Prática Jurídica – Advogando no RPPS – Teoria e Prática CERS 2023

Conheça este curso:

Para ser um advogado brasileiro que atua na seara do Regime Próprio de Previdência Social é necessário saber representar o seu cliente em diversas frentes, dominando desde os aspectos mais introdutórios, de como escolher a medida judicial cabível ao caso em concreto até o cabimento recursal. Lidar com as mais variadas nuances do Direito Previdenciário exige técnica, conhecimento e competência. Momentos como a entrevista com o cliente, medida judicial a ser utilizada, interposição de recursos fazem parte da vida corriqueira de advogados que atuam na Prática Previdenciária.

Já pensou em aprender com quem trabalha diretamente com o assunto?

Compreender todas as necessidades de seus clientes e as formas de auxiliá-lo em cada uma das possíveis situações, além de saber identificar os fundamentos que o levarão ao sucesso no processo são fundamentais para um advogado que quer adquirir a confiança e o respeito de seu cliente.

E para começar a trabalhar seu nome ou o do seu escritório como uma autoridade e uma referência em Previdenciário, você precisa garantir, além de um conhecimento técnico de qualidade, uma prática jurídica impecável, demonstrando que domina diferentes tipos de casos e situações. Neste curso, você vai conhecer tudo o que é necessário para atuar na Prática Previdenciária, com a visão prático-profissional dos professores, que atuam no dia-a-dia na Advocacia Previdenciária!

Domine a Prática Forense em Regime Próprio de Previdência Social, a partir dos ensinamentos de Corpo Docente Especializado: professores com ampla experiência acadêmica e prática!

METODOLOGIA

• Didática Teórica e Prática: Os professores abordam os temas pilares da Advocacia, enfatizando os fundamentos teóricos que vão dar base para você como advogado, sempre relacionando com questões práticas que vão muni-lo para atuar com segurança frente aos seus clientes.
• Material Didático de Aula em PDF: Complemente o aprendizado de cada aula, com a leitura dos materiais complementares disponibilizados em PDF pelos Professores, sobre cada tema.
• Modelos de Peça em PDF: Cada aula, sempre que cabível, será acompanhada de modelo de peça pertinente em PDF para auxiliar você no desenvolvimento das suas próprias peças.

Aulas Interativas: participe de duas aulas AO VIVO e interaja com o professor. As aulas serão programadas ao longo do curso!

• Estudo Assertivo e Direcionado: A grade do curso foi pensada para que você, de fato, venha a atuar como advogado com propriedade.

DIFERENCIAIS CERS

• Corpo Docente Especializado: estude com o time de Professores Especialistas, advogados atuantes no mercado e com vasta experiência prática.
• Plantão de Dúvidas Online: esclareça suas dúvidas diretamente com os Professores, em canal exclusivo do curso na área do aluno CERS, com resposta em até 72h.
• Aplicativo CERS: assista às aulas de qualquer lugar, por Smartphone ou Tablet, inclusive Offline, sem utilizar seu pacote de dados! Com o aplicativo, baixe até 6 (seis) aulas simultaneamente e assista onde quiser, para sua maior comodidade, inclusive com acelerador de vídeo
• Legendas e Transcrição em PDF: caso prefira, ative as legendas das suas aulas para facilitar o seu entendimento, e ferramenta de transcrição integral para download em PDF.
• Certificado: tenha documentado seu estudo, com todo o aproveitamento do curso, para uso em seu currículo, com download direto na sua área do aluno CERS.

Experimente nossa metodologia de ensino e comprove a nossa eficiência de ensino diferenciado. Escolha o CERS para a sua especialização! VAMOS JUNTOS!

Gravação das Aulas

1. As aulas deste curso estarão disponíveis a partir de 20/05/23.
2. Acesso e visualização: Todas as aulas e ferramentas do curso poderão ser acessadas, a partir da contratação, pelo período de até 365 dias (trezentos e sessenta e cinco dias).
3. É proibida a gravação total ou parcial das aulas ou a reprodução por qualquer meio das aulas e de ferramentas do curso, podendo vir a incorrer em sanções penais e cíveis cabíveis.
4. Para acesso às aulas, o aluno deve observar as condições mínimas de acesso dispostas no contrato, bem como um dispositivo com acesso à internet banda larga. Não aconselhamos a utilização de tecnologia 3G/4G.
5. Os professores e o conteúdo programático do curso poderão sofrer alterações, por liberalidade do CERS, ficando exclusivamente a seu critério promovê-las, mediante comunicação aos alunos matriculados.

Estrutura do curso

Conteúdo programático: Agentes Públicos; Tempo de Contribuição e Tempo de Serviço Público; Cargo Efetivo;  Do princípio do tempo rege o ato, Regras de Transição, Transitórias e Permanentes; Integralidade e Paridade; Direito Adquirido e Expectativa de Direito na EC 103/2019; Aplicação das Regras da EC 103/2019 em relação aos RPPS da União, Estados, DF e Municípios; Desconstitucionalização dos requisitos de concessão de benefícios e a EC 103/2019; Beneficiários do RPPS; Das contribuições sociais dos entes federados; Base de cálculo da contribuição previdenciária do servidor público; Natureza jurídica das vantagens remuneratórias; Incorporação das vantagens temporárias; Possibilidade de contribuição sobre as vantagens temporárias e a vedação da sua incorporação aos proventos; Contribuição do servidor licenciado sem remuneração; Contribuição do servidor cedido; Cálculos no RPPS (Integralidade e Paridade e cálculo da média) a) regras anteriores à EC 103/2019; b) regras pós EC 103/2019 e a possibilidade da média ultrapassar o valor da remuneração; Contagem recíproca e CTC; Aposentadoria compulsória; Aposentadoria voluntária por idade; Aposentadoria por tempo de contribuição; Aposentadoria especial; Aposentadoria da pessoa com deficiência, Incapacidade Temporária Aposentadoria por Incapacidade Permanente; Regras anteriores e posteriores à EC 103/2019; Licença médica; Auxílio-acidente;  Reabilitação Profissional no RPPS; Tema 524 STF; Cálculos dos benefícios por incapacidade; Contribuição dos inativos em caso de aposentadoria por incapacidade permanente; Dependentes no RPPS; Dependentes simultâneos; Regras de cálculo antes e pós EC 103/2019; Teto das pensões por morte de servidores; Data de Início do benefício; Regras de cessação do benefício; Regras Gerais de Acumulação de benefícios no RPPS; Regras gerais de acumulação de benefícios em regimes diversos; EC 103/2019

Grade do Curso