Senado Federal — Consultor Legislativo — Assessoramento Legislativo – Direito Tributário e Direito Financeiro (Pós-Edital) Gran Cursos 2024

R$149,90

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Description

Concurso Senado Federal! Edital Publicado! Proposta: Ocupar um cargo público, sem dúvida, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada. No curso Senado Federal, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Pode-se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar a tão sonhada aprovação. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, são experientes na preparação de concursos públicos. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais eficiente na sua preparação –  fundamentais para o seu estudo pós-edital –  estarão sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas as disciplinas previstas no Edital; ✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital (Conteúdo Verticalizado – Novidade apresentada na Reinvenção 2022!); ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Fórum de dúvidas; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gerenciador de Estudos personalizável (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação.   Mais Detalhes: Curso baseado no Edital nº 160, terça-feira, 23 de agosto de 2022 Carga horária: de 1250 a 1350 videoaulas, aproximadamente; Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores; As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados; O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva; Não serão abordados os seguintes tópicos do edital: ( em análise / definição ) O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.   AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.

Conteúdo deste curso

Língua Portuguesa, Literatura Nacional e Redação


1. Gramática
normativa: uso da língua culta. 2. Fonética e fonologia. 3. Morfologia. 4. Sintaxe. 5.
Semântica.

  • 1 – Morfologia
  • 2 – Morfologia II
  • 3 – Morfologia III
  • 4 – Morfologia IV
  • 5 – Morfologia V
  • 6 – Morfologia VI
  • 7 – Morfologia VII
  • 8 – Morfologia VIII
  • 9 – Morfologia IX
  • 10 – Morfologia X
  • 11 – Morfologia XI
  • 12 – Análise Sintática
  • 13 – Análise Sintática II
  • 14 – Predicação Verbal
  • 15 – Predicação Verbal II
  • 16 – Predicação Verbal III
  • 17 – Predicação Verbal IV
  • 18 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
  • 19 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal II
  • 20 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal III
  • 21 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal IV
  • 22 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal V
  • 23 – Aposto
  • 24 – Exercícios
  • 25 – Sujeito e Predicado
  • 26 – Adjunto Adnominal e Predicativo do Objeto
  • 27 – Período Composto – Introdução
  • 28 – Valor Semântico das Orações Adjetivas
  • 29 – Orações Adjetivas – Pronome Relativo QUE
  • 30 – Orações Adjetivas – Pronome Relativo QUE II
  • 31 – Orações Substantivas
  • 32 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo
  • 33 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo II
  • 34 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo e Termo Expletivo
  • 35 – Onde – Aonde
  • 36 – Onde – Aonde – Cujo
  • 37 – Orações Coordenadas – Introdução
  • 38 – Orações Aditivas e Adversativas
  • 39 – Adversativas x Concessivas
  • 40 – Causais x Explicativas
  • 41 – Exercícios
  • 42 – Orações Coordenadas – Pontuação
  • 43 – Pontuação II
  • 44 – Pontuação III
  • 45 – Pontuação IV
  • 46 – Pontuação V
  • 47 – Regência
  • 48 – Regência II
  • 49 – Regência III
  • 50 – Regência IV
  • 51 – Crase
  • 52 – Crase II
  • 53 – Crase III
  • 54 – Vozes Verbais
  • 55 – Vozes Verbais II
  • 56 – Funções do SE
  • 57 – Funções do SE II
  • 58 – Funções do SE III
  • 59 – Concordância – Introdução
  • 60 – Concordância – Casos Especiais
  • 61 – Concordância – Casos Especiais II
  • 62 – Concordância – Exercícios
  • 63 – Modos Verbais
  • 64 – Tempos Verbais
  • 65 – Tempos Verbais II
  • 66 – Conjunção Verbal
  • 67 – Verbo – Exercícios
  • 68 – Pronomes Introdução
  • 69 – Colocação Pronominal
  • 70 – Colocação Pronominal II
  • 71 – Colocação Pronominal III
  • 72 – Aspectos Ortográficos
  • 73 – Aspectos Ortográficos II
  • 74 – Aspectos Ortográficos III
  • 75 – Acentuação Gráfica
  • 76 – Acentuação Gráfica II


6. Literatura: texto literário, gêneros literários, principais movimentos literários.

  • 1 – Apresentação ESA
  • 2 – Estilos de Época na Literatura Brasileira
  • 3 – Estilos de Época na Literatura Portuguesa
  • 4 – Figuras de Linguagem
  • 5 – Quinhentismo e Barroco
  • 6 – Arcadismo ou Neoclassicismo
  • 7 – Romantismo – Poesia
  • 8 – Romantismo – Prosa
  • 9 – Realismo e Naturalismo
  • 10 – Parnasianismo
  • 11 – Simbolismo
  • 12 – Pré – Modernismo
  • 13 – Modernismo
  • 14 – Modernismo II
  • 15 – Contemporânea
  • 16 – Contemporânea II
  • 17 – Noções de Poética
  • 18 – Noções de Poética II
  • 19 – Noções de Poética III
  • 20 – Versificação e Escansão
  • 21 – Versificação e Escansão II
  • 22 – Literatura Brasileira – Revisão Geral
  • 23 – Literatura Brasileira – Revisão Geral II
  • 24 – Literatura Brasileira – Revisão Geral III
  • 25 – Literatura Brasileira – Revisão Geral IV
  • 26 – Trovadorismo
  • 27 – Trovadorismo II
  • 28 – Humanismo
  • 29 – Renascimento Português
  • 30 – Teoria da Narrativa
  • 31 – Teoria do Medalhão
  • 32 – Seminário dos Ratos
  • 33 – Seminário dos Ratos II
  • 34 – Seminário dos Ratos III
  • 35 – Memórias de um Sargento de Milícias – Manuel Antônio de Almeida
  • 36 – Barroco e Arcadismo
  • 37 – Romantismo em Portugal
  • 38 – Realismo em Portugal
  • 39 – Decadentismo e Modernismo em Portugal
  • 40 – Literatura Portuguesa – Revisão/Exercícios
  • 41 – Literatura Portuguesa – Revisão/Exercícios II


7. Tipos de textos e gêneros textuais. 8. Produção e interpretação de texto. 9.
Intertextualidade. 10. Citações e transcrições.

  • 1 – Compreensão e Interpretação de Textos – Importância
  • 2 – Mecanismos de Coesão Lexical
  • 3 – Mecanismos de Coesão Gramatical Referencial
  • 4 – Estrutura Diafórica do Texto
  • 5 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
  • 6 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
  • 7 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
  • 8 – Progressividade Textual e Sequência Lógica
  • 9 – Paráfrase e Perífrase
  • 10 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação
  • 11 – Intertextualidade e Tipologia Textual
  • 12 – Denotação e Conotação
  • 13 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
  • 14 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
  • 15 – Tipologia Textual – Descrição
  • 16 – Tipologia Textual – Narração
  • 17 – Tipologia Textual – Narração II
  • 18 – Tipologia Textual e Paráfrase
  • 19 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
  • 20 – Texto, Tipologia e Estilística
  • 21 – Texto e Modalizadores Discursivos
  • 22 – Texto Verbal e não Verbal – Charge
  • 23 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
  • 24 – Variação Linguística
  • 25 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia


11. Redação Oficial: uso da norma culta da
linguagem, clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade,
formalidade e padronização.

  • 1 – Conceito e Atributos
  • 2 – Clareza e Precisão
  • 3 – Objetividade, Concisão, Coerência e Coesão
  • 4 – Impessoalidade
  • 5 – Formalidade e Uniformidade
  • 6 – Emprego do Padrão Culto da Língua
  • 7 – Emprego dos Fechos em Comunicações Oficiais
  • 8 – Pronomes de Tratamento
  • 9 – Pronomes de Tratamento II
  • 10 – Exercícios Sobre Pronomes de Tratamento
  • 11 – Comunicações Oficiais – Ofício
  • 12 – Ofício – Elementos Estruturais
  • 13 – Ofício – Elementos Estruturais II
  • 14 – Exposição de Motivos
  • 15 – Mensagem
  • 16 – Correio Eletrônico

Raciocínio Lógico Matemático


1. Estruturas lógicas e noções básicas de lógica: conectivos, tautologia, contradições, contingência, implicações, equivalências, quantificadores, afirmações e negações.

  • 1 – Lógica Sentencial – Sentenças Abertas, Fechadas e Proposições
  • 2 – Lógica Sentencial – Sentenças Abertas, Fechadas e Proposições II
  • 3 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural
  • 4 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural II
  • 5 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural III
  • 6 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural IV
  • 7 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade
  • 8 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade II
  • 9 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade III
  • 10 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade IV
  • 11 – Tautologia , Contigência e Contradição.
  • 12 – Tautologia , Contigência e Contradição II
  • 13 – Tautologia, Contingência e Contradição III
  • 14 – Negação de Proposições Compostas
  • 15 – Negação de Proposições Compostas II
  • 16 – Negação de Proposições Compostas III
  • 17 – Negação de Proposições Compostas IV
  • 18 – Proposição Logicamente Equivalentes
  • 19 – Proposição Logicamente Equivalentes II
  • 20 – Proposição Logicamente Equivalentes III
  • 21 – Proposição Logicamente Equivalentes IV
  • 22 – Proposição Logicamente Equivalentes V


2. Lógica de argumentação e análise crítica de informações: analogias, inferências, deduções, conclusões e silogismos. Lógica sentencial ou proposicional: proposições simples e composta, tabelas-verdade, diagramas lógicos.

  • 1 – Inferências Lógicas
  • 2 – Inferências Lógicas II
  • 3 – Inferências Lógicas III
  • 4 – Inferências Lógicas IV
  • 5 – Inferências Lógicas V
  • 6 – Lógica de Argumentação
  • 7 – Lógica de Argumentação II
  • 8 – Lógica de Argumentação III
  • 9 – Lógica de Argumentação IV
  • 10 – Lógica de Argumentação V
  • 11 – Lógica de Argumentação VI
  • 12 – Lógica de Argumentação – Dilemas Construtivo e Destrutivo
  • 13 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas
  • 14 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas II
  • 15 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas III
  • 16 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas IV
  • 17 – Diagramas Lógicos
  • 18 – Diagramas Lógicos
  • 19 – Diagramas Lógicos
  • 20 – Diagramas Lógicos – Inferências e Argumentações Lógicas
  • 21 – Diagramas Lógicos – Inferências e Argumentações Lógicas II
  • 22 – Diagramas Lógicos – Inferências e Argumentações Lógicas III


3. Operações com conjuntos.

  • 1 – Operações com Conjuntos
  • 2 – Operações com Conjuntos II
  • 3 – Operações com Conjuntos III
  • 4 – Operações com Conjuntos IV
  • 5 – Operações com Conjuntos V
  • 6 – Operações com Conjuntos VI
  • 7 – Operações com Conjuntos VII


4. Análise, interpretação e utilização de dados apresentados em tabelas, gráficos e diagramas.

  • 1 – Análise e Interpretação de Gráficos e Tabelas
  • 2 – Análise e Interpretação de Gráficos e Tabelas II
  • 3 – Análise e Interpretação de Gráficos e Tabelas III
  • 4 – Binômio de Newton
  • 5 – Binômio de Newton II


5. Características e relações matemáticas envolvendo problemas aritméticos, figuras geométricas e matrizes.

  • 1 – Regra de Três Simples
  • 2 – Regra de Três Simples II
  • 3 – Regra de Três – Soma de Esforços
  • 4 – Regra de Três – Soma de Esforços II
  • 5 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC
  • 6 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC II
  • 7 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC III
  • 8 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC IV
  • 9 – Áreas e Volumes
  • 10 – Áreas e Volumes II
  • 11 – Áreas e Volumes III
  • 12 – Áreas e Volumes IV
  • 13 – Áreas e Volumes V
  • 14 – Matrizes – Conceitos
  • 15 – Matrizes – Conceitos e Noções
  • 16 – Matrizes – Classificação e Operações
  • 17 – Matrizes – Operações – Soma e Subtração
  • 18 – Matrizes – Operações – Multiplicação
  • 19 – Matrizes – Operações – Multiplicação II
  • 20 – Matrizes – Produto e Matriz Inversa
  • 21 – Matrizes – Matriz Inversa


6. Noções básicas de Contagem e Probabilidades

  • 1 – Análise Combinatória
  • 2 – Análise Combinatória II
  • 3 – Análise Combinatória III
  • 4 – Análise Combinatória IV
  • 5 – Análise Combinatória V
  • 6 – Análise Combinatória VI
  • 7 – Análise Combinatória VII
  • 8 – Análise Combinatória VIII
  • 9 – Análise Combinatória IX
  • 10 – Análise Combinatória X
  • 11 – Análise Combinatória XI
  • 12 – Análise Combinatória XII
  • 13 – Análise Combinatória XIII
  • 14 – Probabilidade
  • 15 – Probabilidade II
  • 16 – Probabilidade III
  • 17 – Probabilidade IV
  • 18 – Probabilidade V
  • 19 – Probabilidade VI
  • 20 – Probabilidade VII
  • 21 – Probabilidade VIII
  • 22 – Probabilidade IX
  • 23 – Probabilidade X

Língua Inglesa


1. Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa. 2. Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais.

  • 1 – The Microchip Revolution
  • 2 – The Microchip Revolution II
  • 3 – Windows XP
  • 4 – Technology Budgets
  • 5 – Webdeveloper.com
  • 6 – Facebook Announces
  • 7 – Facebook Announces II
  • 8 – What Are The Biggest Windows 10
  • 9 – What Are The Biggest Windows 10 II
  • 10 – The Tech Product Network
  • 11 – Technology – related Legislation
  • 12 – Technology – related Legislation II
  • 13 – Indian Ocean Tsunami
  • 14 – Indian Ocean Tsunami II
  • 15 – What do You Need For Transaction
  • 16 – What do You Need For Transaction II
  • 17 – E – mail Spoofing
  • 18 – E – mail Spoofing II
  • 19 – Linux
  • 20 – Linux II
  • 21 – Over The Past Three Decades
  • 22 – Over The Past Three Decades
  • 23 – Old Tray, New Tricks
  • 24 – Old Tray, New Tricks
  • 25 – The Internet’s Days as a Tax – free Zone Are Numbered
  • 26 – The Internet’s Days as a Tax – free Zone Are Numbered II
  • 27 – In This World Nothing Is Certain
  • 28 – In This World Nothing Is Certain II
  • 29 – Information Systems
  • 30 – Information Systems II
  • 31 – Ways To Protect Your Privacy Online
  • 32 – Ways To Protect Your Privacy Online II
  • 33 – Information Governance – More Than a Guiding Force
  • 34 – Information Governance – More Than a Guiding Force II
  • 35 – Alma da Prova de Inglês
  • 36 – Alma da Prova de Inglês II
  • 37 – Resolvendo a Prova de Inglês
  • 38 – Resolvendo a Prova de Inglês II
  • 39 – Preparando – Se Para a Prova de Inglês
  • 40 – Preparando – Se Para a Prova de Inglês II
  • 41 – History of The Income Tax Of The United States
  • 42 – History of The Income Tax Of The United States II
  • 43 – History of The Income Tax Of The United States III
  • 44 – Interlanguage II
  • 45 – Interlanguage III
  • 46 – Interlanguage
  • 47 – Offshore English I
  • 48 – Offshore English II
  • 49 – Offshore English III
  • 50 – Learning A Second Language As An Adult
  • 51 – Learning A Second Language As An Adult II
  • 52 – La Mina
  • 53 – La Mina II
  • 54 – Treasury Announces Major Tax Revision II
  • 55 – Taxing Development
  • 56 – Avoidance and Evasion Compared
  • 57 – Avoidance and Evasion Compared II
  • 58 – Avoidance and Evasion Compared III
  • 59 – Argentina and the IMF – an Amber Light
  • 60 – Argentina and the IMF – an Amber Light II
  • 61 – Argentina and the IMF – an Amber Light III
  • 62 – Franklin D. Roosevelt
  • 63 – Franklin D. Roosevelt II
  • 64 – Indonesia
  • 65 – Indonesia II
  • 66 – Us Tax Evasion Probe Extends To Singapore
  • 67 – Us Tax Evasion Probe Extends To Singapore II
  • 68 – A Taxing Battle
  • 69 – Robots The Next Generation of Soccer Players
  • 70 – Robots The Next Generation of Soccer Players II
  • 71 – Why is Spain Really Taking Lionel Messi To Tax Court?
  • 72 – Why is Spain Really Taking Lionel Messi To Tax Court? II
  • 73 – Why is Spain Really Taking Lionel Messi To Tax Court? III
  • 74 – Reason With Him
  • 75 – Reason With Him II
  • 76 – Minimum Wage In Washington
  • 77 – Minimum Wage In Washington II
  • 78 – We’ve Been Keeping Our Veterinarian
  • 79 – We’ve Been Keeping Our Veterinarian II
  • 80 – We’ve Been Keeping Our Veterinarian III
  • 81 – U.S Finds no Evidence of Alien
  • 82 – U.S Finds no Evidence of Alien
  • 83 – U.S Finds no Evidence of Alien
  • 84 – Customs Enforcement – 05
  • 85 – Customs Enforcement – 05 II
  • 86 – Customs Enforcement – 05 III
  • 87 – Rio+20 Reasons To Be Cheerful – 04
  • 88 – Rio+20 Reasons To Be Cheerful – 04 II
  • 89 – Rio+20 Reasons To Be Cheerful – 04 III
  • 90 – Two Meals And Not Always Square – 05
  • 91 – Two Meals And Not Always Square – 05 II
  • 92 – Two Meals And Not Always Square – 05 III
  • 93 – In The United States Of America – 05
  • 94 – In The United States Of America – 05 II
  • 95 – In The United States Of America – 05 III
  • 96 – The IRS Chief Counsel – 04
  • 97 – The IRS Chief Counsel – 04 II
  • 98 – State Income – tax Revenues Sink – 05
  • 99 – State Income – tax Revenues Sink – 05 II
  • 100 – State Income – tax Revenues Sink – 05 III
  • 101 – Brazil’s Exports – 03
  • 102 – Brazil’s Exports – 03 II
  • 103 – Brazil’s Exports – 03 III
  • 104 – Election Fears Harm Brazilian Economy – 05
  • 105 – Election Fears Harm Brazilian Economy – 05 II
  • 106 – Treasury Announces Major Tax Revision
  • 107 – Election Fears Harm Brazilian Economy – 05 III
  • 108 – Blank Clerk 05
  • 109 – Blank Clerk 05 II
  • 110 – Blank Clerk 05 III
  • 111 – Blank Clerk 05 IV
  • 112 – Blank Clerk 05 V
  • 113 – Japan And Korea
  • 114 – Japan And Korea II
  • 115 – Japan And Korea III
  • 116 – South Korea Banks in Rate – rigging Investigation – 04
  • 117 – South Korea Banks in Rate – rigging Investigation – 04 II
  • 118 – As A Young Democracy – 02
  • 119 – As A Young Democracy – 02 II
  • 120 – Food Control Systems – 02
  • 121 – Food Control Systems – 02 II
  • 122 – Food Control Systems – 02 III
  • 123 – Cyber – Ethics
  • 124 – Cyber – Ethics II
  • 125 – Young People
  • 126 – Young People II
  • 127 – Young People III
  • 128 – Cyber – Cafés – 04 I
  • 129 – Cyber – Cafés – 04 II
  • 130 – Cyber – Cafés – 04 III
  • 131 – With the Exception of Business Owners
  • 132 – With the Exception of Business Owners II
  • 133 – German – Counter Intelligence
  • 134 – German – Counter Intelligence II
  • 135 – German – Counter Intelligence III
  • 136 – Politics Of The Police, Third Edition
  • 137 – Politics Of The Police, Third Edition II
  • 138 – Politics Of The Police, Third Edition III
  • 139 – Environmental Auditing
  • 140 – Environmental Auditing II
  • 141 – Environmental Auditing III
  • 142 – Law Has Always Worked With Technology
  • 143 – Robots The Next Generation of Soccer Players III
  • 144 – Law Has Always Worked With Technology II
  • 145 – Justice System Can Gain Consistency
  • 146 – Justice System Can Gain Consistency II
  • 147 – The Job Of The Intelligence Officer
  • 148 – The Job Of The Intelligence Officer II
  • 149 – The Business Word
  • 150 – The Business Word II
  • 151 – An Information Security Assessment
  • 152 – An Information Security Assessment II
  • 153 – An Information Security Assessment III
  • 154 – Despite Being The Eighth Largest Economy In The World
  • 155 – Despite Being The Eighth Largest Economy In The World II
  • 156 – Despite Being The Eighth Largest Economy In The World III
  • 157 – Iran’s Top Nuclear Negotiator – 05
  • 158 – Iran’s Top Nuclear Negotiator – 05 II
  • 159 – Iran’s Top Nuclear Negotiator – 05 III
  • 160 – The Pre – Iraq War and Pre – 9 – 11 – 03
  • 161 – The Pre – Iraq War and Pre – 9 – 11 – 03 II
  • 162 – The Pre – Iraq War and Pre – 9 – 11 – 03 III
  • 163 – The System Programmer Installs, Customizes
  • 164 – The System Programmer Installs, Customizes II
  • 165 – Despite Technology Advancements
  • 166 – Despite Technology Advancements II
  • 167 – The Systems Analyst Programmer
  • 168 – The Systems Analyst Programmer II
  • 169 – San Francisco Subway TBMS Dig Deep to Overcome
  • 170 – San Francisco Subway TBMS Dig Deep to Overcome II
  • 171 – San Francisco Subway TBMS Dig Deep to Overcome III
  • 172 – Metro Releases Preliminary Findings Of Investigation
  • 173 – Metro Releases Preliminary Findings Of Investigation II
  • 174 – Metro Releases Preliminary Findings Of Investigation III
  • 175 – Brown’s Red Box, Full Of Pink Slip – 07
  • 176 – Brown’s Red Box, Full Of Pink Slip – 07 II
  • 177 – Brown’s Red Box, Full Of Pink Slip – 07 III
  • 178 – Brown’s Red Box, Full Of Pink Slip – 07 IV
  • 179 – Puno District – 03
  • 180 – Puno District – 03 II
  • 181 – Puno District – 03 III
  • 182 – Brazilian Rate Cut Catches Markets Off Guard – 05
  • 183 – Brazilian Rate Cut Catches Markets Off Guard – 05 II
  • 184 – Brazilian Rate Cut Catches Markets Off Guard – 05 III
  • 185 – Brazilian Rate Cut Catches Markets Off Guard – 05 IV
  • 186 – Real Medicine – 03
  • 187 – Real Medicine – 03 II
  • 188 – Real Medicine – 03 III
  • 189 – Why should we start to worry
  • 190 – Why should we start to worry II
  • 191 – Why should we start to worry III
  • 192 – Don McMillan
  • 193 – Designers use database
  • 194 – A legion of 38 solar – battery cars
  • 195 – If You Happen To
  • 196 – Martin Hellman
  • 197 – Chip Makers
  • 198 – E – Noses
  • 199 – E – Noses II
  • 200 – E – Noses III
  • 201 – Fisheries
  • 202 – The Midday Sun
  • 203 – As One of Us
  • 204 – Improving the Diversity
  • 205 – Babies Can Spot Languages
  • 206 – Babies Can Spot Languages II
  • 207 – Sitepromoter
  • 208 – Sitepromoter II
  • 209 – Sitepromoter III
  • 210 – Facebook and Mobile Phones
  • 211 – Facebook and Mobile Phones II
  • 212 – Software Evaluation Criteria – Based Assessment
  • 213 – Software Evaluation Criteria – Based Assessment II
  • 214 – Software Evaluation Criteria – Based Assessment III
  • 215 – Bar Code – 04
  • 216 – Bar Code – 04 II
  • 217 – Bar Code – 04 III
  • 218 – Tackling Corruption For Growth – 02
  • 219 – Tackling Corruption For Growth – 02 II
  • 220 – Tackling Corruption For Growth – 02 III
  • 221 – Regional Integration
  • 222 – Regional Integration II
  • 223 – Regional Integration III
  • 224 – It – Good Bye Things, Hello Minimalism
  • 225 – It – Good Bye Things, Hello Minimalism II
  • 226 – It – Good Bye Things, Hello Minimalism III
  • 227 – ES – Globalization Work And Changes
  • 228 – ES – Globalization Work And Changes II
  • 229 – IT – We Recorded VCS Conversations
  • 230 – IT – We Recorded VCS Conversations II
  • 231 – IT – We Recorded VCS Conversations III
  • 232 – It – Augmentation Of Brain Function Facts
  • 233 – It – Augmentation Of Brain Function Facts II
  • 234 – ES – Brazil’s Economy
  • 235 – ES – Brazil’s Economy II
  • 236 – ES – Brazil’s Economy III
  • 237 – ES – Armenia Prisoner Of History
  • 238 – ES – Armenia Prisoner Of History II
  • 239 – ES – Armenia Prisoner Of History III
  • 240 – It – A Picture of Brighton Beach – 04
  • 241 – It – A Picture of Brighton Beach – 04 II
  • 242 – It – A Picture of Brighton Beach – 04 III
  • 243 – It – Experts Warn That The Substitution – 03
  • 244 – It – Experts Warn That The Substitution – 03 II
  • 245 – It – Experts Warn That The Substitution – 03 III
  • 246 – It – Hagar – The Horrible
  • 247 – It – Fact Checking
  • 248 – It – I Downloaded an App
  • 249 – It – If There Is Any Doubt About
  • 250 – It – If There Is Any Doubt About II
  • 251 – It – If There Is Any Doubt About III
  • 252 – It – About Seven Years Ago
  • 253 – It – About Seven Years Ago III
  • 254 – It – Since From August 1914 to November 1918
  • 255 – It – Since From August 1914 to November 1918 II
  • 256 – It – About Seven Years Ago II
  • 257 – It – Since From August 1914 to November 1918 III
  • 258 – It – Of Course They’re Fake Videos
  • 259 – It – Of Course They’re Fake Videos II
  • 260 – It – Of Course They’re Fake Videos III
  • 261 – It – When my Family First Moved
  • 262 – It – When my Family First Moved II
  • 263 – It – Fraying at the Edges
  • 264 – It – Fraying at the Edges II
  • 265 – It – Fraying at the Edges III
  • 266 – It – Inside The Bill Gates – Backed Accelerator
  • 267 – It – Inside The Bill Gates – Backed Accelerator II
  • 268 – It – Inside The Bill Gates – Backed Accelerator III
  • 269 – It – Stupidity Permeates Our Perception And Practice of Politics
  • 270 – It – Stupidity Permeates Our Perception And Practice of Politics II
  • 271 – It – It Is The Standing Reproach
  • 272 – It – It Is The Standing Reproach II
  • 273 – It – It Is The Standing Reproach III
  • 274 – It – In a New Survey of North American Indian Languages
  • 275 – It – In a New Survey of North American Indian Languages III
  • 276 – It – Jaap Wagelaar
  • 277 – It – Jaap Wagelaar II
  • 278 – It – In a New Survey of North American Indian Languages II
  • 279 – It – Jaap Wagelaar III
  • 280 – It – Meritocracy Has Become a Leading Social Ideal
  • 281 – It – Meritocracy Has Become a Leading Social Ideal II
  • 282 – It – Meritocracy Has Become a Leading Social Ideal III
  • 283 – FGV – Technology – A Blessing
  • 284 – FGV – Technology – A Blessing II
  • 285 – FGV – People Who have Law Degrees
  • 286 – FGV – People Who have Law Degrees II
  • 287 – FGV – People Who have Law Degrees III
  • 288 – FGV – Of All The Tedious Tasks
  • 289 – FGV – Half of the Nation
  • 290 – FGV – Half of the Nation II
  • 291 – FGV – Half of the Nation III
  • 292 – FGV – Judicial Reasoning
  • 293 – FGV – Judicial Reasoning II
  • 294 – FGV – Judicial Reasoning III
  • 295 – FGV – Tech Product Network
  • 296 – FGV – Tech Product Network II
  • 297 – FGV – Tech Product Network III


3. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.

  • 1 – Alma da Prova de Inglês
  • 2 – Perfil da Prova de Inglês
  • 3 – Como Resolver a Prova e Estudar Inglês
  • 4 – Inglês Não é de Trás para Frente
  • 5 – Inglês Não é de Trás para Frente II
  • 6 – Tipos de Enunciados de Questões de Provas
  • 7 – Artigos Definidos
  • 8 – Artigos Definidos – Exercícios
  • 9 – Artigos Indefinidos – Teoria
  • 10 – Artigos Indefinidos – Exercícios
  • 11 – Singular e Plural – Exercícios
  • 12 – Contáveis e Não Contáveis
  • 13 – Falsos Cognatos
  • 14 – Igualdade e Inferioridade Comparativos e Superlativos
  • 15 – Superioridade Comparativos e Superlativos
  • 16 – Advérbios – Teoria
  • 17 – Advérbios – Exercícios Provas
  • 18 – Preposições In, At, On
  • 19 – Demais Preposições
  • 20 – Conjunções And, But, So, Or, Because
  • 21 – Pronomes Subject X Object
  • 22 – Pronomes Possessivos e Adjetivos Possessivos
  • 23 – Genitive Case
  • 24 – Quantifiers
  • 25 – Any X No
  • 26 – Any X No – Sentenças
  • 27 – Coesão e Coerência
  • 28 – Denotação e Conotação
  • 29 – Sinonímia e Antonímia
  • 30 – Sinonímia e Antonímia – Sentenças
  • 31 – Números e Datas
  • 32 – Números e Datas – Sentenças
  • 33 – Expressões de Tempo
  • 34 – Conceito de Sentenças
  • 35 – Conceito de Verbos
  • 36 – Simple Present
  • 37 – Simple Present – Sentenças
  • 38 – Simple Future and Going To Future
  • 39 – Simple Past
  • 40 – Verbos Auxiliares – Perguntas
  • 41 – Verbos Auxiliares – Negativas
  • 42 – To Be
  • 43 – To Be – Sentenças
  • 44 – Continuous Tenses
  • 45 – Segredo do Pronome IT
  • 46 – Prefixos e Sufixos
  • 47 – If Sentences
  • 48 – If Sentences II
  • 49 – ING
  • 50 – ING II
  • 51 – ING III
  • 52 – Can, Could, Able
  • 53 – May, Might
  • 54 – Should, Ought To
  • 55 – There To Be
  • 56 – Must, Must Not
  • 57 – Ilusão de Óptica
  • 58 – Present Perfect
  • 59 – Present Perfect Continuous
  • 60 – Past Perfect
  • 61 – Past Perfect Continuous
  • 62 – Pronomes Relativos
  • 63 – Pronomes Relativos – Exercícios
  • 64 – Passive Voice
  • 65 – Passive Voice – Objeto Indireto
  • 66 – Passive Voice – Exercícios
  • 67 – Determiners – Determinantes
  • 68 – Discurso Direto X Indireto
  • 69 – Forma Verbal Enfática
  • 70 – Marcadores de Discurso
  • 71 – Marcadores de Discurso – Exercícios
  • 72 – Pronomes Reflexivos
  • 73 – Question Tags

Conhecimentos Comuns a todos os cargos

Direito Administrativo


1. Conceitos e princípios. Estado. Governo.
Administração Pública. Reformas administrativas.

  • 1 – Introdução – Estado – Conceito e Forma
  • 2 – Introdução – Poderes do Estado e Governo
  • 3 – Introdução – Administração Pública – Sentidos
  • 4 – Introdução – Escolas do Direito Administrativo
  • 5 – Fontes do Direito Administrativo
  • 6 – Sistemas do Direito Administrativo
  • 7 – Princípios – Introdução – Legalidade
  • 8 – Princípios – Impessoalidade – Moralidade
  • 9 – Princípios – Publicidade – Eficiência
  • 10 – Princípios Administrativos – Motivação
  • 11 – Princípios Administrativos – Razoabilidade – Proporcionalidade
  • 12 – Princípios Administrativos – Supremacia do Interesse Público
  • 13 – Princípios Administrativos – Autotutela – Sindicalidade
  • 14 – Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção à Confiança – Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
  • 15 – Princípios Administrativos – Continuidade dos Serviços Públicos


2. Organização da Administração.
Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. A Administração na Constituição de 1988.

  • 1 – Organização Administrativa
  • 2 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
  • 3 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 6 – Organização Administrativa – Fundações
  • 7 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  • 8 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
  • 9 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 10 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
  • 11 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
  • 12 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais


3.
Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder
hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder.

  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
  • 3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  • 4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
  • 5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
  • 6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
  • 7 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária
  • 8 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária


4. Atos Administrativos:
conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção, nulidades e revogação.

  • 1 – Atos Administrativos – Conceito
  • 2 – Atos Administrativos – Competência
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade e Forma
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Discricionariedade e Vinculação
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação e Conversão de Ato Administrativo
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos


8. Controle Interno
e Externo da Administração.

  • 1 – Controle Administrativo – Introdução
  • 2 – Controle Administrativo – Competência do TCU
  • 3 – Controle Administrativo – Competência do TCU II
  • 4 – Controle Administrativo – Fim


9. Responsabilidade Civil do Estado.

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
  • 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva


5.
Agentes Públicos: disposições constitucionais, regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, cargo
público, provimento, investidura, estabilidade, acumulação, regime disciplinar e seguridade
social.

  • 1 – Agentes Públicos – Introdução
  • 2 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos
  • 3 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos II
  • 4 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
  • 5 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão II
  • 6 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão III
  • 7 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão IV
  • 8 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
  • 9 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Introdução
  • 10 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Tipos de Cargo e Estabilidade
  • 11 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Perda de Estabilidade
  • 12 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Acumulação de Cargos
  • 13 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Retribuição Pecuniária
  • 14 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Concurso Público
  • 15 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Estágio Probatório
  • 16 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento
  • 17 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento II
  • 18 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento III
  • 19 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Da Substituição
  • 20 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Vantagens
  • 21 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Gratificações e Adicionais
  • 22 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Licenças
  • 23 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Dos Afastamentos
  • 24 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Do Tempo de Serviço
  • 25 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Regime Disciplinar – Introdução
  • 26 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Espécies de Penalidades
  • 27 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Espécies de Penalidades II
  • 28 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Regras de Prescrição
  • 29 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar
  • 30 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar II
  • 31 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar III
  • 32 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Seguridade Social do Servidor
  • 33 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Exercícios


6. Processo Administrativo Federal. Lei nº 9.784/1999.

  • 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  • 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  • 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  • 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  • 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  • 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  • 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  • 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  • 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  • 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  • 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  • 12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios


10. Improbidade
Administrativa.

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
  • 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
  • 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios


7. Licitações e contratos
administrativos: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021, conceito, princípios, contratação
direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais. Pregão: Lei nº 10.520/2002,
conceito, espécies, objeto, regulamentação e aspectos procedimentais.

  • 1 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Introdução
  • 2 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Âmbito de Aplicação
  • 3 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Objeto da licitação – Normas Gerais e Objetivos
  • 4 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – LIMPE
  • 5 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Planejamento – Transparência
  • 6 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Segregação de Funções
  • 7 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Parte Final
  • 8 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Questões
  • 9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Regimes de Execução
  • 10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Fases – Preparatória
  • 11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Edital
  • 12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Julgamento
  • 13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Habilitação
  • 14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Fases – Recursal e Homologação
  • 15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Introdução e Concorrência
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Pregão
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Concurso e Leilão
  • 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Diálogo Competitivo
  • 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Credenciamento e Pré – Qualificação
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – SRP
  • 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – SRP e Registro de Preços
  • 22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Modalidades
  • 23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Inexigibilidade
  • 24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa
  • 25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa II
  • 26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa III
  • 27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução
  • 28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução II
  • 29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Contratação Direta
  • 30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 38 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 39 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 40 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 41 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 42 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 43 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
  • 44 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 45 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 46 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 47 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 48 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 49 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 50 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 51 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 52 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 53 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 54 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 55 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 56 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 57 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Prazo de Duração
  • 58 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Alteração dos Contratos
  • 59 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Extinção dos Contratos
  • 60 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Encargos do Contrato
  • 61 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Sanções Contratuais
  • 62 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Garantias no Contrato
  • 63 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Extinção do Contrato
  • 64 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
  • 65 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
  • 66 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 67 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 68 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
  • 69 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
  • 70 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
  • 71 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
  • 72 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
  • 73 – Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão


11. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 12. Lei Geral de
Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

  • 1 – Lei do Acesso à Informação
  • 2 – Lei do Acesso à Informação
  • 3 – Lei do Acesso à Informação
  • 4 – Lei do Acesso à Informação
  • 5 – Lei do Acesso à Informação
  • 6 – LEI 13.709/2018 (LGPD)
  • 7 – LEI 13.709/2018 (LGPD) II
  • 8 – LEI 13.709/2018 (LGPD) III
  • 9 – LEI 13.709/2018 (LGPD) IV
  • 10 – LEI 13.709/2018 (LGPD) V

Direito Constitucional


4. Princípios Fundamentais.

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II


Direitos e Garantias Fundamentais

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II


Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos

  • 1 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 2 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 12 – Remédios Constitucionais
  • 13 – Remédios Constitucionais II
  • 14 – Remédios Constitucionais III
  • 15 – Remédios Constitucionais IV
  • 16 – Remédios Constitucionais V
  • 17 – Direitos Sociais
  • 18 – Direitos Sociais II
  • 19 – Direitos da Nacionalidade
  • 20 – Direitos Políticos
  • 21 – Direitos Políticos II
  • 22 – Direitos Políticos III
  • 23 – Partidos Políticos


5. Organização
do Estado: Organização Político‐Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
Intervenção Federal.

  • 1 – Organização Político – Administrativa I – Introdução
  • 2 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
  • 3 – Organização Político – Administrativa – União
  • 4 – Organização Político – Administrativa – Estados
  • 5 – Organização Político – Administrativa – Municípios
  • 6 – Organização Político – Administrativa – DF e Territórios
  • 7 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
  • 8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
  • 9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
  • 10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
  • 11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
  • 12 – Organização Politicoadministrativa – Intervenção Federal


6. Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares

  • 1 – Administração Pública – Princípios
  • 2 – Administração Pública – Concursos Públicos
  • 3 – Administração Pública – Teto de Remuneração
  • 4 – Administração Pública – Improbidade e Imprescritibilidade de Ações de Ressarcimento
  • 5 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 6 – Administração Pública – Regime Jurídico
  • 7 – Administração Pública – Aposentadoria
  • 8 – Administração Pública – Aposentadoria II
  • 9 – Administração Pública – Aposentadoria III
  • 10 – Administração Pública – Aposentadoria IV
  • 11 – Administração Pública – Militares dos Estados e do DF


7.
Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões.
Regime Jurídico‐constitucional dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e
Orçamentária.

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo – Competência das Casas
  • 3 – Poder Legislativo – Imunidade Material
  • 4 – Poder Legislativo – Imunidade Formal
  • 5 – Poder Legislativo – CPI
  • 6 – Processo Legislativo I – introdução
  • 7 – Processo Legislativo II – Fase de iIiciativa
  • 8 – Processo Legislativo III – Fase Constitutiva e Complementar
  • 9 – Processo Legislativo IV – EC, LC e LO
  • 10 – Processo Legislativo V – MP
  • 11 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória


8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições
dos Ministros de Estado.

  • 1 – Poder Executivo – Noções Introdutórias
  • 2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente
  • 3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente


9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências.

  • 1 – Poder Judiciário – Introdução
  • 2 – Poder Judiciário – Promoção na Carreira
  • 3 – Poder Judiciário – Garantias e Proibições
  • 4 – Poder Judiciário – Clausula de Reserva de Plenário e Autonomia
  • 5 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 6 – Poder Judiciário – Julgamento De Autoridades
  • 7 – Poder Judiciário – STF
  • 8 – Poder Judiciário – STJ
  • 9 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF STJ
  • 10 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 11 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 12 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  • 13 – Poder Judiciário – Justiça Militar
  • 14 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
  • 15 – Poder Judiciário – CNJ e CNMP


Funções
Essenciais à Justiça.

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 3 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  • 4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
  • 5 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública


10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

  • 1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  • 2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas II


1. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do
texto. 2. Poder constituinte: conceito, espécies, limites.

  • 1 – Teoria da Constituição – Conceito de Constituição
  • 2 – Teoria da Constituição – Classificações das Constituições
  • 3 – Teoria da Constituição – Classificações das Constituições II
  • 4 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte
  • 5 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte II
  • 6 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte III
  • 7 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte IV
  • 8 – Teoria da Constituição – Supremacia da Constituição ou Princípio da Hierarquia das Normas
  • 9 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas
  • 10 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas II
  • 11 – Teoria da Constituição – Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
  • 12 – Teoria da Constituição – Histórico das Constituições
  • 13 – Teoria da Constituição – Histórico das Constituições II
  • 14 – Teoria da Constituição – Estrutura da Constituição
  • 15 – Teoria da Constituição – Bloco de Constitucionalidade
  • 16 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional
  • 17 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional II
  • 18 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional III
  • 19 – Teoria da Constituição – Princípios, Regras e Postulados


3. Controle de constitucionalidade: conceito, espécies,
instrumentos de controle.

  • 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
  • 2 – Controle de Constitucionalidade – Normas Infraconstitucionais no Tempo I
  • 3 – Controle de Constitucionalidade – Normas Infraconstitucionais no Tempo II
  • 4 – Direito Constitucional Intertemporal
  • 5 – Espécies de Inconstitucionalidade
  • 6 – Espécies de Inconstitucionalidade II
  • 7 – Momentos e Modelos de Controle
  • 8 – Momentos e Modelos de Controle II
  • 9 – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  • 10 – Aspectos Gerais do Controle Concentrado
  • 11 – Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
  • 12 – Amicus Curiae
  • 13 – Ações de Controle Concentrado – ADI
  • 14 – Ações de Controle Concentrado – ADI II
  • 15 – Ações de Controle Concentrado – ADI III
  • 16 – Ações de Controle Concentrado – ADI IV
  • 17 – Ações de Controle Concentrado – ADC
  • 18 – Ações de Controle Concentrado – ADO
  • 19 – Ações de Controle Concentrado – ADI Interventiva
  • 20 – Ações de Controle Concentrado – ADPF
  • 21 – Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital
  • 22 – Reclamação, Defensor Legis e Atuação do Ministério Público
  • 23 – Controle Difuso de Constitucionalidade
  • 24 – Controle Difuso de Constitucionalidade II
  • 25 – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Brasil
  • 26 – Súmulas Vinculantes
  • 27 – Sentenças Intermediárias
  • 28 – Controle de Convencionalidade
  • 29 – Controle de Constitucionalidade no Direito Comparado
  • 30 – Estado de Coisas Inconstitucional

Conhecimentos Específicos


10. DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO: 1. O Estado e o Poder de Tributar. 1.1. Poder e competência.
2. Direito Tributário. 2.1. Conceito. 2.2. Fontes de Direito Tributário. 2.3. Hierarquia das normas. 2.4. Vigência
e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. 2.5 Incidência, não incidência, imunidade, isenção
e diferimento. 3. Sistema Tributário Nacional. 3.1 Princípios constitucionais tributários. 3.2. Competência
legislativa. 3.2.1. Competência residual da União. 3.3. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 3.4.
Competências privativas do Senado Federal. 4. Legislação Tributária. 4.1. Constituição. 4.2. Emendas à
Constituição. 4.3. Lei ordinária e lei complementar. 4.4. Medida provisória. 4.5. Tratados e convenções
internacionais. 4.6. Resolução do Senado Federal. 4.7. Decreto legislativo. 4.8. Convênios do CONFAZ. 4.9.
Decretos e regulamentos. 4.10. Resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). 4.11. Instruções
Normativas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). 4.12. Portarias da Procuradoria‐Geral da
Fazenda Nacional (PGFN). 4.13. Normas complementares. 4.14. Regras de vigência, aplicação, interpretação e
integração. 5. Obrigação Tributária. 5.1. Obrigação tributária principal e acessória. 5.2. Fato gerador da
obrigação tributária. 5.3. Efeitos, consequências, validade e invalidade dos atos jurídicos. 5.4. Sujeitos ativo e
passivo da obrigação tributária: contribuinte e responsável. 5.5. Solidariedade. 5.6. A imposição tributária e as
convenções particulares. 5.7. Capacidade tributária. 5.8. Domicílio tributário. 6. Responsabilidade tributária:
sucessores, terceiros, responsabilidade nas infrações, responsabilidade dos administradores das pessoas
jurídicas de direito privado por dívidas da empresa. 6.1. Responsabilidade supletiva. 6.2. Redirecionamento da
execução fiscal. 6.3. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 7. Crédito tributário:
constituição, lançamento, natureza jurídica. 7.1. Caráter vinculado da atividade de lançamento. 7.2.
Modalidades de lançamento. 7.3. Hipóteses de alteração do lançamento. 7.4. Suspensão da exigibilidade e
modalidades. 7.5. Exclusão do crédito tributário. 7.5.1. Isenção. 7.5.2. Anistia. 7.6. Extinção do crédito
tributário. 7.6.1. Pagamento e pagamento indevido. 7.6.1.1. Repetição do indébito. 7.6.2. Compensação. 7.6.3.
Transação. 7.6.4. Remissão. 7.6.5. Prescrição. 7.6.6. Decadência. 7.6.7. Conversão de depósito em renda e
transformação em pagamento definitivo. 7.6.8. Pagamento antecipado e homologação do lançamento. 7.6.9.
Consignação em pagamento. 7.6.10. Decisão administrativa irreformável. 7.6.11. Decisão judicial transitada
em julgado. 7.6.11. Dação em pagamento. 8. Garantias e privilégios do crédito tributário. 9. Tributos. 9.1.
Conceito e classificação dos tributos. 9.2. Espécies e natureza jurídica: impostos, taxas, contribuição de
melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais e de seguridade social, contribuições de
intervenção no domínio econômico, contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas,
contribuição de iluminação pública. 9.3. Tributos de competência da União. 9.3.1. Aspectos material,
temporal, espacial, pessoal (contribuinte e responsável) e quantitativo (base de cálculo e alíquotas) dos
tributos de competência da União. 9.3.2. Imposto sobre Importação. 9.3.2.1. Nomenclatura Comum do
Mercosul (NCM). 9.3.3. Imposto sobre Exportação. 9.3.4. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
9.3.5. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR). 9.3.5.1. Imposto sobre a Renda das
Pessoas Físicas (IRPF). 9.3.5.2. Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ.3.5.3 Imposto sobre a Renda
Retido na Fonte (IRRF). 9.3.6. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 9.3.7. Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF). 9.3.8. Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). 9.3.9. Contribuição para o PIS/Pasep: regimes
cumulativo, não cumulativo e monofásico. 9.3.10. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins): regimes cumulativo, não cumulativo e monofásico. 9.3.11. Contribuição para o PIS/Pasep‐
Importação. 9.3.12. Cofins‐Importação. 9.3.13.Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
9.3.14.Contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei 8.212, de
24 de julho de 1991, e as instituídas a título de substituição. 9.3.15. Contribuições por lei devidas a terceiros
(art. 3º da Lei 11.457, de 16 de março de 2007). 9.3.16. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
(CIDE). 9.3.17. Regimes tributários. 9.3.17.1. Regimes do lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado.
9.3.17.2. Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). 9.3.17.3. Microempreendedor Individual (MEI). 9.3.17.4.
Regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias. 9.3.17.5. Regime de Tributação
Específica do Futebol (TEF). ). 9.3.18. Tributação em bases universais. 9.3.19. Preços de transferência. 99.4. Impostos de competência dos Estados. 9.4.1. ICMS: leis complementares nacionais, resoluções do Senado
Federal, competência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e convênios editados, fato
gerador, contribuintes, base de cálculo, cálculo “por dentro”, alíquotas aplicáveis nas operações e prestações
interestaduais, incidência na importação, regulação e alíquotas aplicáveis nas operações interestaduais com
bens e mercadorias importados, redução da base de cálculo, “diferencial de alíquota”, petróleo, combustíveis
e energia elétrica, bens do ativo imobilizado e material de uso e consumo, substituição tributária, ICMS‐
monofásico, cobrança em operações e prestações destinadas a contribuinte ou não do imposto localizado em
outro Estado, e‐ commerce e as vendas não presenciais, vendas à ordem, não cumulatividade, glosa de
créditos, concessão ou revogação de benefícios e incentivosfiscais, diferimento, “guerra fiscal”. 9.4.2. Imposto
sobre transmissão “causa mortis” e doação (ITCD). 9.4.3. Imposto sobre a propriedade de veículos
automotores(IPVA). 9.5. Impostos de competência dos Municípios. 9.5.1. Imposto sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana (IPTU). 9.5.2. Imposto sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso,
de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis (ITBI). 9.5.3. Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISS). 9.5.3.1. Lei Complementar Nacional do ISS. 10. Preços públicos, tarifas e
taxas: distinção. 11. Administração Tributária. 11.1. Procuradoria‐Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 11.2.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). 11.3. Conselho Nacional de Política Fazendária
(CONFAZ). 11.4. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). 11.5. Câmara de Comércio Exterior
(CAMEX). 11.6. Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). 11.7. Fiscalização. 11.8. Parcelamentos ordinário
e especiais. 11.9. Sigilo. 11.10. Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). 11.11. Sistema Integrado de
Comércio Exterior (SISCOMEX). 12. Dívida ativa: inscrição, presunção de certeza e de liquidez e consectários.
13. Prova da regularidade fiscal. 13.1. Certidão negativa de débitos. 13.2. Certidão positiva com efeitos de
negativa. 13.3. Certidão positiva de débitos. 14. Reforma tributária. 14.1. Tendências de reforma do Imposto
sobre a Renda. 14.2. Tributação sobre o valor adicionado: tendências do sistema, seus fundamentos e
experiência internacional. 14.3. Tendências de reforma da tributação sobre o consumo. 15. Tributação
internacional. 15.1. Acordos para evitar a dupla tributação. 15.2. Aspectos tributários da OMC, MERCOSUL,
ALADI, Comunidade Andina de Nações. 15.3. Diretrizes da Organização para a Cooperação e o
Desenvolvimento Econômico (OCDE). 16. Incentivos Fiscais do Imposto sobre a Renda para cultura,
audiovisual, esporte, licença‐maternidade, fundos da criança e do adolescente e do idoso. Lucro da
Exploração. 17. Controle aduaneiro. 18. Regimes aduaneiros. 18.1. Regimes aduaneiros especiais: Trânsito
Aduaneiro, Admissão Temporária, Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo, Drawback, Entreposto
Aduaneiro, Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (RECOF), Exportação Temporária,
Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo, Exportação e Importação de Bens Destinados às
Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e Gás Natural (REPETRO), Loja Franca, Depósito
Especial, Depósito Afiançado (DAF), Depósito Alfandegado Certificado (DAC), Depósito Franco. 18.2. Regimes
aduaneiros aplicados em áreas especiais: Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio, Zonas de
Processamento de Exportação. 19. Evasão e elisão tributárias. 20. Aspectos tributários das leis: de
responsabilidade fiscal, de diretrizes orçamentárias, de orçamento anual e 4.320, de 1964, e suas alterações.
21. Processo administrativo fiscal: consulta, contencioso administrativo. 22. Cobrança do crédito tributário.
22.1. Cobrança administrativa. 22.1.1. Notificação do devedor. 22.1.2. Comunicação da inscrição aos órgãos
de proteção ao crédito. 22.1.3. Averbação da certidão de dívida ativa em órgãos de registro de bens. 22.1.4.
Indisponibilidade de bens e direitos. 22.1.5. Protesto da certidão de dívida ativa. 22.1.6. Contratação de
terceiros para atividade de cobrança. 22.1.7. Arrolamento de bens e direitos do sujeito passivo. 22.2. Processo
judicial tributário. 22.2.1. Ações de iniciativa do fisco: execução fiscal e cautelar fiscal. 22.3. Ações de iniciativa
do contribuinte: anulatória do débito fiscal, declaratória, de consignação em pagamento, de repetição de
indébito, mandado de segurança. 22.4. Ações de controle de constitucionalidade: direta de
inconstitucionalidade, declaratória de constitucionalidade, descumprimento de preceito fundamental. 23.
Ilícito tributário. 23.1. Ilícito e sanção. 23.2. Ilícito administrativo tributário. 23.3. Ilícito penal tributário: crimes
contra a ordem tributária, apropriação indébita. 23.4. Sanção administrativa e sanção penal. 23.5. Responsabilidade penal. 23.6. Sanções pessoais e patrimoniais.

  • 1 – Conceitos Iniciais – Atividade Financeira do Estado – Finalidades do Tributo
  • 2 – Lei Complementar 105/2001 – Aspectos Tributários
  • 3 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo
  • 4 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo e Natureza Jurídica do Tributo
  • 5 – Conceitos Iniciais – Natureza Jurídica do Tributo
  • 6 – Espécies Tributárias – Impostos
  • 7 – Espécies Tributárias – Impostos II
  • 8 – Espécies Tributárias – Taxas
  • 9 – Espécies Tributárias – Taxas II
  • 10 – Espécies Tributárias – Taxas III
  • 11 – Espécies Tributárias – Taxas e Contribuições de Melhoria
  • 12 – Espécies Tributárias – Empréstimos Compulsórios
  • 13 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais
  • 14 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais II
  • 15 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais III
  • 16 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários
  • 17 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários II
  • 18 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários III
  • 19 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IV
  • 20 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários V
  • 21 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VI
  • 22 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VII
  • 23 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VIII
  • 24 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IX
  • 25 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias
  • 26 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias II
  • 27 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias III
  • 28 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias IV
  • 29 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias V
  • 30 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias VI
  • 31 – Competência Tributária e Competência Para Legislar Sobre o Direito Tributário
  • 32 – Legislação Tributária
  • 33 – Legislação Tributária II
  • 34 – Legislação Tributária III
  • 35 – Legislação Tributária IV
  • 36 – Vigência da Legislação Tributária
  • 37 – Aplicação Legislação Tributária
  • 38 – Interpretação e Integração Legislação Tributária
  • 39 – Interpretação e Integração Legislação Tributária II
  • 40 – Obrigação Tributária
  • 41 – Obrigação Tributária II
  • 42 – Obrigação Tributária III
  • 43 – Obrigação Tributária IV
  • 44 – Obrigação Tributária V
  • 45 – Responsabilidade Tributária
  • 46 – Responsabilidade Tributária II
  • 47 – Responsabilidade Tributária III
  • 48 – Responsabilidade Tributária IV
  • 49 – Responsabilidade Tributária V
  • 50 – Responsabilidade Tributária VI
  • 51 – Responsabilidade Tributária VII
  • 52 – Crédito Tributário e Lançamento
  • 53 – Alteração de Lançamento Notificado
  • 54 – Alteração de Lançamento Notificado II
  • 55 – Modalidades de Lançamento
  • 56 – Modalidades de Lançamento II
  • 57 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
  • 58 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário II
  • 59 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário III
  • 60 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário IV
  • 61 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento
  • 62 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento II
  • 63 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito
  • 64 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito II
  • 65 – Extinção do Crédito Tributário
  • 66 – Extinção do Crédito Tributário
  • 67 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência
  • 68 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência II
  • 69 – Extinção do Crédito Tributário
  • 70 – Extinção do Crédito Tributário II
  • 71 – Extinção do Crédito Tributário III
  • 72 – Exclusão do Crédito Tributário
  • 73 – Garantias e Privilégios do CT
  • 74 – Garantias e Privilégios do CT II
  • 75 – Garantias e Privilégios do CT III
  • 76 – Garantias e Privilégios do CT IV
  • 77 – Administração Tributária
  • 78 – Administração Tributária II
  • 79 – Administração Tributária III
  • 80 – Administração Tributária IV
  • 81 – Administração Tributária V
  • 82 – Impostos Sobre a Importação e Sobre a Exportação
  • 83 – Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
  • 84 – Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza II
  • 85 – Impostos Federais IPI
  • 86 – Impostos Federais IPI II
  • 87 – Impostos Federais IOF
  • 88 – Impostos Federais – ITR e IGF
  • 89 – Impostos Estaduais – ITCMD
  • 90 – Impostos Estaduais – ICMS
  • 91 – Impostos Estaduais – ICMS II
  • 92 – Impostos Estaduais – ICMS III
  • 93 – Impostos Estaduais – ICMS IV
  • 94 – Impostos Estaduais – ICMS V
  • 95 – Impostos Estaduais – ICMS VI
  • 96 – Impostos Estaduais – ICMS VII
  • 97 – Impostos Estaduais – ICMS VIII
  • 98 – Impostos Estaduais – IPVA
  • 99 – Impostos Municipais – IPTU
  • 100 – Impostos Municipais – IPTU II
  • 101 – Impostos Municipais – ITBI
  • 102 – Impostos Municipais – ITBI II
  • 103 – Impostos Municipais – ISS
  • 104 – Impostos Municipais – ISS II
  • 105 – Repartição De Receitas Tributárias
  • 106 – Repartição De Receitas Tributárias II
  • 107 – Repartição De Receitas Tributárias III
  • 108 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional I
  • 109 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional II
  • 110 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional III
  • 111 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional IV
  • 112 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional V
  • 113 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional VI
  • 114 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980
  • 115 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 II
  • 116 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 III
  • 117 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 IV
  • 118 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 V
  • 119 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 VI
  • 120 – Processo Administrativo Fiscal
  • 121 – Processo Administrativo Fiscal II
  • 122 – Processo Administrativo Fiscal III
  • 123 – Processo Administrativo Fiscal IV
  • 124 – Processo Administrativo Fiscal V
  • 125 – Processo Administrativo Fiscal VI
  • 126 – Processo Administrativo Fiscal VII
  • 127 – Processo Administrativo Fiscal VIII
  • 128 – Processo Administrativo Fiscal IX
  • 129 – Processo Administrativo Fiscal X
  • 130 – Processo Administrativo Fiscal XI
  • 131 – Processo Administrativo Fiscal XII
  • 132 – Lei Complementar 105/2001 – Aspectos Tributários II
  • 133 – Lei Complementar 160/2017
  • 134 – Lei Complementar 160/2017 II
  • 135 – Lei Complementar 116/2016 – Normas Gerais sobre o ISS
  • 136 – Lei Complementar 116/2016 – Normas Gerais sobre o ISS II
  • 137 – Lei Complementar 116/2016 – Normas Gerais sobre o ISS III

Redação Discursiva


Redação Discursiva

  • 1 – Em breve

Língua Portuguesa, Literatura Nacional e Redação


1. Gramática normativa: uso da língua culta. 2.
Fonética e fonologia. 3. Morfologia. 4. Sintaxe. 5. Semântica

  • 1 – Morfossintaxe do Período Simples
  • 2 – Morfossintaxe do Período Composto
  • 3 – Pontuação
  • 4 – Pronomes Pessoais, Vozes Verbais e Funções do SE
  • 5 – Crase e Acentuação


6. Literatura: texto literário, gêneros literários,
principais movimentos literários.

  • 1 – A Natureza da Linguagem Literária
  • 2 – Estilos de Época da Literatura Brasileira – Parte I
  • 3 – Estilos de Época da Literatura Brasileira – Parte II
  • 4 – Romantismo no Brasil
  • 5 – Análise de Textos Literários
  • 6 – Modernismo no Brasil e Análise de Obras Literárias


7. Tipos de textos e gêneros textuais. 8. Produção e interpretação de texto.
9. Intertextualidade. 10. Citações e transcrições.

  • 1 – Compreensão e Interpretação de Textos
  • 2 – Tipologias e Gêneros Textuais
  • 3 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita


11. Redação Oficial: uso da norma culta da linguagem, clareza
e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização.

  • 1 – As Comunicações Oficiais, Aspectos Gerais da Redação Oficial
  • 2 – As Comunicações Oficiais
  • 3 – Elementos de Ortografia e Gramática, Técnica Legislativa e Atos Normativos

Língua Inglesa

1. Conhecimento e uso das formas contemporâneas das linguagens inglesa. 2. Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. tens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.

  • 1 – Gramática – Parte I
  • 2 – Gramática – Parte II e Texto

Raciocínio Lógico Matemático

Direito Constitucional


4. Princípios Fundamentais.
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos.

 

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  • 3 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II


7. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico-constitucional dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.

8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado.

9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências.

  • 1 – Poder Legislativo
  • 2 – Poder Executivo
  • 3 – Poder Judiciário


Funções Essenciais à Justiça.

10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça
  • 2 – Defesa do Estado

Direito Administrativo


Entidades paraestatais e
o Terceiro Setor. 6. Processo
Administrativo Federal.
Lei no 9.784/1999. 8. Controle Interno e
Externo da
Administração. 9. Responsabilidade Civil
do Estado.

  • 1 – Terceiro Setor
  • 2 – Processo Administrativo Federal
  • 3 – Controle da Administração Pública
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado


10. Improbidade
Administrativa. 11. Lei de Acesso à
Informação (Lei no
12.527/2011).

  • 1 – Improbidade Administrativa
  • 2 – Lei de Acesso à Informação


12. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

  • 1 – Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Parte I
  • 2 – Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Parte II
  • 3 – Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Parte III

Conhecimentos Específicos


DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. O Estado e o Poder de Tributar. 1.1.
Poder e competência.

9. Tributos. 9.1. Conceito e
classificação dos tributos. 9.2.
Espécies e natureza jurídica: impostos,
taxas, contribuição de melhoria,
empréstimos compulsórios,
contribuições sociais e de seguridade
social, contribuições de intervenção no
domínio econômico, contribuições de
interesse de categorias profissionais
ou econômicas, contribuição de
iluminação pública. 9.3. Tributos de
competência da União. 9.3.1. Aspectos
material, temporal, espacial, pessoal
(contribuinte e responsável) e
quantitativo (base de cálculo e
alíquotas) dos tributos de competência
da União. 9.3.2. Imposto sobre
Importação. 9.3.2.1. Nomenclatura
Comum do Mercosul (NCM). 9.3.3.
Imposto sobre Exportação. 9.3.4.
Imposto sobre a Propriedade Territorial
Rural (ITR). 9.3.5. Imposto sobre a
Renda e Proventos de Qualquer
Natureza (IR). 9.3.5.1. Imposto sobre a
Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
9.3.5.2. Imposto sobre a Renda das
Pessoas Jurídicas (IRPJ.3.5.3 Imposto
sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF).
9.3.6. Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). 9.3.7. Imposto
sobre Operações Financeiras (IOF).
9.3.8. Imposto sobre Grandes Fortunas
(IGF). 9.3.9. Contribuição para o

PIS/Pasep: regimes cumulativo, não
cumulativo e monofásico. 9.3.10.
Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins): regimes
cumulativo, não cumulativo e
monofásico. 9.3.11. Contribuição para
o PIS/Pasep-Importação. 9.3.12.
Cofins-Importação. 9.3.13.
Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL). 9.3.14.Contribuições
sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e
“c” do parágrafo único do art. 11 da Lei
8.212, de 24 de julho de 1991, e as
instituídas a título de substituição.
9.3.15. Contribuições por lei devidas a
terceiros (art. 3º da Lei 11.457, de 16
de março de 2007). 9.3.16.
Contribuições de Intervenção no
Domínio Econômico (CIDE). 9.3.17.
Regimes tributários. 9.3.17.1. Regimes
do lucro real, lucro presumido e lucro
arbitrado. 9.3.17.2. Regime Especial
Unificado de Arrecadação de Tributos
e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte (Simples Nacional).
9.3.17.3. Microempreendedor
Individual (MEI). 9.3.17.4. Regime
especial de tributação aplicável às
incorporações imobiliárias. 9.3.17.5.
Regime de Tributação Específica do
Futebol (TEF). ). 9.3.18. Tributação em
bases universais. 9.3.19. Preços de

transferência.

10. Preços públicos, tarifas e taxas:

distinção.

  • 1 – Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias


1. O Estado e o Poder de Tributar. 1.1.
Poder e competência.

  • 1 – Estruturação do Sistema Tributário Nacional


3. Sistema Tributário Nacional. 3.1
Princípios constitucionais tributários. 3.2.
Competência legislativa. 3.2.1.
Competência residual da União. 3.3.
Limitações constitucionais ao poder de
tributar. 3.4. Competências privativas do

Senado Federal.

  • 1 – Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar – Princípios
  • 2 – Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar – Imunidades


2. Direito Tributário. 2.1. Conceito. 2.2.
Fontes de Direito Tributário. 2.3.
Hierarquia das normas. 2.4. Vigência e
aplicação da legislação tributária no
tempo e no espaço. 2.5 Incidência, não
incidência, imunidade, isenção e

diferimento.
4. Legislação Tributária. 4.1.
Constituição. 4.2. Emendas à
Constituição. 4.3. Lei ordinária e lei
complementar. 4.4. Medida provisória.
4.5. Tratados e convenções
internacionais. 4.6. Resolução do Senado
Federal. 4.7. Decreto legislativo. 4.8.
Convênios do CONFAZ. 4.9. Decretos e
regulamentos. 4.10. Resoluções do
Comitê Gestor do Simples Nacional
(CGSN). 4.11. Instruções Normativas da
Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB). 4.12. Portarias da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN). 4.13. Normas complementares.
4.14. Regras de vigência, aplicação,
interpretação e integração.

  • 1 – Fontes do Direito Tributário
  • 2 – Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária


9.3. Tributos de competência da União.
9.3.1. Aspectos material, temporal,
espacial, pessoal (contribuinte e
responsável) e quantitativo (base de
cálculo e alíquotas) dos tributos de
competência da União. 99.4. Impostos de competência dos
Estados. 9.4.1. ICMS: leis
complementares nacionais, resoluções
do Senado Federal, competência do
Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz) e convênios
editados, fato gerador, contribuintes,
base de cálculo, cálculo “por dentro”,
alíquotas aplicáveis nas operações e
prestações interestaduais, incidência
na importação, regulação e alíquotas
aplicáveis nas operações
interestaduais com bens e mercadorias
importados, redução da base de
cálculo, “diferencial de alíquota”,
petróleo, combustíveis e energia
elétrica, bens do ativo imobilizado e
material de uso e consumo,
substituição tributária, ICMS-
monofásico, cobrança em operações e
prestações destinadas a contribuinte
ou não do imposto localizado em outro
Estado, e- commerce e as vendas não
presenciais, vendas à ordem, não
cumulatividade, glosa de créditos,
concessão ou revogação de benefícios
e incentivos fiscais, diferimento, “guerra fiscal”. 9.4.2. Imposto sobre
transmissão “causa mortis” e doação
(ITCD). 9.4.3. Imposto sobre a
propriedade de veículos automotores

(IPVA). 9.5. Impostos de competência dos
Municípios. 9.5.1. Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU). 9.5.2. Imposto sobre transmissão
“inter vivos”, a qualquer título, por ato
oneroso, de bens imóveis, por natureza
ou acessão física, e de direitos reais sobre
imóveis (ITBI). 9.5.3. Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
9.5.3.1. Lei Complementar Nacional do

ISS.

  • 1 – Impostos em Espécie – Parte I
  • 2 – Impostos em Espécie – Parte II
  • 3 – Impostos em Espécie – Parte III


Revisão das aulas 1 a 3.

  • 1 – Revisão do Terço – Parte I


24.7. Lei 4.320, de 1964.

  • 1 – Lei 4.320/1964


Revisão das aulas 5 a 7.

  • 1 – Revisão do Terço – Parte II

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