Descrição

Sobre o curso

Este curso possui metodologia objetiva e prática, visando orientar estagiários, Bacharéis em Direito e Advogados iniciantes sobre os aspectos relacionados à execução das penas e os impactos provocados pelas atualizações do Pacote Anticrime. O estudo proposto não se limita a Lei de Execução Penal (Lei nº. 7.210/84), alcança também aspectos acerca da Política Criminal e Penitenciária, incluindo o estudo das principais Resoluções do Depen e do CNPCP. A pretensão primordial é propiciar um estudo crítico sobre a Execução Penal, em busca de alternativas para enfrentar a problemática no âmbito geral e nos casos práticos vivenciados no cotidiano forense.

Objetivo

O objetivo principal deste curso é ser um guia de orientação para estagiários, Bacharéis em Direito, advogados iniciantes, abordando de forma prática os temas mais recentes da área da Execução Penal, com foco na atuação da advocacia criminal, para preparar os advogados iniciantes, bem como aprofundar o conhecimento dos atuantes em direito e processo penal.