MP SC – Ministério Público do Estado de Santa Catarina – Promotor de Justiça Substituto Gran Cursos 2024

A fim de preparar os candidatos para o cargo Promotor de Justiça Substituto do MP SC , o Gran Cursos Online escalou uma equipe de professores experientes em concursos para as áreas. O curso aborda a teoria dos tópicos mais relevantes baseado no último edital e os mais áridos no âmbito dos concursos em todo o país. Ser Procurador do Trabalho não é tarefa fácil. Chegar até lá demanda muito estudo e esforço pessoal. E o Gran Cursos Online está junto com vc nessa caminhada. Nosso curso conta com material de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores e é idealizado para concretizar o sonho de muitos advogados e operadores do Direito em pertencer às carreiras das Magistraturas e MPs.  O curso está focado no último edital, em questões, jurisprudências e linguagem pertinentes. Em geral, a maioria dos docentes pertencem à Magistratura e Ministério Publico. São professores experientes e que vivenciam a realidade diária de suas profissões, que se traduzem em questões das diversas bancas. A prática acaba vindo para o esteio dos certames. São especializados em seus assuntos. Mestres e Doutores dessas carreiras compõe a equipe do Gran Cursos Magistratura e MP. O alinhamento com o que há de mais técnico e estrutural está à disposição dos alunos: aulas atualizadas, banco de questões, plantão de dúvidas  24 horas, cronograma de estudos em novíssima plataforma, simulados, apoio pedagógico, ambiente de aulas online com novas tecnologias sincronizadas etc. No sistema do Gran Cursos Magistratura e MP, primou-se pelo estabelecimento de disciplinas comuns e troncos específicos por carreiras. Tudo para seu direcionamento, buscando concretizar seus objetivos. É a oportunidade ideal para aquele que busca uma preparação completa e efetiva. Venha conosco e seja um Promotor. Detalhes: 1.Curso baseado no Edital nº 001/2020/PGJ. 2.Carga horária prevista: 1.250 videoaulas, aproximadamente. 3.São abordados os tópicos comuns a todos os certames. 4 As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente divulgamos o cronograma dos novos vídeos disponibilizados. 5. Não serão ministrados: 7. Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989 até a Emenda Constitucional nº 76/1919. 7.1 Dos Princípios fundamentais. 7.2 Dos Direitos e garantias fundamentais. 7.3 Da Organização Político Administrativa do Estado. 7.4 Da Organização dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário): organização, funcionamento e funções. Funções Essenciais à Justiça. Ministério Público: organização, princípios, funções, garantias e vedação. Advocacia do Estado e Defensoria Pública. 7.5 Da Segurança Pública: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil e Instituto Geral de Perícia. 7.6 Dos Assuntos Municipais e Microrregionais. 7.7 Das Finanças Públicas: orçamentos e tributação. 7.8 Da Ordem Econômica e Financeira. 7.9 Da Ordem Social. 7.10 Disposições Gerais e Disposições Constitucionais Transitórias.Lei Estadual que dispõe sobre a incorporação nos Planos Diretores dos documentos oficiais do Estado de Santa Catarina sobre estudos e mapeamentos de áreas de risco (Lei nº 16.601/2015).Política Estadual de Educação Ambiental (Lei nº 13.558/2005). Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (Lei nº 14.661/2009).(Decreto nº 7.830/2012; Decreto nº 8.235/2014 e Decreto Estadual nº 2.219/2014).26 Agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989 e Lei Estadual nº 11.069/1998).   Lei Complementar Estadual nº 738/2019 (Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina). Ato nº 486/2017/CPJ (Estabelece as diretrizes para a proposta de fixação de atribuições às Promotorias de Justiça e especifica as áreas de atuação especializada no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina).9. ICMS (Decreto-Lei nº 406/1968 e Lei Complementar nº 87/1996; Lei Estadual nº 10.297/1996) e ISS (Decreto-Lei nº 406/1968 e Lei Complementar nº 116/2003). Fundações. Requisitos. Constituição. Dotação inicial. Órgãos. Fiscalização. Alteração dos estatutos. Extinção das fundações e destino dos bens. Atuação do Ministério Público. Registro de atos. Associações. Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da sociedade civil de interesse público (Lei nº 9.790/1999). Certificação das entidades beneficentes de assistência social (Lei nº 12.101/2009). Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014). Das atividades administrativas do Ministério Público de Santa Catarina na área das fundações (Ato nº 168/2017/PGJ).Fundo Estadual de Assistência Social (Lei Estadual nº 17.819/2019). Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (Lei nº 13.812/2019) Princípios de Yogyakarta e Opinião Consultiva nº 24/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos 9. Saúde. Seguridade Social e Sistema Único de Saúde na Constituição Federal. Princípios e Diretrizes do SUS. Condições para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde. Organização e Funcionamento do SUS (Lei Federal nº 8.080/1990 e Decreto Federal nº 7.508/2011; Lei Federal nº 8.142/1990; Lei Complementar nº 141/2012); Dos Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde (Título I da Portaria de Consolidação MS/GM nº 1/2017). Política Nacional de Atenção Básica – PNAB (Anexo XXII da Portaria de Consolidação MS/GM nº 2/2017). Assistência Farmacêutica (Definição dos Componentes a partir da RENAME 2020); Conselho de Saúde (Resolução nº 453/2012); Consórcio Intermunicipal de Saúde (Lei Divulgação: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Publicação: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Ano 11 | n. 2641 | Pág. 27 Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado pelo Ato n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 4.031, de 24 de setembro de 2013. nº 11.107/2005). Transparência nas Listas do SUS (Lei Estadual nº 17.066/2017 e Decreto Estadual nº 1.168/2017); Transplante de Órgãos (Lei Federal nº 9.434/1997); Tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada (Lei nº 12.732/2012); Planejamento Familiar (Lei nº 9.263/1996). Violência Obstétrica (Lei Estadual nº 17.097/2017 e Decreto Estadual nº 1.269/2017). Doulas (Lei Estadual nº 16.869/2016). Saúde Mental. Política de Saúde Mental. Reforma Psiquiátrica. Internação Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001). Rede de Atenção Psicossocial (Anexo V da Portaria de Consolidação MS/GM nº 3/2017). Auxílioreabilitação Psicossocial (Lei nº 10.708/2003). Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (Lei nº 13.819/2019). Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas (Lei nº 13.840/2019).   O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações. AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. As disciplinas disponíveis em PDF abordarão exclusivamente os conteúdos relacionados nas aulas cadastradas. Os demais conteúdos, mesmo constando no edital, não serão ministrados. 5. Não serão ministrados em PDF: Fundamentos e Noções Gerais de Direito; Problemas atuais de Política Criminal: drogas, violência policial e corrupção; Globalização e sociedade do risco; Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989 até a Emenda Constitucional nº 76/1919; Procedimento e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Lei Estadual nº 12.069/2001); A Dogmática Penal (origens e funções); Lei de Introdução ao Código Penal; Crimes em espécie previstos no Código Penal: contra a pessoa; contra o patrimônio; contra a dignidade sexual; crimes contra a fé pública; Aspectos penais dos seguintes textos normativos: Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969); Crimes contra a propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996); Crimes de remoção ilegal de órgãos, tecidos e partes do corpo humano (Lei nº 9.434/1997); Crimes contra a propriedade intelectual de programas de computador (Lei nº 9.609/1998); Infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme (Lei nº 10.446/2002); Crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS (Lei nº 12.984/2014); Crimes da Lei nº 1.079/1950; Crimes do Decreto-Lei nº 201/1967; Crimes do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003); Crimes da Lei de Falência (Lei nº 11.101/2005); Crime do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência (Lei nº 13.431/2017); Lei de Introdução ao Código de Processo Penal e Código de Processo Penal; Ato nº 397/2018/PGJ/MPSC; Aspectos processuais penais dos seguintes textos normativos: Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969); Proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999); Sigilo das operações de instituições financeiras (Lei Complementar nº 105/2001); Audiência de Custódia (Resolução nº 213/2015, do CNJ); Lei nº 13.344/2016; Lei da Desburocratização (Lei nº 13.726/2018); A gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania (Lei nº 9.265/1996); Recursos em espécie em Direito Processual Civil; Direito Ambiental; Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC (Decreto nº 6.523/2008); Lei nº 10.671/2003 e Decreto nº 6.795/2009); Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC (Decreto nº 6.523/2008); Exibição do preço dos produtos por unidade de medida (Lei Estadual 14.993/2009); Entrega de produtos ou realização de serviços com data e turno marcados (Lei Estadual nº 15.779/2012); Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); Crimes de Responsabilidade, Crimes próprios de Prefeitos e Infrações Político-Administrativas: Lei nº 1.079/1950 e Decreto-Lei nº 201/1967; Lei dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei 13.460/2017); Saúde. Seguridade Social e Sistema Único de Saúde na Constituição Federal; Princípios e Diretrizes do SUS. Condições para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde. Organização e Funcionamento do SUS (Lei Federal nº 8.080/1990 e Decreto Federal nº 7.508/2011; Lei Federal nº 8.142/1990; Lei Complementar nº 141/2012); Dos Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde (Título I da Portaria de Consolidação MS/GM nº 1/2017); Política Nacional de Atenção Básica – PNAB (Anexo XXII da Portaria de Consolidação MS/GM nº 2/2017); Assistência Farmacêutica (Definição dos Componentes a partir da RENAME 2020); Conselho de Saúde (Resolução nº 453/2012); Consórcio Intermunicipal de Saúde (Lei nº 11.107/2005); Transparência nas Listas do SUS (Lei Estadual nº 17.066/2017 e Decreto Estadual nº 1.168/2017); Transplante de Órgãos (Lei Federal nº 9.434/1997); Tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada (Lei nº 12.732/2012); Planejamento Familiar (Lei nº 9.263/1996). Violência Obstétrica (Lei Estadual nº 17.097/2017 e Decreto Estadual nº 1.269/2017); Doulas (Lei Estadual nº 16.869/2016). Saúde Mental. Política de Saúde Mental. Reforma Psiquiátrica. Internação Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001). Rede de Atenção Psicossocial (Anexo V da Portaria de Consolidação MS/GM nº 3/2017); Auxílioreabilitação Psicossocial (Lei nº 10.708/2003). Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (Lei nº 13.819/2019); Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas (Lei nº 13.840/2019); Consolidação da legislação estadual que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência; Política Estadual do Idoso (Lei nº 11.436/2000, Lei nº 11.402/2000 e Lei Promulgada nº 15.182/2010); Assistência Social. Sistema Único da Assistência Social: princípios, diretrizes, atribuições dos entes federativos, planejamento, financiamento e instâncias de controle social. Proteção social básica e especial; Serviços socioassistenciais; Conselhos de Assistência Social; Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). Resolução nº 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social; Fundo Estadual de Assistência Social (Lei Estadual nº 17.819/2019). Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (Lei nº 13.812/2019); Direitos da População em situação de rua (Decreto nº 7.053/2009); Enfrentamento ao preconceito e promoção de igualdade, Racismo, Homofobia, LGBT; (Lei Estadual nº 17.292/2017); Das atividades administrativas do Ministério Público de Santa Catarina na área das fundações (Ato nº 168/2017/PGJ); Lei Estadual nº 11.697/2001 (Proíbe a venda de cigarros e produtos similares a menores de dezoito anos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências); Lei Estadual nº 11.603/2000 (Dispõe sobre as sanções a serem aplicadas aos municípios que não mantiverem funcionando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar); Lei Estadual nº 11.435/2000 (dispõe sobre a exposição e comercialização de revistas e publicações pornográficas em bancas de jornais e similares e estabelece outras providências); Programa de Combate à Intimidação sistemática – Bullying (Lei nº 13.185/2015 e Lei Estadual nº 14.651/2009); Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (Lei nº 13.819/2019); Lei nº 13.431/2017 (estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência); Decreto nº 9.603/2018 (regulamenta a Lei nº 13.431/2017); Educação. O direito à educação na Constituição Federal; Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996); Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação); Resolução nº 5/2009 do Conselho Nacional de Educação (fixa as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil); Resolução nº 4/2010 do Conselho Nacional de Educação (define as diretrizes curriculares nacionais para a educação básica); Lei Complementar Estadual nº 170/1998 (dispõe sobre o sistema estadual de educação); Resolução nº 100/2016 do Conselho Estadual de Educação (estabelece normas para a educação especial no sistema estadual de educação de Santa Catarina); Lei Estadual nº 10.297/1996; e Lei Estadual nº 5.983/1981; Direito Falimentar; Legislação Isntitucional.