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Mais detalhes: Edital Nº 5 – ME, de 5 de fevereiro de 2021. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Carga horária prevista: videoaulas. Material didático: Slides para acompanhamento das videoaulas a critério dos professores. O curso não Contemplará os seguintes tópicos: Lei 3.100/1999. Lei 10.522/2002. Lei 9.580/2018. Lei 7.347/1985. Instrução Normativa TCU nº 71/2012. Portaria TCU nº 122/2018. Portaria CGU nº 807/2013 AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados. 5. Não serão ministrados em PDF: Lei 3.100/1999. Lei 10.522/2002. Lei 9.580/2018. Lei 7.347/1985. Instrução Normativa TCU nº 71/2012. Portaria TCU nº 122/2018. Portaria CGU nº 807/2013. 6. As disciplinas disponíveis em PDF abordarão exclusivamente os conteúdos relacionados nas aulas cadastradas. Os demais conteúdos, mesmo constando no edital, não serão ministrados.