizadores Discursivos
  • 19 – Texto Verbal e não Verbal – Charge
  • 20 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
  • 21 – Variação Linguística
  • 22 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia


Domínio da ortografia oficial/Emprego das letras. Emprego da acentuação gráfica. Emprego/correlação de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. Reescritura de textos/ Substituição e Reorganização

  • 1 – Colocação dos Pronomes Átonos
  • 2 – Colocação dos Pronomes Átonos II
  • 3 – Colocação dos Pronomes Átonos III
  • 4 – Emprego de Tempos e Modos Verbais
  • 5 – Emprego de Tempos e Modos Verbais II
  • 6 – Emprego de Tempos e Modos Verbais – Flexão Verbal
  • 7 – Emprego de Tempos e Modos Verbais – Flexão Verbal II
  • 8 – Emprego dos Sinais de Pontuação
  • 9 – Emprego dos Sinais de Pontuação II
  • 10 – Emprego dos Sinais de Pontuação III
  • 11 – Concordância Verbal e Nominal
  • 12 – Concordância Verbal e Nominal II
  • 13 – Concordância Verbal e Nominal III
  • 14 – Concordância Verbal e Nominal IV
  • 15 – Concordância Verbal e Nominal – Emprego do Sinal Indicativo de Crase
  • 16 – Regência Verbal e Nominal
  • 17 – Crase
  • 18 – Regência Verbal e Nominal – Emprego do Sinal Indicativo de Crase
  • 19 – Regência Verbal e Nominal – Emprego do Sinal Indicativo de Crase II
  • 20 – Reescrita de frases e parágrafos
  • 21 – Reescrita de frases e parágrafos II
  • 22 – Domínio da ortografia oficial.
  • 23 – Ortografia – Acentuação
  • 24 – Ortografia – Acentuação II
  • 25 – Domínio da Ortografia Oficial
  • 26 – Domínio da Ortografia Oficial II


Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República. Adequação da linguagem ao tipo de documento/Adequação do formato do texto ao gênero

  • 1 – Princípios da Redação Oficial
  • 2 – Princípios da Redação Oficial II
  • 3 – Redação Oficial
  • 4 – Redação Oficial – Exercícios de Aplicação
  • 5 – As Comunicações Oficiais – Uso de Pronomes de Tratamento
  • 6 – As Comunicações Oficiais – Concordância com os Pronomes de Tratamento e Caracterização do Signatário
  • 7 – As Comunicações Oficiais – Grafia de Cargos Compostos e Registro do Vocativo
  • 8 – Exercícios de Aplicação
  • 9 – Padrão Ofício – Partes, Apresentação e Formatação
  • 10 – Padrão Ofício – Partes, Apresentação e Formatação II
  • 11 – Padrão Ofício – Partes, Apresentação e Formatação III
  • 12 – Partes, Formatação e Apresentação do Ofício
  • 13 – Exercícios de Aplicação
  • 14 – Tipos de Ofício, Mensagem e Exposição de Motivos
  • 15 – E – Mail
  • 16 – MRPR e Decreto Presidencial 9.758/2019

Raciocínio Lógico e Matemática


1 Operações, propriedades e aplicações (soma, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação).

  • 1 – Operações Matemáticas
  • 2 – Operações Matemáticas II
  • 3 – Operações Matemáticas – Exercícios
  • 4 – Operações Matemáticas – Revisão
  • 5 – Divisibilidade – Múltiplos e Divisores
  • 6 – Fatoração
  • 7 – Fatoração – Exercícios
  • 8 – MMC E MDC
  • 9 – MMC E MDC II
  • 10 – Frações
  • 11 – Frações II
  • 12 – Frações – Exercícios
  • 13 – Frações – Exercícios II
  • 14 – Dízima Periódica
  • 15 – Principio da Reversão ou Regressão


2 Princípios de contagem e probabilidade.

  • 1 – Análise Combinatória – Introdução
  • 2 – Análise Combinatória – Princípio Fundamental Da Contagem
  • 3 – Análise Combinatória – Princípio Fundamental Da Contagem
  • 4 – Análise Combinatória – Princípio Multiplicativo e Aditivo
  • 5 – Análise Combinatória – Princípio Multiplicativo e Aditivo II
  • 6 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação
  • 7 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação
  • 8 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação
  • 9 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação – Exercícios
  • 10 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação – Exercícios II
  • 11 – Análise Combinatória – Permutação
  • 12 – Análise Combinatória – Permutação II
  • 13 – Análise Combinatória – Permutação III
  • 14 – Análise Combinatória – Permutação IV
  • 15 – Análise Combinatória – Exercícios Finais
  • 16 – Análise Combinatória – Exercícios Finais II
  • 17 – Probabilidade – Conceitos Iniciais
  • 18 – Probabilidade – Conceitos Iniciais II
  • 19 – Probabilidade – Regra Geral
  • 20 – Probabilidade – Regra do “E”
  • 21 – Probabilidade – Regra do “E” e Regra do “OU”
  • 22 – Probabilidade – Regra do “E” e Regra do “OU” II
  • 23 – Probabilidade Condicional
  • 24 – Probabilidade Binominal
  • 25 – Exercícios Probabilidade
  • 26 – Exercícios Probabilidade II
  • 27 – Exercícios Probabilidade III
  • 28 – Exercícios Probabilidade IV
  • 29 – Exercícios Probabilidade V
  • 30 – Exercícios Probabilidade VI


3 Arranjos e permutações.

  • 1 – AVISO! Assunto abordado em Princípios de contagem e probabilidade.


4 Combinações.

  • 1 – AVISO! Assunto abordado em Princípios de contagem e probabilidade.


5 Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais e reais) e operações com conjuntos.

  • 1 – Teoria dos Conjuntos
  • 2 – Teoria dos Conjuntos II
  • 3 – Teoria dos Conjuntos – Diagramas de Venn
  • 4 – Teoria dos Conjuntos – Diagramas de Venn II
  • 5 – Teoria dos Conjuntos – Diagramas de Venn III
  • 6 – Teoria dos Conjuntos – Diagramas de Venn IV


6 Razões e proporções (grandezas diretamente proporcionais, grandezas inversamente proporcionais, porcentagem, regras de três simples e compostas).

  • 1 – Razão e Proporção
  • 2 – Razão e Proporção II
  • 3 – Razão e Proporção III
  • 4 – Grandezas Proporcionais
  • 5 – Grandezas Proporcionais II
  • 6 – Grandezas Proporcionais III
  • 7 – Regra De Três Simples e Composta
  • 8 – Regra De Três Simples e Composta II
  • 9 – Regra de Três Simples e Composta III
  • 10 – Porcentagem
  • 11 – Porcentagem II
  • 12 – Porcentagem III
  • 13 – Porcentagem IV
  • 14 – Porcentagem V
  • 15 – Porcentagem – Compra X Venda
  • 16 – Porcentagem – Exercícios Finais


7 Equações

  • 1 – Resolução de Problemas Envolvendo Equações
  • 2 – Resolução de Problemas Envolvendo Equações
  • 3 – Resolução de Problemas Envolvendo Equações


8 Sistemas de medidas.

  • 1 – Sistemas de Medidas
  • 2 – Sistemas de Medidas II
  • 3 – Sistemas de Medidas – Exercícios


9 Volumes

  • 1 – Geometria Espacial – Volume dos Sólidos
  • 2 – Geometria Espacial – Volume dos Sólidos II
  • 3 – Geometria Espacial – Volume dos Sólidos III
  • 4 – Geometria Espacial – Volume dos Sólidos IV
  • 5 – Geometria Espacial – Exercícios Finais


10 Compreensão de estruturas lógicas.

  • 1 – Lógica Proposicional I
  • 2 – Lógica Proposicional II
  • 3 – Lógica Proposicional – Tabela Verdade I
  • 4 – Lógica Proposicional – Tabela Verdade II
  • 5 – Lógica Proposicional – Exercícios
  • 6 – Lógica Proposicional – Proposições Equivalentes
  • 7 – Lógica Proposicional – Equivalência de Condicional
  • 8 – Lógica Proposicional – Negação de Proposições Compostas
  • 9 – Lógica Proposicional – Negação de Proposições Compostas II
  • 10 – Lógica Proposicional – Exercícios
  • 11 – Lógica Proposicional – Condição Suficiente e Necessária – Tautologia
  • 12 – Lógica Proposicional – Tautologia
  • 13 – Lógica de 1° Ordem: Conceitos – Equivalência – Negação – Casos Especiais
  • 14 – Lógica de 1° Ordem: Conceitos – Equivalência – Negação – Casos Especiais II


11 Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões).

  • 1 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas III
  • 2 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas IV
  • 3 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas V
  • 4 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas VI
  • 5 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas x Tabela – verdade


12 Diagramas lógicos.

  • 1 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos
  • 2 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos II
  • 3 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos III
  • 4 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos IV
  • 5 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos V

Noções de Informática


1 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software, instalação de periféricos.

  • 1 – Conceitos Básicos – Informática II
  • 2 – Conceitos Básicos – Informática III
  • 3 – Conceitos Básicos – Informática IV
  • 4 – Conceitos Básicos – Informática V


2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office, versões 2010, 2013 e 365).

  • 1 – Word 2019
  • 2 – Word 2019 II
  • 3 – Word 2019 III
  • 4 – Word 2019 IV
  • 5 – Word 2019 V
  • 6 – Word 2019 VI
  • 7 – Word 2019 VII
  • 8 – Word 2019 VIII
  • 9 – Excel 2019 – Conceitos Básicos e Intervalos de Células
  • 10 – Excel 2019 – Operadores e Funções de Datas
  • 11 – Excel 2019 – Funções de Textos e Aritméticas
  • 12 – Excel 2019 – Funções Aritméticas e Estatísticas
  • 13 – Excel 2019 – Funções Estatísticas
  • 14 – Excel 2019 – Funções Estatísticas, Lógicas e de Pesquisa
  • 15 – Excel 2019 – Formatações, Alça de Preenchimento, Referências
  • 16 – Excel 2019 – Propagação de Fórmulas
  • 17 – Excel 2019 – Classificação, Filtros, Atingir Metas, Rastrear Dependentes e Precedentes
  • 18 – Excel 2019 – Importação CSV, Tabela Dinâmica, Gráficos e Bloquear
  • 19 – Word 2016 – 365
  • 20 – Word 2016 – 365 II
  • 21 – Word 2016 – 365 III
  • 22 – Word 2016 – 365 IV
  • 23 – Word 2016 – 365 V
  • 24 – Word 2016 – 365 VI
  • 25 – Excel 2016 – 365 I
  • 26 – Excel 2016 – 365 II
  • 27 – Excel 2016 – 365 III
  • 28 – Excel 2016 – 365 IV
  • 29 – Excel 2016/365 V
  • 30 – Excel 2016/365 VI
  • 31 – Power Point 2016/365
  • 32 – Power Point 2016/365 II
  • 33 – Power Point – Exercícios


3 Noções de sistema operacional (ambiente Windows, versões 7, 8 e 10).

8 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

  • 1 – Windows 10
  • 2 – Windows 10 II
  • 3 – Windows 10 III
  • 4 – Windows 10 IV
  • 5 – Windows 10 V
  • 6 – Windows 10 – Exercícios


4 Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet.

7 Sítios de busca e pesquisa na Internet.

  • 1 – Redes e Internet – Classificação das Redes
  • 2 – Redes e Internet – Classificação das Redes II
  • 3 – Redes e Internet – Classificação das Redes III
  • 4 – Redes e Internet – Criptomoedas e Big Data
  • 5 – Redes e Internet – Sites de Pesquisa
  • 6 – Redes e Internet – Redes Sociais e WWW
  • 7 – Redes e Internet – Deep Web e Acesso local
  • 8 – Redes e Internet – Banda Larga e Equipamentos
  • 9 – Redes e Internet – Protocolos


5 Programas de navegação: Mozilla Firefox e Google Chrome.

  • 1 – Mozilla Firefox
  • 2 – Google Chrome


6 Programa de correio eletrônico: MS Outlook.

  • 1 – Outlook 2016 – 365
  • 2 – Outlook 2016 – 365 II
  • 3 – Outlook 2016 – 365 III


9 Segurança da informação: procedimentos de segurança. 10 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 11 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 12 Procedimentos de backup.

  • 1 – Segurança da Informação – Princípios Básicos de Segurança
  • 2 – Segurança da Informação – Ameaça – Ataques e Golpes
  • 3 – Segurança da Informação – Ameaças – Malware
  • 4 – Segurança da Informação – Ameaças – Outros
  • 5 – Segurança da Informação – Proteção – Antivirus e Certificado Digital
  • 6 – Segurança da Informação – Proteção – Criptografia e Assinatura Digital
  • 7 – Segurança da Informação – Proteção – Firewall e Backup

Legislação e Ética da Administração Pública


1 Ética e função pública. 2 Ética no Setor Público

  • 1 – Ética e Função Pública
  • 2 – Ética no Serviço Público


Lei nº 8.429/1992 e suas
alterações.

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
  • 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
  • 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios


Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo)

  • 1 – AVISO! Assunto abordado nas aulas de Direito Administrativo


Acesso à informação: Lei nº 12.527/2011

  • 1 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação
  • 2 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação II
  • 3 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação III
  • 4 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação IV
  • 5 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Exercícios


Decreto nº
7.724/2012

  • 1 – Decreto 7.724/12
  • 2 – Decreto 7.724/12 II
  • 3 – Decreto 7.724/12 III
  • 4 – Decreto 7.724/12 IV
  • 5 – Decreto 7.724/12 V


Decreto nº 9.830/2019

  • 1 – Direito Civil – Banca: FGV – LINDB – Arts. 20 a 30 LINDB e Decreto nº 9.830/2019


Lei nº 13.709/2018(Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD)

  • 1 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Introdução – até o Art. 4º
  • 2 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 4º e 5º
  • 3 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 5º ao 7º
  • 4 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 7º ao 11
  • 5 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 12 ao 18
  • 6 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 18 ao 32
  • 7 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 33 ao 44
  • 8 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 45 ao 55
  • 9 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 55 – B ao 65

Atualidades


1 Tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade,
educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

  • 1 – Política Internacional
  • 2 – Política Internacional II
  • 3 – Política Internacional III
  • 4 – Política Internacional IV
  • 5 – Política Internacional V
  • 6 – Política Internacional VI
  • 7 – Oriente Médio II
  • 8 – Oriente Médio II
  • 9 – Oriente Médio III
  • 10 – Oriente Médio IV
  • 11 – Política Nacional
  • 12 – Política Nacional II
  • 13 – Política Nacional III
  • 14 – Política Nacional IV
  • 15 – Economia Internacional
  • 16 – Economia Internacional II
  • 17 – Fontes de Energia
  • 18 – Fontes de Energia II
  • 19 – Fontes de Energia III
  • 20 – Meio Ambiente e Sustentabilidade
  • 21 – Meio Ambiente e Sustentabilidade II
  • 22 – Meio Ambiente e Sustentabilidade – Exercícios
  • 23 – Tecnologia e Descobertas Científicas
  • 24 – Tecnologia e Descobertas Científicas – Exercícios
  • 25 – Saúde – Covid 19
  • 26 – Saúde – Covid 19 II
  • 27 – Saúde – Covid 19 III
  • 28 – Saúde – Covid 19 IV
  • 29 – Cultura
  • 30 – Cultura II
  • 31 – Cultura III
  • 32 – Econômia Nacional
  • 33 – Econômia Nacional II
  • 34 – Econômia Nacional III
  • 35 – Educação
  • 36 – Educação II
  • 37 – Segurança Pública e Justiça
  • 38 – Segurança Pública e Justiça II
  • 39 – Tecnologia
  • 40 – Ucrânia x Rússia
  • 41 – Amazônia
  • 42 – Rússia x Ucrânia
  • 43 – Rússia x Ucrânia
  • 44 – Esportes
  • 45 – Esportes II

Direito Constitucional


1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações

  • 1 – Teoria da Constituição – Conceitos (Sentidos) de Constituição
  • 2 – Teoria da Constituição II – Classificações (Tipologias) Das Constituições
  • 3 – Teoria da Constituição III – Classificações (Tipologias) Das Constituições
  • 4 – Teoria da Constituição IV – Elementos Das Constituições


1.2 Supremacia da Constituição.

  • 1 – Teoria da Constituição VIII – Supremacia da Constituição ou Hierarquia das Normas


1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais.

  • 1 – Teoria da Constituição IX – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais


1.4 Interpretação das normas constitucionais.

  • 1 – Teoria da Constituição X – Hermenêutica Constitucional ou Interpretação das Normas Constitucionais


2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.

  • 1 – Teoria da Constituição V – Poder Constituinte
  • 2 – Teoria da Constituição VI – Poder Constituinte II


3 Princípios fundamentais.

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II


4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos.

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  • 15 – Remédios Constitucionais
  • 16 – Remédios Constitucionais II
  • 17 – Remédios Constitucionais III
  • 18 – Remédios Constitucionais IV
  • 19 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Injunção e Ação Popular
  • 20 – Direitos Sociais
  • 21 – Direitos Sociais II
  • 22 – Direitos Sociais III – Direito Sindical
  • 23 – Direitos da Nacionalidade
  • 24 – Direitos da Nacionalidade II
  • 25 – Direitos Políticos
  • 26 – Direitos Políticos II
  • 27 – Direitos Políticos III – Hipóteses de Perda e Suspensão dos Direitos Políticos e Princípio da Anterioridade Eleitoral
  • 28 – Partidos Políticos


5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios.

  • 1 – Organização Político – Administrativa
  • 2 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
  • 3 – Organização Político – Administrativa – União
  • 4 – Organização Político – Administrativa – Estados
  • 5 – Organização Político – Administrativa – Municípios
  • 6 – Organização Político – Administrativa – Municípios II
  • 7 – Organização Político – Administrativa – Distrito Federal e Territórios
  • 8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
  • 9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
  • 10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
  • 11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
  • 12 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V


6 Administração Pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

  • 1 – Administração Pública – Princípios
  • 2 – Administração Pública – Concurso Público
  • 3 – Administração Pública – Direito de Greve e Teto de Remuneração
  • 4 – Administração Pública – Acumulação Lícita e Criação de Entidades
  • 5 – Administração Pública – Improbidade Administrativa e Imprescritibilidade das Ações Contra o Estado
  • 6 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 7 – Administração Pública – Licitações e Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  • 8 – Administração Pública – Servidores Públicos
  • 9 – Administração Pública – Servidores Públicos II
  • 10 – Administração Pública – Servidores Públicos III – Aposentadoria
  • 11 – Administração Pública – Militares dos Estados e DF


7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo.

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo II – Competências das Casas Legislativas
  • 3 – Poder Legislativo III – Competências das Casas Legislativas
  • 4 – Poder Legislativo IV – Imunidades Parlamentares
  • 5 – Poder Legislativo V – Imunidades Parlamentares
  • 6 – Poder Legislativo VI – CPI
  • 7 – Poder Legislativo VII – CPI II
  • 8 – Poder Legislativo VIII – Processo Legislativo
  • 9 – Poder Legislativo IX – Processo Legislativo II
  • 10 – Poder Legislativo X – Processo Legislativo III
  • 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição
  • 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição II
  • 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – LC e LO
  • 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo V – Medida Provisória
  • 15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VI – Medida Provisória II
  • 16 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VII – Lei Delegada, Resoluções e Decretos Legislativos
  • 17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  • 18 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II


7.3 Poder executivo.

  • 1 – Poder Executivo – Introdução
  • 2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  • 3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente
  • 4 – Poder Executivo – Ministros de Estado
  • 5 – Poder Executivo – Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional


7.4 Poder judiciário.

  • 1 – Poder Judiciário – Órgãos
  • 2 – Poder Judiciário – Artigo 93
  • 3 – Poder Judiciário – Artigo 93 II
  • 4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Proibições e Garantias
  • 5 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  • 6 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  • 7 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 8 – Poder Judiciário – Foro Especial das Autoridades da República
  • 9 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF
  • 10 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF II
  • 11 – Poder Judiciário – Competência Originária do STJ
  • 12 – Poder Judiciário – Competência Recursal do STF – STJ
  • 13 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 14 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 15 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  • 16 – Poder Judiciário – Justiça Militar
  • 17 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
  • 18 – CNJ e CNMP
  • 19 – CNJ e CNMP II


8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  • 4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  • 5 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Privada
  • 6 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública


9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.

  • 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
  • 2 – Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade e Análise de Normas Infraconstitucionais
  • 3 – Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
  • 4 – Controle de Constitucionalidade – Espécies de Controle
  • 5 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  • 6 – Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
  • 7 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade
  • 8 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  • 9 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  • 10 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III
  • 11 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado IV
  • 12 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado V
  • 13 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VI
  • 14 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VII
  • 15 – Controle de Constitucionalidade – Defensor Legis e Modulação Temporal dos Efeitos
  • 16 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae e Reclamação
  • 17 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  • 18 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  • 19 – Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes
  • 20 – Controle de Constitucionalidade – Sentenças Intermediárias
  • 21 – Controle de Constitucionalidade – Controle de Convencionalidade


10 Defesa do Estado e das instituições democráticas.

  • 1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa e Estado de Sítio
  • 2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Forças Armadas
  • 3 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Segurança Pública


11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias.

  • 1 – Conceitos Iniciais – Atividade Financeira do Estado – Finalidades do Tributo
  • 2 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo
  • 3 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo e Natureza Jurídica do Tributo
  • 4 – Conceitos Iniciais – Natureza Jurídica do Tributo
  • 5 – Espécies Tributárias – Impostos
  • 6 – Espécies Tributárias – Impostos II
  • 7 – Espécies Tributárias – Taxas
  • 8 – Espécies Tributárias – Taxas II
  • 9 – Espécies Tributárias – Taxas III
  • 10 – Espécies Tributárias – Taxas e Contribuições de Melhoria
  • 11 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais III
  • 12 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários
  • 13 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários II
  • 14 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários III
  • 15 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IV
  • 16 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários V
  • 17 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VI
  • 18 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VII
  • 19 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VIII
  • 20 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IX
  • 21 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias
  • 22 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias II
  • 23 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias III
  • 24 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias IV
  • 25 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias V
  • 26 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias VI
  • 27 – Competência Tributária e Competência Para Legislar Sobre o Direito Tributário
  • 28 – Impostos Sobre a Importação e Sobre a Exportação
  • 29 – Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
  • 30 – Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza II
  • 31 – Impostos Federais IPI
  • 32 – Impostos Federais IPI II
  • 33 – Impostos Federais IOF
  • 34 – Impostos Federais – ITR e IGF
  • 35 – Impostos Estaduais – ITCMD
  • 36 – Impostos Estaduais – ICMS
  • 37 – Impostos Estaduais – ICMS II
  • 38 – Impostos Estaduais – ICMS III
  • 39 – Impostos Estaduais – ICMS IV
  • 40 – Impostos Estaduais – ICMS V
  • 41 – Impostos Estaduais – ICMS VI
  • 42 – Impostos Estaduais – ICMS VII
  • 43 – Impostos Estaduais – ICMS VIII
  • 44 – Impostos Estaduais – IPVA
  • 45 – Impostos Municipais – IPTU
  • 46 – Impostos Municipais – IPTU II
  • 47 – Impostos Municipais – ITBI
  • 48 – Impostos Municipais – ITBI II
  • 49 – Impostos Municipais – ISS
  • 50 – Impostos Municipais – ISS II
  • 51 – Repartição De Receitas Tributárias
  • 52 – Repartição De Receitas Tributárias II
  • 53 – Repartição De Receitas Tributárias III


12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.

  • 1 – Orçamento na CF/88 – Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA


13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica.

  • 1 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Atividade Econômica
  • 2 – Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana, Política Agrícola e Sistema Financeiro Nacional


14 Ordem social.

  • 1 – Ordem Social – Seguridade Social
  • 2 – Ordem Social – Seguridade Social – Saúde
  • 3 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social
  • 4 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social II
  • 5 – Ordem Social – Seguridade Social – Assistência Social
  • 6 – Ordem Social – Educação
  • 7 – Ordem Social – Cultura
  • 8 – Ordem Social – Desporto
  • 9 – Ordem Social – Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 10 – Ordem Social – Comunicação Social
  • 11 – Ordem Social – Meio Ambiente
  • 12 – Ordem Social – Família e Idoso
  • 13 – Ordem Social – Criança – Adolescente e Jovem
  • 14 – Ordem Social – Índios

Direito Administrativo


3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. 3.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 3.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

  • 1 – Princípios do Direito Administrativo
  • 2 – Princípio da Legalidade
  • 3 – Princípio da Impessoalidade
  • 4 – Princípio da Moralidade
  • 5 – Princípios da Publicidade e da Eficiência
  • 6 – Princípio da Motivação
  • 7 – Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Supremacia do Interesse Público
  • 8 – Princípios Implícitos – Autotutela
  • 9 – Princípios Implícitos – Segurança Jurídica
  • 10 – Princípios Implícitos – Contraditório e da Ampla Defesa e Continuidade dos Serviços Públicos


4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.3 Administração indireta.

  • 1 – Organização Administrativa – Introdução
  • 2 – Organização Administrativa – Introdução II
  • 3 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos II
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 6 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 7 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias II
  • 8 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Fundações
  • 9 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM
  • 10 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM II
  • 11 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 12 – Organização Administrativa – Subsidiárias e Controladas
  • 13 – Organização Administrativa – Agência Executiva e Reguladora
  • 14 – Organização Administrativa – Agência Reguladora II e Consórcio Público
  • 15 – Organização Administrativa – Terceiro Setor


5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos: Revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa.

  • 1 – Atos Administrativos – Introdução
  • 2 – Atos Administrativos – Introdução II
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Competência
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Ato Vinculado e Discricionário
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos


6 Processo administrativo. 6.1 Disposições doutrinárias aplicáveis.

  • 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  • 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  • 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  • 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  • 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  • 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  • 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  • 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  • 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  • 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  • 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  • 12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios


7 Poderes e deveres da Administração Pública. 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Uso e abuso do poder.

  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poder Disciplinar
  • 3 – Poder Hierárquico
  • 4 – Poder Regulamentar/Normativo
  • 5 – Poder De Polícia
  • 6 – Poder De Polícia II
  • 7 – Poder De Polícia III


8 Lei nº 14.133/2021. 8.1 Licitações: conceito; objeto; finalidades; princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; vedação; modalidades; procedimentos; fases; revogação; invalidação; desistência; e controle. 9 Contratos administrativos. 9.1 Legislação pertinente. 9.1.1 Lei nº 14.133/2021. 9.1.3 Lei nº 11.107/2005 e suas alterações e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios administrativos). 9.2 Disposições doutrinárias. 9.2.1 Conceito. 9.2.2 Características. 9.2.3 Vigência. 9.2.4 Alterações contratuais. 9.2.5 Execução, inexecução e rescisão. 9.2.6 Convênios e instrumentos congêneres.

  • 1 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 2 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 3 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 4 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 5 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 6 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 7 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 8 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
  • 27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Decreto 10922/2021


10 Controle da administração pública. 10.1 Conceito. 10.2 Classificação das formas de controle. 10.2.1 Conforme a origem. 10.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 10.2.3 Conforme a amplitude. 10.3 Controle exercido pela administração pública. 10.4 Controle legislativo. 10.5 Controle judicial. 10.6 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

  • 1 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo
  • 2 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo II
  • 3 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo III
  • 4 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo IV
  • 5 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Exercícios
  • 6 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Recurso, Revisão, Consideração


11 Agentes públicos. 11.1 Legislação pertinente. 11.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 11.3 Disposições doutrinárias. 11.3.1 Conceito. 11.3.2 Espécies. 11.3.3 Cargo, emprego e função pública. 11.3.4 Provimento. 11.3.5 Vacância. 11.3.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 11.3.7 Remuneração. 11.3.8 Direitos e deveres. 11.3.9 Responsabilidade. 11.3.10 Processo administrativo disciplinar. 11.3.11 Regime de previdência.

  • 1 – Servidores na CF – Classificação dos cargos I
  • 2 – Servidores na CF – Classificação dos cargos II
  • 3 – Servidores na CF – Classificação dos cargos III
  • 4 – Servidores na CF – Criação de Cargos e Acesso aos Cargos Públicos
  • 5 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos – Art. 37, XVI e XVII
  • 6 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo
  • 7 – Servidores na CF – Concurso Público
  • 8 – Servidores na CF – Retribuições Pecuniárias
  • 9 – Servidores na CF – Teto Remuneratório – Art 37, XI
  • 10 – Servidores na CF – Resolução de Questões


12 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

  • 1 – AVISO! Assunto já abordado no decorrer das aulas.


13 Responsabilidade civil do Estado. 13.1 Evolução histórica. 13.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 13.3 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 13.3.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 13.3.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 13.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 13.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 13.6 Reparação do dano. 13.7 Direito de regresso. 13.8 Responsabilidade primária e subsidiária. 13.9 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 13.10 Responsabilidade do Estado por atos judiciais

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias – Evolução Histórica
  • 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias do Risco
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade do Estado
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Art. 37, § 6º, da CF/88
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva

Direito Civil


1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.

  • 1 – Dica de Estudo
  • 2 – LINDB
  • 3 – LINDB II
  • 4 – LINDB III
  • 5 – LINDB IV
  • 6 – LINDB V
  • 7 – LINDB VI
  • 8 – LINDB VII
  • 9 – LINDB VIII
  • 10 – LINDB IX
  • 11 – LINDB X
  • 12 – LINDB XI
  • 13 – LINDB XII
  • 14 – LINDB XIII
  • 15 – LINDB XIV
  • 16 – LINDB XV
  • 17 – LINDB XVI
  • 18 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019
  • 19 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019 II


2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.

  • 1 – Noções Gerais
  • 2 – Noções Gerais II
  • 3 – Noções Gerais III
  • 4 – Noções Gerais IV
  • 5 – Noções Gerais V
  • 6 – Noções Gerais VI
  • 7 – Noções Gerais VII
  • 8 – Noções Gerais VIII
  • 9 – Noções Gerais IX
  • 10 – Noções Gerais X
  • 11 – Noções Gerais XI
  • 12 – Noções Gerais XII
  • 13 – Noções Gerais XIII
  • 14 – Parte Geral
  • 15 – Parte Geral II
  • 16 – Parte Geral III
  • 17 – Parte Geral IV
  • 18 – Parte Geral V
  • 19 – Parte Geral VI
  • 20 – Parte Geral VII
  • 21 – Parte Geral VIII
  • 22 – Parte Geral IX
  • 23 – Parte Geral X
  • 24 – Parte Geral XI
  • 25 – Parte Geral XII
  • 26 – Parte Geral XIII
  • 27 – Parte Geral XIV
  • 28 – Parte Geral XV
  • 29 – Parte Geral XVI
  • 30 – Parte Geral XVII


2.8 Domicílio. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.

  • 1 – Parte Geral XVIII
  • 2 – Parte Geral XIX
  • 3 – Parte Geral XX
  • 4 – Parte Geral XXI
  • 5 – Parte Geral XXII
  • 6 – Parte Geral XXIII
  • 7 – Parte Geral XXIV


5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico.

  • 1 – Parte Geral XXV
  • 2 – Parte Geral XXVI
  • 3 – Parte Geral XXVII
  • 4 – Parte Geral XXVIII
  • 5 – Parte Geral XXIX
  • 6 – Parte Geral XXX
  • 7 – Parte Geral XXXI
  • 8 – Parte Geral XXXII
  • 9 – Parte Geral XXXIII
  • 10 – Parte Geral XXXIV
  • 11 – Parte Geral XXXV
  • 12 – Parte Geral XXXVI
  • 13 – Parte Geral XXXVII
  • 14 – Aprofundamento – Prescrição Intercorrente
  • 15 – Aprofundamento – Prescrição Nuclear e Parcelar


11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção.

  • 1 – Contratos em Geral
  • 2 – Contratos em Geral II
  • 3 – Contratos em Geral III
  • 4 – Contratos em Geral IV
  • 5 – Contratos em Geral V
  • 6 – Contratos em Geral VI
  • 7 – Contratos em Geral VII
  • 8 – Contratos em Geral VIII
  • 9 – Contratos em Geral IX
  • 10 – Contratos em Geral X
  • 11 – Contratos em Geral XI


11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais.

  • 1 – Contratos em Espécie
  • 2 – Contratos em Espécie II
  • 3 – Contratos em Espécie III
  • 4 – Contratos em Espécie IV
  • 5 – Contratos em Espécie V
  • 6 – Contratos em Espécie VI
  • 7 – Contratos em Espécie VII
  • 8 – Contratos em Espécie VIII
  • 9 – Contratos em Espécie IX
  • 10 – Contratos em Espécie X
  • 11 – Contratos em Espécie XI
  • 12 – Contratos em Espécie XII


14 Direito das sucessões. 14.1 Sucessão em geral. 14.2 Sucessão legítima. 14.3 Sucessão testamentária. 14.4 Inventário e partilha.

  • 1 – Sucessões
  • 2 – Sucessões II
  • 3 – Sucessões III
  • 4 – Sucessões IV
  • 5 – Sucessões V
  • 6 – Sucessões VI
  • 7 – Sucessões VII
  • 8 – Sucessões VIII
  • 9 – Sucessões IX
  • 10 – Sucessões X
  • 11 – Sucessões XI
  • 12 – Sucessões XII
  • 13 – Sucessões XIII
  • 14 – Sucessões XIV
  • 15 – Sucessões XV
  • 16 – Sucessões XVI


15 Lei nº 8.245/1991 e alterações (locação de imóveis urbanos e alterações). 15.1 Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação não residencial.

  • 1 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações
  • 2 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações II
  • 3 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações III
  • 4 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações IV
  • 5 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações V
  • 6 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VI
  • 7 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VII
  • 8 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VIII
  • 9 – Temas Especiais II
  • 10 – Temas Especiais III

Direito Processual Civil


1 Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil. 1.1 Normas processuais civis.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Introdução
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Introdução II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – I
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – II
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – III
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – IV
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – V


1.2 Função jurisdicional.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição III
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição IV
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição V
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição VI
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição VII


1.3 Ação.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Ação
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Ação II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Ação III


1.4 Pressupostos processuais.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Processo
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Processo II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Processo III
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Processo IV


1.5 Preclusão.

  • 1 – AVISO! Assunto abordado nas aulas de atos processuais


1.6 Sujeitos do processo.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores III
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores IV
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores V
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VI
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VII
  • 8 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VIII
  • 9 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores IX
  • 10 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores X
  • 11 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores XI


1.7 Litisconsórcio.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio I
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio III
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio IV


1.8 Intervenção de terceiros.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Intervenção de Terceiros – Introdução
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Intervenção de Terceiros – Assistência
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Denunciação da Lide
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Chamamento ao Processo
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Amicus Curiae


1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz III
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Pronunciamento do Juiz


1.10 Ministério Público.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP III


1.11 Advocacia Pública.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Advocacia Pública


1.12 Defensoria Pública.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Defensoria Pública


1.13 Atos processuais.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos em Geral
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos em Geral – Prática Eletrônica
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos das Partes
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos do Juiz
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos do Escrivão – Chefe Secretaria
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Tempo e Lugar
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos
  • 8 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos II
  • 9 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos III
  • 10 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos IV
  • 11 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Preclusão
  • 12 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Verificação Prazos e Penalidades
  • 13 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Disposições Gerais
  • 14 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação
  • 15 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação II
  • 16 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação III
  • 17 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Cartas
  • 18 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Intimação
  • 19 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Nulidade


1.14 Tutela provisória.

  • 1 – Tutelas Provisórias
  • 2 – Tutelas Provisórias II
  • 3 – Tutelas Provisórias III
  • 4 – Tutelas Provisórias IV
  • 5 – Tutelas Provisórias V
  • 6 – Tutelas Provisórias VI


1.15 Formação, suspensão e extinção do processo.

  • 1 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  • 2 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo II


1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença.

  • 1 – Procedimento Comum – Introdução
  • 2 – Procedimento Comum – Introdução II
  • 3 – Procedimento Comum – Fase Postulatória
  • 4 – Procedimento Comum – Fase Postulatória II
  • 5 – Procedimento Comum – Fase Postulatória III
  • 6 – Procedimento Comum – Fase Postulatória V e Fase Saneadora
  • 7 – Procedimento Comum – Fase Saneadora III
  • 8 – Procedimento Comum – Fase Saneadora IV – Fase Instrutória
  • 9 – Procedimento Comum – Fase Instrutória II
  • 10 – Procedimento Comum – Fase Instrutória III – Provas
  • 11 – Procedimento Comum – Fase Instrutória IV – Provas II
  • 12 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas III
  • 13 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas IV
  • 14 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas V
  • 15 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas VI
  • 16 – Procedimento Comum – Fase Decisória
  • 17 – Procedimento Comum – Fase Decisória II
  • 18 – Procedimento Comum – Fase Decisória III
  • 19 – Procedimento Comum – Fase Decisória IV
  • 20 – Procedimento Comum – Fase Decisória V
  • 21 – Cumprimento de Sentença
  • 22 – Cumprimento de Sentença II
  • 23 – Cumprimento de Sentença III
  • 24 – Cumprimento de Sentença IV
  • 25 – Cumprimento de Sentença V


1.17 Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária.

  • 1 – Procedimentos Especiais – Ação de Consignação em Pagamento
  • 2 – Procedimentos Especiais – Ação de Consignação em Pagamento II
  • 3 – Procedimentos Especiais – Ações Possessórias
  • 4 – Procedimentos Especiais – Ações Possessórias II
  • 5 – Procedimentos Especiais – Ação de Exigir Contas
  • 6 – Procedimentos Especiais – Embargos de Terceiro
  • 7 – Procedimentos Especiais – Ação Monitória
  • 8 – Procedimentos Especiais – Restauração de Autos
  • 9 – Procedimentos Especiais – Inventário e Partilha


2 Mandado de segurança.

  • 1 – Mandado de Segurança
  • 2 – Mandado de Segurança II
  • 3 – Mandado de Segurança III
  • 4 – Mandado de Segurança IV
  • 5 – Mandado de Segurança V
  • 6 – Mandado de Segurança VI
  • 7 – Mandado de Segurança VII
  • 8 – Mandado de Segurança VIII
  • 9 – Mandado de Segurança IX
  • 10 – Mandado de Segurança X
  • 11 – Mandado de Segurança XI
  • 12 – Mandado de Segurança XII


1.19 Processos de execução.

  • 1 – Processo de Execução – Disposições Gerais
  • 2 – Processo de Execução – Princípios
  • 3 – Processo de Execução – Princípios II – Patrimonialidade – Fraude e Execução
  • 4 – Processo de Execução – Fraude a Execução – Legitimidade
  • 5 – Processo de Execução – Competências – Títulos Executivos
  • 6 – Processo de Execução – Espécies – Disposições Gerais
  • 7 – Processo de Execução – Espécies – Disposições Gerais II
  • 8 – Processo de Execução – Espécies – Obrigação de Dar/Fazer e Não Fazer
  • 9 – Processo de Execução – Espécies – Execução Quantia Certa
  • 10 – Processo de Execução – Espécies – Execução Quantia Certa, Fazenda Pública, Alimentos
  • 11 – Embargos do Devedor
  • 12 – Embargos do Devedor – Suspensão e Extinção da Execução


1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.

  • 1 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Introdução e Conceito
  • 2 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Princípios
  • 3 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Efeitos Recursais
  • 4 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Dinâmica Recursal
  • 5 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm
  • 6 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm II
  • 7 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm III
  • 8 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm e Juízo de Mérito
  • 9 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Mérito e Recurso de Apelação
  • 10 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Recurso de Apelação II
  • 11 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento
  • 12 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento II
  • 13 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento III
  • 14 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo Interno – Embargos de Declaração
  • 15 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Embargos de Declaração II
  • 16 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Embargos de Declaração III
  • 17 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Ordinário Constitucional
  • 18 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário
  • 19 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário II
  • 20 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário III
  • 21 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos: Embargos de Declaração
  • 22 – Meios de Impugnação das Decisões – Recurso Especial e Extraordinário – Embargos de Divergência
  • 23 – Processos nos Tribunais – Ação Rescisória
  • 24 – Processos nos Tribunais – Ação Rescisória II
  • 25 – Processos nos Tribunais – Ação Rescisória III
  • 26 – Processos nos Tribunais – IRDR
  • 27 – Processos nos Tribunais – IRDR II
  • 28 – Processos nos Tribunais – IAC
  • 29 – Processos nos Tribunais – Homologação Dec, Estrangeira
  • 30 – Processos nos Tribunais – Regras Gerais
  • 31 – Processos nos Tribunais – Regras Gerais II
  • 32 – Processos nos Tribunais – Regras Gerais III
  • 33 – Processos nos Tribunais – Incidente de Inconstitucionalidade – Reclamação

Direito do Trabalho


1 Princípios e fontes do direito
do trabalho

  • 1 – Princípios e Fontes
  • 2 – Princípios e Fontes II
  • 3 – Princípios e Fontes III
  • 4 – Princípios e Fontes IV
  • 5 – Princípios e Fontes V
  • 6 – Princípios e Fontes VI


3 Relação de trabalho e relação de
emprego. 3.1 Requisitos e distinção.4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador (conceito e
caracterização). 4.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho.

  • 1 – Relações de Trabalho
  • 2 – Relações de Trabalho II
  • 3 – Relações de Trabalho III
  • 4 – Relações de Trabalho IV
  • 5 – Relações de Trabalho V
  • 6 – Relações de Trabalho VI
  • 7 – Relações de Trabalho VII


5 Contrato individual de trabalho. 5.1 Conceito, classificação e
características.

  • 1 – Contrato de Trabalho
  • 2 – Contrato de Trabalho II
  • 3 – Contrato de Trabalho III
  • 4 – Contrato de Trabalho IV
  • 5 – Contrato de Trabalho V
  • 6 – Contrato de Trabalho VI


6 Alteração do contrato de trabalho. 6.1 Alteração unilateral e bilateral. 6.2 O jus variandi.

  • 1 – Alterações do Contrato de Trabalho
  • 2 – Alterações do Contrato de Trabalho II
  • 3 – Alterações do Contrato de Trabalho III
  • 4 – Alterações do Contrato de Trabalho IV


7 Suspensão e interrupção do
contrato de trabalho. 7.1 Caracterização e distinção.

  • 1 – Suspensão e Interrupção do Trabalho
  • 2 – Suspensão e Interrupção do Trabalho II
  • 3 – Suspensão e Interrupção do Trabalho III
  • 4 – Suspensão e Interrupção do Trabalho IV
  • 5 – Suspensão e Interrupção do Trabalho V


8 Rescisão do contrato de trabalho. 8.1 Justa causa. 8.2 Rescisão indireta. 8.3
Dispensa arbitrária. 8.4 Culpa recíproca. 8.5 Indenização. 9 Aviso prévio.

  • 1 – Extinção Do Contrato
  • 2 – Extinção Do Contrato II
  • 3 – Extinção Do Contrato III
  • 4 – Extinção Do Contrato IV
  • 5 – Extinção Do Contrato V
  • 6 – Extinção Do Contrato VI
  • 7 – Extinção Do Contrato VII
  • 8 – Extinção Do Contrato VIII
  • 9 – Extinção Do Contrato IX
  • 10 – Extinção Do Contrato X
  • 11 – Extinção Do Contrato XI
  • 12 – Extinção Do Contrato XII
  • 13 – Extinção Do Contrato XIII
  • 14 – Extinção Do Contrato XIV


10 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 10.1
Formas de estabilidade. 10.2 Despedida e reintegração de empregado estável.

  • 1 – Estabilidade e Garantia Provisória
  • 2 – Estabilidade e Garantias Provisórias II
  • 3 – Estabilidade e Garantias Provisórias III
  • 4 – Estabilidade e Garantias Provisórias IV
  • 5 – Estabilidade e Garantias Provisórias V
  • 6 – Estabilidade e Garantias Provisórias VI
  • 7 – Estabilidade e Garantias Provisórias VII
  • 8 – Estabilidade e Garantias Provisórias VIII
  • 9 – Estabilidade e Garantias Provisórias IX
  • 10 – Estabilidade e Garantias Provisórias X


11 Duração do trabalho. 11.1 Jornada de trabalho. 11.2
Períodos de descanso. 11.3 Intervalo para repouso e alimentação. 11.4 Descanso semanal remunerado. 11.5 Trabalho noturno e
trabalho extraordinário. 34 11.6 Sistema de compensação de horas.

  • 1 – Jornada
  • 2 – Jornada II
  • 3 – Jornada III
  • 4 – Jornada IV
  • 5 – Jornada V
  • 6 – Jornada VI
  • 7 – Jornada VII
  • 8 – Jornada VIII
  • 9 – Jornada IX
  • 10 – Jornada X
  • 11 – Jornada XI
  • 12 – Jornada XII
  • 13 – Jornada XIII
  • 14 – Jornada XIV
  • 15 – Jornada XV


12 Salário-mínimo. 12.1 Irredutibilidade e garantia. 14 Salário e remuneração. 14.1
Conceito e distinções. 14.2 Composição do salário. 14.3 Modalidades de salário. 14.4 Formas e meios de pagamento do salário. 14.5
13.o
salário. 18 Atividades insalubres ou perigosas.

  • 1 – Remuneração
  • 2 – Remuneração II
  • 3 – Remuneração III
  • 4 – Remuneração IV
  • 5 – Remuneração V
  • 6 – Remuneração VI
  • 7 – Remuneração VII
  • 8 – Remuneração VIII
  • 9 – Remuneração IX
  • 10 – Remuneração X
  • 11 – Remuneração XI
  • 12 – Remuneração XII


15 Equiparação salarial. 15.1 Princípio da igualdade de salário. 15.2 Desvio de função.

  • 1 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções
  • 2 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções II
  • 3 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções III
  • 4 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções IV


16 FGTS

  • 1 – FGTS
  • 2 – FGTS II
  • 3 – FGTS III
  • 4 – FGTS IV
  • 5 – FGTS V


17 Prescrição e decadência.

  • 1 – Prescrição e Decadência VI
  • 2 – Prescrição e Decadência VII
  • 3 – Prescrição e Decadência
  • 4 – Prescrição e Decadência II
  • 5 – Prescrição e Decadência III
  • 6 – Prescrição e Decadência IV
  • 7 – Prescrição e Decadência V
  • 8 – Prescrição Intercorrente


19 Proteção ao trabalho da mulher. 19.1 Estabilidade da gestante. 19.2 Licença maternidade.

  • 1 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor
  • 2 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor II
  • 3 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor III
  • 4 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor IV


20
Direito coletivo do trabalho. 20.2 Organização sindical. 20.3 Conceito de categoria.
20.4 Categoria diferenciada. 20.5 Convenções e acordos coletivos de trabalho.

  • 1 – Direito Coletivo
  • 2 – Direito Coletivo II
  • 3 – Direito Coletivo III
  • 4 – Direito Coletivo IV
  • 5 – Direito Coletivo V
  • 6 – Direito Coletivo VI
  • 7 – Direito Coletivo VII
  • 8 – Direito Coletivo VIII
  • 9 – Direito Coletivo IX


21 Direito de greve e serviços essenciais.

  • 1 – Greve
  • 2 – Greve II
  • 3 – Greve III
  • 4 – Greve IV


22 Comissões
de conciliação prévia.

  • 1 – Comissões de Conciliação Prévia
  • 2 – Comissões de Conciliação Prévia II

Direito Processual do Trabalho


1 Procedimentos nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação. 1.2 Jus postulandi. 1.3
Revelia. 1.4 Exceções. 1.5 Contestação. 1.6 Reconvenção. 1.7 Partes e procuradores. 1.8 Audiência. 1.9 Conciliação. 1.10 Instrução e
julgamento. 1.11 Justiça gratuita.

  • 1 – Custas, Justiça Gratuita e Assistência Judiciária
  • 2 – Custas, Justiça Gratuita e Assistência Judiciária II
  • 3 – Partes e Procuradores
  • 4 – Partes e Procuradores II
  • 5 – Partes e Procuradores III
  • 6 – Partes e Procuradores IV
  • 7 – Petição Inicial e Tutela Provisória
  • 8 – Petição Inicial e Tutela Provisória II
  • 9 – Petição Inicial e Tutela Provisória III
  • 10 – Petição Inicial e Tutela Provisória IV
  • 11 – Petição Inicial e Tutela Provisória V
  • 12 – Citação e Audiência
  • 13 – Citação e Audiência II
  • 14 – Citação e Audiência III
  • 15 – Citação e Audiência IV


3 Recursos
no processo do trabalho. 3.1 Disposições gerais.

  • 1 – Recursos
  • 2 – Recursos II
  • 3 – Recursos III
  • 4 – Recursos IV
  • 5 – Recursos V
  • 6 – Recursos VI
  • 7 – Recursos VII
  • 8 – Recursos VIII
  • 9 – Recursos IX
  • 10 – Recursos X
  • 11 – Recursos XI
  • 12 – Recursos XII
  • 13 – Recursos XIII
  • 14 – Recursos XIV
  • 15 – Recursos XV


4 Processos de execução. 4.1 Liquidação. 4.2 Modalidades da execução. 4.3 Embargos
do executado − impugnação do exequente.

  • 1 – Execução
  • 2 – Execução II
  • 3 – Execução III
  • 4 – Execução IV
  • 5 – Execução V
  • 6 – Execução VI
  • 7 – Execução VII
  • 8 – Execução VIII
  • 9 – Execução IX
  • 10 – Execução contra a Fazenda Pública
  • 11 – Execução contra a Fazenda Pública II
  • 12 – Execução contra a Fazenda Pública III
  • 13 – Execução contra a Fazenda Pública IV


6 Prescrição e decadência no processo do trabalho

  • 1 – AVISO! Tema abordado em Direito do Trabalho.


7 Competência da justiça do trabalho.

  • 1 – Jurisdição e Competência
  • 2 – Jurisdição e Competência II
  • 3 – Jurisdição e Competência III
  • 4 – Jurisdição e Competência IV
  • 5 – Jurisdição e Competência V
  • 6 – Jurisdição e Competência VI
  • 7 – Jurisdição e Competência VII
  • 8 – Jurisdição e Competência VIII
  • 9 – Jurisdição e Competência IX
  • 10 – Jurisdição e Competência X
  • 11 – Jurisdição e Competência XI


8 Rito sumaríssimo no
dissídio individual.

  • 1 – Razões Finais, Tentativa Conciliatória, Sumaríssimo e Sumário


9 Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais.

  • 1 – AVISO! Tema abordado em Direito do Trabalho.


11 Mandado
de segurança. 11.1 Cabimento no processo do trabalho.

  • 1 – Mandado De Segurança
  • 2 – Mandado De Segurança II
  • 3 – Mandado De Segurança III
  • 4 – Mandado De Segurança IV
  • 5 – Mandado De Segurança V


12 Dissídios coletivos

  • 1 – AVISO! Assunto tratado em cada tema pertinente

Legislação Aplicada ao Sistema CFM/CRMs


1 Código de Ética Médica – aprovado pela Resolução CFM nº 2.217/2018, modificado pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019

  • 1 – Resolução nº 2.217, de 27 de Setembro de 2018
  • 2 – Resolução nº 2.217, de 27 de Setembro de 2018 II
  • 3 – Resolução nº 2.217, de 27 de Setembro de 2018 III
  • 4 – Resolução nº 2.217, de 27 de Setembro de 2018 IV


3 Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe
sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, e alterações. 4 Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento
do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina

  • 1 – Lei 3.268 e Decreto 44.045
  • 2 – Lei 3.268 e Decreto 44.045 II
  • 3 – Lei 3.268 e Decreto 44.045 III
  • 4 – Lei 3.268 e Decreto 44.045 IV
  • 5 – Lei 3.268 e Decreto 44.045 V
  • 6 – Lei 3.268 e Decreto 44.045 VI

Bônus – Atualização de Jurisprudência (STJ e STF)


Atualização de Jurisprudência (2º Semestre de 2020)

  • 1 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Civil – Prof. Daniel Carnacchioni
  • 2 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Empresarial – Prof. Edilson Enedino
  • 3 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Tributário – Prof. Valcir Spanholo
  • 4 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Ambiental – Prof. Nilton Coutinho
  • 5 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direitos Humanos – Prof. Werner Rech
  • 6 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Penal – Profª. Michelle Tonon
  • 7 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito do Trabalho – Prof. José Gervásio
  • 8 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Processo do Trabalho – Prof. José Gervásio
  • 9 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito e Processo Penal Militar – Prof. Fernando Mello
  • 10 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Processual Civil – Profª. Lídia Marangon
  • 11 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Administrativo – Prof. Renato Borelli
  • 12 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Eleitoral – Prof. Edson Lima
  • 13 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Processual Penal – Profª. Geilza Diniz
  • 14 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito do Consumidor – Profª. Keity Satiko
  • 15 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Constitucional – Prof. Aragonê Fernandes
  • 16 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito da Criança e do Adolescente – Prof. Márcio Pinho


Atualização de Jurisprudência (1º Semestre de 2021)

  • 1 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Constitucional – Prof. Aragonê Fernandes
  • 2 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Civil – Profª. Patrícia Dreyer
  • 3 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Civil – Profª. Patrícia Dreyer
  • 4 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Empresarial – Prof. Edilson Enedino
  • 5 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direitos Humanos – Profª. Karoline Leal
  • 6 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direitos Difusos e Coletivos – Profª. Karoline Leal
  • 7 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Ambiental – Prof. Nilton Coutinho
  • 8 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito do Consumidor – Prof. Cristiano Sobral
  • 9 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito do Consumidor – Prof. Cristiano Sobral
  • 10 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Processual Civil – Profª. Lídia Marangon
  • 11 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Penal – Prof. Demerval Farias
  • 12 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Tributário – Prof. Ricardo Alexandre
  • 13 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Legislação Penal Extravagante e Execução Penal – Profª. Michelle Tonon
  • 14 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito e Processo do Trabalho – Prof. José Gervásio
  • 15 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Processual Penal – Prof. Nestor Távora
  • 16 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Administrativo – Prof. Renato Borelli


Atualização de Jurisprudência (2º Semestre de 2021)

  • 1 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Previdenciário – Prof. Fernando Maciel
  • 2 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Penal – Prof. Dermeval Farias
  • 3 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito do Consumidor – Prof. Cristiano Sobral
  • 4 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Civil – Prof. Daniel Carnacchioni
  • 5 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Processual do Trabalho – Prof. Gervásio Meireles
  • 6 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Processual Penal – Prof. Nestor Távora
  • 7 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – ECA – Prof. Adriane Souza
  • 8 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Processual Civil – Prof. Lídia Marangon
  • 9 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Administrativo – Prof. Renato Borelli
  • 10 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito do Trabalho – Prof. Gervásio Meireles
  • 11 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Empresarial – Prof. Edilson Enedino
  • 12 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Constitucional – Prof. Aragonê Fernandes
  • 13 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Tributário – Prof. Renato Grilo

Informativos de Jurisprudência (STJ e STF)


Informativos de Jurisprudência – STF

  • 1 – Informativo nº 1.002 (STF)
  • 2 – Informativo nº 1.002 (STF) II
  • 3 – Informativo nº 1.004 (STF)
  • 4 – Informativo nº 1.005 (STF)
  • 5 – Informativo nº 1.005 (STF) II
  • 6 – Informativo nº 1.006 (STF)
  • 7 – Informativo nº 1.006 (STF) II
  • 8 – Informativo nº 1.007 (STF)
  • 9 – Informativo nº 1.007 (STF) II
  • 10 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF)
  • 11 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF) II
  • 12 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF)
  • 13 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF) II
  • 14 – Informativo nº 1.011 (STF)
  • 15 – Informativo nº 1.011 (STF) II
  • 16 – Informativo nº 1.012 (STF)
  • 17 – Informativo nº 1.012 (STF) II
  • 18 – Informativo nº 1.013 (STF)
  • 19 – Informativo nº 1.013 (STF) II
  • 20 – Informativo nº 1.014 (STF)
  • 21 – Informativo nº 1.014 (STF) II
  • 22 – Informativo nº 1.015 (STF)
  • 23 – Informativo nº 1.015 (STF) II
  • 24 – Informativo nº 1.016 (STF)
  • 25 – Informativo nº 1.016 (STF) II
  • 26 – Informativo nº 1.017 (STF)
  • 27 – Informativo nº 1.017 (STF) II
  • 28 – Informativo nº 1.018 (STF)
  • 29 – Informativo nº 1.018 (STF) II
  • 30 – Informativo nº 1.019 (STF)
  • 31 – Informativo nº 1.019 (STF) II
  • 32 – Informativo nº 1.020 (STF)
  • 33 – Informativo nº 1.020 (STF) II
  • 34 – Informativo nº 1.021 (STF)
  • 35 – Informativo nº 1.021 (STF) II
  • 36 – Informativo nº 1.022 (STF)
  • 37 – Informativo nº 1.023 (STF)
  • 38 – Informativo nº 1.023 (STF) II
  • 39 – Informativo nº 1.024 (STF)
  • 40 – Informativo nº 1.024 (STF) II
  • 41 – Informativo nº 1.024 (STF) III
  • 42 – Informativo nº 1.024 (STF) IV
  • 43 – Informativo nº 1.025 (STF)
  • 44 – Informativo nº 1.025 (STF) II
  • 45 – Informativo nº 1.026 (STF)
  • 46 – Informativo nº 1.026 (STF) II
  • 47 – Informativo nº 1.027 (STF)
  • 48 – Informativo nº 1.027 (STF) II
  • 49 – Informativo nº 1.028 (STF)
  • 50 – Informativo nº 1.029 (STF)
  • 51 – Informativo nº 1.029 (STF) II
  • 52 – Informativo nº 1.030 (STF)
  • 53 – Informativo nº 1.031 (STF)
  • 54 – Informativo nº 1.031 (STF) II
  • 55 – Informativo nº 1.032 (STF)
  • 56 – Informativo nº 1.032 (STF) II
  • 57 – Informativo nº 1.033 (STF)
  • 58 – Informativo nº 1.033 (STF) II
  • 59 – Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF)
  • 60 – Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF) II
  • 61 – Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF)
  • 62 – Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF) II
  • 63 – Informativo nº 1.036 (STF)
  • 64 – Informativo nº 1.036 (STF) II
  • 65 – Informativo nº 1.038 (STF)
  • 66 – Informativo nº 1.038 (STF) II
  • 67 – Informativo nº 1.039 (STF)
  • 68 – Informativo nº 1.039 (STF) II
  • 69 – Informativo nº 1.040 (STF)
  • 70 – Informativo nº 1.040 (STF) II
  • 71 – Informativo nº 1.041 (STF)
  • 72 – Informativo nº 1.041 (STF) II
  • 73 – Informativo nº 1.042 (STF)
  • 74 – Informativo nº 1.042 (STF) II
  • 75 – Informativo nº 1.043 (STF)
  • 76 – Informativo nº 1.043 (STF) II
  • 77 – Informativo nº 1.044 (STF)
  • 78 – Informativo nº 1.045 (STF)
  • 79 – Informativo nº 1.045 (STF) II
  • 80 – Informativo nº 1.046 (STF)
  • 81 – Informativo nº 1.046 (STF) II
  • 82 – Informativo nº 1.047 (STF)
  • 83 – Informativo nº 1.048 (STF)
  • 84 – Informativo nº 1.048 (STF) II
  • 85 – Informativo nº 1.049 (STF)
  • 86 – Informativo nº 1.049 (STF) II
  • 87 – Informativo nº 1.050 (STF)
  • 88 – Informativo nº 1.050 (STF) II
  • 89 – Informativo nº 1.051 (STF)
  • 90 – Informativo nº 1.052 (STF)
  • 91 – Informativo nº 1.052 (STF)


Informativos de Jurisprudência – 1ª Seção do STJ (Direito Público)

  • 1 – Informativo nº 682 (1ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 684 (1ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativo nº 685 (1ª Seção – STJ)
  • 4 – Informativo nº 685 (1ª Seção – STJ) II
  • 5 – Informativos nº 686 e 687 (1ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativo nº 689 (1ª Seção – STJ)
  • 7 – Informativo nº 689 (1ª Seção – STJ) II
  • 8 – Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção – STJ)
  • 9 – Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção – STJ) II
  • 10 – Informativo nº 692 (1ª Seção – STJ)
  • 11 – Informativos nº 684 a 702 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados
  • 12 – Informativos nº 705 e 706 (1ª Seção – STJ)
  • 13 – Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados
  • 14 – Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados II
  • 15 – Informativo nº 713 (1ª Seção – STJ)
  • 16 – Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)
  • 17 – Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)


Informativos de Jurisprudência – 2ª Seção do STJ (Direito Privado)

  • 1 – Informativo nº 683 (2ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 683 (2ª Seção – STJ) II
  • 3 – Informativo nº 683 (2ª Seção – STJ) III
  • 4 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ)
  • 5 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) II
  • 6 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) III
  • 7 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) IV
  • 8 – Informativos nº 683 a 686 (2ª Seção – STJ)
  • 9 – Informativos nº 683 a 686 (2ª Seção – STJ) II
  • 10 – Informativos nº 687 a 691 (2ª Seção – STJ)
  • 11 – Informativos nº 687 a 691 (2ª Seção – STJ) II
  • 12 – Informativos nº 692 a 694 (2ª Seção – STJ)
  • 13 – Informativos nº 692 a 694 (2ª Seção – STJ) II
  • 14 – Informativo nº 695 (2ª Seção – STJ)
  • 15 – Informativo nº 695 (2ª Seção – STJ) II
  • 16 – Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção – STJ)
  • 17 – Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção – STJ) II
  • 18 – Informativo nº 697 (2ª Seção – STJ)
  • 19 – Informativo nº 697 (2ª Seção – STJ) II
  • 20 – Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção – STJ)
  • 21 – Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção – STJ) II
  • 22 – Informativo nº 699 (2ª Seção – STJ)
  • 23 – Informativo nº 699 (2ª Seção – STJ) II
  • 24 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ)
  • 25 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) II
  • 26 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) III
  • 27 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) IV
  • 28 – Informativo nº 701 (2ª Seção – STJ)
  • 29 – Informativo nº 702 (2ª Seção – STJ)
  • 30 – Informativo nº 702 (2ª Seção – STJ) II
  • 31 – Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção – STJ)
  • 32 – Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção – STJ) II
  • 33 – Informativo nº 705 (2ª Seção – STJ)
  • 34 – Informativo nº 705 (2ª Seção – STJ) II
  • 35 – Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção – STJ)
  • 36 – Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção – STJ) II
  • 37 – Informativo nº 709 (2ª Seção – STJ)
  • 38 – Informativo nº 709 (2ª Seção – STJ) II
  • 39 – Informativo nº 710 (2ª Seção – STJ)
  • 40 – Informativo nº 711 (2ª Seção – STJ)
  • 41 – Informativo nº 711 (2ª Seção – STJ) II
  • 42 – Informativo nº 712 (2ª Seção – STJ)
  • 43 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ)
  • 44 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) II
  • 45 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) III
  • 46 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) IV
  • 47 – Informativo nº 714 (2ª Seção – STJ)
  • 48 – Informativo nº 715 (2ª Seção – STJ)
  • 49 – Informativo nº 715 (2ª Seção – STJ) II
  • 50 – Informativo nº 716 (2ª Seção – STJ)
  • 51 – Informativo nº 716 (2ª Seção – STJ) II
  • 52 – Informativo nº 717 (2ª Seção – STJ)
  • 53 – Informativo nº 717 (2ª Seção – STJ) II


Informativos de Jurisprudência – 3ª Seção do STJ (Direito Penal)

  • 1 – Informativos nº 662 a 672 (3ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 682 (3ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (Info nº 673 a 682) (3ª Seção – STJ)
  • 4 – Informativos nº 683 a 687 (3ª Seção – STJ)
  • 5 – Informativo nº 688 (3ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção – STJ)
  • 7 – Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção – STJ) II
  • 8 – Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção – STJ)
  • 9 – Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção – STJ)
  • 10 – Informativos nº 696 e 697 (3ª Seção – STJ)
  • 11 – Informativos nº 698 e 699 (3ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativos nº 700 a 702 (3ª Seção – STJ)
  • 13 – Informativos nº 703 a 705 (3ª Seção – STJ)
  • 14 – Informativos nº 706 e 707 (3ª Seção – STJ)
  • 15 – Informativos nº 708 e 709 (3ª Seção – STJ)
  • 16 – Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção – STJ)
  • 17 – Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção – STJ) II
  • 18 – Informativos nº 714 a 716 (3ª Seção – STJ)
  • 19 – Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção – STJ)
  • 20 – Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção – STJ) II
  • 21 – Informativo nº 720 (3ª Seção – STJ)
  • 22 – Informativo nº 721 (3ª Seção – STJ)
  • 23 – Informativo nº 722 (3ª Seção – STJ)
  • 24 – Informativo nº 723 (3ª Seção – STJ)
  • 25 – Informativo nº 724 (3ª Seção – STJ)
  • 26 – Informativo nº 725 (3ª Seção – STJ)
  • 27 – Informativo nº 726 (3ª Seção – STJ)
  • 28 – Informativo nº 727 (3ª Seção – STJ)
  • 29 – Informativo nº 728 (3ª Seção – STJ)
  • 30 – Informativo nº 730 (3ª Seção – STJ)
  • 31 – Informativos nº 731 e 732 (3ª Seção – STJ)
  • 32 – Informativo nº 729 (3ª Seção – STJ)
  • 33 – Informativo nº 734 (3ª Seção – STJ)
  • 34 – Informativo nº 735 (3ª Seção – STJ)
  • 35 – Informativo nº 736 (3ª Seção – STJ)
  • 36 – Informativo nº 736 (3ª Seção – STJ) II

Direito Previdenciário


1 Seguridade social. 1.1 Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios.

  • 1 – Seguridade Social – Origem, Evolução Histórica e Legislativa no Brasil
  • 2 – Seguridade Social – Princípios Constitucionais


2 Custeio da seguridade social. 2.1 Receitas, contribuições sociais, salário‐de‐ contribuição.

  • 1 – Custeio da Seguridade Social – Sistema de Financiamento
  • 2 – Contribuição Social dos Segurados
  • 3 – Salário – de – Contribuição
  • 4 – Contribuição Social das Empresas
  • 5 – Arrecadação e Recolhimento das Contribuições Previdenciárias
  • 6 – Imunidade, Isenção, Remissão e Anistia


3 Regime geral de previdência social. 3.1 Segurados e dependentes. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Carência. 3.4 Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas. 3.5 Salário‐de‐benefício. 3.6 Renda mensal inicial. 3.7 Reajustamento e revisão. 3.8 Prescrição e decadência. 3.9 Acumulação de benefícios. 3.10 Justificação. 3.11 Ações judiciais em matéria previdenciária. 3.12 Acidente de trabalho.

  • 1 – RGPS – Segurados Obrigatórios e Facultativos
  • 2 – RGPS – Empregado e Doméstico
  • 3 – RGPS – Contribuinte Individual e Trabalhador Avulso
  • 4 – RGPS – Segurado Especial
  • 5 – RGPS – Segurado Especial II
  • 6 – RGPS – Dependentes
  • 7 – RGPS – Filiação e Inscrição
  • 8 – RGPS – Carência Previdenciária
  • 9 – RGPS – Período de Graça e Perda da Qualidade de Segurado
  • 10 – RGPS – Salário – de – Benefício
  • 11 – RGPS – Renda Mensal e Reajuste dos Benefícios
  • 12 – RGPS – Auxílio por Incapacidade Temporária
  • 13 – RGPS – Auxílio por Incapacidade Temporária II
  • 14 – RGPS – Benefícios em Espécie – Auxílio Acidente
  • 15 – RGPS – Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  • 16 – RGPS – Benefícios em Espécie – Pensão Por Morte
  • 17 – RGPS – Benefícios em Espécie – Auxílio – Reclusão
  • 18 – RGPS – Benefícios em Espécie – Salário – Maternidade
  • 19 – RGPS – Salário – Família
  • 20 – RGPS – Benefícios em Espécie – Seguro – Desemprego
  • 21 – RGPS – Aposentadoria Programada e por Idade Rural
  • 22 – RGPS – Aposentadoria Programável – Regras de Transição
  • 23 – RGPS – Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional
  • 24 – Assistência Social – BPC – LOAS
  • 25 – Ações Judiciais Previdenciárias


4 Regime próprio de previdência dos servidores públicos.

  • 1 – RPPS – Disciplina Constitucional
  • 2 – RPPS – Benefícios Previstos na CF/88
  • 3 – RPPS – Reformas Previdenciárias
  • 4 – RPPS – Regras de Transição
  • 5 – RPPS – Disciplina Infraconstitucional – Lei 9.717/98
  • 6 – RPPS – Disciplina Infraconstitucional – Lei 9.717/98 II
  • 7 – RPPS – Disciplina Infraconstitucional – Lei 10.887/04


6 Previdência complementar.

  • 1 – Regime de Previdência Complementar

Direito Tributário


Código Tributário Nacional.

  • 1 – AVISO! Assunto abordado ao longo do curso


Lei de Execução Fiscal(Lei nº 6.830/1980).

  • 1 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980
  • 2 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 II
  • 3 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 III
  • 4 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 IV
  • 5 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 V
  • 6 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 VI


Princípios e espécies de tributos.

  • 1 – AVISO! Assunto já abordado em Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade


Norma tributária: natureza; espécies; vigência e aplicação; interpretação e integração; tratados e convenções internacionais e legislação interna.

  • 1 – Legislação Tributária
  • 2 – Legislação Tributária II
  • 3 – Legislação Tributária III
  • 4 – Legislação Tributária IV
  • 5 – Vigência da Legislação Tributária
  • 6 – Aplicação Legislação Tributária
  • 7 – Interpretação e Integração Legislação Tributária
  • 8 – Interpretação e Integração Legislação Tributária II


Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.

  • 1 – Obrigação Tributária
  • 2 – Obrigação Tributária II
  • 3 – Obrigação Tributária III
  • 4 – Obrigação Tributária IV
  • 5 – Obrigação Tributária V


Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento; revisão; suspensão, extinção e exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito. Prescrição. Decadência. Suspensão e extinção do Crédito Tributário.

  • 1 – Crédito Tributário e Lançamento
  • 2 – Alteração de Lançamento Notificado
  • 3 – Alteração de Lançamento Notificado II
  • 4 – Modalidades de Lançamento
  • 5 – Modalidades de Lançamento II
  • 6 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
  • 7 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário II
  • 8 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário III
  • 9 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário IV
  • 10 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento
  • 11 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento II
  • 12 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito
  • 13 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito II
  • 14 – Extinção do Crédito Tributário
  • 15 – Extinção do Crédito Tributário
  • 16 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência
  • 17 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência II
  • 18 – Extinção do Crédito Tributário
  • 19 – Extinção do Crédito Tributário II
  • 20 – Extinção do Crédito Tributário III
  • 21 – Exclusão do Crédito Tributário


Responsabilidade tributária: responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem; solidariedade e sucessão; responsabilidade pessoal e de terceiros; responsabilidade supletiva.

  • 1 – Responsabilidade Tributária
  • 2 – Responsabilidade Tributária II
  • 3 – Responsabilidade Tributária III
  • 4 – Responsabilidade Tributária IV
  • 5 – Responsabilidade Tributária V
  • 6 – Responsabilidade Tributária VI
  • 7 – Responsabilidade Tributária VII


Garantias e privilégios do crédito tributário.

  • 1 – Garantias e Privilégios do CT
  • 2 – Garantias e Privilégios do CT II
  • 3 – Garantias e Privilégios do CT III
  • 4 – Garantias e Privilégios do CT IV


Processo Administrativo Fiscal.

  • 1 – Processo Administrativo Fiscal
  • 2 – Processo Administrativo Fiscal II
  • 3 – Processo Administrativo Fiscal III
  • 4 – Processo Administrativo Fiscal IV
  • 5 – Processo Administrativo Fiscal V
  • 6 – Processo Administrativo Fiscal VI
  • 7 – Processo Administrativo Fiscal VII
  • 8 – Processo Administrativo Fiscal VIII
  • 9 – Processo Administrativo Fiscal IX
  • 10 – Processo Administrativo Fiscal X
  • 11 – Processo Administrativo Fiscal XI
  • 12 – Processo Administrativo Fiscal XII

Língua Portuguesa


1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Ortografia oficial. 4 Mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Empregode tempos e modos verbais. 5 Estrutura morfossintática do período. 5.1Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termosda oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato dotexto ao gênero.

  • 1 – Compreensão e Interpretação de Textos
  • 2 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
  • 3 – Tipologias e Gêneros Textuais
  • 4 – Morfossintaxe do Período Simples
  • 5 – Morfossintaxe do Período Composto
  • 6 – Pontuação
  • 7 – Pronomes Oblíquos, Vozes Verbais e Funções do SE
  • 8 – Crase e Acentuação

Raciocínio Lógico e Matemática

Noções de Informática

Legislação e Ética na Administração Pública


3 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 5 Acesso à informação: Lei nº 12.527/2011.

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
  • 3 – Lei n. 12.527/2011 – Acesso à Informação

Atualidades

Direito Constitucional


1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeasdata. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios. 6 Administração Pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poderlegislativo.7.3 Poder executivo. 7.4 Poder judiciário. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractuda constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguiçãode descumprimentode preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais.11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 14 Ordem social.

  • 1 – Teoria da Constituição
  • 2 – Princípios Fundamentais
  • 3 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  • 4 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
  • 5 – Organização Político-Administrativa
  • 6 – Administração Pública
  • 7 – Poder Legislativo
  • 8 – Poder Executivo
  • 9 – Poder Judiciário
  • 10 – Funções Essenciais à Justiça
  • 11 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  • 12 – Estruturação do Sistema Tributário Nacional
  • 13 – Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar – Princípios
  • 14 – Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar – Imunidades
  • 15 – Impostos em Espécie – Parte I
  • 16 – Impostos em Espécie – Parte II
  • 17 – Impostos em Espécie – Parte III
  • 18 – Finanças Públicas e Orçamento Público na Constituição Federal de 1988
  • 19 – Ordem Econômica e Financeira
  • 20 – Ordem Social

Direito Administrativo


1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direitoadministrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 2 Administração Pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. 3.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 3.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.3 Administração indireta. 5 Atos administrativos.5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 5.3Requisitosou elementos. 5.4Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos: Revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa. 6 Processo administrativo. 6.1 Disposições doutrinárias aplicáveis. 7 Poderes e deveres da Administração Pública. 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poderdisciplinar.7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Uso e abuso do poder. 8 Lei nº 14.133/2021. 8.1 Licitações: conceito; objeto; finalidades; princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; vedação; modalidades; procedimentos; fases; revogação; invalidação; desistência; e controle. 9 Contratos administrativos. 9.1 Legislação pertinente. 9.1.1 Lei nº 14.133/2021. 9.1.2 Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011 e suas alterações. 9.1.3 Lei nº 11.107/2005 e suas alterações e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios administrativos). 9.2 Disposições doutrinárias. 9.2.1 Conceito. 9.2.2 Características. 9.2.3 Vigência. 9.2.4 Alterações contratuais. 9.2.5 Execução, inexecução e rescisão. 9.2.6 Convênios e instrumentos congêneres. 10 Controle da administração pública. 10.1 Conceito. 10.2 Classificação das formas de controle. 10.2.1 Conforme a origem. 10.2.2 Conforme o momento a serexercido. 10.2.3 Conforme a amplitude. 10.3 Controle exercido pela administração pública. 10.4 Controle legislativo. 10.5 Controle judicial. 10.6 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 11 Agentes públicos. 11.1 Legislação pertinente. 11.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 11.3 Disposições doutrinárias. 11.3.1 Conceito. 11.3.2 Espécies. 11.3.3 Cargo, emprego e função pública. 11.3.4 Provimento. 11.3.5 Vacância. 11.3.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 11.3.7 Remuneração. 11.3.8 Direitos e deveres.11.3.9 Responsabilidade. 11.3.10 Processo administrativo disciplinar. 11.3.11 Regime de previdência. 12 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 13 Responsabilidade civil do Estado. 13.1 Evolução histórica. 13.2 Teorias subjetivase objetivas daresponsabilidade patrimonial do Estado. 13.3 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 13.3.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 13.3.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 13.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidadedo Estado. 13.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 13.6 Reparação do dano. 13.7 Direito de regresso. 13.8 Responsabilidade primária e subsidiária. 13.9 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 13.10 Responsabilidade doEstado por atos judiciais. Direito Civil:1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica.3.13Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescriçãoe decadência. 9Prova do fato jurídico. 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação comoum processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativase facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações. 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção. 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais. 13 Direito de família. 13.1 Casamento. 13.2 Relações de parentesco.13.3 Regime de bens entre os cônjuges. 13.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 13.5 Alimentos. 13.6 Bem de família. 13.7 União estável. 13.8 Concubinato. 13.9 Tutela. 13.10 Curatela. 14 Direito das sucessões. 14.1 Sucessão em geral.14.2Sucessão legítima. 14.3 Sucessão testamentária. 14.4 Inventário e partilha. 15 Lei nº 8.245/1991 e alterações (locação de imóveis urbanos e alterações). 15.1 Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação não residencial.

  • 1 – Introdução ao Direito Administrativo
  • 2 – Princípios Administrativos
  • 3 – Organização Administrativa
  • 4 – Atos Administrativos
  • 5 – Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
  • 6 – Poderes Administrativos
  • 7 – Lei nº 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
  • 8 – Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada
  • 9 – Contratos Administrativos
  • 10 – Controle Administrativo
  • 11 – Servidores na CF / Agentes Públicos
  • 12 – Responsabilidade Civil do Estado

Direito Civil


1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica.3.13Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescriçãoe decadência. 9Prova do fato jurídico. 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação comoum processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativase facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações. 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção. 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais. 13 Direito de família. 13.1 Casamento. 13.2 Relações de parentesco.13.3 Regime de bens entre os cônjuges. 13.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 13.5 Alimentos. 13.6 Bem de família. 13.7 União estável. 13.8 Concubinato. 13.9 Tutela. 13.10 Curatela. 14 Direito das sucessões. 14.1 Sucessão em geral.14.2Sucessão legítima. 14.3 Sucessão testamentária. 14.4 Inventário e partilha. 15 Lei nº 8.245/1991 e alterações (locação de imóveis urbanos e alterações). 15.1 Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação não residencial.

  • 1 – LINDB – Parte I
  • 2 – LINDB – Parte II
  • 3 – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto nº 9.830/2019: Segurança Hermenêutica
  • 4 – Parte Geral – I
  • 5 – Parte Geral – II
  • 6 – Parte Geral – III
  • 7 – Parte Geral – IV
  • 8 – Parte Geral – V
  • 9 – Obrigações – Parte I
  • 10 – Obrigações – Parte II
  • 11 – Obrigações – Parte III
  • 12 – Obrigações – Parte IV
  • 13 – Contratos em Geral – Parte I
  • 14 – Contratos em Geral – Parte II
  • 15 – Contratos em Geral – Parte III
  • 16 – Contratos em Geral – Parte IV
  • 17 – Contratos em Espécie – Parte I
  • 18 – Contratos em Espécie – Parte II
  • 19 – Contratos em Espécie – Parte III
  • 20 – Contratos em Espécie – Parte IV
  • 21 – Contratos em Espécie – Parte V
  • 22 – Atos Unilaterais
  • 23 – Família – Parte I
  • 24 – Família – Parte II
  • 25 – Sucessões – Parte I
  • 26 – Sucessões – Parte II
  • 27 – Lei de Locações – Lei Federal nº 8.245/1991 – Parte I
  • 28 – Lei de Locações – Lei Federal nº 8.245/1991 – Parte II

Direito Processual Civil


1 Lei nº 13.105/2015 –Novo Código de Processo Civil. 1.1 Normas processuais civis. 1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.4 Pressupostosprocessuais. 1.5 Preclusão. 1.6 Sujeitos do processo. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros. 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria Pública. 1.13 Atos processuais.

  • 1 – Introdução ao Direito Processual Civil
  • 2 – Jurisdição e Ação
  • 3 – Processo e Procedimento
  • 4 – Limites da Função Jurisdicional
  • 5 – Partes e Procuradores
  • 6 – Litisconsórcio
  • 7 – Intervenção de Terceiros
  • 8 – Juiz
  • 9 – Funções Essenciais à Justiça
  • 10 – Atos Processuais
  • 11 – Tutelas Provisórias
  • 12 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Petição Inicial
  • 13 – Mandado de Segurança. Ação Popular. Ação Civil Pública
  • 14 – Processo de Execução

Direito do Trabalho


1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7.oda Constituição Federal de 1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização). 4.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Contrato individual de trabalho. 5.1Conceito, classificação e características. 6 Alteração do contrato de trabalho. 6.1 Alteração unilateral e bilateral. 6.2 O jus variandi. 7 Suspensão e interrupçãodo contrato de trabalho. 7.1 Caracterização e distinção. 8 Rescisão do contrato de trabalho. 8.1 Justacausa. 8.2 Rescisão indireta. 8.3 Dispensa arbitrária. 8.4 Culpa recíproca. 8.5 Indenização. 9 Aviso prévio. 10 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 10.1 Formas de estabilidade. 10.2 Despedida e reintegração de empregado estável. 11Duração dotrabalho. 11.1 Jornada de trabalho. 11.2 Períodos de descanso. 11.3 Intervalo para repouso e alimentação. 11.4 Descanso semanal remunerado. 11.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 34 11.6 Sistema de compensação de horas. 12 Salário-mínimo. 12.1 Irredutibilidade e garantia. 13 Férias. 13.1 Direito a férias e sua duração. 13.2 Concessão e época das férias. 13.3 Remuneração e abono de férias. 14 Salário e remuneração. 14.1 Conceito e distinções. 14.2 Composição do salário. 14.3 Modalidadesde salário. 14.4 Formas e meios de pagamento do salário. 14.5 13.osalário. 15 Equiparação salarial. 15.1 Princípio da igualdade de salário. 15.2 Desvio de função.16 FGTS. 17 Prescrição e decadência. 18 Atividades insalubres ou perigosas. 19 Proteção ao trabalho damulher. 19.1 Estabilidade da gestante. 19.2 Licença maternidade. 20 Direito coletivo do trabalho. 20.1 Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical). 20.2Organização sindical. 20.3 Conceito de categoria. 20.4 Categoria diferenciada. 20.5 Convenções e acordos coletivos de trabalho. 21 Direito de greve e serviços essenciais. 22 Comissões de conciliação prévia.

  • 1 – Introdução ao Direito do Trabalho
  • 2 – Relação de Trabalho e Relação de Emprego
  • 3 – Contrato de Trabalho
  • 4 – Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Emprego
  • 5 – Extinção do Contrato de Trabalho
  • 6 – Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego
  • 7 – Jornada
  • 8 – Remuneração, Proteção do Salário, Equiparação, Desvio e Acúmulo de Funções
  • 9 – Férias
  • 10 – FGTS
  • 11 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor
  • 12 – Introdução ao Direito Coletivo do Trabalho
  • 13 – Organização Sindical Brasileira
  • 14 – Greve

Direito Processual do Trabalho


1 Procedimentos nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação. 1.2 Jus postulandi. 1.3 Revelia. 1.4 Exceções. 1.5 Contestação. 1.6 Reconvenção. 1.7 Partes e procuradores. 1.8 Audiência. 1.9 Conciliação. 1.10 Instrução e julgamento. 1.11 Justiça gratuita. 2 Provas no processo do trabalho. 2.1 Interrogatórios. 2.2 Confissão e consequências. 2.3 Documentos. 2.4 Oportunidade de juntada. 2.5 Prova técnica. 2.6 Sistemática da realização das perícias. 2.7 Testemunhas. 3 Recursos no processo do trabalho. 3.1 Disposições gerais. 4 Processos de execução. 4.1 Liquidação. 4.2 Modalidades da execução. 4.3 Embargos do executado − impugnação do exequente. 5 Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. 5.1 Súmulas e orientações jurisprudenciais. 6 Prescrição e decadência no processo do trabalho. 7 Competência da justiça do trabalho. 8 Rito sumaríssimo no dissídio individual. 9 Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais. 10 Ação rescisória no processo do trabalho. 11 Mandado de segurança. 11.1 Cabimento no processo do trabalho.12 Dissídios coletivos.

  • 1 – Partes, Procuradores, Justiça Gratuita e Assistência Judiciária
  • 2 – Petição Inicial. Audiência
  • 3 – Provas
  • 4 – Resposta do Reclamado
  • 5 – Jurisdição e Competência
  • 6 – Sentença, Coisa Julgada, Sumaríssimo e Sumário
  • 7 – Ação Rescisória
  • 8 – Mandado de Segurança
  • 9 – Dissídio Coletivo, Ação de Cumprimento e Ação Anulatória de Cláusula Normativa

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