PPMG – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais – Agente Penitenciário (ASP) – Temporários (Pós-edital) Gran Cursos 2024

R$129,93

Categories: , , ,

Description

1. Curso baseado no Edital nº 02/2022. 2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor. 3. Carga horária prevista: 791 videoaulas, aproximadamente. 4. Material de apoio personalizado: – audioaulas; – resumos (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula); – slides para acompanhamento das videoaulas. Treinamento Intensivo: Se você já estuda há algum tempo, você já sabe de muita coisa! Você já sabe que o processo de aprendizagem passa por vários momentos, entre os quais se destacam a aquisição, a fixação e a manutenção do saber. Você também já sabe que a manutenção deve ser contínua e, de preferência, em espiral ascendente de entendimento e consolidação do conhecimento. Talvez você não saiba, porém, como entrar neste ciclo virtuoso de aprendizagem e alto desempenho. Não sabia! O Gran Cursos Online criou uma turma essencial (e especial!) para quem já está na fase de revisão do conteúdo – o Treinamento Intensivo. Proposta: Resolução de exercícios focados na banca. Treinar e acompanhar a resolução de provas/questões de maneira minuciosa para te levar a um melhor nível de compreensão sobre as exigências da banca organizadora do seu concurso, além de te ajudar a entender a estrutura das questões/disciplinas e o nível de detalhamento exigido. Assim, você poderá colocar em prática seus estudos e avaliar se a sua preparação está trazendo os resultados esperados.  Então, vamos unir nossas forças! Vamos estudar juntos? Observação: Serão gravadas apenas as aulas dos tópicos mais relevantes a critério dos professores.    AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo; 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Após retificação do edital, as leis de: Crimes no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996), Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998), Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei 9.613/1998), Crimes Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), Crimes de Trânsito (Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503/1997) serão retiradas da turma.

Conteúdo deste curso

Língua Portuguesa


Leitura, compreensão e interpretação de textos.
Estruturação do texto e dos parágrafos.
Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões.
Equivalência e transformação de estruturas.

  • 1 – Mecanismos de Coesão Textual
  • 2 – Mecanismos de Coesão Textual II
  • 3 – Mecanismos de Coesão Textual III
  • 4 – Semântica
  • 5 – Textos Literários
  • 6 – Textos Literários
  • 7 – Textos Não Literários
  • 8 – Exposição Argumentativa
  • 9 – Exposição Argumentativa II
  • 10 – Interpretação de Textos (Inferências/Decodificação)
  • 11 – Interpretação de Textos (Interferências)
  • 12 – Interpretação de Textos e Função da Linguagem
  • 13 – Interpretação de Textos e Função da Linguagem
  • 14 – Narração e Tipos de Discurso
  • 15 – Descrição e Pragmática
  • 16 – Variação Linguística/Reescrituras
  • 17 – A Linguagem Lógica e a Figurada – Figuras de Linguagem


Sintaxe: processos de coordenação e subordinação.
Emprego de tempos e modos verbais.
Pontuação.
Estrutura e formação de palavras.
Funções das classes de palavras.
Flexão nominal e verbal.
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
Concordância nominal e verbal.
Regência nominal e verbal.
Ortografia oficial.
Acentuação gráfica.

 

  • 1 – Apresentação e Ortografia
  • 2 – Acentuação Grafica
  • 3 – Acentuação Grafica II
  • 4 – Uso do Hífen
  • 5 – Ortografia – Exercícios
  • 6 – Particularidades léxicas
  • 7 – Particularidades léxicas – Exercícios
  • 8 – Morfologia
  • 9 – Morfologia II
  • 10 – Morfologia III
  • 11 – Morfologia IV
  • 12 – Morfologia V
  • 13 – Morfologia – Exercícios
  • 14 – Morfologia – Exercícios II
  • 15 – Morfologia – Exercícios III
  • 16 – Introdução à Sintaxe
  • 17 – Sujeito
  • 18 – Sujeito II
  • 19 – Sujeito III
  • 20 – Sujeito e Concordância Verbal
  • 21 – Sujeito e Concordância Verbal II
  • 22 – Sujeito – Exercícios
  • 23 – Sujeito – Exercícios II
  • 24 – Predicação Verbal
  • 25 – Predicação Verbal II
  • 26 – Predicação Verbal III
  • 27 – Predicação Verbal IV
  • 28 – Predicação verbal – Regências Verbais Especiais
  • 29 – Predicação verbal – Exercícios
  • 30 – Predicação verbal – Exercícios II
  • 31 – Termos Ligados ao Nome
  • 32 – Termos Ligados ao Nome II
  • 33 – Termos Ligados ao Nome III
  • 34 – Termos Ligados ao Nome IV
  • 35 – Termos Ligados ao Nome – Exercícios
  • 36 – Termos Ligados ao Nome – Exercícios II
  • 37 – Demais Funções Sintáticas do Período Simples
  • 38 – Introdução ao Período Composto
  • 39 – Orações Subordinadas Substantivas
  • 40 – Orações Subordinadas Substantivas II
  • 41 – Orações Subordinadas Adjetivas
  • 42 – Orações Subordinadas Adjetivas – Exercícios I
  • 43 – Orações Subordinadas Adjetivas – Exercícios II
  • 44 – Sintaxe Dos Pronomes Relativos
  • 45 – Sintaxe Dos Pronomes Relativos II
  • 46 – Orações Subordinadas Adjetivas e Pronomes Relativos – Exercícios
  • 47 – Orações Subordinadas Adverbiais
  • 48 – Orações Coordenadas
  • 49 – Orações Subordinadas Adverbiais e Orações Coordenadas – Exercícios
  • 50 – Orações Reduzidas
  • 51 – Orações Reduzidas e Justapostas
  • 52 – Orações Reduzidas – Exercício
  • 53 – Pontuação no Período Simples
  • 54 – Pontuação no Período Simples II
  • 55 – Pontuação no Período Simples III
  • 56 – Pontuação no Período Composto
  • 57 – Pontuação no Período Composto II
  • 58 – Pontuação – Exercícios
  • 59 – Pontuação – Exercícios II
  • 60 – Pronomoes Pessoais e Colocação Pronomial
  • 61 – Pronomoes Pessoais e Colocação Pronomial II
  • 62 – Pronomoes Pessoais e Colocação Pronomial III
  • 63 – Pronomoes Pessoais e Colocação Pronomial IV
  • 64 – Pronomoes Pessoais e Colocação Pronomial V
  • 65 – Pronomoes Pessoais e Colocação Pronomial – Exercícios
  • 66 – Vozes Verbais e Funções do SE
  • 67 – Vozes Verbais e Funções do SE II
  • 68 – Vozes Verbais e Funções do SE III
  • 69 – Vozes Verbais e Funções do SE – Exercícios
  • 70 – Crase
  • 71 – Crase II
  • 72 – Crase III
  • 73 – Crase – Exercícios
  • 74 – Estudo do Verbo
  • 75 – Estudo do Verbo II
  • 76 – Estudo do Verbo III
  • 77 – Estudo do Verbo IV
  • 78 – Estudo do Verbo V
  • 79 – Estudo do Verbo VI
  • 80 – Estudo do Verbo VII
  • 81 – Estudo do Verbo VIII
  • 82 – Estudo do Verbo IX

Raciocínio Lógico-Analítico


Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.

 

  • 1 – Princípio da Casa dos Pombos – Método da Pior Hipótese
  • 2 – Princípio da Casa dos Pombos – Método da Pior Hipótese II
  • 3 – Princípio da Casa dos Pombos – Método da Pior Hipótese III
  • 4 – Questões de Verdades e Mentiras
  • 5 – Questões de Verdades e Mentiras II
  • 6 – Questões de Verdades e Mentiras III
  • 7 – Questões de Verdades e Mentiras IV
  • 8 – Questões de Verdades e Mentiras V
  • 9 – Questões de Sequências Lógicas
  • 10 – Questões de Sequências Lógicas II
  • 11 – Questões de Sequências Lógicas III
  • 12 – Questões com Datas – Calendários
  • 13 – Questões com Datas II
  • 14 – Questões com Datas III
  • 15 – Relações Arbitrárias – Correlacionamento e Associação
  • 16 – Relações Arbitrárias – Correlacionamento e Associação II
  • 17 – Relações Arbitrárias – Correlacionamento e Associação III
  • 18 – Relações Arbitrárias – Correlacionamento e Associação IV


Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

 

  • 1 – Problemas Aritiméticos, Geométricos e Matriciais
  • 2 – Problemas Aritiméticos, Geométricos e Matriciais II
  • 3 – Problemas Aritiméticos, Geométricos e Matriciais III
  • 4 – Problemas Aritiméticos, Geométricos e Matriciais IV
  • 5 – Problemas Aritiméticos, Geométricos e Matriciais V
  • 6 – Problemas Aritiméticos, Geométricos e Matriciais VI


Operações com conjuntos.

  • 1 – Operações com Conjuntos
  • 2 – Operações com Conjuntos II
  • 3 – Operações com Conjuntos III
  • 4 – Operações com Conjuntos IV
  • 5 – Operações com Conjuntos V
  • 6 – Operações com Conjuntos VI
  • 7 – Operações com Conjuntos VII


Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.

 

  • 1 – Regra de Três Simples
  • 2 – Regra de Três Simples II
  • 3 – Regra de Três – Soma de Esforços
  • 4 – Regra de Três – Soma de Esforços II
  • 5 – Questões com Frações
  • 6 – Questões com Frações II
  • 7 – Questões com Frações III
  • 8 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC
  • 9 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC II
  • 10 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC III
  • 11 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC IV

Direito Constitucional


Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos.
Organização político-administrativa:
União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II
  • 3 – Princípios Fundamentais III
  • 4 – Princípios Fundamentais IV
  • 5 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 6 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 7 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais III
  • 8 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais IV
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 16 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 17 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 18 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 19 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 20 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  • 21 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  • 22 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
  • 23 – Emenda 115/ 2022: Artigo 5º, LXXIX
  • 24 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Aula Resumo
  • 25 – Remédios Constitucionais
  • 26 – Remédios Constitucionais II
  • 27 – Remédios Constitucionais III
  • 28 – Remédios Constitucionais IV
  • 29 – Remédios Constitucionais V
  • 30 – Remédios Constitucionais VI
  • 31 – Direitos Sociais
  • 32 – Emenda 114/2021: Artigo 6º, Parágrafo Único
  • 33 – Direitos Sociais II
  • 34 – Direitos Sociais III
  • 35 – Direitos Sociais IV
  • 36 – Nacionalidade
  • 37 – Nacionalidade II
  • 38 – Direitos Políticos
  • 39 – Direitos Políticos II
  • 40 – Partidos Politicos
  • 41 – Emenda 117/2022: Artigo 17, Parágrafos 7º E
  • 42 – Organização Politica
  • 43 – Organização Politica II
  • 44 – Organização Politica III
  • 45 – Organização Politica IV
  • 46 – Organização Politica V
  • 47 – Organização Politica VI
  • 48 – Organização Politica VII
  • 49 – Emendas 115/2022 e 118/2022: Artigo 21, Incisos XXIII e XXVI
  • 50 – Organização Politica VIII
  • 51 – Organização Politica IX
  • 52 – Organização Politica X
  • 53 – Organização do Estado
  • 54 – Organização do Estado – Municípios
  • 55 – Organização do Estado – Municípios II
  • 56 – Organização do Estado – Municípios III
  • 57 – Organização do Estado – Aula Resumo
  • 58 – Conceito de Constituição
  • 59 – Classificação da Constituição


Administração pública:
disposições gerais, servidores públicos.

  • 1 – Administração Pública: Artigo 37
  • 2 – Administração Pública: Artigo 37 II
  • 3 – Administração Pública: Artigo 37 III
  • 4 – Administração Pública: Artigo 37 IV
  • 5 – Administração Pública: Artigo 38
  • 6 – Administração Pública: Artigo 39
  • 7 – Administração Pública: Artigo 40
  • 8 – Administração Pública: Artigo 40 II
  • 9 – Administração Pública: Artigo 40 III e 41
  • 10 – Administração Pública – Aula Resumo


Poder Judiciário.
Disposições gerais.
Órgãos do Poder Judiciário: competências.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência.

  • 1 – Poder Judiciário
  • 2 – Poder Judiciário II
  • 3 – Poder Judiciário III
  • 4 – Poder Judiciário IV
  • 5 – Poder Judiciário V
  • 6 – Poder Judiciário VI
  • 7 – Poder Judiciário VII
  • 8 – Poder Judiciário VIII
  • 9 – Poder Judiciário IX
  • 10 – Poder Judiciário X
  • 11 – Poder Judiciário XI
  • 12 – Poder Judiciário XII
  • 13 – Poder Judiciário XIII
  • 14 – Poder Judiciário XIV
  • 15 – Poder Judiciário XV
  • 16 – Poder Judiciário XVI
  • 17 – Poder Judiciário XVII
  • 18 – Poder Judiciário XVIII
  • 19 – Poder Judiciário XIX
  • 20 – Poder Judiciário XX
  • 21 – Poder Judiciário XXI


Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça
  • 2 – Funções Essenciais à Justiça II
  • 3 – Funções Essenciais à Justiça III
  • 4 – Funções Essenciais à Justiça IV

Direito Administrativo


Noções de organização administrativa.
Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
Desconcentração.
Órgãos públicos.

  • 1 – Organização da Administração Pública
  • 2 – Organização da Administração Pública II
  • 3 – Organização da Administração Pública III
  • 4 – Organização da Administração Pública IV
  • 5 – Organização da Administração Pública V
  • 6 – Organização da Administração Pública VI
  • 7 – Organização da Administração Pública VII
  • 8 – Organização da Administração Pública VIII
  • 9 – Organização da Administração Pública IX
  • 10 – Organização da Administração Pública X
  • 11 – Organização da Administração Pública XI
  • 12 – Organização da Administração Pública XII
  • 13 – Organização da Administração Pública XIII
  • 14 – Organização da Administração Pública XIV
  • 15 – Organização da Administração Pública XV
  • 16 – Organização da Administração Pública XVI
  • 17 – Organização da Administração Pública XVII
  • 18 – Organização da Administração Pública – Aula Resumo
  • 19 – Organização da Administração Pública – Aula Resumo II


Princípios expressos e implícitos da administração pública.

  • 1 – Princípios da Administração Pública
  • 2 – Princípios da Administração Pública II
  • 3 – Princípios da Administração Pública III
  • 4 – Princípios da Administração Pública IV
  • 5 – Princípios da Administração Pública V
  • 6 – Princípios da Administração Pública VI
  • 7 – Princípios da Administração Pública VII
  • 8 – Princípios da Administração Pública VIII
  • 9 – Princípios da Administração Pública IX
  • 10 – Princípios da Administração Pública X
  • 11 – Princípios da Administração Pública – Aula Resumo
  • 12 – Princípios da Administração Pública – Aula Resumo II


Poderes administrativos.

  • 1 – Poderes Administrativos
  • 2 – Poderes Administrativos II
  • 3 – Poderes Administrativos III
  • 4 – Poderes Administrativos IV
  • 5 – Poderes Administrativos V
  • 6 – Poderes Administrativos VI
  • 7 – Poderes Administrativos VII
  • 8 – Poderes Administrativos VIII
  • 9 – Poderes Administrativos IX
  • 10 – Poderes Administrativos – Aula Resumo


Ato administrativo.

  • 1 – Atos Administrativos – Introdução
  • 2 – Atos Administrativos – Requisitos
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos II
  • 4 – Atos Administrativos – Motivo e Motivação
  • 5 – Atos Administrativos – Atributos
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos II
  • 7 – Atos Administrativos – Atributos III
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação
  • 9 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 10 – Atos Administrativos – Espécies
  • 11 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 12 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos II
  • 13 – Atos Administrativos – Aula Resumo I
  • 14 – Atos Administrativos – Aula Resumo II


Responsabilidade civil do Estado.

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte I
  • 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte II
  • 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte III
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte IV
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte V
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte VI
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Aula Resumo


Controle e responsabilização da administração:
controle administrativo.
controle judicial.
controle legislativo.
controle dos Tribunais de Contas.

  • 1 – Controle da Administração Pública – Parte I
  • 2 – Controle da Administração Pública – Parte II
  • 3 – Controle da Administração Pública – Parte III
  • 4 – Controle da Administração Pública – Parte IV
  • 5 – Controle da Administração Pública – Parte V
  • 6 – Controle da Administração Pública – Parte VI
  • 7 – Controle da Administração Pública – Parte VII
  • 8 – Controle da Administração Pública – Parte VIII
  • 9 – Controle da Administração Pública – Aula Resumo


Agentes públicos

  • 1 – Agentes Públicos
  • 2 – Agentes Públicos II
  • 3 – Agentes Públicos III
  • 4 – Agentes Públicos IV
  • 5 – Agentes Públicos V
  • 6 – Agentes Públicos VI
  • 7 – Agentes Públicos VII


Improbidade Administrativa.

  • 1 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização
  • 2 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização II
  • 3 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização III
  • 4 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização IV
  • 5 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização V
  • 6 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização VI
  • 7 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização VII
  • 8 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização VIII
  • 9 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização IX
  • 10 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização X
  • 11 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização XI


Licitação e Contratos.
Leis nº 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021.

  • 1 – Lei 8.666/93 – Licitações e Contratos – Introdução
  • 2 – Lei 8.666/93 – Licitações e Contratos – Conceito e Princípios
  • 3 – Lei 8.666/93 – Licitações e Contratos – Princípios
  • 4 – Lei 8.666/93 – Licitações Dispensa e Inexigibilidade
  • 5 – Lei 8.666/93 – Licitações Dispensa e Inexigibilidade II
  • 6 – Lei 8.666/93 – Licitações Dispensa e Inexigibilidade III
  • 7 – Lei 8.666/93 – Licitação – Procedimento
  • 8 – Lei 8.666/93 – Licitação – Procedimento II
  • 9 – Lei 8.666/93 – Licitação – Procedimento III
  • 10 – Lei 8.666/93 – Licitação – Tipos e Modalidades
  • 11 – Lei 8.666/93 – Licitação – Tipos e Modalidades II
  • 12 – Contratos Administrativos
  • 13 – Contratos Administrativos II
  • 14 – Contratos Administrativos III
  • 15 – Contratos Administrativos IV
  • 16 – Licitação – Lei nº 10.520/02 – Pregão
  • 17 – Licitação – Lei nº 10.520/02 – Pregão II
  • 18 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte I
  • 19 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte II
  • 20 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte III
  • 21 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte IV
  • 22 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte V
  • 23 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte VI
  • 24 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte VII
  • 25 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte VIII
  • 26 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte IX
  • 27 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte X
  • 28 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XI
  • 29 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XII
  • 30 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XIII
  • 31 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XIV
  • 32 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XV
  • 33 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XVI
  • 34 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XVII
  • 35 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XVIII
  • 36 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XIX
  • 37 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XX
  • 38 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXI
  • 39 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXII
  • 40 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXIII
  • 41 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXIV
  • 42 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXV
  • 43 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXVI
  • 44 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXVII
  • 45 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Exercícios
  • 46 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo
  • 47 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo II
  • 48 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo III
  • 49 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo IV
  • 50 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo V
  • 51 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo VI
  • 52 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos
  • 53 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos II
  • 54 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos III
  • 55 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos IV
  • 56 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos V
  • 57 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos VI
  • 58 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos VII
  • 59 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos VIII
  • 60 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos IX
  • 61 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos X
  • 62 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos XI
  • 63 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos XII
  • 64 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos – Aula Resumo
  • 65 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos – Aula Resumo II
  • 66 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos – Aula Resumo III
  • 67 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos – Aula Resumo IV

Direito Penal


Aplicação da lei penal – Princípios da legalidade e da anterioridade. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

  • 1 – Conceitos Introdutórios
  • 2 – Conceitos Introdutórios II
  • 3 – Princípios do Direito Penal
  • 4 – Princípios II
  • 5 – Princípios III
  • 6 – Princípios IV
  • 7 – Princípios V
  • 8 – Princípios VI


Interpretação da lei penal. Analogia.

 

  • 1 – Classificações em Lei Penal em Branco
  • 2 – Interpretação da Lei Penal
  • 3 – Analogia e Interpretação Analógica


Conflito aparente de normas penais.

 

  • 1 – Conflito Aparente de Normas Penais
  • 2 – Conflito Aparente de Normas Penais II


A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Irretroatividade da lei penal.

 

  • 1 – Lei Penal no Tempo
  • 2 – Lei Penal no Tempo II
  • 3 – Lei Penal no Tempo III
  • 4 – Lei Penal no Tempo IV
  • 5 – Tempo do Crime – Lugar do Crime
  • 6 – Lei Penal no Espaço
  • 7 – Lei Penal no Espaço II


Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena.

 

  • 1 – Eficácia da Sentença Estrangeira
  • 2 – Contagem de Prazo


Teoria do crime.

Tipo penal objetivo.

Tipo penal subjetivo.

Ilicitude.

Causas excludentes.

Culpabilidade.

Causas dirimentes.

  • 1 – Fato Típico – Teorias
  • 2 – Fato Típico – Teorias II
  • 3 – Fato Típico – Conduta
  • 4 – Fato Típico – Resultado
  • 5 – Dolo – Crime Doloso
  • 6 – Dolo – Crime Doloso II
  • 7 – Crimes Culposos
  • 8 – Crimes Culposos II
  • 9 – Crimes Culposos III
  • 10 – Resultado Agravador – Preterdolo
  • 11 – Ilicitude – Introdução
  • 12 – Estado de Necessidade
  • 13 – Estado de Necessidade II
  • 14 – Legítima Defesa
  • 15 – Legítima Defesa II
  • 16 – Pacote Anticrime – Art. 25, Parágrafo Único
  • 17 – Exercícios – Excludentes de Ilicitude
  • 18 – Ilicitude – Excesso
  • 19 – Estrito Cumprimento de Dever Legal
  • 20 – Exercício Regular do Direito
  • 21 – Culpabilidade
  • 22 – Imputabilidade
  • 23 – Imputabilidade II
  • 24 – Imputabilidade III
  • 25 – Inexigibilidade de Conduta Diversa
  • 26 – Inexigibilidade de Conduta Diversa II


Crimes contra a pessoa.

 

  • 1 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio
  • 2 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio II
  • 3 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio III
  • 4 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio IV
  • 5 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio V
  • 6 – Crimes Contra a Pessoa – Exercícios – Homicídio
  • 7 – Crimes Contra Pessoa – Art. 122 – Participação em Suicídio ou Automutilação
  • 8 – Crimes Contra Pessoa – Art. 123 – Infanticídio
  • 9 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 124 a 128 – Aborto
  • 10 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Arts. 122 a 128
  • 11 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal
  • 12 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal II
  • 13 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal III
  • 14 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Lesão Corporal
  • 15 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 130 a 136 – Da Periclitação da Vida e da Saúde
  • 16 – Crimes Contra Pessoa – Art. 137 – Da Rixa
  • 17 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra I
  • 18 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra II
  • 19 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Honra
  • 20 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual
  • 21 – Crimes Contra Pessoa – Crimes contra a liberdade individual – Art. 147 – B
  • 22 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual II
  • 23 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual III
  • 24 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  • 25 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Liberdade Individual


Crimes contra o patrimônio.

  • 1 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto
  • 2 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto II
  • 3 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto III
  • 4 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto IV
  • 5 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto V
  • 6 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VI
  • 7 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VII
  • 8 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VIII
  • 9 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Furto
  • 10 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto de Coisa Comum
  • 11 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo
  • 12 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo II
  • 13 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo III
  • 14 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo IV
  • 15 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Roubo
  • 16 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão
  • 17 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão II
  • 18 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão III – Arts. 159 e 160
  • 19 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Extorsão
  • 20 – Crimes Contra o Patrimônio – Usurpação
  • 21 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano
  • 22 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano II
  • 23 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita – Art. 168
  • 24 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita Previdenciária – Art. 168 – A
  • 25 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação de Coisa havida por erro – Art. 169
  • 26 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato
  • 27 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato II
  • 28 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato III
  • 29 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato IV
  • 30 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Estelionato
  • 31 – Crimes contra o Patrimônio – Outras Fraudes – Arts. 172 a 179
  • 32 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação
  • 33 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação II
  • 34 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Receptação
  • 35 – Crimes Contra o Patrimônio – Disposições Gerais – Arts. 181 a 183
  • 36 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Disposições Gerais


Crimes contra a administração pública.

  • 1 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
  • 2 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
  • 3 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
  • 4 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
  • 5 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
  • 6 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
  • 7 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
  • 8 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
  • 9 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
  • 10 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 11 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II
  • 12 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
  • 13 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
  • 14 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
  • 15 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
  • 16 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
  • 17 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
  • 18 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 19 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II
  • 20 – Crimes Contra a Administração Pública – Praticados Contra a Adm. Publica Estrangeira
  • 21 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 338
  • 22 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 339
  • 23 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 340 e 341
  • 24 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 342 e 343
  • 25 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 344 a 347
  • 26 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 348 a 349 – A
  • 27 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 350 a 354
  • 28 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 355 e 356
  • 29 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 357 a 359
  • 30 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios
  • 31 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios II
  • 32 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos
  • 33 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II
  • 34 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III
  • 35 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos IV


Crimes hediondos.
Legislação Especial: Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990).

  • 1 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime
  • 2 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime
  • 3 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime
  • 4 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime
  • 5 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime


Abuso de autoridade. Legislação Especial: Abuso de Autoridade (Lei nº 13.689/2019).

 

  • 1 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019
  • 2 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 II
  • 3 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 III
  • 4 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 IV
  • 5 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 V
  • 6 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 VI
  • 7 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 VII

Direito Processual Penal


Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
Disposições preliminares do Código de Processo Penal.

  • 1 – Conceitos Introdutórios e Sistemas Processuais Penais
  • 2 – Fontes, Disposições Constitucionais e Princípios
  • 3 – Princípios II
  • 4 – Princípios III – Presunção de Inocência
  • 5 – Princípios IV – Nemo Tenetur Se Detegere
  • 6 – Princípios V
  • 7 – Princípios – Exercícios
  • 8 – Disposições Preliminares – Lei Processual no Espaço
  • 9 – Disposições Preliminares – Lei Processual no Tempo
  • 10 – Disposições Preliminares – Exercícios
  • 11 – Disposições Preliminares – Interpretação – Art. 3º
  • 12 – Juiz das Garantias
  • 13 – Juiz das Garantias II
  • 14 – Juiz das garantias – Atualização
  • 15 – Juiz das Garantias III


Inquérito policial.

 

  • 1 – Inquérito Policial
  • 2 – Inquérito Policial II
  • 3 – Inquérito Policial III
  • 4 – Inquérito Policial IV
  • 5 – Inquérito Policial V
  • 6 – Inquérito Policial VI
  • 7 – Inquérito Policial – Exercícios
  • 8 – Inquérito Policial VII
  • 9 – Inquérito Policial VIII
  • 10 – Inquérito Policial IX
  • 11 – – Inquérito Policial X
  • 12 – Inquérito Policial – Exercícios II
  • 13 – Inquérito Policial – Exercícios III


Ação penal.

 

  • 1 – Acordo de Não Persecução Penal
  • 2 – Acordo de Não Persecução Penal II
  • 3 – Ação Penal
  • 4 – Ação Penal II
  • 5 – Ação Penal III
  • 6 – Ação Penal IV
  • 7 – Ação Penal V
  • 8 – Ação Penal VI
  • 9 – Ação Penal VII
  • 10 – Ação Penal VIII
  • 11 – Ação Penal IX
  • 12 – Ação Penal X
  • 13 – Ação Penal XI
  • 14 – Exercícios – Ação Penal
  • 15 – Exercícios – Ação Penal II


Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

 

  • 1 – Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
  • 2 – Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos


O habeas corpus e seu processo.

 

  • 1 – O habeas corpus e seu processo
  • 2 – O habeas corpus e seu processo
  • 3 – O habeas corpus e seu processo
  • 4 – O habeas corpus e seu processo – Exercícios

Direitos Humanos


Política Nacional de Direitos Humanos.

 

  • 1 – PNDH 3
  • 2 – PNDH 3 II
  • 3 – PNDH 3 III
  • 4 – PNDH 3 IV


Racismo. Racismo Institucional.

  • 1 – Proteção de Grupos Vulneráveis
  • 2 – Diversidade Étnico – Racial – Racismo: causas, tipos, racismo estrutural e ocorrências no Brasil e Sexual


Direito das Vítimas de Violência de Estado.

  • 1 – Direito dos Moradores das Favelas – ADPF 635


Tortura.
Direito a não ser torturado.

  • 1 – Casos Envolvendo o Estado Brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • 2 – Convenção Interamericana para o combate a tortura


Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (Resolução n. 14, de 11 de novembro de 1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

  • 1 – Regras Mínimas para Tratamentos do Preso no Brasil
  • 2 – Regras Mínimas para Tratamentos do Preso no Brasil II


Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de intolerância.

  • 1 – Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância


As Garantias Judiciais e os Direitos Pré-processuais.
Protocolo de Istambul.

  • 1 – As Garantias Judiciais e os Direitos Pré – processuais. Protocolo de Istambul.


Violências de Gênero.
Violência doméstica.
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/16).
Legislação Especial: Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006).

  • 1 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher I
  • 2 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher II
  • 3 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher III
  • 4 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher IV
  • 5 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher V


Estatuto da Igualdade Racial. Lei nº 12.288/10.

 

  • 1 – Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial
  • 2 – Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial II
  • 3 – Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial III
  • 4 – Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial IV
  • 5 – Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial V
  • 6 – Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial VI
  • 7 – Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial VII
  • 8 – Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial VIII


Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84) e suas alterações.

  • 1 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais I
  • 2 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais II
  • 3 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais III
  • 4 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais IV
  • 5 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais V
  • 6 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais VI
  • 7 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais VII
  • 8 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais VIII
  • 9 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais IX
  • 10 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais X
  • 11 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XI
  • 12 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XII
  • 13 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XIII
  • 14 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XIV
  • 15 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XV
  • 16 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XVI
  • 17 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XVII
  • 18 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XVIII
  • 19 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XIX
  • 20 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XX
  • 21 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XXI
  • 22 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XXII
  • 23 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais – Atualização


Lei nº 10.639/03 .

  • 1 – Lei nº 10.639/03 – História e Cultura Afro Brasileira e Africana


Pessoas com Deficiência.
Convenção Internacional de Pessoas com Deficiência.
Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Lei nº 13.146/15.
Dos crimes previstos no Estatuto da Pessoa da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

  • 1 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Disposições Preliminares
  • 2 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Disposições Preliminares II
  • 3 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Direitos Fundamentais
  • 4 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Direitos Fundamentais – Educação e Moradia
  • 5 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Direitos Fundamentais – Trabalho, Assistência Social, Previdência Social e Cultura
  • 6 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Direitos Fundamentais – Transporte e Acessibilidade
  • 7 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Acessibilidade
  • 8 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Acessibilidade + Parte Especial
  • 9 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Crimes e Infrações Administrativas – Art. 88 a 91
  • 10 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Disposições Finais
  • 11 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Disposições Finais II
  • 12 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Exercícios
  • 13 – Lei nº 13.146/15 – Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Exercícios II

Legislação Especial


Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

  • 1 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Regime Jurídico Internacional sobre Armas
  • 2 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Regime Jurídico Doméstico
  • 3 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Panorama do Estatuto do Desarmamento
  • 4 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Aquisição, Registro, Posse e Porte
  • 5 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Aspectos Penais
  • 6 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Crimes em Espécie
  • 7 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Crimes em Espécie II
  • 8 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Crimes em Espécie III
  • 9 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Crimes em Espécie IV
  • 10 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Aspectos Penais
  • 11 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Aspectos Processuais


Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997).

  • 1 – Lei 9.455/97
  • 2 – Lei 9.455/97 II
  • 3 – Lei 9.455/97 – Questões de Consolidação do Aprendizado


Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013).

  • 1 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) I
  • 2 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) II
  • 3 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) III
  • 4 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) IV
  • 5 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) V
  • 6 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) VI
  • 7 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) VII
  • 8 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) VIII
  • 9 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) IX


Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/2006).

  • 1 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas
  • 2 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas I
  • 3 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas II
  • 4 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas III
  • 5 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas IV
  • 6 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas V
  • 7 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas VI
  • 8 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas VII
  • 9 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas VIII
  • 10 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas IX
  • 11 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas X
  • 12 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas XI
  • 13 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas XII
  • 14 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas XIII


Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 – Capítulo III).

  • 1 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais
  • 2 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais II
  • 3 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais III
  • 4 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais IV
  • 5 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais V
  • 6 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VI
  • 7 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VII
  • 8 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VIII


Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941).

  • 1 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais)
  • 2 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais) II
  • 3 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais) III
  • 4 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais) IV
  • 5 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais) V
  • 6 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais) VI
  • 7 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais) VII


Regulamento de Normas e Procedimentos do Sistema Prisional (RenP/MG)

  • 1 – Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP)
  • 2 – Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP)
  • 3 – Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP)
  • 4 – Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP)
  • 5 – Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP)
  • 6 – Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP)
  • 7 – Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP)
  • 8 – Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP)
  • 9 – Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP)
  • 10 – Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) – Exercícios
  • 11 – Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) – Exercícios II

Treinamento Intensivo


Lingua Portuguesa

  • 1 – Língua Portuguesa
  • 2 – Língua Portuguesa
  • 3 – Língua Portuguesa
  • 4 – Língua Portuguesa
  • 5 – Língua Portuguesa
  • 6 – Língua Portuguesa


Raciocínio Lógico – Analítico

  • 1 – Raciocínio Lógico – Analítico
  • 2 – Raciocínio Lógico – Analítico
  • 3 – Raciocínio Lógico – Analítico
  • 4 – Raciocínio Lógico – Analítico
  • 5 – Raciocínio Lógico – Analítico
  • 6 – Raciocínio Lógico – Analítico
  • 7 – Raciocínio Lógico – Analítico
  • 8 – Raciocínio Lógico – Analítico


Direito Constitucional

  • 1 – Direito Constitucional
  • 2 – Direito Constitucional
  • 3 – Direito Constitucional
  • 4 – Direito Constitucional
  • 5 – Direito Constitucional
  • 6 – Direito Constitucional
  • 7 – Direito Constitucional
  • 8 – Direito Constitucional


Direito Penal

  • 1 – Direito Penal
  • 2 – Direito Penal
  • 3 – Direito Penal
  • 4 – Direito Penal
  • 5 – Direito Penal
  • 6 – Direito Penal
  • 7 – Direito Penal
  • 8 – Direito Penal


Direito Processual Penal

  • 1 – Direito Processual Penal
  • 2 – Direito Processual Penal
  • 3 – Direito Processual Penal
  • 4 – Direito Processual Penal
  • 5 – Direito Processual Penal
  • 6 – Direito Processual Penal


Direitos Humanos

  • 1 – Direitos Humanos
  • 2 – Direitos Humanos
  • 3 – Direitos Humanos
  • 4 – Direitos Humanos


Legislação Especial

  • 1 – Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)
  • 2 – Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)
  • 3 – Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)
  • 4 – Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990)
  • 5 – Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990)
  • 6 – Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990)
  • 7 – Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989)
  • 8 – Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989)
  • 9 – Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989)
  • 10 – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
  • 11 – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
  • 12 – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
  • 13 – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
  • 14 – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
  • 15 – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
  • 16 – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
  • 17 – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
  • 18 – Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997)
  • 19 – Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997)
  • 20 – Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997)
  • 21 – Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997)
  • 22 – Lei das Contravenções Penais (Decreto – Lei nº 3.688/1941)
  • 23 – Lei das Contravenções Penais (Decreto – Lei nº 3.688/1941)

Língua Portuguesa

Raciocínio Lógico-Analítico

Direito Constitucional


Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais

  • 1 – Conceito e Sentidos de Constituição e o Neoconstitucionalismo
  • 2 – Classificação das Constituições
  • 3 – Princípios Fundamentais


Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos.

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  • 2 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 3 – Direitos Sociais
  • 4 – Nacionalidade
  • 5 – Direitos Políticos e Partidos Políticos


Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.

  • 1 – Organização Político-Administrativa do Estado
  • 2 – Repartição de Competências

Direito Administrativo


Agentes públicos. Poderes administrativos. Ato administrativo.

 

  • 1 – Agentes Públicos
  • 2 – Poderes Administrativos
  • 3 – Atos Administrativos


Contratos

  • 1 – Nova Lei de Contratos Administrativos


Licitação e Contratos. Leis nº 8.666/1993

  • 1 – Licitações Públicas – Lei n. 8.666/1993
  • 2 – Contratos Administrativos – Lei n. 8.666/1993


10.520/2002 e 14.133/2021.

  • 1 – Pregão
  • 2 – Nova Lei de Licitações Públicas

Direito Penal


Teoria do crime. Tipo penal objetivo. Tipo penal subjetivo. Ilicitude. Causas excludentes. Culpabilidade. Causas dirimentes.

  • 1 – Teoria do Crime – Introdução
  • 2 – Teoria do Crime – Aspectos Intermediários
  • 3 – Teoria do Crime – Ilicitude e Excludentes
  • 4 – Teoria do Crime – Fato Típico
  • 5 – Teoria do Crime – Culpabilidade


Crimes contra a pessoa

  • 1 – Crimes contra a Pessoa – Parte I
  • 2 – Crimes contra a Pessoa – Parte II
  • 3 – Crimes contra a Pessoa – Parte III
  • 4 – Crimes contra a Pessoa – Parte IV


Crimes contra o patrimônio

  • 1 – Crimes contra o Patrimônio – Parte I
  • 2 – Crimes contra o Patrimônio – Parte II
  • 3 – Crimes contra o Patrimônio – Parte III


Crimes contra a Administração pública

  • 1 – Crimes contra a Administração Pública – Parte I
  • 2 – Crimes contra a Administração Pública – Parte II
  • 3 – Crimes contra a Administração Pública – Parte III
  • 4 – Crimes contra a Administração Pública – Parte IV
  • 5 – Crimes contra a Administração Pública – Parte V
  • 6 – Crimes contra a Administração Pública – Parte VI


Abuso de autoridade

  • 1 – Lei n. 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade

Direito Processual Penal


Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito policial; Ação penal

  • 1 – Juiz das Garantias
  • 2 – Inquérito Policial
  • 3 – Ação Penal
  • 4 – Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço


Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; O habeas corpus e seu processo.

  • 1 – Habeas Corpus
  • 2 – Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal

Direitos Humanos


Violências de Gênero. Violência doméstica. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/16). Racismo. Racismo Institucional. Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de intolerância. Estatuto da Igualdade Racial. Lei 7716/1989. Leis nº 10.639/03 e 12.288/10. Pessoas com Deficiência. Convenção Internacional de Pessoas com deficiência. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Lei nº 13.146/15.

  • 1 – Lei nº 11.340/2016 – Lei Maria da Penha
  • 2 – Leis nº 7.716/1989 e nº 10.639/2003 – Racismo
  • 3 – Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial
  • 4 – Convenção Interamericana Contra o Racismo e Discriminação Racial e Outras Formas Correlatas de intolerância
  • 5 – Convenção Internacional de Pessoas com Deficiência
  • 6 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência


Diversidade Sexual. Direito das Pessoas LGBT.

  • 1 – Diversidade Sexual
  • 2 – Violência de Gênero

Legislação Especial


Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989)

  • 1 – Lei n° 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  • 2 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos
  • 3 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor


Abuso de Autoridade (Lei nº 13.689/2019). Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997).

  • 1 – Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
  • 2 – Lei n. 9.455/1997 – Crimes de Tortura


Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013)

  • 1 – Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas


Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941).

  • 1 – Decreto-Lei nº 3.688/1941 – Lei de Contravenções Penais


Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984)

  • 1 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal


Regulamento de Normas e Procedimentos do Sistema Prisional (RenP/MG)

  • 1 – Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) – Parte I
  • 2 – Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) – Parte II
  • 3 – Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) – Parte III
  • 4 – Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) – Parte IV
  • 5 – Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) – Parte V
  • 6 – Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) – Parte VI
  • 7 – Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) – Parte VII

Related products