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Cursos do Pacote
MPF- Ministério Público Federal (Procurador da República) Direito Constitucional – 2022 (Pós-Edital)
- Aula demo a.Constitucionalismo: trajetória histórica. Constitucionalismo liberal e social. a.Poder constituinte derivado. Limitações à reforma constitucional. Cláusulas pétreas expressas e implícitas. As mutações constitucionais. a.Poder constituinte estadual: autonomia e limitações. a.Interpretação constitucional. Métodos e principios de hermenêutica constitucional. b.Normas constitucionais. Definição. Estrutura. Classificações. Princípios e regras. Preâmbulo. Efeitos das normas da Constituição brasileira de 1988. c.Lacunas e Integração do Direito: analogia, costumes e equidade. a.Poder Constituinte originário. Titularidade e características. C.A evolução do constitucionalismo brasileiro: Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946. 1967, 1969. A ditadura militar e os atos institucionais. A Assembleia Constituinte de 1987/88. 24. a.Neoconstitucionalismo. a.Democracia. Conceito. História. Fundamentos. Democracia representativa e participativa. Instrumentos de democracia direta na Constituiçã
- Aula 01 a.Divisão de poderes. Conceito e objetivos. História. Independência e harmonia entre poderes. Mecanismos de freios e contrapesos. c.Direitos fundamentais. Concepções. Características. Dimensões Objetiva e Subjetiva. Eficácia vertical e horizontal. c.Limites dos direitos fundamentais. Teorias interna e externa. Núcleo essencial e proporcionalidade. Os “limites dos limites”. Teoria da recepção. Disposições constitucionais transitórias. b.Norma jurídica e enunciado normativo. Características da norma jurídica. 25. a.Pluralismo jurídico. As fontes normativas não estatais.
- Aula 02 c.Direitos fundamentais processuais: acesso à justiça, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, vedação de uso de provas ilícitas, juiz natural e duração razoável do processo. a.Direitos fundamentais culturais. a.Direito fundamental à educação. A educação na Constituição Federal. b.Os principios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade. c.Direito fundamental à moradia e à alimentação adequada. 19. a.Liberdade de expressão, religiosa e de associação. O princípio da laicidade estatal. Os direitos civis na Constituição de 1988. b.Direitos das comunidades remanescentes de quilombos e de comunidades tradicionais. c.Direito à saúde. Sistema Único de Saúde na Constituição. Controle social. O direito de acesso às prestações sanitárias. c.Direitos sexuais e direitos reprodutivos. c.Princípio da isonomia. Ações afirmativas. b. Regime constitucional da propriedade. Função socioambiental da propriedade. Desapropriação e requisição.
- Aula 03 a.Direitos sociais: enunciação, garantias e efetividade. Princípio da proibição do retrocesso. Mínimo existencial e reserva do possível. b. Nacionalidade brasileira. Condição jurídica do estrangeiro. b.Critérios clássicos de resolução de antinomias jurídicas. Principios constitucionais do trabalho. Os direitos fundamentais do trabalhador.
- Aula 04 b.Direitos políticos. O papel da cidadania na concretização da Constituição. c.Regime constitucional dos parlamentares. Imunidades e incompatibilidades.
- Aula 05 C.Município: criação, competência, autonomia. Regiões metropolitanas. b.Federalismo. Concepções e características. Classificações. Sistemas de repartição de competência. Direito comparado. b.União Federal: competência e bens. c.Estado-membro. Competência. Autonomia. Bens.
- Aula 06 c.Defesa do Estado e das instituições democráticas, Estado de defesa. Estado de sítio, Papel constitucional das Forças Armadas. c.Intervenção federal nos Estados e intervenção estadual nos Municipios. c.Segurança Pública na Constituição. O papel das instituições policiais.
- Aula 07 b.Princípios constitucionais sobre a Administração Pública. C.Colisão entre normas constitucionais. Ponderação e juízo de adequação. Principios da proporcionalidade e da razoabilidade.
- Aula 08 b.Poder Legislativo. Organização. Atribuições do Congresso Nacional. Competências do Senado e da Câmara. Legislativo e soberania popular. Limites constitucionais da investigação parlamentar.
- Aula 09 a.Processo legislativo. Emenda constitucional, lei complementar, lei ordinária, lei delegada, medida provisória, decreto legislativo e resolução. O processo de incorporação dos tratados internacionais. Devido processo legislativo.
- Aula 10 b.Poder Executivo. Histórico. Presidencialismo e Parlamentarismo. Presidencialismo de coalizão. Presidente da República: estatuto. Competências. Poder normativo autônomo, delegado e regulamentar. Ministros de Estado. Crimes de responsabilidade.
- Aula 11 b.Poder Judiciário: organização e competência. Normas constitucionais respeitantes à magistratura. b.Supremo Tribunal Federal: organização e competência. Jurisdição constitucional. c.Conselho Nacional de Justiça. História, composição, competência e funcionamento.
- Aula 12 c.Ministério Público: História e principios constitucionais. Organização. As funções constitucionais do Ministério Público. C.As funções essenciais à Justiça: Advocacia privada e pública. Representação judicial e consultoria jurídica da União, dos Estados e do Distrito Federal. A Defensoria Pública. 21. a.Conselho Nacional do Ministério Público. História, composição, competência e funcionamento.
- Aula 13 b.Inconstitucionalidade por omissão. Ação Direta e Mandado de Injunção. a.Controle de constitucionalidade: evolução histórica do sistema brasileiro. Direito Comparado. Legitimidade democrática. c.Controle concreto de constitucionalidade. O Recurso Extraordinário. b.Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Técnicas decisórias na jurisdição constitucional. c.Controle abstrato de constitucionalidade: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Ação Declaratória de Constitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 23. b.Súmula vinculante. Legitimidade e críticas. Mecanismos de distinção.
- Aula 14 a.Comunicação social. A imprensa na Constituição. Liberdades públicas, acesso à informação e pluralismo . 20. b.Índios na Constituição. Competência. Ocupação tradicional. Procedimento para reconhecimento e demarcação dos territórios indígenas. Usufruto. b. Política agrária na Constituição. Desapropriação para reforma agrária.
- Aula 15 a.Finanças públicas na Constituição. Normas orçamentárias na Constituição. 18. a.Orçamento público: controle social, político e jurisdicional.
- Aula 16 c.Ordem constitucional econômica. Princípios constitucionais da ordem econômica. Intervenção estatal direta e indireta na economia. Regime constitucional dos serviços públicos. Monopólios federais e seu regime constitucional. b.Previdência e assistência social na Constituição. a.Proteção constitucional à família, à criança, ao adolescente e ao idoso.
- Aula demo a.Direitos Humanos. Dignidade Humana e seus usos. a.Direitos Humanos. Terminologia e a relação com os direitos fundamentais. Estrutura. Fundamento.
- Aula 01 a. Direitos humanos e superioridade normativa. Indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos. Eficácia dos direitos humanos nas relações entre particulares. Interseccionalidade e os direitos humanos. Classificações. Fontes internacionais da proteção de direitos humanos. O regime objetivo dos tratados de direitos humanos. Características das normas internacionais de direitos humanos. Normas internacionais imperativas de direitos humanos. Evolução histórica. a.Direitos humanos e seu caráter erga omnes. Exigibilidade dos direitos humanos. Aplicabilidade imediata dos direitos humanos. As dimensões subjetiva e objetiva dos direitos humanos. c. Universalidade dos direitos humanos. Multiculturalismo. Relativismo. Gramáticas diferenciadas de direitos. Abertura dos direitos humanos. Autonomia e indisponibilidade dos direitos humanos.
- Aula 02 Os destinatários da proteção dos direitos humanos e os sujeitos passivos. Resolução de conflitos entre direitos humanos. Limitabilidade dos direitos humanos. Restrições dos direitos humanos e suas espécies. Conteúdo essencial dos direitos humanos. a. Processos internacionais de proteção de direitos humanos. Espécies. Força vinculante dos tipos de deliberações internacionais de proteção de direitos humanos. Coordenação e conflito entre decisões internacionais de proteção de direitos humanos. a. Internacionalização dos direitos humanos. Evolução histórica e antecedentes no Direito Internacional.
- Aula 03 A instituição nacional de direitos humanos e a Organização das Nações Unidas. A atuação da Corte Internacional de Justiça na proteção internacional de direitos humanos. 9. a.A revisão periódica universal do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. A proteção de direitos humanos perante o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. A Carta da Organização das Nações Unidas. c.Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas: composição, competências e funcionamento. Procedimentos especiais no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas: evolução histórica, trâmites, tipos de deliberações e efetividade.
- Aula 04 Declaração Universal de Direitos Humanos
- Aula 05 (Convenções Específicas parte 01) 4. a.Os direitos previstos em tratados internacionais de direitos humanos adotados no âmbito da Organização das Nações Unidas. A proibição de discriminação. Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (ONU). b. A proteção internacional da integridade pessoal. Tortura como crime internacional. Tratados internacionais contra a tortura, tratamento cruel ou desumano celebrados pelo Brasil. A jurisprudência internacional sobre a tortura, tratamento cruel ou desumano.
- Aula 06 (Convenções Específicas parte 02) b.Direitos das pessoas portadoras de deficiência. A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.
- Aula 07 (Convenções Específicas parte 03) b.A proteção penal dos direitos humanos e seus fundamentos. Mandados internacionais de criminalização. Responsabilidade não penal de indivíduos no direito internacional pela participação em graves violações de direitos humanos.
- Aula 08 A atuação dos órgãos da Organização dos Estados Americanos na proteção de direitos humanos. b. O sistema europeu de direitos humanos. Evolução histórica. Jurisdição contenciosa e consultiva: trâmite e modos de funcionamento. Métodos de interpretação e execução de decisões do sistema europeu de direitos humanos.
- Aula 09 Os direitos previstos nos tratados de direitos humanos celebrados no âmbito da Organização dos Estados Americanos. b. A Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua jurisdição contenciosa e consultiva. Procedimentos b. A Carta da Organização dos Estados Americanos e a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem. a. Procedimento das petições individuais e interestatais na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
- Aula 10 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e sua atuação no âmbito da Convenção Americana de Direitos Humanos e demais tratados celebrados sob o patrocínio da Organização dos Estados Americanos.
- Aula 11 c. Os tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil. A formação, incorporação e hierarquia normativa. Duplo controle da proteção de direitos no Brasil. Os controles de convencionalidade e de constitucionalidade na proteção de direitos humanos. C. Interpretação dos direitos humanos.
- Aula 12 10. C. O direito à vida e sua proteção. Pena de morte no Direito Internacional. Direito à intimidade, honra e imagem e as restrições possíveis. Liberdade de informação e sigilo de fonte. C.Liberdade de locomoção. Liberdade de associação. Liberdade de consciência e liberdade religiosa. Liberdade de pensamento e expressão. C. Direito à igualdade. Dimensões da igualdade e dever de inclusão. C. Execução interna das decisões internacionais de direitos humanos. Supervisão internacional do cumprimento pelo Estado das deliberações de direitos humanos. O incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. C.A proteção internacional dos direitos sociais, econômicos e culturais. Obrigações do Estado na garantia dos direitos sociais, econômicos e culturais e relações com os direitos civis e políticos. A defesa dos direitos sociais, econômicos e culturais no sistema global e no sistema interamericano de direitos humanos.
- Aula 13 b. Política Nacional de Direitos Humanos
- Aula 14 O Direito Internacional de proteção às minorias b.Proteção dos direitos das mulheres no Direito Internacional. Igualdade de gênero. Tratados internacionais no âmbito global e regional. A implementação no Brasil da promoção e proteção dos direitos das mulheres. A proteção internacional dos direitos sexuais e reprodutivos. Sistemas de proteção e monitoramento. O combate à discriminação direta e indireta. Racismo institucional.
- Aula 15 b.Proteção dos direitos das pessoas com deficiência no direito internacional: órgãos, tratados e declarações. Direitos das pessoas com transtornos mentais. Direitos das pessoas com transtorno do espectro autista
- Aula 16 b.A proteção internacional no âmbito global e regional dos povos indígenas e comunidades tradicionais: órgãos, tratados e declarações. A proteção internacional da diversidade das expressões culturais. Os precedentes de tribunais e órgãos internacionais sobre os direitos dos povos indígenas.
- Aula 17 – Somente em PDF O Ministério Público e a defesa dos direitos humanos.
- Aula 18 – Somente em PDF A proteção internacional aos direitos dos presos.
- Aula 19 – Somente em PDF O conteúdo da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- Aula 20 – Somente em PDF Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância.
- Aula 21 – Somente em PDF O Conselho de Direitos Humanos. Institutos e órgãos de defesa de direitos humanos.
- Aula 22 C.Justiça de transição, direito á verdade e à justiça.
- Aula 23 – Somente em PDF Princípios de Yogyakarta sobre orientação sexual. Opinião Consultiva n° 24/2017 sobre a identidade de gênero igualdade e não discriminação a uniões homossexuais (Corte IDH).
- Aula 24 – Somente em PDF O Protocolo de Istambul.
- Aula demo Direito à democracia. Conceito formal e material de democracia. Elementos essenciais da democracia. Democracia e direitos humanos. C. Captação ilícita de sufrágio: regras materiais e processuais.
- Aula 01 a. Direitos políticos. Direito ao sufrágio. Voto direto, secreto, universal e periódico. Perda e suspensão dos direitos políticos.
- Aula 02 a. Justiça eleitoral. Jurisdição e competência. Composição. Juntas, juízes e Tribunais Regionais Eleitorais. Tribunal Superior Eleitoral. Atuação contenciosa, normativa e consultiva.
- Aula 03 C. A função eleitoral do Ministério Público Federal. Procuradoria-Geral Eleitoral. Procuradoria Regional Eleitoral. Ministério Público Estadual.
- Aula 04 . C. Alistamento: conceito, espécies e procedimentos. Domicilio eleitoral. Impossibilidade e cancelamento do alistamento. Fraude no alistamento eleitoral e revisão do eleitorado.
- Aula 05 C. Alistamento: conceito, espécies e procedimentos. Domicilio eleitoral. Impossibilidade e cancelamento do alistamento. Fraude no alistamento eleitoral e revisão do eleitorado C. Inclusão eleitoral da pessoa com deficiência. Regras de estímulo à participação política feminina. Regramento do voto do preso provisória – Parte 02
- Aula 06 a. Condições de elegibilidade. Inelegibilidades constitucionais e sua espécies. C. Inelegibilidades infraconstitucionais. Lei Complementar no 64/1990. Lei Complementar no 135/2010. Desincompatibilização.
- Aula 07 b. Partidos Políticos. Estatuto e limites à autonomia dos partidos políticos. Modo de criação, fusão e dissolução dos partidos políticos. Registro dos partidos políticos. a. Atuação do pré-candidato e seu regime jurídico. Convenção partidária. Validade. Prazo de realização e forma de deliberação. Coligações. Fidelidade partidária e sua proteção. Financiamento dos partidos políticos. Financiamento das campanhas eleitorais, doações eleitorais e ações pertinentes. Fundo partidário e sua fiscalização.
- Aula 08 a. a. Sistemas eleitorais. Democracia indireta e direta. Plebiscito e referendo. Iniciativa popular. Prestação de contas dos partidos políticos. Prestação de contas de campanha. Arrecadação de recursos e gastos nas campanhas eleitorais. Procedimento de prestação de contas, competência para julgamento e efeitos da decisão. b. Registro de candidatura. Vagas e reserva por sexo. Requisitos e documentos. Diligências. Controle de oficio pelo Poder Judiciário eleitoral. Substituição de candidaturas. Cotas para candidatura de mulheres e negros.
- Aula 09 b. Abuso do poder econômico. Poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A ação de investigação judicial eleitoral. b. Condutas vedadas aos agentes públicos nas campanhas eleitorais: regras materiais
- Aula 10 Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Debates. Direito de resposta. Pesquisas eleitorais. Propaganda eleitoral na imprensa escrita e internet. Comicios. Distribuição de material. C. Propaganda intrapartidária. Propaganda partidária. Promoção e difusão da participação feminina pela propaganda partidária. Representação eleitoral por desvirtuamento da propaganda partidária: competência, legitimidade, processamento e sanções. b. Propaganda eleitoral e suas modalidades. Poder de policia e a propaganda eleitoral. Propaganda antecipada. Regramento da propaganda eleitoral em bens públicos, de uso comum e bens particulares. Meios de veiculação de propaganda e restrições.
- Aula 11 c. Organização do eleitorado. Seções, zonas e circunscrições eleitorais. Votação. Voto eletrônico e mecanismos de segurança. Mesas receptoras. Fiscalização. Apuração e totalização. Proclamação dos resultados.
- Aula 12 b. Diplomação dos eleitos. Suplentes. Nulidades e novas eleições. Prerrogativas e vedações aos eleitos após a diplomação.
- Aula 13 . A ação de impugnação do registro de candidatura. Legitimidade. Processamento e seus efeitos. Demonstrativo de validade de atos partidários. Recurso contra a Expedição de diploma. Ação de impugnação de mandato eletivo. Ação rescisória eleitoral..A representação eleitoral por captação e gastos ilícitos.
- Aula 14 b. Recursos eleitorais cíveis. Legitimidade recursal. Prazos. Espécies e cabimento. Processamento dos recursos. Sustentação oral nos Tribunais.
- Aula 15 b. Processo penal eleitoral. A polícia judiciária eleitoral. Crimes eleitorais próprios, conexos e competência. Prerrogativa de foro. Aplicação subsidiária do processo penal comum. Recursos eleitorais criminais. O procedimento preparatório eleitoral. C.Procedimento das ações penais eleitorais perante o Tribunal Regional Eleitoral e seus recursos. Habeas corpus e revisão criminal na Justiça Eleitoral. Recursos das decisões do Tribunal Superior Eleitoral.
- Aula 16 Crimes eleitorais. Natureza e tipicidade dos crimes eleitorais. As penas. Os crimes previstos no Código Eleitoral. Os crimes eleitorais previstos na legislação esparsa. Combate à violência política contra a mulher (Lei 14.192/21).
- Aula demo 13. a.Principios da Administração Pública. A teoria da reserva do possível. b. A ética na Administração Pública. Dever de transparência e de informação.
- Aula 01 a. Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo, Direito Administrativo Constitucional. a. Funções (atividades) administrativas. Função consultiva. Função de regulação. Função de controle. b. A Administração Pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Administração Pública e governo.
- Aula 02 b.Teoria do órgão. Representação judicial das pessoas de Direito Público. c.Desconcentração e descentralização administrativa. Privatização. a.Personalidade de Direito Público. Pessoas administrativas. Autarquias. Sociedades de economia mista. Empresas públicas. Fundações públicas. Consórcios públicos. Ordens e conselhos profissionais. Outros entes. a.Administração Pública direta. A estrutura da Administração Pública Federal. Consórcios administrativos.
- Aula 03 a.Agências executivas e agências reguladoras. Serviços sociais autônomos. Fundações de apoio. 16 a. Setor público não-estatal, Organizações sociais. Organizações da sociedade civil de interesse público. Contratos de gestão.
- Aula 04 Teoria do desvio de poder. Poder regulamentar. Espécies de regulamento. b.Poder de polícia administrativa. Poder de polícia e direitos fundamentais.
- Aula 05 17. a. Fatos da Administração Pública: atos da Administração Pública e fatos administrativos. Elementos e atributos do ato administrativo. b.Classificação dos atos administrativos. b.Teoria dos motivos determinantes. b.Vícios ou defeitos dos atos administrativos. A teoria das nulidades no Direito Administrativo. Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. b.Revogação, anulação, cassação e convalidação do ato administrativo. 9. a. Vinculação e discricionariedade. Atos administrativos vinculados e discricionários. O mérito do ato administrativo. b. Hierarquia. Delegação e avocação de competências. b.Validade, vigência e eficácia do ato administrativo. Autoexecutoriedade do ato administrativo.
- Aula 06 c.Licitação. Principios. Modalidades. Dispensa e inexigibilidade de licitação. b.Licitação: procedimento, fases, revogação e anulação. Recursos e sanções. Controle administrativo e jurisdicional. Regime diferenciado de contratação (RDC).
- Aula 07 b.Contratos administrativos. b.Execução do contrato administrativo. Alteração unilateral. Teoria do fato do príncipe. Teoria da imprevisão. Caso fortuito e força maior. Equilíbrio econômico-financeiro. b.Extinção do contrato administrativo. Adimplemento e inadimplemento. b.Convênios administrativos. Prestação de contas e tomada de contas especial.
- Aula 08 b.Serviço público. Conceito. Princípios. Classificação. Regime jurídico. Remuneração. Direitos e deveres dos usuários. b.Parcerias público-privadas. 19. a.Concessão de serviço público. Natureza Jurídica e conceito. Regime financeiro. Extinção da concessão de serviço público. Reversão dos bens. Permissão e autorização.
- Aula 09 18. a. Agentes públicos, políticos e de fato. Cargo, emprego e função pública. Agentes políticos. Garantias. Estabilidade e vitaliciedade. Cargo em comissão e função de confiança. b. Regime jurídico do concurso público e seu controle administrativo e judicial. 22. a. Provimento e vacância dos cargos públicos.
- Aula 10 Regime previdenciário do servidor estatutário. Normas e principios constitucionais. As regras de transição. O novo regime previdenciário. O sistema de previdência complementar. 20. a.Direitos, deveres e responsabilidades do servidor público. Regime disciplinar e processo administrativo disciplinar.
- Aula 11 10. a. Controle interno e externo da Administração Pública. Ombudsman. 11. a. Controle jurisdicional da Administração Pública. Sistemas. Controle sobre a atividade regulamentar.
- Aula 12 b. improbidade administrativa: sujeitos e atos. Lei no 8.429/1992 (Redação dada pela Lei no 14.230/2021). Acordo de não persecução cível. b.Proteção da probidade administrativa. Instrumentos de atuação. As sanções na Lei no 8.429/1992. Prescrição. A responsabilização por atos lesivos à administração pública nacional e estrangeira de acordo com a Lei no 12.846/2013. Acordo de leniência da Lei no 12.846/2013.
- Aula 13 15. a.Responsabilidade patrimonial do Estado: evolução histórica e fundamentos jurídicos. Teorias da culpa administrativa, do serviço e do risco. Responsabilidade por ação e por omissão. Dano indenizável. Causas excludentes. Direito de regresso. Responsabilidade do Estado por atos legislativos e judiciais.
- Aula 14 b.Processo e procedimento administrativo. A instância administrativa. Representação e reclamação administrativas. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa.
- Aula 15 21. a. Bens públicos. Classificação. Natureza Jurídica do dominio público. b. Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso; concessão de direito real de uso; concessão de uso especial para fins de moradia; aforamento de bens; cessão de uso. 23. a. Dominio público terrestre. Evolução do regime jurídico das terras públicas no Brasil. Faixa de fronteira. Vias públicas. Dominio público do subsolo. Recursos minerais. Potenciais de energia hidráulica. Dominio público aéreo.
- Aula 16 a.Desapropriação. Espécies. Indenização. Direito de extensão. Retrocessão. Desapropriação indireta. c.Limitações administrativas. Ocupação temporária. Requisição. Servidão. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios. c Proteção jurídica do patrimônio cultural brasileiro. Instrumentos: tombamento, inventários, registros e outras formas de acautelamento e preservação.
- Aula 17 Função de fomento. Função de regulação.
- Aula 18 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula demo Meio ambiente e direitos fundamentais. Bens ambientais. Características. a.Proteção jurídica da fauna. c.Proteção jurídica da flora. a.Princípios de Direito Ambiental. a.Competências ambientais na Federação brasileira. Serviços ambientais. Servidão ambiental.
- Aula 01 Ações de cooperação
- Aula 02 C.Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Política Nacional do Meio Ambiente. Principios e objetivos. c.Zoneamento ambiental. Natureza jurídica. Princípios. Características.
- Aula 03 Poder de polícia ambiental. Competências. Responsabilidade administrativa por danos ambientais. Infrações e sanções administrativas ambientais. C.Instrumentos de incentivo à conservação do meio ambiente. Instrumentos econômicos, instrumentos governamentais.. C.Licenciamento ambiental. Avaliação de impactos ambientais. Estudos ambientais. Audiências públicas. O dano ambiental e sua reparação: responsabilidade civil.
- Aula 04 Gestão de florestas públicas. Uso e exploração. Concessão florestal.
- Aula 05 Recursos hídricos. Política Nacional de Recursos Hídricos. Instrumentos de gestão de recursos hídricos. Regime jurídico das águas. Águas subterrâneas.
- Aula 06 Política Nacional de Residuos Sólidos. Objetivos e principios. Planos de resíduos sólidos. Responsabilidade civil e residuos sólidos. Responsabilidade compartilhada. Licenciamento ambiental e resíduos sólidos.
- Aula 07 Responsabilidade penal ambiental.
- Aula 08 C.Espaços territoriais especialmente protegidos. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
- Aula 09 C.Proteção jurídica do meio ambiente e a exploração mineral. Mineração e impactos ambientais. Licenciamento. Deveres ambientais relativos à exploração mineral.
- Aula 10 Tutela Jurisdicional – Instrumentos processuais para a tutela do meio ambiente
- Aula 11 Diversidade biológica e patrimônio genético. Proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado. Biodiversidade
- Aula 12 c.Política Nacional de Biossegurança: pressupostos doutrinários; regime jurídico; instrumentos. Biossegurança, prevenção, precaução e informação.
- Aula 13 Direito Urbanístico – c.Ordenamento urbano. Estatuto das Cidades. Cidades sustentáveis.
- Aula 14 c. Desenvolvimento sustentável. Normas internacionais em matéria ambiental. Aquecimento global.
- Aula 15 – Prof Thiago Leite C.Povos e comunidades tradicionais. Acesso ao território e garantias territoriais.
- Aula demo a. O Estado e o poder de tributar. a. Princípio da legalidade. a. Princípio da anterioridade. 17. a. Limitações ao poder de tributar decorrente do federalismo. b. Direito Tributário: conceito, fontes, relações entre o Direito Tributário e o Direito Privado.
- Aula 01 a. Princípios da igualdade, da uniformidade e da capacidade contributiva. 16. a. Princípio da não-cumulatividade e tributos brasileiros não-cumulativos.
- Aula 02 a. Imunidade tributária recíproca: autarquias e empresas públicas. a. Imunidade tributária recíproca. 10. a. Imunidade tributária de partidos políticos e entidades sindicais. 11. a. Imunidade tributária de instituições de educação e de assistência social. 12. a. Imunidade tributária de livros, jornais, periódicos e de papel para impressão.
- Aula 03 Espécies tributárias 14 a. Tributo a. Competência tributária. Tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Conflitos de competência tributária. b. Imposto.
- Aula 04 c. Empréstimo compulsório. c. Contribuição de melhoria e de iluminação pública. Taxa. Preço público. Pedágio. 13. a. Repartição da receita tributária. b. Contribuições de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. C. Contribuições previdenciárias: contribuintes, fato gerador, salário de contribuição, alíquotas, responsabilidade pelo recolhimento, prescrição, decadência, isenção, compensação e restituição; disposições gerais da Lei no 8.212/1991.
- Aula 05 a. Normas gerais de Direito Tributário. Código Tributário Nacional. 18. a. Norma tributária: interpretação e integração. Tratados e convenções internacionais e legislação interna. 19. a. Norma tributária: natureza, espécies, vigência e aplicação. b. Tributação internacional.
- Aula 06 b. Obrigação tributária: conceito, espécies. C. Sujeito ativo e sujeito passivo da obrigação tributária. Solidariedade. Capacidade tributária ativa. Domicílio tributário. b. Fato gerador: definição, hipótese de incidência e critérios material, temporal, espacial, pessoal e quantitativo. b. Responsabilidade tributária: responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem, solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva. Substituição tributária ‘para trás” e “para frente”. Retenção na fonte. Responsabilidade por infrações.
- Aula 07 c. Crédito tributário: constituição (lançamento, modalidades de lançamento, declaração e confissão de débitos tributários). b. Extinção do crédito tributário: pagamento. b. Extinção do crédito tributário: modalidades. b. Suspensão do crédito tributário: modalidades. b. Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia. b. Decadência. b. Pagamento indevido. b. Prescrição
- Aula 08 b. Garantias e privilégios do crédito tributário. Dívida ativa: inscrição e cobrança. Certidão negativa.
- Aula 09 C. Processo administrativo fiscal. c. Administração tributária: fiscalização, oposição de sigilos ao fisco, sigilo fiscal x direito à privacidade e publicidade. Certidões e cadastro.
- Aula 10 C. Matéria tributária em juízo: medida cautelar fiscal, execução fiscal, ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária, ação anulatória de débito fiscal, mandado de segurança, ação de repetição de indébito. Repetição de indébito.
- Aula 11 c. Imposto sobre propriedade territorial rural. c. Imposto sobre produtos industrializados. c. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza c. Imposto sobre operações financeiras. Repatriação de ativos. c. Tributos incidentes na importação e na exportação.
- Aula 12 c. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços. c. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação.
- Aula 13 c. Impostos dos municípios.
- Aula demo c. Direito Financeiro: Conceito e objeto.
- Aula 01 b. Interpretação das normas gerais de orçamento.
- Aula 02 b. Orçamento. Conceito. Proposta orçamentária. Exercício financeiro. Restos a pagar.
- Aula 03 a. Receitas públicas: conceito e classificação. Orçamento e gestão. Contas públicas.
- Aula 04 b. Despesas públicas: conceito e espécies.
- Aula 05 b. Lei de responsabilidade fiscal: aplicação (LC no 101/2000).
- Aula 06 C. Crédito público: conceito e classificação.
- Aula 07 b. Fiscalização e controle da execução orçamentária e financeira. O Tribunal de Contas no Brasil e suas atribuições.
MPF – Ministério Público Federal (Procurador da República) Direito do Consumidor – 2022 (Pós-Edital)
- Aula demo Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). – Parte I. b. O direito do consumidor na prestação de serviços públicos
- Aula 01 Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). – Parte II. A proteção à saúde e à segurança do consumidor. c. A responsabilidade civil pelo fato e pelo vício do produto. A decadência e a prescrição aplicadas às relações de consumo.
- Aula 02 Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). – Parte III
- Aula 03 Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). – Parte IV. a. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Princípios e direitos básicos da Lei no 8.078/1990. O papel do Ministério Público na defesa do consumidor.
- Aula demo a. Decreto-Lei no 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Fontes do direito. Complexidade do ordenamento jurídico. Diálogo entre as fontes normativas. Direito Civil Constitucional. Eficácia dos tratados internacionais para o Direito Civil. a. Hermenêutica jurídica. A constitucionalização do Direito Civil e a influência dos direitos humanos. Abertura do sistema: princípios, cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados. A tese de estado de coisas inconstitucional.
- Aula 01 a. As pessoas naturais. A dignidade humana e seus corolários no âmbito do Direito Civil. Teoria do minimo existencial. O direito ao nome. Hipóteses de mutabilidade do nome civil. Nome social. a. Capacidade civil. a. Domicílio da pessoa natural
- Aula 02 a. Pessoas jurídicas. Associações e fundações. Desconsideração da personalidade social e jurídica. Desconsideração inversa da pessoa jurídica. Aspectos materiais e processuais. Entidades despersonificadas. Sede da pessoa jurídica
- Aula 03 Direitos da personalidade. a. Bioética e biodireito. Começo e fim da personalidade. Nascituro. Evolução dos direitos do nascituro. Doação de órgãos e tecidos. Direito ao esquecimento. a. Direito à liberdade de expressão. Direito à privacidade e à intimidade. Direito à imagem.
- Aula 04 a. Os bens. Classificações. O patrimônio. Bens inapropriáveis. Bens impenhoráveis. Bem de família.
- Aula 05 a. Fatos jurídicos, atos jurídicos e negócios jurídicos. Elementos e requisitos. Manifestação e interpretação das declarações de vontade. Condição, termo e encargo. a. Negócios jurídicos. Defeitos e invalidades. Equilíbrio econômico, onerosidade e revisão contratual. a. Atos ilícitos. Os ilícitos civis praticados por pessoas jurídicas. Enriquecimento ilícito e pagamento indevido. a. Forma e prova dos negócios jurídicos. Modalidades de negócios jurídicos, evicção e vicios redibitórios. b. As obrigações por declaração unilateral de vontade. Parte I.
- Aula 06 a. Fatos jurídicos, atos jurídicos e negócios jurídicos. Elementos e requisitos. Manifestação e interpretação das declarações de vontade. Condição, termo e encargo. a. Negócios jurídicos. Defeitos e invalidades. Equilíbrio econômico, onerosidade e revisão contratual. a. Atos ilícitos. Os ilícitos civis praticados por pessoas jurídicas. Enriquecimento ilícito e pagamento indevido. a. Forma e prova dos negócios jurídicos. Modalidades de negócios jurídicos, evicção e vicios redibitórios. b. As obrigações por declaração unilateral de vontade. Parte II.
- Aula 07 a. Prescrição e decadência.
- Aula 08 b. As obrigações quanto às suas modalidades. b. Extinção das obrigações. Inadimplemento. Liquidação das obrigações, juros e correção monetária. Cláusula penal e perdas e danos. Multa cominatória. Adimplemento substancial. Princípio da justiça contratual. A evolução da responsabilidade pessoal para a patrimonial. Parte I.
- Aula 09 b. As obrigações quanto às suas modalidades. b. Extinção das obrigações. Inadimplemento. Liquidação das obrigações, juros e correção monetária. Cláusula penal e perdas e danos. Multa cominatória. Adimplemento substancial. Princípio da justiça contratual. A evolução da responsabilidade pessoal para a patrimonial. Parte II.
- Aula 10 b. As obrigações quanto às suas modalidades. b. Extinção das obrigações. Inadimplemento. Liquidação das obrigações, juros e correção monetária. Cláusula penal e perdas e danos. Multa cominatória. Adimplemento substancial. Princípio da justiça contratual. A evolução da responsabilidade pessoal para a patrimonial. Parte III.
- Aula 11 b. Contratos em geral. Novos principios do direito dos contratos. b. A boa-fé no direito civil. Boa-fé objetiva e suas funções. A ética nas relações obrigacionais. Deveres laterais de conduta. Eleição de foro nos contratos.
- Aula 12 C. Fiança, depósito e corretagem. Contrato de transporte terrestre e aéreo. b. Compra e venda e de suas cláusulas especiais. Contrato de seguro. Mútuo e comodato. b. Representação, mandato e prestação de serviços. Parte I.
- Aula 13 C. Fiança, depósito e corretagem. Contrato de transporte terrestre e aéreo. b. Compra e venda e de suas cláusulas especiais. Contrato de seguro. Mútuo e comodato. b. Representação, mandato e prestação de serviços. Parte II.
- Aula 14 C. Fiança, depósito e corretagem. Contrato de transporte terrestre e aéreo. b. Compra e venda e de suas cláusulas especiais. Contrato de seguro. Mútuo e comodato. b. Representação, mandato e prestação de serviços. Parte III.
- Aula 15 C. A responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico. c. Responsabilidade civil extracontratual. Dano material, moral e estético. Dano à pessoa. Danos sociais. Caracterização e quantificação. Aspectos materiais e processuais. Dano moral coletivo. b. Teoria da imprevisão, caso fortuito e força maior. Parte I.
- Aula 16 C. A responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico. c. Responsabilidade civil extracontratual. Dano material, moral e estético. Dano à pessoa. Danos sociais. Caracterização e quantificação. Aspectos materiais e processuais. Dano moral coletivo. b. Teoria da imprevisão, caso fortuito e força maior. Parte II.
- Aula 17 C. Posse e propriedade. Aquisição, efeitos, perda e limitações constitucionais. Propriedade rural e propriedade urbana. Acesso à terra e direito de moradia. Conflitos entre posse e propriedade. Função social da posse e da propriedade. Parte I.
- Aula 18 C. Posse e propriedade. Aquisição, efeitos, perda e limitações constitucionais. Propriedade rural e propriedade urbana. Acesso à terra e direito de moradia. Conflitos entre posse e propriedade. Função social da posse e da propriedade. b. Usucapião e suas modalidades. Regularização fundiária. Parte II.
- Aula 19 c. O condomínio no Código Civil. 5. Promessa de compra e venda e direito real do promitente comprador. c. Direitos de vizinhança.
- Aula 20 b. Direitos reais de garantia e suas modalidades. Registro e efeitos relativos a terceiros. c. Direito de superfície, servidões, usufruto, uso e habitação.
- Aula 21 A proteção dos interesses dos incapazes e o papel do Ministério Público. Aspectos materiais e processuais. Interdição, tutela e curatela. b. Casamento e união estável. Regimes de bens. A situação do companheiro no Código Civil. A união estável, seus reflexos patrimoniais e correlações com o instituto do casamento. Uniões estáveis concomitantes. Concubinato. Dissolução da sociedade e dos vínculos conjugais. A permanência ou extinção do instituto da separação. C. Reconhecimento de filhos e adoção. Adoção por casais homoafetivos. Convenção da Haia Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, de 1993. Estado de filiação e direito a origem genética. Filiação biológica e não biológica. Adoção à brasileira. Atuação do Ministério Público no processo de adoção. Parto anônimo. Ação vindicatória de filho. c. A técnica de reprodução humana assistida. Alteração de sexo. Pesquisa científica em seres humanos. Reconhecimento da paternidade. Homoparentalidade. Mul
- Aula 22 A proteção dos interesses dos incapazes e o papel do Ministério Público. Aspectos materiais e processuais. Interdição, tutela e curatela. b. Casamento e união estável. Regimes de bens. A situação do companheiro no Código Civil. A união estável, seus reflexos patrimoniais e correlações com o instituto do casamento. Uniões estáveis concomitantes. Concubinato. Dissolução da sociedade e dos vínculos conjugais. A permanência ou extinção do instituto da separação. C. Reconhecimento de filhos e adoção. Adoção por casais homoafetivos. Convenção da Haia Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, de 1993. Estado de filiação e direito a origem genética. Filiação biológica e não biológica. Adoção à brasileira. Atuação do Ministério Público no processo de adoção. Parto anônimo. Ação vindicatória de filho. c. A técnica de reprodução humana assistida. Alteração de sexo. Pesquisa científica em seres humanos. Reconhecimento da paternidade. Homoparentalidade. Mul
- Aula demo c. A instrumentalidade do processo. O processo civil na dimensão dos direitos fundamentais.
- Aula 01 a.Jurisdição: órgãos, princípios e limites. A jurisdição no Estado de Direito. b. Audiência de conciliação e mediação. C. Meios adequados de resolução de conflitos: negociação, mediação e arbitragem. Convenções processuais.
- Aula 02 14. a. Conexão e continência. Reunião e separação de causas. Agregação de processos e atos conjuntos. Cooperação entre órgãos jurisdicionais nacionais.
- Aula 03 a. Ação: conceito e natureza jurídica. Direito de ação na perspectiva constitucional. Direito à adequada tutela jurisdicional. Legitimidade e interesse processual.
- Aula 04 a. Processo: conceito e natureza jurídica. As garantias constitucionais do processo: contraditório, juiz natural, ampla defesa, ampla defesa, acesso à justiça.
- Aula 05 a. Partes. Capacidade. Legitimação. Sucessão e substituição processual. Despesas processuais. Honorários. Processo eletrônico.
- Aula 06 18. a. O Ministério Público no processo civil.
- Aula 07 a. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção anomala. Amicus curiae.
- Aula 08 10. a. Intervenção de terceiros. Embargos de terceiro. Sujeitos auxiliares do processo. c. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 09 12. a. Atos processuais. Preclusões.
- Aula 10 a. Comunicação processual. Prazos. Teoria das invalidades processuais. Primazia do julgamento de mérito e aproveitamento dos atos processuais
- Aula 11 b. Tutela provisória. Tutela de urgência e tutela de evidência: conceito, espécies, pressupostos. C. Estabilização da tutela provisória.
- Aula 12 b.Procedimento comum.b. Pedido: conceito e características. Interpretação dos pedidos. Cumulação de pedidos, a. Petição inicial: função e conteúdo. Controle da admissibilidade da demanda. a. Formação, suspensão e extinção do processo.
- Aula 13 a. Resposta do réu: contestação e reconvenção. Revelia. b. Julgamento conforme o estado do processo. Decisões parciais de mérito. b. Saneamento e organização do processo.13. a. O direito fundamental de defesa. Devido processo legal. Cognição judicial. Convicção judicial e fundamentação das decisões.
- Aula 14 Audiência de instrução e julgamento. b.Teoria geral da prova. Ônus da prova e convicção judicial. Distribuição dinâmica ou convencional de ônus da prova. Prova Ilícita.
- Aula 15 b. Procedimento probatório. Provas em espécie.
- Aula 16 b. Sentença. Conteúdo e elementos. Interpretação da sentença. Tutela inibitória. b. Liquidação de sentença. Cumprimento da sentença e de outros títulos judiciais. Formas de implementação e efetivação das decisões judiciais. 16. a. Sentenças e tutelas jurisdicionais dos direitos. Espécies. Ações declaratória, constitutiva, condenatória e mandamental.
- Aula 17 11. a. Coisa julgada sobre questões prejudiciais decididas incidentalmente. Ação declaratória incidental: função e hipóteses de cabimento. Coisa julgada.
- Aula 18 procedimentos especiais. Adaptação e flexibilidade negocial ou judicial do procedimento. b. Ação discriminatória, de divisão e de demarcação. Mandado de segurança individual e coletivo. Aspectos processuais do Estatuto de Idoso.
- Aula 19 c.Execução de títulos extrajudiciais: conceito, espécies, pressupostos, partes, competência e procedimento. b. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais.C. Embargos do executado.
- Aula 20 c. Cumprimento de sentença que reconhece exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. C. Cumprimento de sentença que reconhece exigibilidade de obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa. Tutela específica dos direitos. Execução de títulos extrajudiciais que impõem a entrega de coisa, prestação de fazer ou de não fazer. b. Ação de alimentos e convenções internacionais. Cumprimento de sentença que reconhece exigibilidade de obrigação de prestar alimentos. C. Cumprimento de sentença que reconheça obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Execução fiscal.Impugnação ao cumprimento de sentença. Responsabilidade patrimonial e atos praticados em fraude.
- Aula 21 b. Precedentes obrigatórios: conceito, funções, efeitos. Mecanismos para controle da aplicação dos precedentes. b. Julgamento de casos repetitivos. Incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos especial e extraordinário repetitivos. 15. a. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Incidente de assunção da competência. Ação monitória. 19. a. Estabilidades processuais: regimes e efeitos. Estabilidade da sentença que extingue o processo sem julgamento de mérito e da decisão de saneamento e organização do processo
- Aula 22 b. Ação rescisória. Querela nullitatis. C. Competência interna: classificação, divisão e modificação. Competência internacional. Homologação de sentença estrangeira. Carta rogatória. Tratados e convenções para cumprimento de decisões estrangeiras no Brasil.
- Aula 23 C. Embargos de declaração. Técnica de extensão do colegiado em caso de divergência. c. Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. C. Recurso Especial. Reclamação. b. Teoria geral dos recursos. Duplo grau de jurisdição. Efeitos dos recursos. Pressupostos recursais. c. Apelação. Recurso ordinário constitucional. C.Julgamento unipessoal dos recursos pelo relator: pressupostos e limites. b. Agravo. b.Recursos especial, extraordinário e ordinário. Questões gerais e regras específicas da Lei no 13.256/2016.
- Aula 24 C. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais.
- Aula 25 C. Mandado de Injunção, Habeas data. b. Ação popular. Ação de consignação em pagamento. Ações possessorias. Ação de desapropriação. C. Ação civil pública e ação de improbidade administrativa. Acordo de não persecução cível. Aplicabilidade do CPC as ações coletivas. c. Instrumentos e técnicas extraprocessuais de atuação em tutela coletiva: inquérito civil, compromisso de ajustamento de conduta, recomendação e audiência pública. C. Tutela jurisdicional dos direitos e interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos. Teoria geral do processo coletivo. Liquidação e cumprimento de ações coletivas. b. Procedimento das ações coletivas. Competência para ações coletivas. Coisa julgada e litispendência em ações coletivas. As relações entre os instrumentos de tutela coletiva e os incidentes para resolução de casos repetitivos. 20. a. Tutela específica dos direitos difusos e coletivos. Procedimento da ação civil pública e das ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos.
- Aula demo Introdução: [a.Teoria do processo. Princípios constitucionais do processo penal. a.Sistemas processuais. 20. a.Norma de direito processual penal no tempo e no espaço. Interpretação e integração da lei processual penal.]
- Aula 01 Investigação e inquérito policial: [4. a.Princípios e questões relativas aos inquéritos policiais e investigações criminais. c. Revisão criminal. a.Hipóteses e requisitos para arquivamento de inquéritos e investigações criminais. a.Efeitos da condenação. Reparação do dano. b.Controle externo da atividade policial. b.Transação penal e suspensão condicional do processo. Acordo de não persecução penal. b.Interrogatório do réu, confissão e perguntas.]
- Aula 02 Ação Penal e Ação civil ex delicto: [a.Principios da ação penal. a.Ação penal: espécies. Denúncia. Queixa. a.Condições da ação. 18. a.Ação penal originária.]
- Aula 03 Jurisdição e Competência: [11. a.Jurisdição e competência. 13. a.Competência da Justiça Federal. Competência por conexão. Competência, legitimidade. c.Competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral em matéria penal.]
- Aula 04 Teoria geral das provas: [b.Provas no processo penal. c.Prova no processo penal: princípios e questões gerais. c.Provas ilícitas.]
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie: [b.Provas no processo penal: documental e testemunhal. Reconhecimentos (pessoas e coisas). Acareação. Buscas e apreensões. Prova pericial. Peritos e intérpretes. 17. a.Restituição de coisas apreendidas. Perdimento de bens. Investigação e meios de obtenção de prova. b.Proteção e benefícios legais a réus ou investigados colaboradores. Questões gerais referentes à colaboração premiada. C.Sigilos: bancário e fiscal.]
- Aula 06 Medidas cautelares pessoais [b.Medidas assecuratórias ou acautelatórias do CPP e de leis especiais. b.Medidas cautelares]
- Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante: [ b.Prisões. Espécies, requisitos e cabimento. Audiência de custódia.]
- Aula 08 Prisão preventiva e Prisão Domiciliar: [ b.Prisões. Espécies, requisitos e cabimento.]
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória: [b.Prisões. Espécies, requisitos e cabimento. liberdade provisória no CPP e em leis especiais.]
- Aula 10 Questões e processos incidentes: [b.Indícios e questões probatórias. 14. a.Questões prejudiciais. Exceções. Conflitos. Incompatibilidades e impedimentos no processo penal. Incidentes de falsidade e de insanidade mental]
- Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais: [ b.O defensor e o assistente no processo penal brasileiro. pressupostos processuais. a.O Ministério Público no processo penal brasileiro. 10. a.Conflito de atribuições entre membros de Ministério Público. Declínio de atribuição. b.Citações, notificações e intimações no CPP e em leis especiais. Cartas: precatória, de ordem e rogatória. 15. a. Juiz no processo penal brasileiro. Funcionários da Justiça. C.Atos processuais: lugar, forma de realização, prazos e sanções.]
- Aula 12 Processo e Procedimento (parte 1 – ordinário/sumário): [c.Procedimento relativo aos crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas. pressupostos processuais. b. Procedimento comum (ordinário, sumário). procedimento e requisitos em geral. Procedimentos. Ordem da instrução processual.]
- Aula 13 Processo e Procedimento – Parte 2 – Sumaríssimo: [ pressupostos processuais. C.Juizados especiais criminais. Sumaríssimo. procedimento e requisitos em geral. Procedimentos.]
- Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri): [b.Procedimentos especiais. b.Procedimento relativo aos crimes de competência do Tribunal do Júri. procedimento e requisitos em geral. Procedimentos.]
- Aula 15 Sentença Penal e Coisa Julgada: [b.Coisa julgada e preclusão. b.Sentenças, decisões e outros atos judiciais.]
- Aula 16 Nulidades: [c.Nulidades no processo penal.]
- Aula 17 Teoria Geral dos Recursos: [c.Recursos no Processo Penal. b.Recursos: questões gerais, princípios, pressupostos, requisitos, efeitos e espécies.]
- Aula 18 Recursos em Espécie: [c.Recursos no Processo Penal: Apelação. c.Recursos no processo penal: embargos de declaração, embargos infringentes e de nulidade e embargos de divergência. c.Recurso em sentido estrito. Agravos. Correição parcial.]
- Aula 19 Ações autônomas de impugnação: [c.Habeas corpus e mandado de segurança em matéria penal]
- Aula 20 – Somente em Videoaulas AULAS EXTRAS – Informativos STF e STJ comentados; Jurisprudência em teses comentada; Aulas práticas- Processo Penal pelo avesso:
- Aula demo O estabelecimento empresarial. A sociedade em conta de participação. Responsabilidade dos administradores das sociedades simples e empresárias. Parte I.
- Aula 01 O estabelecimento empresarial. A sociedade em conta de participação. Responsabilidade dos administradores das sociedades simples e empresárias. Parte II.
- Aula 02 C. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. Sociedade limitada e da sociedade anônima. C.Sociedades dependentes de autorização oficial. Sociedades simples e sociedade cooperativa. Sociedades nacionais e estrangeiras. Parte I.
- Aula 03 C. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. Sociedade limitada e da sociedade anônima. C.Sociedades dependentes de autorização oficial. Sociedades simples e sociedade cooperativa. Sociedades nacionais e estrangeiras. Parte II.
- Aula demo b. A locação no Código Civil e na legislação especial.
- Aula 01 c. O condomínio na legislação especial.
- Aula 02 Parcelamento do solo urbano.
- Aula 03 Lei no 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- Aula 04 b. Direitos do idoso. Proteção pessoal e patrimonial do idoso. Proteção integral e obrigação de prestar alimentos. Acesso ao amparo assistencial e à justiça. Atuação do Ministério Público.
- Aula 05 – Somente em PDF Contratos eletrônicos.
- Aula 06 b. o marco civil da internet e demais formas de regulação do ciberespaço.
- Aula demo Crimes Hediondos
- Aula 01 Estatuto do Desarmamento: [ b.Crimes previstos na Lei no 10.826/2003. tráfico de armas]
- Aula 02 Tortura: [ b.Crimes de tortura.]
- Aula 03 Crimes relativo á drogas: [b.Crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas.]
- Aula 04 Execução Penal I: [12. a.Execução penal: objeto e aplicação da Lei de Execução Penal. Questões processuais gerais referentes à execução penal. Direitos e deveres da pessoa presa. Órgãos da execução penal. Estabelecimento penais. c. Regulamento Penitenciário Federal]
- Aula 05 Execução Penal II: [c.Execução das penas privativas de liberdade. Regimes, questões gerais, progressão, autorizações de saída, remição, monitoração eletrônica.]
- Aula 06 Execução Penal III: [c.Execução das penas restritivas de direitos: espécies, forma de cumprimento, incidentes. Execução da pena de multa. c.lndulto, graça e anistia: procedimento.]
- Aula 07 Atribuições da Polícia Federal: [Atribuições da Polícia Federal.]
- Aula 08 Crimes Ambientais: [ b.Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio cultural.]
- Aula 09 Interceptação Telefônica: [b.Interceptação das comunicações telefônicas e telemáticas.]
- Aula 10 Organizações Criminosas: [Organizações criminosas. b.Organizações criminosas: conceito. Lei no 12.850/2013 e Lei no 12.694/2012.]
- Aula 11 Crimes de Preconceito: [C.Crimes de preconceito e de discriminação.]
- Aula 12 Lavagem ou ocultação de bens: [ c.Crimes de lavagem de dinheiro.]
- Aula 13 Sigilo das Operações Financeiras: [c.Crimes contra o sistema financeiro e contra o mercado de capitais.]
- Aula 14 Crimes contra a Ordem Tributária, econômica e Relações de consumo: [C.Crimes contra a ordem tributária. b.Crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo.]
- Aula 15 responsabilidade de Prefeitos e Vereadores: [(Decreto-Lei no 201/1967).]
- Aula 16 Proteção a Testemunhas ameaçadas: [16. a.Proteção especial a vítimas e testemunhas.]
- Aula 17 Crimes Eleitorais: [b.Crimes políticos]
- Aula 18 – Somente em PDF Crimes de Tráfico de Pessoas e remoção de órgãos: [c.Crimes relacionados à remoção e transplante de órgãos. tráfico de pessoas]
- Aula 19 Terrorismo.
- Aula 20 – Somente em PDF crimes militares : noções gerais.
- Aula 21 – Prof Ricardo Torques [Aspectos processuais do Estatuto da Criança e do Adolescente]
- Aula 22 – Prof Ricardo Torques [Aspectos processuais do Estatuto da Pessoa com Deficiência.]
- Aula demo Políticas criminais e políticas de segurança pública: tendências contemporâneas. Discricionariedade e seletividade das agências penais do sistema de justiça e de segurança pública.
- Aula 01 Teorias criminológicas contemporâneas. Criminologia: paradigmas etiológico e da reação social, do conflito e do consenso.
