Name: Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo - Educação (Pós-edital) Gran Cursos 2024
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Concurso Senado Federal! Edital Publicado! Proposta: Ocupar um cargo público, sem dúvida, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada. No curso Senado Federal, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Pode-se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar a tão sonhada aprovação. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, são experientes na preparação de concursos públicos. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais eficiente na sua preparação – fundamentais para o seu estudo pós-edital – estarão sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas as disciplinas previstas no Edital; ✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital (Conteúdo Verticalizado – Novidade apresentada na Reinvenção 2022!); ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Fórum de dúvidas; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gerenciador de Estudos personalizável (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. Mais Detalhes: Curso baseado no Edital nº 160, terça-feira, 23 de agosto de 2022 Carga horária: de 600 a 650 videoaulas, aproximadamente; Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores; As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados; O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva; CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS SERÃO MINISTRADOS EM EXERCÍCIOS. O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações. AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo; 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Na Disciplina Aula Essencial 80/20 serão abordados somente as aulas já cadastradas. 5. Não serão ministrados em PDF: Redação Discursiva.

Língua Portuguesa, Literatura Nacional e Redação

1. Gramática
normativa: uso da língua culta. 2. Fonética e fonologia. 3. Morfologia. 4. Sintaxe. 5.
Semântica.

1 – Morfologia
2 – Morfologia II
3 – Morfologia III
4 – Morfologia IV
5 – Morfologia V
6 – Morfologia VI
7 – Morfologia VII
8 – Morfologia VIII
9 – Morfologia IX
10 – Morfologia X
11 – Morfologia XI
12 – Análise Sintática
13 – Análise Sintática II
14 – Predicação Verbal
15 – Predicação Verbal II
16 – Predicação Verbal III
17 – Predicação Verbal IV
18 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
19 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal II
20 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal III
21 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal IV
22 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal V
23 – Aposto
24 – Exercícios
25 – Sujeito e Predicado
26 – Adjunto Adnominal e Predicativo do Objeto
27 – Período Composto – Introdução
28 – Valor Semântico das Orações Adjetivas
29 – Orações Adjetivas – Pronome Relativo QUE
30 – Orações Adjetivas – Pronome Relativo QUE II
31 – Orações Substantivas
32 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo
33 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo II
34 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo e Termo Expletivo
35 – Onde – Aonde
36 – Onde – Aonde – Cujo
37 – Orações Coordenadas – Introdução
38 – Orações Aditivas e Adversativas
39 – Adversativas x Concessivas
40 – Causais x Explicativas
41 – Exercícios
42 – Orações Coordenadas – Pontuação
43 – Pontuação II
44 – Pontuação III
45 – Pontuação IV
46 – Pontuação V
47 – Regência
48 – Regência II
49 – Regência III
50 – Regência IV
51 – Crase
52 – Crase II
53 – Crase III
54 – Vozes Verbais
55 – Vozes Verbais II
56 – Funções do SE
57 – Funções do SE II
58 – Funções do SE III
59 – Concordância – Introdução
60 – Concordância – Casos Especiais
61 – Concordância – Casos Especiais II
62 – Concordância – Exercícios
63 – Modos Verbais
64 – Tempos Verbais
65 – Tempos Verbais II
66 – Conjunção Verbal
67 – Verbo – Exercícios
68 – Pronomes Introdução
69 – Colocação Pronominal
70 – Colocação Pronominal II
71 – Colocação Pronominal III
72 – Aspectos Ortográficos
73 – Aspectos Ortográficos II
74 – Aspectos Ortográficos III
75 – Acentuação Gráfica
76 – Acentuação Gráfica II

6. Literatura: texto literário, gêneros literários, principais movimentos literários.

1 – Apresentação ESA
2 – Estilos de Época na Literatura Brasileira
3 – Estilos de Época na Literatura Portuguesa
4 – Figuras de Linguagem
5 – Quinhentismo e Barroco
6 – Arcadismo ou Neoclassicismo
7 – Romantismo – Poesia
8 – Romantismo – Prosa
9 – Realismo e Naturalismo
10 – Parnasianismo
11 – Simbolismo
12 – Pré – Modernismo
13 – Modernismo
14 – Modernismo II
15 – Contemporânea
16 – Contemporânea II
17 – Noções de Poética
18 – Noções de Poética II
19 – Noções de Poética III
20 – Versificação e Escansão
21 – Versificação e Escansão II
22 – Literatura Brasileira – Revisão Geral
23 – Literatura Brasileira – Revisão Geral II
24 – Literatura Brasileira – Revisão Geral III
25 – Literatura Brasileira – Revisão Geral IV
26 – Trovadorismo
27 – Trovadorismo II
28 – Humanismo
29 – Renascimento Português
30 – Teoria da Narrativa
31 – Teoria do Medalhão
32 – Seminário dos Ratos
33 – Seminário dos Ratos II
34 – Seminário dos Ratos III
35 – Memórias de um Sargento de Milícias – Manuel Antônio de Almeida
36 – Barroco e Arcadismo
37 – Romantismo em Portugal
38 – Realismo em Portugal
39 – Decadentismo e Modernismo em Portugal
40 – Literatura Portuguesa – Revisão/Exercícios
41 – Literatura Portuguesa – Revisão/Exercícios II

7. Tipos de textos e gêneros textuais. 8. Produção e interpretação de texto. 9.
Intertextualidade. 10. Citações e transcrições.

1 – Compreensão e Interpretação de Textos – Importância
2 – Mecanismos de Coesão Lexical
3 – Mecanismos de Coesão Gramatical Referencial
4 – Estrutura Diafórica do Texto
5 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
6 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
7 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
8 – Progressividade Textual e Sequência Lógica
9 – Paráfrase e Perífrase
10 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação
11 – Intertextualidade e Tipologia Textual
12 – Denotação e Conotação
13 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
14 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
15 – Tipologia Textual – Descrição
16 – Tipologia Textual – Narração
17 – Tipologia Textual – Narração II
18 – Tipologia Textual e Paráfrase
19 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
20 – Texto, Tipologia e Estilística
21 – Texto e Modalizadores Discursivos
22 – Texto Verbal e não Verbal – Charge
23 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
24 – Variação Linguística
25 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia

11. Redação Oficial: uso da norma culta da
linguagem, clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade,
formalidade e padronização.

1 – Conceito e Atributos
2 – Clareza e Precisão
3 – Objetividade, Concisão, Coerência e Coesão
4 – Impessoalidade
5 – Formalidade e Uniformidade
6 – Emprego do Padrão Culto da Língua
7 – Emprego dos Fechos em Comunicações Oficiais
8 – Pronomes de Tratamento
9 – Pronomes de Tratamento II
10 – Exercícios Sobre Pronomes de Tratamento
11 – Comunicações Oficiais – Ofício
12 – Ofício – Elementos Estruturais
13 – Ofício – Elementos Estruturais II
14 – Exposição de Motivos
15 – Mensagem
16 – Correio Eletrônico

Raciocínio Lógico Matemático

1. Estruturas lógicas e noções básicas de lógica: conectivos, tautologia, contradições, contingência, implicações, equivalências, quantificadores, afirmações e negações.

1 – Lógica Sentencial – Sentenças Abertas, Fechadas e Proposições
2 – Lógica Sentencial – Sentenças Abertas, Fechadas e Proposições II
3 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural
4 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural II
5 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural III
6 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural IV
7 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade
8 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade II
9 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade III
10 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade IV
11 – Tautologia , Contigência e Contradição.
12 – Tautologia , Contigência e Contradição II
13 – Tautologia, Contingência e Contradição III
14 – Negação de Proposições Compostas
15 – Negação de Proposições Compostas II
16 – Negação de Proposições Compostas III
17 – Negação de Proposições Compostas IV
18 – Proposição Logicamente Equivalentes
19 – Proposição Logicamente Equivalentes II
20 – Proposição Logicamente Equivalentes III
21 – Proposição Logicamente Equivalentes IV
22 – Proposição Logicamente Equivalentes V

2. Lógica de argumentação e análise crítica de informações: analogias, inferências, deduções, conclusões e silogismos. Lógica sentencial ou proposicional: proposições simples e composta, tabelas-verdade, diagramas lógicos.

1 – Inferências Lógicas
2 – Inferências Lógicas II
3 – Inferências Lógicas III
4 – Inferências Lógicas IV
5 – Inferências Lógicas V
6 – Lógica de Argumentação
7 – Lógica de Argumentação II
8 – Lógica de Argumentação III
9 – Lógica de Argumentação IV
10 – Lógica de Argumentação V
11 – Lógica de Argumentação VI
12 – Lógica de Argumentação – Dilemas Construtivo e Destrutivo
13 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas
14 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas II
15 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas III
16 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas IV
17 – Diagramas Lógicos
18 – Diagramas Lógicos
19 – Diagramas Lógicos
20 – Diagramas Lógicos – Inferências e Argumentações Lógicas
21 – Diagramas Lógicos – Inferências e Argumentações Lógicas II
22 – Diagramas Lógicos – Inferências e Argumentações Lógicas III

3. Operações com conjuntos.

1 – Operações com Conjuntos
2 – Operações com Conjuntos II
3 – Operações com Conjuntos III
4 – Operações com Conjuntos IV
5 – Operações com Conjuntos V
6 – Operações com Conjuntos VI
7 – Operações com Conjuntos VII

4. Análise, interpretação e utilização de dados apresentados em tabelas, gráficos e diagramas.

1 – Análise e Interpretação de Gráficos e Tabelas
2 – Análise e Interpretação de Gráficos e Tabelas II
3 – Análise e Interpretação de Gráficos e Tabelas III
4 – Binômio de Newton
5 – Binômio de Newton II

5. Características e relações matemáticas envolvendo problemas aritméticos, figuras geométricas e matrizes.

1 – Regra de Três Simples
2 – Regra de Três Simples II
3 – Regra de Três – Soma de Esforços
4 – Regra de Três – Soma de Esforços II
5 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC
6 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC II
7 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC III
8 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC IV
9 – Áreas e Volumes
10 – Áreas e Volumes II
11 – Áreas e Volumes III
12 – Áreas e Volumes IV
13 – Áreas e Volumes V
14 – Matrizes – Conceitos
15 – Matrizes – Conceitos e Noções
16 – Matrizes – Classificação e Operações
17 – Matrizes – Operações – Soma e Subtração
18 – Matrizes – Operações – Multiplicação
19 – Matrizes – Operações – Multiplicação II
20 – Matrizes – Produto e Matriz Inversa
21 – Matrizes – Matriz Inversa

6. Noções básicas de Contagem e Probabilidades

1 – Análise Combinatória
2 – Análise Combinatória II
3 – Análise Combinatória III
4 – Análise Combinatória IV
5 – Análise Combinatória V
6 – Análise Combinatória VI
7 – Análise Combinatória VII
8 – Análise Combinatória VIII
9 – Análise Combinatória IX
10 – Análise Combinatória X
11 – Análise Combinatória XI
12 – Análise Combinatória XII
13 – Análise Combinatória XIII
14 – Probabilidade
15 – Probabilidade II
16 – Probabilidade III
17 – Probabilidade IV
18 – Probabilidade V
19 – Probabilidade VI
20 – Probabilidade VII
21 – Probabilidade VIII
22 – Probabilidade IX
23 – Probabilidade X

Língua Inglesa

1. Conhecimento e uso das formas contemporâneas da
linguagem inglesa. 2. Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do
vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas,
relações intratextuais e intertextuais. 3. Itens gramaticais relevantes para a compreensão
dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.

1 – Gramática Básica para Concursos
2 – Gramática Básica para Concursos II
3 – Gramática Básica para Concursos III
4 – Gramática Básica para Concursos IV
5 – Gramática Básica para Concursos V
6 – Gramática Básica para Concursos VI
7 – Gramática Básica para Concursos VII
8 – Gramática Básica para Concursos VIII
9 – Gramática Básica para Concursos IX
10 – Gramática Básica para Concursos X
11 – Gramática Básica para Concursos XI
12 – Gramática Básica para Concursos XII
13 – Gramática Básica para Concursos XIII
14 – Gramática Básica para Concursos XIV
15 – Gramática Básica para Concursos XV
16 – Gramática Básica para Concursos XVI
17 – Gramática Básica para Concursos XVII
18 – Compreensão de Textos – Vocabulário na Prática
19 – Pressuposição – Uma Frase, Duas Mensagens
20 – Questões IF… THEN…
21 – Paráfrases em Língua Inglesa
22 – Paráfrases em Língua Inglesa II
23 – Questões de Múltipla Escolha
24 – Questões de Múltipla Escolha II
25 – Questões de Múltipla Escolha III
26 – Questões de Múltipla Escolha IV
27 – Questões de Múltipla Escolha V
28 – Questões de Múltipla Escolha VI
29 – Questões de Múltipla Escolha VII
30 – Questões de Múltipla Escolha VIII
31 – Questões de Múltipla Escolha IX
32 – Questões de Múltipla Escolha X
33 – Questões de Múltipla Escolha XI

Processo Legislativo Constitucional

1. Comissões parlamentares. 1.1. Comissões permanentes:
composição e competências constitucionais. 1.2. Comissões parlamentares de inquérito: requisitos,
competências, abrangência e limitações. 2. Regulação constitucional do processo legislativo: espécies
legislativas, poder de iniciativa, quórum, ritos, urgência constitucional, sanção e veto, exigências e vedações.
3. O papel do Presidente da República no processo legislativo. 4. O processo legislativo da medida provisória.
5. Políticas públicas, programas governamentais e o processo legislativo. 6. O processo de reforma
constitucional.7. Controle do Poder Executivo pelo Congresso Nacional:
sustação de atos normativos, julgamento de contas, pedidos de informação e comparecimento de Ministros
de Estado

1 – Técnica Legislativa Federal
2 – Técnica Legislativa Federal II
3 – Técnica Legislativa Federal III
4 – Técnica Legislativa Federal IV
5 – Técnica Legislativa Federal V
6 – Técnica Legislativa Federal VI
7 – Processo e Procedimento Legislativo
8 – Processo e Procedimento Legislativo II
9 – Processo e Procedimento Legislativo III
10 – Processo e Procedimento Legislativo IV
11 – Processo e Procedimento Legislativo V
12 – Tipos de Normas Jurídicas Federais
13 – Normas Jurídicas da União
14 – Normas Jurídicas da União II
15 – Normas Jurídicas da União III
16 – Normas Jurídicas da União IV
17 – Normas Jurídicas da União V
18 – Normas Jurídicas da União VI
19 – Processo Legislativo Reformador
20 – Processo Legislativo Reformador II
21 – Processo Legislativo Reformador III
22 – Processo Legislativo Reformador IV
23 – Processo Legislativo Reformador V
24 – Processo Legislativo Reformador VI
25 – Processo Legislativo Reformador VII
26 – Processo Legislativo Reformador VIII
27 – Processo Legislativo Reformador IX
28 – Processo Legislativo Reformador X
29 – Processo Legislativo Reformador XI
30 – Processo Legislativo Reformador XII
31 – Processo Legislativo Reformador XIII
32 – Processo Legislativo Reformador XIV
33 – Processo Legislativo Reformador XV
34 – Processo Legislativo Reformador XVI
35 – Processo Legislativo Reformador XVII
36 – Processo Legislativo Ordinário
37 – Processo Legislativo Ordinário II
38 – Processo Legislativo Ordinário III
39 – Processo Legislativo Ordinário IV
40 – Processo Legislativo Ordinário V
41 – Processo Legislativo Ordinário VI
42 – Processo Legislativo Ordinário VII
43 – Processo Legislativo Ordinário VIII
44 – Processo Legislativo Ordinário IX
45 – Processo Legislativo Ordinário X
46 – Processo Legislativo Ordinário XI
47 – Processo Legislativo Ordinário XII
48 – Processo Legislativo Ordinário XIII
49 – Processo Legislativo Constitucional
50 – Processo Legislativo Constitucional II
51 – Processo Legislativo Constitucional III
52 – Processo Legislativo Constitucional IV
53 – Processo Legislativo Constitucional V
54 – Processo Legislativo Constitucional VI
55 – Processo Legislativo Constitucional VII
56 – Processo Legislativo Constitucional VIII
57 – Processo Legislativo Constitucional IX
58 – Processo Legislativo Constitucional X
59 – Processo Legislativo – Medida Provisória
60 – Processo Legislativo – Medida Provisória II
61 – Processo Legislativo – Medida Provisória III
62 – Processo Legislativo – Medida Provisória IV
63 – Processo Legislativo – Medida Provisória V
64 – Processo Legislativo – Medida Provisória VI
65 – Processo Legislativo – Medida Provisória VII
66 – Processo Legislativo – Medida Provisória VIII
67 – Processo Legislativo – Medida Provisória IX
68 – Processo Legislativo – Medida Provisória X
69 – Processo Legislativo – Medida Provisória XI
70 – Processo Legislativo – Medida Provisória XII
71 – Processo Legislativo – Medida Provisória XIII
72 – Processo Legislativo – Medida Provisória XIV
73 – Processo Legislativo – Medida Provisória XV
74 – Poder Legislativo na CF – Aula VI
75 – Poder Legislativo na CF – Aula VII
76 – Poder Legislativo na CF – Aula VII
77 – Poder Legislativo na CF – Aula VII
78 – Poder Legislativo na CF – Aula VII
79 – Poder Legislativo na CF – Aula VII
80 – Poder Legislativo na CF – Aula VII
81 – Poder Legislativo na CF – Aula VII
82 – Poder Legislativo na CF – Aula VII
83 – Poder Legislativo na CF – Aula VII
84 – Poder Legislativo na CF – Aula VII
85 – Poder Legislativo na CF – Aula VII
86 – Poder Legislativo na CF – Aula VII
87 – Poder Legislativo na CF – Aula VII
88 – Poder Legislativo na CF – Aula IX
89 – Poder Legislativo na CF – Aula IX
90 – Poder Legislativo na CF – Aula IX
91 – Poder Legislativo na CF – Aula IX
92 – Poder Legislativo na CF – Aula IX
93 – Poder Legislativo na CF – Aula IX
94 – Poder Legislativo na CF – Aula IX
95 – Poder Legislativo na CF – Aula IX
96 – Poder Legislativo na CF – Aula IX
97 – Poder Legislativo na CF – Aula IX
98 – Poder Legislativo na CF – Aula IX
99 – Poder Legislativo na CF – Aula IX
100 – Poder Legislativo na CF – Aula IX
101 – Poder Legislativo na CF – Aula XII
102 – Poder Legislativo na CF – Aula XII
103 – Poder Legislativo na CF – Aula XII
104 – Poder Legislativo na CF – Aula XII
105 – Poder Legislativo na CF – Aula XII
106 – Poder Legislativo na CF – Aula XII
107 – Poder Legislativo na CF – Aula XII
108 – Poder Legislativo na CF – Aula XII
109 – Poder Legislativo na CF – Aula XII
110 – Poder Legislativo na CF – Aula XII
111 – Poder Legislativo na CF – Aula XII
112 – Poder Legislativo na CF – Aula XII
113 – Poder Legislativo na CF – Aula XII
114 – Poder Legislativo na CF – Aula XII

7. Lei Complementar nº 95, de 1998.

1 – Lei Complementar nº 95, de 1998
2 – Lei Complementar nº 95, de 1998
3 – Lei Complementar nº 95, de 1998
4 – Lei Complementar nº 95, de 1998
5 – Lei Complementar nº 95, de 1998
6 – Lei Complementar nº 95, de 1998
7 – Lei Complementar nº 95, de 1998

Ciência Política

1. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno; 2.
Sistemas de Governo; 2.1 Presidencialismo: elementos, origem e formas; 2.1.1
Presidencialismo e dinâmica de relacionamento entre os poderes no Brasil; 2.2
Parlamentarismo: elementos, origem e formas; 2.3 Semipresidencialismo; 3. Bicameralismo
e Unicameralismo; 4. Pacto Federativo e relações intergovernamentais; 5. Governabilidade
e governança; 6. Sistemas eleitorais; 6.1 Sistemas de votação majoritário, proporcional,
distrital e distrital misto. 7. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à
Administração Pública.

1 – Ciência Política

Avaliação de Políticas Públicas

1. Políticas Públicas; 1.1 As diferentes
conceituações de políticas públicas; 1.2 Teorias e modelos de análise contemporâneos de
políticas públicas: redes de políticas públicas e coalizões de defesa; 1.3 O ciclo de políticas
públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da
implementação; 1.4 Governança em Políticas Públicas; 2. Avaliação de políticas públicas;
2.1 Principais referenciais de avaliação e governança de políticas públicas; 2.2 Avaliação exante e ex-post; 3. O papel do Poder Legislativo na produção e na avaliação de políticas
pública.

1 – Avaliação de Políticas Públicas

Direito Constitucional

1. Constitucionalismo. Teoria da Constituição. Poder Constituinte.

2. Teoria da Norma Constitucional: hermenêutica, eficácia e aplicabilidade. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características e estrutura do texto.

3. Controle de Constitucionalidade. Lei nº 9.868/1999 (Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade). Lei nº 9.882/1999 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Súmulas Vinculantes (Lei nº 11.417/2006). Repercussão Geral da Questão Constitucional (Lei nº 11.418/2006).

1 – Em breve

4. Preâmbulo da Constituição. Princípios Fundamentais

1 – Princípios Fundamentais
2 – Princípios Fundamentais II
3 – Princípios Fundamentais III

Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos

1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
16 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
17 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
18 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
19 – Remédios Constitucionais
20 – Remédios Constitucionais II – Habeas Corpus
21 – Remédios Constitucionais III – Habeas Corpus II
22 – Remédios Constitucionais IV – Habeas Data
23 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Segurança
24 – Remédios Constitucionais VI – Mandado de Segurança II
25 – Remédios Constitucionais VII – Mandado de Injunção
26 – Remédios Constitucionais VIII – Ação Popular
27 – Direitos Sociais
28 – Direitos Sociais II
29 – Direitos Sociais III
30 – Direitos Sociais IV
31 – Direitos da Nacionalidade
32 – Direitos da Nacionalidade II
33 – Direitos Políticos
34 – Direitos Políticos II
35 – Direitos Políticos III
36 – Partidos Políticos

5. Organização
do Estado: Organização Político‐Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
Intervenção Federal.

1 – Organização Político Administrativa
2 – Organização Político Administrativa II
3 – Organização Político Administrativa III – Formação de Novos Estados e Novos Municípios
4 – Organização Político Administrativa IV – União
5 – Organização Político Administrativa V – Estados
6 – Organização Político Administrativa VI – Estados II
7 – Organização Político Administrativa VII – Municípios
8 – Organização Político Administrativa VIII – Municípios II
9 – Organização Político Administrativa IX – Distrito Federal e Territórios
10 – Organização Político Administrativa X – Repartição de Competências
11 – Organização Político Administrativa XI – Repartição de Competências II
12 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências III
13 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências IV
14 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências V
15 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências VI
16 – Organização Político Administrativa – Intervenção Federal e Estadual

6. Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares

1 – Administração Pública – Princípios
2 – Administração Pública – Princípios II
3 – Administração Pública – Cargos Públicos
4 – Administração Pública – Teto de Remuneração
5 – Administração Pública – Acumulação de Cargos Públicos
6 – Administração Pública – Improbidade Administrativa
7 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
8 – Administração Pública – Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
9 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
10 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
11 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões III
12 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões IV
13 – Administração Pública – Militares dos Estados e do DF

7.
Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões.
Regime Jurídico‐constitucional dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e
Orçamentária.

1 – Poder Legislativo – Introdução
2 – Poder Legislativo – Competência Das Casas
3 – Poder Legislativo – Competência Das Casas II
4 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
5 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
6 – Poder Legislativo – Comissões
7 – Poder Legislativo – Processo Legislativo
8 – Poder Legislativo – Processo Legislativo II
9 – Poder Legislativo – Processo Legislativo III
10 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição II
13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias
15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias II
16 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II

8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições
dos Ministros de Estado.

1 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
2 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República
3 – Poder Executivo – Ministros de Estado e Conselhos

9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências.

1 – Poder Judiciário – Introdução
2 – Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
3 – Poder Judiciário – Artigo 93
4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
5 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
6 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
7 – Poder Judiciário – Precatórios
8 – Poder Judiciário – Precatórios II
9 – Poder Judiciário – Foro Especial para Julgamento de Autoridades
10 – Poder Judiciário – STF
11 – Poder Judiciário – STF II
12 – Poder Judiciário – STJ
13 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF/STJ
14 – Poder Judiciário – Justiça Federal
15 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
16 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
17 – Poder Judiciário – Justiça Militar
18 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
19 – CNJ/CNMP
20 – CNJ/CNMP II

Funções Essenciais à Justiça.

1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
5 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
6 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública

10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa e Estado de Sítio
2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Forças Armadas
3 – Defesa do estado

Direito Administrativo

1. Conceitos e princípios. Estado. Governo.
Administração Pública. Reformas administrativas.

1 – Introdução – Estado – Conceito e Forma
2 – Introdução – Poderes do Estado e Governo
3 – Introdução – Administração Pública – Sentidos
4 – Introdução – Escolas do Direito Administrativo
5 – Fontes do Direito Administrativo
6 – Sistemas do Direito Administrativo
7 – Princípios – Introdução – Legalidade
8 – Princípios – Impessoalidade – Moralidade
9 – Princípios – Publicidade – Eficiência
10 – Princípios Administrativos – Motivação
11 – Princípios Administrativos – Razoabilidade – Proporcionalidade
12 – Princípios Administrativos – Supremacia do Interesse Público
13 – Princípios Administrativos – Autotutela – Sindicalidade
14 – Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção à Confiança – Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
15 – Princípios Administrativos – Continuidade dos Serviços Públicos

2. Organização da Administração.
Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. A Administração na Constituição de 1988.

1 – Organização Administrativa
2 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
3 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
4 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
6 – Organização Administrativa – Fundações
7 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
8 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
9 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
10 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
11 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
12 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais

3.
Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder
hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder.

1 – Poderes Administrativos – Introdução
2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
7 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária
8 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária

4. Atos Administrativos:
conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção, nulidades e revogação.

1 – Atos Administrativos – Conceito
2 – Atos Administrativos – Competência
3 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade e Forma
4 – Atos Administrativos – Requisitos – Motivo e Objeto
5 – Atos Administrativos – Discricionariedade e Vinculação
6 – Atos Administrativos – Atributos
7 – Atos Administrativos – Classificação
8 – Atos Administrativos – Classificação II
9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
10 – Atos Administrativos – Convalidação e Conversão de Ato Administrativo
11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos

8. Controle Interno
e Externo da Administração.

1 – Controle Administrativo – Introdução
2 – Controle Administrativo – Competência do TCU
3 – Controle Administrativo – Competência do TCU II
4 – Controle Administrativo – Fim

9. Responsabilidade Civil do Estado.

1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
2 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
3 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
4 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
5 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
6 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva

5.
Agentes Públicos: disposições constitucionais, regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, cargo
público, provimento, investidura, estabilidade, acumulação, regime disciplinar e seguridade
social.

1 – Agentes Públicos – Introdução
2 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos
3 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos II
4 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
5 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão II
6 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão III
7 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão IV
8 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
9 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Introdução
10 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Tipos de Cargo e Estabilidade
11 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Perda de Estabilidade
12 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Acumulação de Cargos
13 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Retribuição Pecuniária
14 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Concurso Público
15 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Estágio Probatório
16 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento
17 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento II
18 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento III
19 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Da Substituição
20 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Vantagens
21 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Gratificações e Adicionais
22 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Licenças
23 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Dos Afastamentos
24 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Do Tempo de Serviço
25 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Regime Disciplinar – Introdução
26 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Espécies de Penalidades
27 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Espécies de Penalidades II
28 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Regras de Prescrição
29 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar
30 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar II
31 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar III
32 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Seguridade Social do Servidor
33 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Exercícios

6. Processo Administrativo Federal. Lei nº 9.784/1999.

1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios

10. Improbidade
Administrativa.

1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios

7. Licitações e contratos
administrativos: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021, conceito, princípios, contratação
direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais. Pregão: Lei nº 10.520/2002,
conceito, espécies, objeto, regulamentação e aspectos procedimentais.

1 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Introdução
2 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Âmbito de Aplicação
3 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Objeto da licitação – Normas Gerais e Objetivos
4 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – LIMPE
5 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Planejamento – Transparência
6 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Segregação de Funções
7 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Parte Final
8 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Questões
9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Regimes de Execução
10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Fases – Preparatória
11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Edital
12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Julgamento
13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Habilitação
14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Fases – Recursal e Homologação
15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Introdução e Concorrência
16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Pregão
17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Concurso e Leilão
18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Diálogo Competitivo
19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Credenciamento e Pré – Qualificação
20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – SRP
21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – SRP e Registro de Preços
22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Modalidades
23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Inexigibilidade
24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa
25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa II
26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa III
27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução
28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução II
29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Contratação Direta
30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
38 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
39 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
40 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
41 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
42 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
43 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
44 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
45 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
46 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
47 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
48 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
49 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
50 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
51 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
52 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
53 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
54 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
55 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
56 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
57 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Prazo de Duração
58 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Alteração dos Contratos
59 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Extinção dos Contratos
60 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Encargos do Contrato
61 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Sanções Contratuais
62 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Garantias no Contrato
63 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Extinção do Contrato
64 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
65 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
66 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
67 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
68 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
69 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
70 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
71 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
72 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
73 – Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão

11. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 12. Lei Geral de
Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1 – Lei do Acesso à Informação
2 – Lei do Acesso à Informação
3 – Lei do Acesso à Informação
4 – Lei do Acesso à Informação
5 – Lei do Acesso à Informação
6 – LEI 13.709/2018 (LGPD)
7 – LEI 13.709/2018 (LGPD) II
8 – LEI 13.709/2018 (LGPD) III
9 – LEI 13.709/2018 (LGPD) IV
10 – LEI 13.709/2018 (LGPD) V

13. Regime jurídico-administrativo na Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 4.657/1942) e suas alterações.

1 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução
2 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução II
3 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução III
4 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução IV
5 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução V
6 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução VI
7 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução VII
8 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução VIII
9 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução IX
10 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução X
11 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução XI
12 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução XII

Conhecimentos Específicos

14. EDUCAÇÃO: 1. Fundamentos filosóficos, psicológicos e sociológicos da educação. 2. Evolução da educação
escolar brasileira. 3. Pensamento educacional e pedagógico brasileiro. 4. A educação como direito de todos e dever do Estado e da família. 4.1 Educação escolar obrigatória. 4.2 Normas nacionais e federais sobre
educação. 5. Níveis, etapas e modalidades de ensino: estrutura e funcionamento. 6. Profissionais da educação.
7. Plano Nacional de Educação. 8. Financiamento da educação. 9. Sistemas de avaliação da educação básica e
da educação superior. 10. Políticas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação. 11. Questões contemporâneas da educação brasileira. 11.1. Criação do Sistema Nacional de
Educação. 11.2. Educação e diversidade. 11.3. Educação em tempo integral. 11.4. Uso e democratização de
novas tecnologias de informação e comunicação na educação. 11.5. Violência nas escolas. 12. Princípios de
educação comparada.

1 – Em breve

Redação Discursiva

Redação discursiva

1 – Em breve

Língua Portuguesa, Literatura Nacional e Redação

1. Gramática normativa: uso da língua culta. 2.
Fonética e fonologia. 3. Morfologia. 4. Sintaxe. 5. Semântica

1 – Morfossintaxe do Período Simples
2 – Morfossintaxe do Período Composto
3 – Pontuação
4 – Pronomes Pessoais, Vozes Verbais e Funções do SE
5 – Crase e Acentuação

6. Literatura: texto literário, gêneros literários,
principais movimentos literários.

1 – A Natureza da Linguagem Literária
2 – Estilos de Época da Literatura Brasileira – Parte I
3 – Estilos de Época da Literatura Brasileira – Parte II
4 – Romantismo no Brasil
5 – Análise de Textos Literários
6 – Modernismo no Brasil e Análise de Obras Literárias

7. Tipos de textos e gêneros textuais. 8. Produção e interpretação de texto.
9. Intertextualidade. 10. Citações e transcrições.

1 – Compreensão e Interpretação de Textos
2 – Tipologias e Gêneros Textuais
3 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita

11. Redação Oficial: uso da norma culta da linguagem, clareza
e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização.

1 – As Comunicações Oficiais, Aspectos Gerais da Redação Oficial
2 – As Comunicações Oficiais
3 – Elementos de Ortografia e Gramática, Técnica Legislativa e Atos Normativos

Raciocínio Lógico Matemático

1. Estruturas lógicas e noções
básicas de lógica: conectivos,
tautologia, contradições,
contingência, implicações,
equivalências, quantificadores,
afirmações e negações.
2. Lógica de argumentação e análise
crítica de informações: analogias,
inferências, deduções, conclusões e
silogismos. Lógica sentencial ou
proposicional: proposições simples e
composta, tabelas-verdade,
diagramas lógicos. 3. Operações com conjuntos. 4. Análise, interpretação e utilização
de dados apresentados em tabelas,
gráficos e diagramas.

1 – Estruturas Lógicas e Noções Básicas de Lógica
2 – Operações com Conjuntos
3 – Análise, Interpretação e Utilização de Dados Apresentados em Tabelas, Gráficos e Diagramas

5. Características e relações
matemáticas envolvendo problemas
aritméticos, figuras geométricas e
matrizes. 6. Noções básicas de Contagem e
Probabilidades.

1 – Características e Relações Matemáticas
2 – Noções Básicas de Contagem e Probabilidades
3 – Caderno de Questões

Língua Inglesa

1. Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa. 2. Compreensão
e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e
secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 3. Itens gramaticais relevantes para
a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.

1 – Gramática Parte I
2 – Gramática Parte II e Texto

Processo Legislativo Constitucional

Processo legislativo constitucional; 1. Comissões parlamentares. 1.1. Comissões permanentes: composição e competências constitucionais. 1.2. Comissões parlamentares de inquérito: requisitos, competências, abrangência e limitações.

1 – Teoria do Processo Legislativo
2 – Comissões

Lei Complementar nº 95, de 1998

1 – Lei Complementar nº 95/1998

2. Regulação constitucional do processo legislativo: espécies legislativas, poder de iniciativa, quórum, ritos, urgência constitucional, sanção e veto, exigências e vedações. 3. O papel do Presidente da República no processo legislativo. 4. O processo legislativo da medida provisória. 5. Políticas públicas, programas governamentais e o processo legislativo.

1 – Processo Legislativo Ordinário – Parte I
2 – Processo Legislativo Ordinário – Parte II
3 – Medida Provisória e Processo Legislativo de Conversão

6. O processo de reforma constitucional.

1 – Processo Legislativo Reformador – Parte I
2 – Processo Legislativo Reformador – Parte II

7. Controle do Poder Executivo pelo Congresso Nacional: sustação de atos normativos, julgamento de contas, pedidos de informação e comparecimento de Ministros de Estado.

1 – Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Senado Federal
2 – Nota Inicial. Competência do Congresso Nacional por Projetos de Lei (CF, art. 48)
3 – Nota Inicial, Competência do Congresso Nacional por Decretos Legislativos (CF, Art. 49)
4 – Nota Inicial. Competência Privativas da Câmara dos Deputados (Art. 51). Competências Privativas do Senado Federal (Art. 52 e art. 155)
5 – Legislatura
6 – Estatuto do Congressista, Imunidades
7 – Vedações aos Membros do Congresso Nacional. Perda de Mandato. Afastamento do Exercício do Mandato sem Perda