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Cursos do Pacote
- Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
- Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
- Aula 02 4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
- Aula 03 Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus.
- Aula 04 4.3. Direitos sociais. Nacionalidade.
- Aula 05 Direitos Políticos e Partidos Políticos
- Aula 06 5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal.
- Aula 07 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios. Defesa do Estado e Instituições Democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e Segurança Pública.
- Aula 08 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais.
- Aula 09 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
- Aula 10 7.2.5. Processo Legislativo
- Aula 11 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
- Aula 12 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Aula 13 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Aula 14 7.5. Controle de Constitucionalidade
- Aula 15 10. Ordem Social
- Aula 16 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
- Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
- Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
- Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
- Aula 04 Poderes Administrativos.
- Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
- Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
- Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011). Lei nº 14.133/21.
- Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
- Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
- Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
- Aula 11 Controle da Administração Pública.
- Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 14 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
- Aula 15 Bens Públicos.
- Aula 16 Intervenção do Estado na Propriedade.
- Aula 17 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
- Aula 18 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula demo LINDB
- Aula 01 Pessoas naturais
- Aula 02 Pessoas jurídicas
- Aula 03 Personalidade
- Aula 04 Bens
- Aula 05 Fato jurídico
- Aula 06 Teoria das invalidades
- Aula 07 Caducidade
- Aula 08 Direito das obrigações I
- Aula 09 Direito das obrigações II
- Aula 10 Direito das obrigações III
- Aula 11 Teoria geral dos contratos
- Aula 12 Contratos em espécie I
- Aula 13 Contratos em espécie II
- Aula 14 Contratos em espécie III
- Aula 15 Responsabilidade civil I
- Aula 16 Responsabilidade civil II
- Aula 17 Posse
- Aula 18 Propriedade plena
- Aula 19 Propriedade restrita
- Aula demo Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
- Aula 01 Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
- Aula 02 Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
- Aula 03 Ação
- Aula 04 Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
- Aula 05 Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
- Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
- Aula 07 Litisconsórcio.
- Aula 08 Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
- Aula 09 Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
- Aula 10 Comunicações. Nulidades.
- Aula 11 Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
- Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
- Aula 13 Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 14 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
- Aula 15 Provas em espécie e sua produção.
- Aula 16 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
- Aula 17 Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
- Aula 18 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
- Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
- Aula 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
- Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
- Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
- Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
- Aula 26 Análise das Provas de Magistratura do Trabalho desde 2016.
- Aula demo Lei de locações
- Aula 01 Lei do condomínio
- Aula 02 Introdução aos registros públicos
- Aula 03 Registro de imóveis
- Aula 04 Estatuto da pessoa com deficiência
- Aula 05 Estatuto da juventude
- Aula demo Aplicação da Lei Penal I. Introdução ao Direito Penal: conceito, características, funções e princípios básicos.
- Aula 01 Aplicação da Lei Penal II.
- Aula 02 Princípios do Direito Penal.
- Aula 03 Conceito de crime. Tipo e tipicidade. Dolo e culpa.
- Aula 04 Antijuridicidade. Excludentes de antijuridicidade: legítima defesa, estado de necessidade e exercício regular de direito.
- Aula 05 Culpabilidade.
- Aula 06 Punibilidade.
- Aula 07 Prescrição.
- Aula 08 Crime consumado e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Autoria, coautoria e participação.
- Aula 09 Teoria Geral da Pena. Circunstâncias agravantes e atenuantes. Reincidência. Majorantes e minorantes.
- Aula 10 Concurso de crimes e Medidas de Segurança.
- Aula 11 Efeitos da condenação. Reabilitação. Limites das penas.
- Aula 12 Ação Penal e Classificação dos Crimes.
- Aula 13 Crimes contra a vida.
- Aula 14 Lesões corporais e crimes contra a honra.
- Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
- Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
- Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
- Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
- Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
- Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
- Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
- Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
- Aula 01 Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções e autonomia. Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais. Flexibilização. Desregulamentação.Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. Interpretação, integração e aplicação das normas trabalhistas. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. Segurança jurídica. Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e regra. Indisponibilidade de direitos. Renúncia e transação no Direito do Trabalho.
- Aula 02 Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos, componentes e natureza jurídica. Diferenças entre contratos de trabalho e prestação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria. Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso. Portuário. Lei 12.815/2013. Estágio. Trabalho voluntário. Pessoa jurídica unipessoal. Empregado: conceito, caracterização. Altos empregados. Exercentes de cargos de confiança. Os diretores e os sócios. Mãe social. Índios. Aprendiz. Empregado rural. Empregador: conceito, caracterização. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico para fins trabalhistas. Situações de responsabilização empresarial. Cartório não oficializado. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Empregador doméstico. Empregador rural.
- Aula 03 Terceirização no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade subsidiária e solidária.Trabalho temporário. Cooperativas de mão de obra
- Aula 04 Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização, morfologia e elementos integrantes. Obrigações principais e acessórias dos sujeitos contratantes. Contratos de trabalho por equipe. Contratos de trabalho com o Estado. Modalidades de contratos de emprego. Contratos por tempo indeterminado. Tipos de contratos a termo. Contrato de experiência e período de experiência. Contrato de emprego e contratos afins. Pré-contratações: requisitos para configuração, efeitos, direitos decorrentes, hipótese de perdas e danos. Formas de invalidade do contrato de emprego. Nulidades: total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade.Efeitos do contrato de emprego: direitos, deveres e obrigações das partes. Efeitos conexos do contrato: direitos intelectuais, invenções do empregado, indenizações por dano moral e material. Os poderes do empregador no contrato de emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar. Alteração do contrato
- Aula 05 Término do contrato de emprego: causas e classificação. Rescisão unilateral pelo empregado e pelo empregador. Com e sem justa causa. Natureza jurídica. Limites. Aposentadoria. Força maior. Factum principis. Morte. Culpa recíproca. Rescisão indireta. Princípios. Espécies. Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego. Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. Indenização nos casos de contrato a termo. Aviso prévio. Multa do art. 477 da CLT. Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato. Formalidades da rescisão do contrato. Homologação. Quitação. Eficácia liberatória. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, caracterização e distinções. Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reintegração. Indenizações decorrentes da rescisão. Despedida obstativa
- Aula 06 Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Tempo à disposição do empregador. Sobreaviso. Prontidão. Formas de controle da jornada. Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Horas in itinere. Empregados excluídos do direito às horas extras. Art. 62 da CLT. Jornadas especiais de trabalho. Bancário. Função de confiança. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial. Períodos de descanso. Repousos intrajornada e interjornada. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada
- Aula 07 Remuneração e salário: conceito e distinções. Gorjetas. Classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário. Salário básico. Abonos. Adicionais. Gratificação. Comissões. Prêmios. 13o salário Parcelas não salariais. Diárias. Ajuda de custo. Salário e indenização. Salário in natura e utilidades não salariais. Participação nos lucros e resultados. Formas e meios de pagamento do salário. Aumentos e reajustes. Proteção ao salário. Equiparação salarial. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função. Acúmulo de função. Proteções antidiscriminatórias. Salário-substituição. Trabalho terceirizado.
- Aula 08 Descanso anual: férias individuais e coletivas. Remuneração e férias. Prescrição e decadência no Direito do Trabalho.
- Aula 09 Segurança e higiene do trabalho. Labor em circunstâncias agressoras à saúde e segurança do empregado. Periculosidade e insalubridade. A discriminação no contrato de trabalho. Trabalho noturno. Promoção de meio ambiente saudável. Redução dos riscos inerentes ao trabalho. Obrigações patronais. Acidente de trabalho. Doenças profissionais e doenças do trabalho. Perda da capacidade laboral do trabalhador. Responsabilidade do empregador. Teoria. Espécies: subjetiva e objetiva. Nexo causal. Concausalidade. Culpa do empregador. Fato exclusivo do trabalhador. Caso fortuito. Força maior. Fato exclusivo de terceiro. Excludentes. Reparação do dano. Danos morais, materiais e estéticos. Pensionamento. Trabalho infantil. Conceito e normas aplicáveis. Efeitos da contratação. Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional. Normas de proteção ao trabalhador adolescente. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceito, distinções e características.
- Aula 10 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- Aula 11 Empregado doméstico
- Aula 12 Seguro-Desemprego
- Aula 13 Normas de proteção ao trabalho das pessoas com deficiência.Dano material. Dano moral. Assédio moral. Assédio sexual. Discriminação nas relações de trabalho. Fase contratual, pré-contratual e pós-contratual. Responsabilidade do empregador Reparações e indenização. Perda de uma chance. Profissões com regulamentação especial. Parcelas peculiares do contrato de atleta profissional. Conceito de tripulante de aeronave segundo o Código Civil Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7565, de 19.12.1986). Composição da tripulação de aeronave. Comandante de aeronave e sua responsabilidade no que diz respeito à tripulação. Regulamentação das profissões do aeroviário (Decreto nº 1232, de 22.06.1962) e do Aeronauta (Lei 13.475/2017)
- Aula 01 Direito Coletivo do Trabalho: definição, denominação, conteúdo, função. Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Fontes normativas. Princípios jurídicos. Negociação coletiva. Função. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho. Efeitos das cláusulas. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego. Limites
- Aula 02 Liberdade sindical. Convenção nº 87 da OIT. Organização sindical. Modelo sindical brasileiro. Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação de categorias. Membros da categoria e sócios do sindicato. Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical. Receita sindical. Mensalidade. Contribuições sindical, associativa e confederativa. Atividades do Sindicato. Condutas antissindicais: espécies e consequências.
- Aula 03 A greve no direito brasileiro. Mediação e arbitragem no Direito do Trabalho. Poder normativo da Justiça do Trabalho. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista
- Aula demo Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia.
- Aula 01 Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições. O Ministério Público do Trabalho. Organização. Competência. Atribuições. Lei Complementar no 75/1993. Inquérito civil público.
- Aula 02 Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência.
- Aula 03 Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Mandato tácito. Intervenção de terceiros no processo do trabalho.
- Aula 04 Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação. Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Preclusão.
- Aula 05 Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Dissídio Individual: procedimentos comum, sumaríssimo e ordinário. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido.
- Aula 06 Audiência trabalhista. Procedimento. Comparecimento das partes e dos advogados. Ausência das partes: efeitos. Peculiaridades. Revelia e confissão. Conciliação.
- Aula 07 Resposta do Reclamado. Defesa direta e indireta. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção.
- Aula 08 Provas: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Tipicidade e atipicidade dos meios de prova. Prova emprestada. Ônus da prova. Teoria da carga dinâmica do ônus da prova. Valoração da prova. Da prova ilícita. Dos poderes instrutórios do juiz. Dever de cooperação.
- Aula 09 Interrogatório e depoimento pessoal. Confissão e consequências. Prova documental. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade documental. Prova testemunhal: capacidade, suspeições, impedimentos, contradita e acareação. Prova pericial. Sistemática de realização das perícias. Inspeção judicial.
- Aula 10 Sentença nos Dissídios Individuais. Honorários periciais e advocatícios. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. INSS. Coisa julgada: definição e efeitos. Estabilidades processuais. Limites subjetivos e objetivos. Relativização da coisa julgada.
- Aula 11 Teoria geral dos recursos I: Princípios. Efeitos dos recursos. Pressupostos recursais.
- Aula 12 Teoria geral dos recursos II: Juízos de admissibilidade e de mérito. Recurso de ofício. Direito intertemporal. Teoria da causa madura. Poderes do relator. Recursos em espécie I: e embargos de declaração e recurso ordinário.
- Aula 13 Recursos em espécie III: Agravo de petição, recurso de revista (Pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Prequestionamento. Matéria de fato. Efeitos. Juízo de admissibilidade. Efeito suspensivo), Incidente de recursos de revista repetitivos – art. 896, “c”, da CLT), embargos no TST.
- Aula 14 Recursos em espécie III: Agravo de instrumento. Agravo regimental. Recurso Extraordinário. Princípios. Efeitos. Recurso adesivo. Correição parcial. Reclamação à instância superior. Uniformização de jurisprudência. Precedente judicial. Força vinculante da jurisprudência dos Tribunais. Mecanismos para controle da aplicação dos precedentes. Julgamento de casos repetitivos. Incidentes processuais: Incidente de resolução de demandas repetitivas nos TRTs e no TST. Incidente de assunção de competência no Processo do Trabalho. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Aula 15 Teoria Geral da Execução Trabalhista: Execução Trabalhista. Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Aplicação supletiva e subsidiária do CPC à execução trabalhista.
- Aula 16 Liquidação de sentença: natureza jurídica e modalidades. Impugnação à sentença de liquidação. Cumprimento da sentença e de outros. Execução trabalhista. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Mandado de citação. penhora
- Aula 17 Embargos à execução. Exceção de pré-executividade. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução contra a fazenda pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento
- Aula 18 Execução da massa falida. Execução contra a fazenda pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. Execução de títulos extrajudiciais. Fraude à execução. Inquérito judicial para apuração de falta grave: conceito, cabimento, prazo e julgamento. Natureza e efeitos da sentença. Dissídio Coletivo. Conceito. Espécies. Classificação. Comum acordo. Previsão Constitucional. Competência. Instauração: prazo, condições da ação, pressupostos processuais e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Precedentes Normativos. Ação de Cumprimento.
- Aula 19 Tutela provisória. Tutelas de urgência e de evidência: conceito, espécies, pressupostos. Tutela antecipada e tutela cautelar. Estabilização da tutela provisória. Tutela antecedente e incidente. Tutelas satisfativa. Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer. Ação rescisória no processo do trabalho: cabimento, competência, hipóteses de admissibilidade, legitimidade, requisitos. Revelia. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo . Início da contagem do prazo. Procedimento e recurso. Ação anulatória de sentença (querela nulitatis).
- Aula 20 Ações coletivas. Ação civil pública. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência. Efeitos. Ações civis admissíveis no processo trabalhista: ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas e ação monitória. Ação anulatória. Mandado de segurança
- Aula demo Seguridade Social: Interpretação, vigência e eficácia das normas. Conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
- Aula 01 RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
- Aula 02 Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
- Aula 03 RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
- Aula 04 Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. PIS/PASEP. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
- Aula 05 Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
- Aula 06 RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição. Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04. RPPS da União: Lei n. 8.112/90.
- Aula 07 Regime de Previdência Complementar. Funpresp.
- Aula 08 Processo administrativo previdenciário; Justificação. Ações previdenciárias. Prova do tempo de contribuição. Jurisprudência consolidada em repercussão geral/recursos repetitivos.
- Aula demo NR6 – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
- Aula 01 DISPOSIÇÕES GERAIS
- Aula 02 NR4 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO – SESMT
- Aula 03 NR5 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO – CIPA
- Aula 04 NR7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO NR8 – EDIFICAÇÕES
- Aula 05 NR9 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
- Aula 06 NR15 – Atividades e operações insalubres
- Aula 07 NR16 – Atividades e operações perigosas
- Aula 08 NR17 – ERGONOMIA /RISCOS ERGONÔMICOS
- Aula 09 ACIDENTE DE TRABALHOE DOENÇAS OCUPACIONAIS
- Aula demo Evolução histórica.Empresa.Empresário.
- Aula 01 Microempresário. Nome empresarial.Registro.Escrituração.Prepostos.Comércio Eletrônico.Estabelecimento Empresarial.
- Aula 02 Teoria geral do Direito Societário: conceito de sociedade. Personalização da sociedade. Classificação das sociedades. Sociedades não personificadas. Sociedades personificadas: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada.
- Aula 03 Sociedades Anonimas.Outras Sociedades contidas na lei 6.404.
- Aula 04 Contratos mercantis: alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil (leasing), franquia (franchising), faturização (factoring), representação comercial, concessão comercial.
- Aula 05 Recuperação Judicial
- Aula 06 Falências
- Aula 07 Propriedade Industrial
- Aula 08 Títulos de Crédito
- Aula 00 Direito do consumidor: natureza e fonte de suas regras; características e princípios do Código de Defesa do Consumidor; integrantes e objeto da relação de consumo; política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios; direitos básicos do consumidor, princípios basilares dos contratos de consumo
- Aula 01 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
- Aula 02 Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão; Superendividamento.
- Aula 03 Defesa do consumidor em juízo: interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas; ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos; ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços; coisa julgada. Convenção coletiva de consumo.
- Aula demo Introdução ao Estudo do Direito da Criança e do Adolescente 1. Normas constitucionais de proteção à criança, ao adolescente e ao jovem (…).
- Aula 01 1. (…) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) (…) – parte 01 5. Trabalho Educativo. 4. Normas de proteção ao trabalhador adolescente. Limites à contratação (…).
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