Descrição
Direito Internacional Público e Privado para a Advocacia Pública
Domine os fundamentos internacionais exigidos nos concursos de Procuradorias Estaduais
O Direito Internacional, tanto em sua vertente pública quanto privada, ocupa um espaço cada vez mais relevante nos concursos para a advocacia pública. Com a intensificação das relações entre Estados, a celebração de tratados que impactam diretamente o ordenamento jurídico interno e o crescimento de litígios com elementos de conexão internacional, o Procurador do Estado precisa transitar com segurança por temas que vão desde a incorporação de tratados ao direito brasileiro até questões de cooperação jurídica internacional e homologação de sentenças estrangeiras.
Este curso aborda de forma estruturada os dois grandes eixos da disciplina, organizando o conteúdo a partir das exigências recorrentes nos editais de Procuradorias Gerais dos Estados. A abordagem é objetiva e direcionada, tratando cada instituto com a profundidade necessária para a compreensão dos fundamentos teóricos e, ao mesmo tempo, com a aplicabilidade que a prova exige. O material percorre desde as fontes do Direito Internacional Público até os mecanismos de solução de controvérsias, passando pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro no que toca aos conflitos de leis no espaço.
No eixo de Direito Internacional Público, o curso trabalha temas como personalidade jurídica internacional, sujeitos de direito internacional, teoria dos tratados à luz da Convenção de Viena de 1969, responsabilidade internacional dos Estados, imunidade de jurisdição, direito do mar, proteção internacional dos direitos humanos e o sistema interamericano. No eixo de Direito Internacional Privado, são abordados os elementos de conexão, a aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional, homologação de sentenças estrangeiras e cartas rogatórias, cooperação jurídica internacional, arbitragem internacional e os aspectos internacionais do direito de família e sucessões.
Caracteristicas do Curso
- Foco na Advocacia Pública: O conteúdo é recortado a partir dos editais de Procuradorias Estaduais, priorizando os temas com maior incidência em provas e os institutos que o Procurador do Estado efetivamente aplica no exercício da função.
- Dupla abordagem integrada: Direito Internacional Público e Privado são tratados de forma complementar, evidenciando os pontos de intersecção entre as duas vertentes e facilitando a compreensão sistêmica da disciplina.
- Tratamento aprofundado dos tratados: A teoria dos tratados recebe atenção especial, cobrindo desde o processo de celebração até a incorporação ao direito interno, com destaque para o controle de convencionalidade e o status normativo dos tratados de direitos humanos.
- Cooperação jurídica internacional: Abordagem detalhada dos mecanismos de cooperação entre Estados, incluindo homologação de sentenças estrangeiras, cartas rogatórias e auxílio direto, temas cada vez mais presentes nas provas.
- Legislação interna e internacional articuladas: O curso conecta as normas internacionais com a legislação brasileira aplicável, como a LINDB, a CRFB/1988 e o CPC, permitindo ao candidato enxergar como os sistemas se comunicam na prática.
Beneficios
- Compreensão sólida do sistema de fontes do Direito Internacional e sua hierarquia no ordenamento jurídico brasileiro
- Capacidade de analisar questões envolvendo conflitos de leis no espaço e identificar o direito aplicável conforme os elementos de conexão
- Domínio dos mecanismos de incorporação de tratados internacionais e seus efeitos no direito interno
- Conhecimento aprofundado do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e suas repercussões na atuação do Procurador
- Segurança para enfrentar questões discursivas e objetivas sobre cooperação jurídica internacional e solução de controvérsias
Conteudo Programatico
Fundamentos do Direito Internacional Público
- Conceito, objeto e fontes do DIP
- Sujeitos de Direito Internacional: Estados, organizações internacionais e indivíduo
- Personalidade e capacidade jurídica internacional
Teoria dos Tratados
- Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969)
- Processo de celebração, ratificação e incorporação ao direito brasileiro
- Reservas, denúncia e extinção de tratados
- Status normativo dos tratados de direitos humanos na CRFB/1988
Responsabilidade Internacional e Imunidades
- Responsabilidade internacional do Estado por ato ilícito
- Imunidade de jurisdição e de execução
- Proteção diplomática e consular
Direitos Humanos no Plano Internacional
- Sistema global de proteção (ONU)
- Sistema interamericano: Comissão e Corte Interamericana
- Controle de convencionalidade
- Tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil
Domínios do Direito Internacional Público
- Direito do mar e Convenção de Montego Bay
- Direito internacional do meio ambiente
- Solução pacífica de controvérsias internacionais
Direito Internacional Privado – Parte Geral
- Objeto e método do DIPr
- Elementos de conexão e normas indicativas
- Aplicação do direito estrangeiro pelo juiz brasileiro
- LINDB: arts. 7º a 19 e aspectos internacionais
Cooperação Jurídica Internacional
- Homologação de sentenças estrangeiras pelo STJ
- Cartas rogatórias ativas e passivas
- Auxílio direto e cooperação em matéria penal e civil
- Arbitragem internacional e Convenção de Nova York
Temas Especiais de DIPr
- Nacionalidade e condição jurídica do estrangeiro
- Aspectos internacionais do direito de família e sucessões
- Contratos internacionais e autonomia da vontade
- Direito Internacional Privado e a advocacia pública estadual
Publico-Alvo
Candidatos a concursos de Procuradorias Gerais dos Estados que precisam de uma preparação consistente em Direito Internacional Público e Privado. O curso atende tanto quem está iniciando os estudos na disciplina e precisa construir uma base sólida quanto quem já possui conhecimento prévio e busca uma revisão direcionada aos pontos mais cobrados nos editais de PGE.
Metodologia
O conteúdo é apresentado de forma progressiva, partindo dos conceitos fundamentais de cada vertente e avançando para temas de maior complexidade. A estrutura alterna entre a exposição teórica dos institutos e sua contextualização no ordenamento jurídico brasileiro, com referência constante à legislação, aos tratados ratificados pelo Brasil e à jurisprudência dos tribunais superiores. Cada módulo é construído para funcionar de forma autônoma, permitindo que o estudante organize seus estudos conforme suas necessidades e o tempo disponível.
