Description
Conteúdo do curso
Conceitos básicos de Informática. Noções de hardware e software de computador, dispositivos de entrada, de saída e de armazenamento de dados. Noções de sistemas operacionais: Microsoft Windows e Linux. Processadores de Texto: Microsoft Word e BROFFICE Writer. Planilhas eletrônicas: Microsoft Excel e BROFFICE Calc. Noções de redes de computadores, Internet e Intranet. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer e Mozilla Firefox) e correio eletrônico. Grupos de discussão, sites de busca e pesquisa na Internet. Noções de segurança e proteção da informação: vírus e antivírus, cópias de segurança (backup), medidas de segurança.
Noções de Direito
Direito Constitucional: Direitos e Garantias Fundamentais (artigo 5°); Da Administração Pública (artigo 37). Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, do estado de defesa e do estado de sítio (artigos 136 a 141). Da Segurança Pública (artigo 144).
Direito Penal: Do crime (artigo 13 a 25). Das Penas (artigos 32 a 52). Dos crimes contra a honra (artigos 138 a 145). Dos crimes contra a Pessoa (artigos 121 a 154). Dos crimes contra a liberdade pessoal (artigos 146 a 150). Dos crimes contra o Patrimônio (artigos 155 a 180). Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral (artigos 312 a 327).
Direitos Humanos e Cidadania
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios fundamentais do Estado brasileiro; Direitos e garantias fundamentais; A segurança pública. Direitos Humanos: Concepções. O Estado e as garantias à pessoa em privação de liberdade. Carta das Nações Unidas (1945): art.1°, §3° e art.55. Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948): universalidade, igualdade e não discriminação (artigos 1°, 2° e 7°); direito à vida, à liberdade e à segurança (art.3°); direito de ir e vir e proibição de prisão arbitrária (arts.9° e 13); asilo (art.14). Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio: conceito de genocídio (art.2°), responsabilidade (art.4°), genocídio e extradição (art.13). Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5° ao 16).
Conhecimentos Específicos
Direitos, deveres e regime disciplinar dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei Estadual N°9.826, de 14 de maio de 1974). Lei N°14.582, de 21/12/09 (D.O.E de 28/12/09) e suas alterações. Redenomina a Carreira Guarda Penitenciária, e dá Outras Providências.
Sistema de Revistas nos Estabelecimentos Penais do Estado do Ceará (Decreto Estadual N°25.050, de 14 de julho de 1998, publicado no DOE de 16/07/98).
Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará (Anexo Único da Portaria N°240/2010, de 16 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial de 28 de abril de 2010 e republicada no DOE de 24 de agosto de 2010).
Legislação Especial
Lei Federal N°10.826, de 22/12/2003 (Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm). Decreto Federal N°5.123, de 1/07/2004 (Regulamenta a Lei N°10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e define crimes). Lei Estadual N°12.567, de 03/04/96, publicada no DOE de 29/04/96. (Institui porte de arma de defesa para Agentes Penitenciários do Estado do Ceará e dá outras providências).
Lei Federal N°7.210/84 (Lei de Execução Penal): Direitos preservados (artigo 3°); Do condenado, do internado e egresso (artigos 5° a 26); Dos deveres, direitos e disciplina do condenado (artigos 38 a 52); Dos estabelecimentos penais (artigos 82 a 104); Dos regimes (artigos 110 a 118).
Leis Federais N°8.072/90 e N°8.930/94 (Dá nova redação ao art.1° da Lei N°8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art.5°, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências). Lei Federal N°9.455/97 (Define os crimes de tortura e dá outras providências).
Lei Federal N°11.343/06 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD): Título III – Capítulo III, Dos crimes – arts.27 ao 30; Título IV – Capítulo II, Dos Crimes – arts.33 ao 47.
