Descrição
Preparação Pré-Edital – PGM Belo Horizonte
Estudo direcionado para a Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte
A carreira de Procurador Municipal em Belo Horizonte é uma das mais disputadas da advocacia pública mineira. Com atribuições que vão desde a consultoria jurídica ao contencioso judicial do município, o cargo exige do candidato um domínio sólido de disciplinas jurídicas fundamentais, além de conhecimento específico sobre a legislação municipal e a organização administrativa da capital. Preparar-se antes mesmo da publicação do edital é uma estratégia que permite ao candidato construir uma base consistente e chegar ao período pós-edital com segurança para aprofundar os pontos mais cobrados.
Este curso foi estruturado como uma preparação pré-edital completa, voltada especificamente para o concurso da PGM de Belo Horizonte. O material aborda as disciplinas com maior incidência em provas de procuradorias municipais, organizando o conteúdo de forma progressiva – dos fundamentos às questões mais complexas. A abordagem privilegia o estudo sistemático, permitindo que o candidato avance com clareza sobre cada tema antes de passar ao seguinte.
O conteúdo programático percorre as grandes áreas exigidas em concursos de procuradoria municipal: Direito Constitucional com ênfase em controle de constitucionalidade e organização do Estado, Direito Administrativo abrangendo licitações, contratos e responsabilidade civil do Estado, Direito Tributário com foco na competência municipal, Direito Financeiro e orçamento público, Direito Civil e Processual Civil, Direito Urbanístico – área de grande relevância para a atuação municipal – e legislação específica do Município de Belo Horizonte, incluindo a Lei Orgânica Municipal e normas de organização da PGM.
Caracteristicas do Curso
- Foco na PGM Belo Horizonte: Conteúdo direcionado para o perfil de prova da Procuradoria-Geral do Município de BH, com atenção às disciplinas e temas que historicamente aparecem nos certames da carreira.
- Legislação Municipal Específica: Estudo detalhado da Lei Orgânica de Belo Horizonte, do Código Tributário Municipal e da legislação que rege a organização e as atribuições da PGM/BH.
- Preparação Antecipada ao Edital: Estrutura pensada para o período pré-edital, permitindo a construção de uma base sólida nas disciplinas fundamentais antes que o edital seja publicado.
- Direito Urbanístico Aprofundado: Cobertura abrangente de Direito Urbanístico, incluindo Estatuto da Cidade, plano diretor, do solo e instrumentos de política urbana – área de grande relevância para a atuação municipal.
- Organização Progressiva: O conteúdo está disposto de forma sequencial e lógica, partindo dos conceitos estruturantes de cada disciplina e avançando para os temas mais específicos e complexos.
Beneficios
- Construção de base jurídica sólida nas disciplinas mais cobradas em concursos de procuradoria municipal
- Familiaridade com a legislação específica de Belo Horizonte, tema que costuma diferenciar candidatos bem preparados
- Compreensão aprofundada de Direito Urbanístico e sua aplicação no contexto da administração municipal
- Domínio do Direito Tributário Municipal, incluindo ISSQN, IPTU, ITBI e taxas de competência do município
- Preparação direcionada que otimiza o tempo de estudo ao priorizar os conteúdos mais relevantes para o cargo
Conteudo Programatico
Direito Constitucional
- Controle de constitucionalidade
- Organização do Estado e dos Poderes
- Direitos e garantias fundamentais
- Ordem econômica e financeira
- Repartição de competências
Direito Administrativo
- Licitações e contratos administrativos
- Responsabilidade civil do Estado
- Atos administrativos
- Serviços públicos e concessões
- Processo administrativo
- Bens públicos e desapropriação
Direito Tributário
- Sistema Tributário Nacional
- Competência tributária municipal
- ISSQN, IPTU, ITBI e taxas municipais
- Processo administrativo tributário
- Execução fiscal
Direito Financeiro
- Orçamento público municipal
- Lei de Responsabilidade Fiscal
- Receitas e despesas públicas
- Precatórios
Direito Civil
- Teoria geral dos contratos
- Responsabilidade civil
- Direito das obrigações
- Posse e propriedade
- Prescrição e decadência
Direito Processual Civil
- Processo de conhecimento e cumprimento de sentença
- Tutelas provisórias
- Recursos
- Fazenda Pública em juízo
- Ações constitucionais
Direito Urbanístico
- Estatuto da Cidade
- Plano Diretor
- do solo urbano
- Instrumentos de política urbana
- Regularização fundiária
Legislação Municipal de Belo Horizonte
- Lei Orgânica do Município
- Código Tributário Municipal
- Organização da PGM/BH
- Regime jurídico dos servidores municipais
Publico-Alvo
Profissionais do Direito que têm como objetivo a carreira de Procurador do Município de Belo Horizonte. O curso atende tanto quem já está em preparação para concursos de advocacia pública e deseja direcionar seus estudos para a PGM/BH, quanto quem está iniciando a preparação e busca uma formação estruturada e específica para esse certame.
Metodologia
O conteúdo é apresentado de forma progressiva dentro de cada disciplina, partindo dos fundamentos e avançando para temas de maior complexidade. A organização segue a lógica das matérias mais cobradas em concursos de procuradoria municipal, com ênfase especial nas disciplinas que compõem o núcleo da atuação do Procurador do Município. Os temas de legislação específica de Belo Horizonte são integrados ao estudo das disciplinas correlatas, facilitando a compreensão contextualizada do conteúdo.
