TRT 13ª Região (PB) – Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – Analista Judiciário – Área Judiciária (Treinamento Intensivo + Diferenciais Exclusivos) (Pós-Edital) Gran Cursos 2024

R$149,90

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Descrição

2022 SE APRESENTA COMO O ANO DE RETOMADA DOS CONCURSOS PÚBLICOS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO (TRT)!!! Nesse sentido, nós do Gran Cursos Online estruturamos o curso ideal para tornar possível a concretização do seu sonho de ocupar o tão desejado cargo público de Analista Judiciário – Área Judiciária (AJAJ) do TRT 13ª Região (PB). Sabemos que tomar posse em um cargo público como o de AJAJ, sem dúvida, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado em todos os momentos dessa caminhada. O curso que ora apresentamos foi elaborado em estrita observância ao Edital nº 01/2022, do TRT-13, sendo composto de ampla e densa abordagem teórica (Teoria), resolução de questões objetivas da banca FGV (Fundação Getúlio Vargas), Atualização Jurisprudencial referente aos últimos anos, atualização semanal de Informativos de Jurisprudência (STJ e STF), Aulas Extras e Bônus (reprises das lives transmitidas via Youtube). No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de mestres e doutores, experientes e renomados em suas áreas de conhecimento, fazem parte de carreiras jurídicas de destaque, tais como a da Magistratura e a do Ministério Público. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo de Pós-Edital estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital; ✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital (Conteúdo Verticalizado – Novidade apresentada na Reinvenção 2022!); ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Atualização Jurisprudencial referente a 2021 e aulas de Informativos de jurisprudência (STJ e STF) com atualização semanal; ✅ Módulo adicional de Aulas Extras e Bônus, composto por reprises de lives do Youtube sobre temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação; ✅ Fórum de dúvidas; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gerenciador de Estudos personalizável (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Lei em Questão e Edital em Questão (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. Mais detalhes: 1. Curso baseado no Edital nº 01/2022.  2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor. 3. Carga horária prevista: 1.300 videoaulas, aproximadamente. 4. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Todo curso estará completo com tempo hábil de estudos. 5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Direito do Trabalho: Da segurança e medicina no trabalho: do equipamento de proteção individual – EPI; das atividades insalubres e perigosas. Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT). Dano moral nas relações de trabalho. Princípios gerais de responsabilidade civil trabalhista. Assédio moral e sexual. Princípios da igualdade e da não discriminação. Diretrizes para elaboração de cálculos trabalhistas: Acordo inadimplido, Adicionais (horas extras, trabalho noturno, insalubridade, periculosidade, sobreaviso e prontidão, dentre outros), Contribuição sindical do empregado e do empregador, Férias, gratificação natalina, aviso prévio e seguro desemprego, FGTS (incluindo expurgos), Multas (art. 467 e art. 477 da CLT), Repouso semanal remunerado e feriado, Tributos (INSS, IR, custas). 6. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva; 7. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame. O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações. AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo. 5. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica juntamente com os professores estão trabalhando com foco total, para uma preparação completa e efetiva.

Conteúdo deste curso

Língua Portuguesa


Domínio dos
mecanismos de coesão e coerência textual. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
Figuras de linguagem.
Argumentação.
Discurso direto, indireto e indireto livre.
Adequação da linguagem ao tipo de documento.

  • 1 – Mecanismos de Coesão Textual
  • 2 – Mecanismos de Coesão Textual II
  • 3 – Mecanismos de Coesão Textual III
  • 4 – Semântica
  • 5 – Textos Literários
  • 6 – Textos Literários
  • 7 – Textos Não Literários
  • 8 – Textos Não Literários
  • 9 – Exposição Argumentativa
  • 10 – Exposição Argumentativa II
  • 11 – Interpretação de Textos (Inferências/Decodificação)
  • 12 – Interpretação de Textos (Interferências)
  • 13 – Interpretação de Textos e Função da Linguagem
  • 14 – Interpretação de Textos e Função da Linguagem
  • 15 – Narração e Tipos de Discurso
  • 16 – Descrição e Pragmática
  • 17 – Variação Linguística/Reescrituras
  • 18 – A Linguagem Lógica e a Figurada – Figuras de Linguagem


Morfossintaxe. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Vozes do Verbo. Flexão nominal.

  • 1 – Aula Inaugural – Importância Da Gramática Do Texto
  • 2 – Morfossintaxe: Substantivo
  • 3 – Morfossintaxe: Verbo – Segunda Palavra Nuclear
  • 4 – Morfossintaxe: Tipos de Sujeito
  • 5 – Morfossintaxe: Oração sem Sujeito
  • 6 – Morfossintaxe: Sujeito Acusativo
  • 7 – Morfossintaxe: Complemento Nominal e Adjunto Adnominal
  • 8 – Morfossintaxe: – Predicativo do Sujeito e Predicativo do Objeto
  • 9 – Morfossintaxe: – Morfossintaxe: Predicativo Do Objeto
  • 10 – Morfossintaxe: Tipos De Aposto
  • 11 – Morfossintaxe: Termos Ligados Ao Verbo
  • 12 – Morfossintaxe: Pronomes O, A, OS, AS
  • 13 – Morfossintaxe: Pronome LHE
  • 14 – Morfossintaxe: Anafóricos e Catafóricos (coesão)
  • 15 – Morfossintaxe: Dêiticos e Vicários (coesão)
  • 16 – Morfossintaxe: Vozes Verbais e Funções Da Palavra SE
  • 17 – Morfossintaxe: Vozes Verbais e Funções Da Palavra SE II
  • 18 – Morfossintaxe: Preposições E Conjunções (Particularidades)
  • 19 – Morfossintaxe: Funções Sintáticas do Pronome Relativo QUE
  • 20 – Morfossintaxe: Pronomes MO, TO, LHO, NO – LO, VO – LO
  • 21 – Morfossintaxe: Flexão Nominal
  • 22 – Colocação dos Pronomes Átonos
  • 23 – Colocação dos Pronomes Átonos II
  • 24 – Colocação dos Pronomes Átonos III


Emprego de tempos e modos verbais. Flexão verbal.

  • 1 – Emprego de Tempos e Modos Verbais
  • 2 – Emprego de Tempos e Modos Verbais II
  • 3 – Emprego de Tempos e Modos Verbais – Flexão Verbal
  • 4 – Emprego de Tempos e Modos Verbais – Flexão Verbal II


Emprego dos sinais de pontuação.

  • 1 – Emprego dos Sinais de Pontuação
  • 2 – Emprego dos Sinais de Pontuação II
  • 3 – Emprego dos Sinais de Pontuação III


Concordância nominal e verbal.

  • 1 – Concordância Verbal e Nominal
  • 2 – Concordância Verbal e Nominal II
  • 3 – Concordância Verbal e Nominal III
  • 4 – Concordância Verbal e Nominal IV


Regência nominal e verbal. Emprego do sinal indicativo de crase.

  • 1 – Concordância Verbal e Nominal – Emprego do Sinal Indicativo de Crase
  • 2 – Regência Verbal e Nominal
  • 3 – Crase
  • 4 – Regência Verbal e Nominal – Emprego do Sinal Indicativo de Crase
  • 5 – Regência Verbal e Nominal – Emprego do Sinal Indicativo de Crase II


Emprego da acentuação
gráfica.

  • 1 – Ortografia – Acentuação
  • 2 – Ortografia – Acentuação II


Domínio da ortografia oficial.

  • 1 – Domínio da ortografia oficial.
  • 2 – Domínio da Ortografia Oficial
  • 3 – Domínio da Ortografia Oficial II


Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).

  • 1 – Reescrita de frases e parágrafos
  • 2 – Reescrita de frases e parágrafos II

Raciocínio Lógico Matemático


Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas

  • 1 – Conjunto dos Números Naturais
  • 2 – Conjunto dos Números Naturais
  • 3 – Conjunto dos Números Inteiros
  • 4 – Conjunto dos Números Inteiros II
  • 5 – Conjunto dos Números Racionais
  • 6 – Conjunto dos Números Racionais II
  • 7 – Expressões Numéricas
  • 8 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC
  • 9 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC II
  • 10 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC III
  • 11 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC IV
  • 12 – Potenciação e Radiciação
  • 13 – Potenciação e Radiciação II
  • 14 – Potenciação e Radiciação III
  • 15 – Potenciação e Radiciação IV


Frações e operações com frações.

  • 1 – Questões com Frações
  • 2 – Questões com Frações II
  • 3 – Questões com Frações III


Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas.

  • 1 – Razão e Proporção
  • 2 – Razão e Proporção II
  • 3 – Razão e Proporção III
  • 4 – Divisão Proporcional
  • 5 – Divisão Proporcional II
  • 6 – Divisão Proporcional III
  • 7 – Divisão Proporcional IV
  • 8 – Regra de Três Simples
  • 9 – Regra de Três Simples II
  • 10 – Regra de Três – Soma de Esforços
  • 11 – Regra de Três – Soma de Esforços II
  • 12 – Porcentagem
  • 13 – Porcentagem II
  • 14 – Porcentagem III
  • 15 – Porcentagem IV
  • 16 – Porcentagem V
  • 17 – Porcentagem VI
  • 18 – Porcentagem VII


Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

  • 1 – Lógica Sentencial – Sentenças Abertas, Fechadas e Proposições
  • 2 – Lógica Sentencial – Sentenças Abertas, Fechadas e Proposições II
  • 3 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural
  • 4 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural II
  • 5 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural III
  • 6 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural IV
  • 7 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade
  • 8 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade II
  • 9 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade III
  • 10 – Negação de Proposições Compostas
  • 11 – Negação de Proposições Compostas II
  • 12 – Negação de Proposições Compostas III
  • 13 – Negação de Proposições Compostas IV
  • 14 – Proposição Logicamente Equivalentes
  • 15 – Proposição Logicamente Equivalentes II
  • 16 – Proposição Logicamente Equivalentes III
  • 17 – Proposição Logicamente Equivalentes IV
  • 18 – Proposição Logicamente Equivalentes V
  • 19 – Inferências Lógicas
  • 20 – Inferências Lógicas II
  • 21 – Inferências Lógicas III
  • 22 – Inferências Lógicas IV
  • 23 – Inferências Lógicas V
  • 24 – Princípio da Casa dos Pombos – Método da Pior Hipótese
  • 25 – Princípio da Casa dos Pombos – Método da Pior Hipótese II
  • 26 – Princípio da Casa dos Pombos – Método da Pior Hipótese III
  • 27 – Questões de Verdades e Mentiras
  • 28 – Questões de Verdades e Mentiras II
  • 29 – Questões de Verdades e Mentiras III
  • 30 – Questões de Verdades e Mentiras IV
  • 31 – Questões de Verdades e Mentiras V
  • 32 – Questões de Sequências Lógicas
  • 33 – Questões de Sequências Lógicas II
  • 34 – Questões de Sequências Lógicas III
  • 35 – Questões com Datas – Calendários
  • 36 – Questões com Datas II
  • 37 – Questões com Datas III
  • 38 – Relações Arbitrárias – Correlacionamento e Associação
  • 39 – Relações Arbitrárias – Correlacionamento e Associação II
  • 40 – Relações Arbitrárias – Correlacionamento e Associação III
  • 41 – Relações Arbitrárias – Correlacionamento e Associação IV

Direito Constitucional


Constituição: princípios fundamentais.

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II
  • 3 – Princípios Fundamentais III


Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos.

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  • 15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  • 16 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
  • 17 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
  • 18 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
  • 19 – Remédios Constitucionais
  • 20 – Remédios Constitucionais II – Habeas Corpus
  • 21 – Remédios Constitucionais III – Habeas Corpus II
  • 22 – Remédios Constitucionais IV – Habeas Data
  • 23 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Segurança
  • 24 – Remédios Constitucionais VI – Mandado de Segurança II
  • 25 – Remédios Constitucionais VII – Mandado de Injunção
  • 26 – Remédios Constitucionais VIII – Ação Popular
  • 27 – Direitos Sociais
  • 28 – Direitos Sociais II
  • 29 – Direitos Sociais III
  • 30 – Direitos Sociais IV
  • 31 – Direitos da Nacionalidade
  • 32 – Direitos da Nacionalidade II
  • 33 – Direitos Políticos
  • 34 – Direitos Políticos II
  • 35 – Direitos Políticos III


Da organização do Estado: da organização políticoadministrativa; da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios.

  • 1 – Organização Político Administrativa
  • 2 – Organização Político Administrativa II
  • 3 – Organização Político Administrativa III – Formação de Novos Estados e Novos Municípios
  • 4 – Organização Político Administrativa IV – União
  • 5 – Organização Político Administrativa V – Estados
  • 6 – Organização Político Administrativa VI – Estados II
  • 7 – Organização Político Administrativa VII – Municípios
  • 8 – Organização Político Administrativa VIII – Municípios II
  • 9 – Organização Político Administrativa IX – Distrito Federal e Territórios
  • 10 – Organização Político Administrativa X – Repartição de Competências
  • 11 – Organização Político Administrativa XI – Repartição de Competências II
  • 12 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências III
  • 13 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências IV
  • 14 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências V
  • 15 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências VI


Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.

  • 1 – Administração Pública – Princípios
  • 2 – Administração Pública – Princípios II
  • 3 – Administração Pública – Cargos Públicos
  • 4 – Administração Pública – Teto de Remuneração
  • 5 – Administração Pública – Acumulação de Cargos Públicos
  • 6 – Administração Pública – Improbidade Administrativa
  • 7 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 8 – Administração Pública – Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
  • 9 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
  • 10 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
  • 11 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões III
  • 12 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões IV


Da Organização dos Poderes. Do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Processo Legislativo, da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo – Competência Das Casas
  • 3 – Poder Legislativo – Competência Das Casas II
  • 4 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
  • 5 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
  • 6 – Poder Legislativo – Comissões
  • 7 – Poder Legislativo – Processo Legislativo
  • 8 – Poder Legislativo – Processo Legislativo II
  • 9 – Poder Legislativo – Processo Legislativo III
  • 10 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
  • 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
  • 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição II
  • 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
  • 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias
  • 15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias II
  • 16 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  • 17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II


Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República.

  • 1 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  • 2 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República


Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência.

  • 1 – Poder Judiciário – Introdução
  • 2 – Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
  • 3 – Poder Judiciário – Artigo 93
  • 4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
  • 5 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  • 6 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  • 7 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 8 – Poder Judiciário – Precatórios II
  • 9 – Poder Judiciário – Foro Especial para Julgamento de Autoridades
  • 10 – Poder Judiciário – STF
  • 11 – Poder Judiciário – STF II
  • 12 – Poder Judiciário – STJ
  • 13 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF/STJ
  • 14 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 15 – CNJ/CNMP
  • 16 – CNJ/CNMP II

Direito Administrativo


Administração pública: princípios básicos.

  • 1 – Princípios do Direito Administrativo
  • 2 – Princípio da Legalidade
  • 3 – Princípio da Impessoalidade
  • 4 – Princípio da Moralidade
  • 5 – Princípios da Publicidade e da Eficiência
  • 6 – Princípio da Motivação
  • 7 – Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Supremacia do Interesse Público
  • 8 – Princípios Implícitos – Autotutela
  • 9 – Princípios Implícitos – Segurança Jurídica
  • 10 – Princípios Implícitos – Contraditório e da Ampla Defesa e Continuidade dos Serviços Públicos


Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.

  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poder Disciplinar
  • 3 – Poder Hierárquico
  • 4 – Poder Regulamentar/Normativo
  • 5 – Poder De Polícia
  • 6 – Poder De Polícia II
  • 7 – Poder De Polícia III


Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.

 

  • 1 – Atos Administrativos – Introdução
  • 2 – Atos Administrativos – Introdução II
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Competência
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Ato Vinculado e Discricionário
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos


Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Terceiro Setor: Entes paraestatais.
Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.

 

  • 1 – Organização Administrativa – Introdução
  • 2 – Organização Administrativa – Introdução II
  • 3 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos II
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 6 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 7 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias II
  • 8 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Fundações
  • 9 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM
  • 10 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM II
  • 11 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 12 – Organização Administrativa – Subsidiárias e Controladas
  • 13 – Organização Administrativa – Agência Executiva e Reguladora
  • 14 – Organização Administrativa – Agência Reguladora II e Consórcio Público
  • 15 – Organização Administrativa – Terceiro Setor


Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar.

 

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Tipos de Cargo e Estabilidade
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Perda de Estabilidade
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Acumulação de Cargos
  • 5 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Retribuição Pecuniária
  • 6 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Concurso Público
  • 7 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Estágio Probatório
  • 8 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento
  • 9 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento II
  • 10 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento III
  • 11 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Da Substituição
  • 12 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Vantagens
  • 13 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Gratificações e Adicionais
  • 14 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Licenças
  • 15 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Dos Afastamentos
  • 16 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Do Tempo de Serviço
  • 17 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Regime Disciplinar – Introdução
  • 18 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Espécies de Penalidades
  • 19 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Espécies de Penalidades II
  • 20 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Regras de Prescrição
  • 21 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar
  • 22 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar II
  • 23 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar III


Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999).

 

  • 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  • 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  • 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  • 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  • 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  • 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  • 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  • 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  • 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  • 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  • 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  • 12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios


Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade extracontratual do Estado.

 

  • 1 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo
  • 2 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo II
  • 3 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo III
  • 4 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo IV
  • 5 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Exercícios
  • 6 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Recurso, Revisão, Consideração
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias – Evolução Histórica
  • 9 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias do Risco
  • 10 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade do Estado
  • 11 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 12 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Art. 37, § 6º, da CF/88
  • 13 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 14 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva


Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
  • 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
  • 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios


Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Delegação de serviço público: autorização, permissão e concessão.

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Princípios
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
  • 5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
  • 6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
  • 7 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
  • 8 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35


Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso.

 

  • 1 – Bens Públicos – Conceitos de Bens
  • 2 – Bens Públicos – Classificação
  • 3 – Bens Públicos – Classificação II
  • 4 – Bens Públicos – Características
  • 5 – Bens Públicos – Tipos de Uso – Autorização – Permissão – Concessão


Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa.

  • 1 – Intervenção na Propriedade – Intervenção Restritiva
  • 2 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação Introdução
  • 3 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Sujeito Ativo e Procedimento
  • 4 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Indenização
  • 5 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação
  • 6 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação II


Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 14.133/2021).

 

  • 1 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 2 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 3 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 4 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 5 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 6 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 7 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 8 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
  • 15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Decreto 10922/2021

Direito Civil


Dicas de estudo e instrução.

  • 1 – Aula Introdutória
  • 2 – Dica de Estudo


Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.

 

  • 1 – LINDB
  • 2 – LINDB II
  • 3 – LINDB III
  • 4 – LINDB IV
  • 5 – LINDB V
  • 6 – LINDB VI
  • 7 – LINDB VII
  • 8 – LINDB VIII
  • 9 – LINDB IX
  • 10 – LINDB X
  • 11 – LINDB XI
  • 12 – LINDB XII
  • 13 – LINDB XIII
  • 14 – LINDB XIV
  • 15 – LINDB XV
  • 16 – LINDB XVI
  • 17 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019
  • 18 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019 II


Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Das pessoas jurídicas.

 

  • 1 – Noções Gerais
  • 2 – Noções Gerais II
  • 3 – Noções Gerais III
  • 4 – Noções Gerais IV
  • 5 – Noções Gerais V
  • 6 – Noções Gerais VI
  • 7 – Noções Gerais VII
  • 8 – Noções Gerais VIII
  • 9 – Noções Gerais IX
  • 10 – Noções Gerais X
  • 11 – Noções Gerais XI
  • 12 – Noções Gerais XII
  • 13 – Noções Gerais XIII
  • 14 – Parte Geral
  • 15 – Parte Geral II
  • 16 – Parte Geral III
  • 17 – Parte Geral IV
  • 18 – Parte Geral V
  • 19 – Parte Geral VI
  • 20 – Parte Geral VII
  • 21 – Parte Geral VIII
  • 22 – Parte Geral IX
  • 23 – Parte Geral X
  • 24 – Parte Geral XI
  • 25 – Parte Geral XII
  • 26 – Parte Geral XIII
  • 27 – Parte Geral XIV
  • 28 – Parte Geral XV
  • 29 – Parte Geral XVI
  • 30 – Parte Geral XVII


Domicílio Civil. Bens.

 

  • 1 – Parte Geral XVIII
  • 2 – Parte Geral XIX
  • 3 – Parte Geral XX
  • 4 – Parte Geral XXI
  • 5 – Parte Geral XXII
  • 6 – Parte Geral XXIII
  • 7 – Parte Geral XXIV


Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência.

 

  • 1 – Parte Geral XXV
  • 2 – Parte Geral XXVI
  • 3 – Parte Geral XXVII
  • 4 – Parte Geral XXVIII
  • 5 – Parte Geral XXIX
  • 6 – Parte Geral XXX
  • 7 – Parte Geral XXXI
  • 8 – Parte Geral XXXII
  • 9 – Parte Geral XXXIII
  • 10 – Parte Geral XXXIV
  • 11 – Parte Geral XXXV
  • 12 – Parte Geral XXXVI
  • 13 – Parte Geral XXXVII
  • 14 – Aprofundamento – Prescrição Intercorrente
  • 15 – Aprofundamento – Prescrição Nuclear e Parcelar


Do Direito das Obrigações.

 

  • 1 – Obrigações
  • 2 – Obrigações II
  • 3 – Obrigações III
  • 4 – Obrigações IV
  • 5 – Obrigações V
  • 6 – Obrigações VI
  • 7 – Obrigações VII
  • 8 – Obrigações VIII
  • 9 – Obrigações IX
  • 10 – Obrigações X
  • 11 – Obrigações XI
  • 12 – Obrigações XII
  • 13 – Obrigações XIII
  • 14 – Obrigações XIV
  • 15 – Obrigações XV
  • 16 – Obrigações XVI
  • 17 – Obrigações XVII
  • 18 – Obrigações XVIII
  • 19 – Obrigações XIX
  • 20 – Obrigações XX


Dos Contratos: Das Disposições Gerais.

 

  • 1 – Contratos em Geral
  • 2 – Contratos em Geral II
  • 3 – Contratos em Geral III
  • 4 – Contratos em Geral IV
  • 5 – Contratos em Geral V
  • 6 – Contratos em Geral VI
  • 7 – Contratos em Geral VII
  • 8 – Contratos em Geral VIII
  • 9 – Contratos em Geral IX
  • 10 – Contratos em Geral X
  • 11 – Contratos em Geral XI


Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Empreitada (cap. VIII do Título VI do CC).

 

  • 1 – Contratos em Espécie
  • 2 – Contratos em Espécie IV
  • 3 – Contratos em Espécie V
  • 4 – Contratos em Espécie VI
  • 5 – Contratos em Espécie IX
  • 6 – Contratos em Espécie X
  • 7 – Aprofundamento 14 – Transação


Da Responsabilidade Civil.

 

  • 1 – Responsabilidade Civil
  • 2 – Responsabilidade Civil II
  • 3 – Responsabilidade Civil III
  • 4 – Responsabilidade Civil IV
  • 5 – Responsabilidade Civil V
  • 6 – Responsabilidade Civil VI
  • 7 – Responsabilidade Civil VII
  • 8 – Responsabilidade Civil VIII
  • 9 – Responsabilidade Civil IX
  • 10 – Responsabilidade Civil X
  • 11 – Responsabilidade Civil XI
  • 12 – Responsabilidade Civil XII
  • 13 – Responsabilidade Civil XIII
  • 14 – Responsabilidade Civil XIV
  • 15 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias
  • 16 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias II
  • 17 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias III


Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese.

 

  • 1 – Coisas XVII
  • 2 – Coisas XVIII

Direito Processual Civil


Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação.

  • 1 – Jurisdição
  • 2 – Jurisdição II
  • 3 – Jurisdição III
  • 4 – Ação
  • 5 – Ação II
  • 6 – Ação III
  • 7 – Ação IV
  • 8 – Ação V


Das
partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e dos
procuradores. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros.

  • 1 – Sujeitos Processuais
  • 2 – Litisconsórcio
  • 3 – Litisconsórcio II
  • 4 – Litisconsórcio III
  • 5 – Litisconsórcio IV
  • 6 – Litisconsórcio V
  • 7 – Litisconsórcio VI
  • 8 – Intervenção de Terceiros: Assistência
  • 9 – Intervenção de Terceiros: Assistência II
  • 10 – Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide
  • 11 – Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide II
  • 12 – Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide III
  • 13 – Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide IV
  • 14 – Intervenção de Terceiros: Chamamento ao Processo
  • 15 – Intervenção de Terceiros: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • 16 – Intervenção de Terceiros: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
  • 17 – Intervenção de Terceiros: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
  • 18 – Intervenção de Terceiros: Amicus Curiae
  • 19 – Intervenção de Terceiros: Amicus Curiae II
  • 20 – Dos Sujeitos Processuais
  • 21 – Dos Sujeitos Processuais II


Da competência: em razão do valor e da
matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência.

  • 1 – Competência
  • 2 – Incompetência
  • 3 – Incompetência II
  • 4 – Incompetência III
  • 5 – Incompetência IV
  • 6 – Perpetuatio Jurisdictionis
  • 7 – Modificação da Competência
  • 8 – Modificação da Competência II
  • 9 – Modificação da Competência III
  • 10 – Competência da Justiça Federal
  • 11 – Competência da Justiça Federal II
  • 12 – Competência da Justiça Federal III
  • 13 – Competência Territorial
  • 14 – Conflito de Competência
  • 15 – Conflito de Competência II
  • 16 – Conflito de Competência III


Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades. Preclusão.

  • 1 – Atos Processuais
  • 2 – Atos Processuais II (Negócios Processuais)
  • 3 – Atos Processuais III (Negócios Processuais II)
  • 4 – Atos Processuais IV (Negócios Processuais III)
  • 5 – Atos Processuais V
  • 6 – Atos Processuais VI
  • 7 – Atos Processuais VII
  • 8 – Atos Processuais VIII
  • 9 – Atos Processuais IX
  • 10 – Atos Processuais X
  • 11 – Atos Processuais XI – Comunicação dos Atos Processuais
  • 12 – Atos Processuais XII – Comunicação dos Atos Processuais – Cartas
  • 13 – Atos Processuais XIII – Comunicação dos Atos Processuais – Citação
  • 14 – Atos Processuais XIV – Comunicação dos Atos Processuais – Citação II
  • 15 – Atos Processuais XIV – Comunicação dos Atos Processuais – Citação III
  • 16 – Atos Processuais XV – Comunicação dos Atos Processuais – Citação IV
  • 17 – Atos Processuais XVI (Comunicação dos Atos Processuais VI)
  • 18 – Atos Processuais XVII (Comunicação dos Atos Processuais VII)
  • 19 – Atos Processuais XVIII (Comunicação dos Atos Processuais VIII)
  • 20 – Atos Processuais XIX (Nulidades dos Atos Processuais)
  • 21 – Atos Processuais XX (Nulidades dos Atos Processuais II)


Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo de conhecimento: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Valor da causa. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Da tutela provisória. Do julgamento conforme o estado do processo. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. Da sentença e da coisa julgada.

  • 1 – Tutelas Provisórias
  • 2 – Tutelas Provisórias II
  • 3 – Tutelas Provisórias III
  • 4 – Tutelas Provisórias IV
  • 5 – Tutelas Provisórias V
  • 6 – Tutelas Provisórias VI
  • 7 – Tutelas Provisórias VII
  • 8 – Tutelas Provisórias VIII
  • 9 – Tutelas Provisórias IX
  • 10 – Petição Inicial
  • 11 – Petição Inicial II
  • 12 – Petição Inicial III
  • 13 – Petição Inicial IV
  • 14 – Indeferimento Liminar da Petição Inicial
  • 15 – Improcedência Liminar da Petição Inicial
  • 16 – Audiência de Autocomposição
  • 17 – Audiência de Autocomposição II
  • 18 – Audiência de Autocomposição III
  • 19 – Contestação
  • 20 – Contestação II
  • 21 – Contestação III
  • 22 – Contestação IV
  • 23 – Reconvenção
  • 24 – Revelia
  • 25 – Revelia e Providências Preliminares
  • 26 – Julgamento Conforme o Estado do Processo
  • 27 – Julgamento Conforme o Estado do Processo II
  • 28 – Decisão de Saneamento e Organização do Processo
  • 29 – Sentença
  • 30 – Sentença II
  • 31 – Sentença III
  • 32 – Sentença IV
  • 33 – Liquidação de Sentença
  • 34 – Liquidação de Sentença II
  • 35 – Liquidação de Sentença III
  • 36 – Liquidação de Sentença IV
  • 37 – Remessa Necessária
  • 38 – Remessa Necessária II
  • 39 – Remessa Necessária III
  • 40 – Coisa Julgada
  • 41 – Coisa Julgada II
  • 42 – Coisa Julgada III


Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal.

  • 1 – Teoria Geral das Provas
  • 2 – Teoria Geral das Provas II
  • 3 – Teoria Geral das Provas III
  • 4 – Teoria Geral das Provas IV
  • 5 – Teoria Geral das Provas V
  • 6 – Provas em Espécie: Depoimento Pessoal
  • 7 – Provas em Espécie: Depoimento Pessoal e Confissão
  • 8 – Provas em Espécie: Depoimento Documental
  • 9 – Provas em Espécie: Prova Testemunhal
  • 10 – Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
  • 11 – Provas em Espécie: Prova Pericial


Da ação rescisória.

  • 1 – Ação Rescisória
  • 2 – Ação Rescisória II
  • 3 – Ação Rescisória III
  • 4 – Ação Rescisória IV
  • 5 – Ação Rescisória V
  • 6 – Ação Rescisória VI
  • 7 – Ação Rescisória VII
  • 8 – Ação Rescisória VIII


Dos recursos: disposições gerais e recursos em espécie.

  • 1 – Teoria Geral dos Recursos
  • 2 – Teoria Geral dos Recursos II
  • 3 – Teoria Geral dos Recursos III
  • 4 – Teoria Geral dos Recursos IV
  • 5 – Teoria Geral dos Recursos V
  • 6 – Teoria Geral dos Recursos VI
  • 7 – Teoria Geral dos Recursos VII
  • 8 – Teoria Geral dos Recursos VIII
  • 9 – Teoria Geral dos Recursos IX
  • 10 – Teoria Geral dos Recursos X
  • 11 – Teoria Geral dos Recursos XI
  • 12 – Teoria Geral dos Recursos XII
  • 13 – Teoria Geral dos Recursos XIII
  • 14 – Recursos em Espécie – Apelação
  • 15 – Recursos em Espécie – Apelação II
  • 16 – Recursos em Espécie – Recurso Adesivo
  • 17 – Recursos em Espécie – Recurso Adesivo II
  • 18 – Recursos em Espécie – Apelação III
  • 19 – Recursos em Espécie – Apelação IV
  • 20 – Recursos em Espécie – Apelação V
  • 21 – Recursos em Espécie – Apelação VI
  • 22 – Recursos em Espécie – Técnica de Julgamento Ampliado
  • 23 – Recursos em Espécie – Técnica de Julgamento Ampliado II
  • 24 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento
  • 25 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento II
  • 26 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento III
  • 27 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento e Agravo Interno
  • 28 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário
  • 29 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário II
  • 30 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário III
  • 31 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário IV
  • 32 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário
  • 33 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário II
  • 34 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário III
  • 35 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário IV
  • 36 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário V
  • 37 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VI
  • 38 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VII
  • 39 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VIII
  • 40 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário IX
  • 41 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário X
  • 42 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XI
  • 43 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XII
  • 44 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XIII


Do processo de execução: da execução em geral; das diversas
espécies de execução. Dos embargos do devedor. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da suspensão
e extinção do processo de execução.

  • 1 – Execução – Cumprimento x Processo De Execução
  • 2 – Execução – Cumprimento x Processo De Execução – II
  • 3 – Desjudicialização da Execução
  • 4 – Execução de Título Extrajudicial
  • 5 – Execução de Título Extrajudicial II
  • 6 – Execução de Título Extrajudicial III
  • 7 – Responsabilidade Patrimonial
  • 8 – Responsabilidade Patrimonial II
  • 9 – Execução para Entrega de Coisa
  • 10 – Execução de Obrigação de Fazer e de não Fazer
  • 11 – Execução por Quantia Certa
  • 12 – Execução por Quantia Certa II
  • 13 – Execução por Quantia Certa – Embargos à Execução
  • 14 – Execução por Quantia Certa – Embargos à Execução II
  • 15 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
  • 16 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
  • 17 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
  • 18 – Execução por Quantia Certa – Fase de Expropriação
  • 19 – Execução por Quantia Certa – Fase de Expropriação II
  • 20 – Execução por Quantia Certa – Suspensão e Extinção da Execução
  • 21 – Execução por Quantia Certa – Medidas Atípicas e Parcelamento Legal


Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de
terceiro; ação monitória; ações possessórias. Mandado de segurança.

  • 1 – Procedimentos Especiais: Apresentação
  • 2 – Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento
  • 3 – Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento II
  • 4 – Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento III
  • 5 – Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  • 6 – Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  • 7 – Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
  • 8 – Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
  • 9 – Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
  • 10 – Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
  • 11 – Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
  • 12 – Procedimentos Especiais: Ação Monitória
  • 13 – Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
  • 14 – Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
  • 15 – Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
  • 16 – Mandado de Segurança
  • 17 – Mandado de Segurança II
  • 18 – Mandado de Segurança III
  • 19 – Mandado de Segurança IV
  • 20 – Mandado de Segurança V
  • 21 – Mandado de Segurança VI
  • 22 – Mandado de Segurança VII
  • 23 – Mandado de Segurança VIII
  • 24 – Mandado de Segurança IX
  • 25 – Mandado de Segurança X
  • 26 – Mandado de Segurança XI
  • 27 – Mandado de Segurança XII
  • 28 – Mandado de Segurança Coletivo
  • 29 – Mandado de Segurança Coletivo II
  • 30 – Mandado de Segurança Coletivo III
  • 31 – Mandado de Segurança Coletivo IV


Lei nº 6830/80 (Lei de Execução Fiscal).

  • 1 – Execução Fiscal – Lei 6830/1980 – Conceitos Iniciais
  • 2 – Execução Fiscal – Lei 6830/1980
  • 3 – Execução Fiscal – Lei 6830/1980 II
  • 4 – Execução Fiscal – Lei 6830/1980 III
  • 5 – Execução Fiscal – Lei 6830/1980 IV
  • 6 – Execução Fiscal – Lei 6830/1980 V
  • 7 – Execução Fiscal – Lei 6830/1980 VI
  • 8 – Execução Fiscal – Lei 6830/1980 VII
  • 9 – Execução Fiscal – Lei 6830/1980 VIII

Direito do Trabalho


Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Da renúncia e transação.

  • 1 – Princípios e Fontes
  • 2 – Princípios e Fontes II
  • 3 – Princípios e Fontes III
  • 4 – Princípios e Fontes IV
  • 5 – Princípios e Fontes V
  • 6 – Princípios e Fontes VI


Da identificação profissional: da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, sua emissão, entrega e anotações; do valor das anotações da CTPS.
Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características.

  • 1 – Contrato de Trabalho
  • 2 – Contrato de Trabalho II
  • 3 – Contrato de Trabalho III
  • 4 – Contrato de Trabalho IV
  • 5 – Contrato de Trabalho V
  • 6 – Contrato de Trabalho VI


Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi.

  • 1 – Alterações do Contrato de Trabalho
  • 2 – Alterações do Contrato de Trabalho II
  • 3 – Alterações do Contrato de Trabalho III
  • 4 – Alterações do Contrato de Trabalho IV


Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção.

  • 1 – Suspensão e Interrupção do Trabalho
  • 2 – Suspensão e Interrupção do Trabalho II
  • 3 – Suspensão e Interrupção do Trabalho III
  • 4 – Suspensão e Interrupção do Trabalho IV
  • 5 – Suspensão e Interrupção do Trabalho V


Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária.

  • 1 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização
  • 2 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização II
  • 3 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização III
  • 4 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização IV
  • 5 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização V
  • 6 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VI
  • 7 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VII


Da duração do trabalho: da jornada de trabalho; Jornada In itinere; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas.

  • 1 – Jornada
  • 2 – Jornada II
  • 3 – Jornada III
  • 4 – Jornada IV
  • 5 – Jornada V
  • 6 – Jornada VI
  • 7 – Jornada VII
  • 8 – Jornada VIII
  • 9 – Jornada IX
  • 10 – Jornada X
  • 11 – Jornada XI
  • 12 – Jornada XII
  • 13 – Jornada XIII
  • 14 – Jornada XIV
  • 15 – Jornada XV


Do salário mínimo: conceito, irredutibilidade e garantia. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário.

  • 1 – Remuneração
  • 2 – Remuneração II
  • 3 – Remuneração III
  • 4 – Remuneração IV
  • 5 – Remuneração V
  • 6 – Remuneração VI
  • 7 – Remuneração VII
  • 8 – Remuneração VIII
  • 9 – Remuneração IX
  • 10 – Remuneração X
  • 11 – Remuneração XI
  • 12 – Remuneração XII


Da equiparação salarial: hipóteses ensejadoras e forma de aferição; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função.

  • 1 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções
  • 2 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções II
  • 3 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções III
  • 4 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções IV


Do FGTS.

  • 1 – FGTS
  • 2 – FGTS II
  • 3 – FGTS III
  • 4 – FGTS IV
  • 5 – FGTS V


Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização.
Do aviso prévio.

  • 1 – Extinção Do Contrato
  • 2 – Extinção Do Contrato II
  • 3 – Extinção Do Contrato III
  • 4 – Extinção Do Contrato IV
  • 5 – Extinção Do Contrato V
  • 6 – Extinção Do Contrato VI
  • 7 – Extinção Do Contrato VII
  • 8 – Extinção Do Contrato VIII
  • 9 – Extinção Do Contrato IX
  • 10 – Extinção Do Contrato X
  • 11 – Extinção Do Contrato XI
  • 12 – Extinção Do Contrato XII
  • 13 – Extinção Do Contrato XIII
  • 14 – Extinção Do Contrato XIV


Da prescrição e decadência.

  • 1 – Prescrição e Decadência
  • 2 – Prescrição e Decadência II
  • 3 – Prescrição e Decadência III
  • 4 – Prescrição e Decadência IV
  • 5 – Prescrição e Decadência V
  • 6 – Prescrição e Decadência VI
  • 7 – Prescrição e Decadência VII


Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável; da força maior. CIPA. Da estabilidade da gestante; da licença maternidade (art. 10 do ADCT).

  • 1 – Estabilidade e Garantia Provisória
  • 2 – Estabilidade e Garantias Provisórias II
  • 3 – Estabilidade e Garantias Provisórias III
  • 4 – Estabilidade e Garantias Provisórias IV
  • 5 – Estabilidade e Garantias Provisórias V
  • 6 – Estabilidade e Garantias Provisórias VI
  • 7 – Estabilidade e Garantias Provisórias VII
  • 8 – Estabilidade e Garantias Provisórias VIII
  • 9 – Estabilidade e Garantias Provisórias IX
  • 10 – Estabilidade e Garantias Provisórias X


Do direito de greve; dos serviços essenciais.

  • 1 – Greve
  • 2 – Greve II
  • 3 – Greve III
  • 4 – Greve IV


Do direito coletivo do trabalho: da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e dos acordos coletivos de trabalho.

  • 1 – Direito Coletivo
  • 2 – Direito Coletivo II
  • 3 – Direito Coletivo III
  • 4 – Direito Coletivo IV
  • 5 – Direito Coletivo V
  • 6 – Direito Coletivo VI
  • 7 – Direito Coletivo VII
  • 8 – Direito Coletivo VIII
  • 9 – Direito Coletivo IX


Acidentes do Trabalho.

  • 1 – Acidente de Trabalho
  • 2 – Acidente de Trabalho II
  • 3 – Acidente de Trabalho III

Direito Processual do Trabalho


Da Justiça do Trabalho: organização e competência.

  • 1 – Apresentação
  • 2 – Justiça do Trabalho: organização e competência
  • 3 – Competência da Justiça do Trabalho
  • 4 – Competência da Justiça do Trabalho II
  • 5 – Competência da Justiça do Trabalho III
  • 6 – Competência da Justiça do Trabalho IV


Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.

  • 1 – Das Varas do Trabalho, Dos Tribunais Regionais do Trabalho e Do Tribunal Superior do Trabalho


Dos Peritos Judiciais: responsabilidade pelos honorários periciais.

  • 1 – Provas Pericial
  • 2 – Honorários Periciais e de Assistente Técnico


Gratuidade de Justiça.

  • 1 – Assistência Judiciária – Justiça Gratuita


Do Ministério Público do Trabalho: organização e competência.

  • 1 – Ministério Público do Trabalho – Organização e Competência


Prescrição e decadência. Prescrição intercorrente.

  • 1 – Prescrição e Decadência
  • 2 – Prescrição e Decadência II
  • 3 – Prescrição e Decadência III
  • 4 – Prescrição e Decadência IV
  • 5 – Prescrição e Decadência V


Dos atos, termos e prazos processuais.

  • 1 – Atos, Prazos e Termos Processuais
  • 2 – Atos, Prazos e Termos Processuais II
  • 3 – Atos, Prazos e Termos Processuais III


Da distribuição.

  • 1 – Distribuição, Custas e Emolumentos


Do valor da causa no Processo do Trabalho.

  • 1 – Valor da Causa: Correção do Valor da Causa e Impugnação ao Valor da Causa


Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de isenção.

  • 1 – Custas e Emolumentos Para a Fazenda Pública; Hipóteses de Isenção


Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais.

  • 1 – Partes e Procuradores – Jus Postulandi, Representação e Substituição Processual, Capacidade Postulatória no Processo do Trabalho e Assistência
  • 2 – Partes e Procuradores – Jus Postulandi, Representação e Substituição Processual, Capacidade Postulatória no Processo do Trabalho e Assistência II


Da representação da massa falida e das empresas em Recuperação judicial.

  • 1 – Da Representação da Massa Falida e das Empresas em Recuperação Judicial


Do litisconsórcio no Processo do Trabalho.

  • 1 – Do litisconsórcio no Processo do Trabalho


Da responsabilidade por Dano Processual.

  • 1 – Da responsabilidade por Dano Processual


Dos conflitos de jurisdição/competência.

  • 1 – Conflito de Competência


Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão.

  • 1 – Audiência
  • 2 – Audiência II
  • 3 – Audiência III
  • 4 – Audiência IV
  • 5 – Audiência V
  • 6 – Audiência VI
  • 7 – Audiência VII


Das provas.

  • 1 – Ônus da Prova
  • 2 – Ônus da Prova II
  • 3 – Ônus da Prova III
  • 4 – Provas – Prova Testemunhal
  • 5 – Provas – Prova Testemunhal II
  • 6 – Provas – Prova Documental


Da decisão e sua eficácia.

  • 1 – Sentença e Coisa Julgada


Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar.

  • 1 – Dissídios Individuais – Forma de Reclamação e Notificação, Reclamação Escrita e Verbal, Legitimidade para Ajuizar
  • 2 – Dissídios Individuais – Forma de Reclamação e Notificação, Reclamação Escrita e Verbal, Legitimidade para Ajuizar II


Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave e ação rescisória.

  • 1 – Dos Procedimentos Especiais: Inquérito para Apuração de Falta Grave
  • 2 – Ação Rescisória


Da ação civil pública.

  • 1 – Dos Procedimentos Especiais; Da Ação Civil Pública


Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

  • 1 – Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica


Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa.

  • 1 – Dos Dissídios Coletivos
  • 2 – Dos Dissídios Coletivos II
  • 3 – Dos Dissídios Coletivos III


Da execução: execução provisória e definitiva; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Da citação, do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução. Seguro-fiança e seguro-garantia; do mandado e da penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; das custas na execução.

  • 1 – Da Execução
  • 2 – Da Citação, Do Depósito, Da Condenação e Da Nomeação de Bens – Garantias na Execução
  • 3 – Dos Bens Penhoráveis e Impenhoráveis
  • 4 – Da Praça e Leilão; da Arrematação
  • 5 – Execução Contra a Fazenda
  • 6 – Execução Contra a Fazenda II
  • 7 – Execução Contra a Fazenda III
  • 8 – Embargos de Terceiro
  • 9 – Execução contra a Massa Falida
  • 10 – Execução contra a Massa Falida II
  • 11 – Custas na Execução


Dos recursos no processo do trabalho.

  • 1 – Recursos
  • 2 – Recursos II
  • 3 – Recursos III
  • 4 – Recursos IV
  • 5 – Recursos V
  • 6 – Recursos VI
  • 7 – Recursos VII
  • 8 – Recursos VIII
  • 9 – Recursos – Recurso Ordinário
  • 10 – Recursos – Recurso de Revista
  • 11 – Recursos – Recurso de Revista II
  • 12 – Recursos
  • 13 – Recursos
  • 14 – Recursos II
  • 15 – Recursos III


Lei nº 11.419/2006.

  • 1 – Normas Atinentes ao Processo Judicial Eletrônico


Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho.

  • 1 – Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal Relativas ao Direito Processual do Trabalho


Lei 6858/80.

  • 1 – Lei nº 6.858/1980


Lei 5584/70.

  • 1 – Lei 5.584/70

Direito Empresarial


Empresário: requisitos, impedimentos, registro e escrituração mercantil. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: requisitos, constituição, registro, transformação, administração, responsabilidade do instituidor.

 

  • 1 – Teoria da Empresa
  • 2 – Perfis da Empresa
  • 3 – Atividade Não Empresarial
  • 4 – Atividade Não Empresarial II
  • 5 – Empresário Individual
  • 6 – MEI, ME, EPP e EIRELI
  • 7 – Registro Empresarial
  • 8 – Auxiliares da Empresa e Escrituração
  • 9 – Registro de Empresa – Características
  • 10 – Registro de Empresa – Órgãos
  • 11 – Registro de Empresa – Procedimentos
  • 12 – A Capacidade para ser Empresário
  • 13 – Empresário Individual no CC
  • 14 – Empresário Individual no CC II
  • 15 – Empresário Individual no CC III


Estabelecimento empresarial: natureza, configuração e contrato de trespasse e suas consequências.

 

  • 1 – Estabelecimento Ponto e Renovatória
  • 2 – Trespasse
  • 3 – Trespasse Conceito e Efeitos
  • 4 – Trespasse Responabilidade e Créditos


Sociedades simples empresárias dispostas no Código Civil: tipos societários e principais características.

 

  • 1 – Sociedade Simples
  • 2 – Sociedade Simples II
  • 3 – Sociedade Simples III
  • 4 – Sociedade Simples IV
  • 5 – Sociedade Simples V
  • 6 – Sociedade Simples VI
  • 7 – Sociedade Simples VII


Sociedade limitada: constituição, nome empresarial, capital social, responsabilidade dos sócios e administradores, exclusão, direito de retirada e extinção.

 

  • 1 – Sociedade Limitada
  • 2 – Sociedades Limitadas – LTDA – Administração e Deliberações
  • 3 – Exclusão Extrajudicial de Sócios
  • 4 – Exclusão Judicial de Sócios
  • 5 – Dissolução Total de Sociedades
  • 6 – Liquidação e Apuração de Haveres
  • 7 – Desconsideração da Pessoas Jurídicas – PJ – Teoria
  • 8 – Desconsideração Teoria Maior e Menor
  • 9 – Desconsideração Hipóteses Legais


Sociedade Anônima: espécies, capital social, valores mobiliários, responsabilidade dos sócios e administradores, órgãos sociais.

 

  • 1 – Sociedade Anônima – SA – Características
  • 2 – Sociedades Anônimas – SA – Órgãos e Títulos
  • 3 – Órgãos das Sociedades Anômimas – Assembléia
  • 4 – Órgãos das Sociedades Anômimas – Conselho de Administração
  • 5 – Órgãos das Sociedades Anômimas – Diretoria e Administradores
  • 6 – Órgãos da SA Administradores
  • 7 – Órgãos da SA Administradores II
  • 8 – Órgãos da SA Administradores III
  • 9 – Órgãos da SA Administradores IV
  • 10 – Órgãos da SA Conselho Fiscal
  • 11 – Órgãos da SA Conselho Fiscal II


Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão.

 

  • 1 – Reorganização societária Transformação Incorporação e Fusão
  • 2 – Reorganização societária Cisão e Disposições Comuns


Contratos empresariais: compra e venda.

 

  • 1 – Contratos Mercantis – Compra e Venda


Arrendamento mercantil (leasing).

 

  • 1 – Arrendamento Mercantil Leasing
  • 2 – Arrendamento Mercantil Leasing II
  • 3 – Arrendamento Mercantil Leasing III


Franquia (franchising).

 

  • 1 – Franquia
  • 2 – Franquia II


Faturização (factoring).

 

  • 1 – Contrato de Factoring


Lei nº 11.101/2005 (Capítulos I e Seções I e II do Capítulo II).

  • 1 – Falência – Contexto Jurídico e Histórico
  • 2 – Falência – Objeto – Artigo 1º
  • 3 – Legitimidade na Recuperação e na Falência
  • 4 – Empresas Públicas e Privadas não Atingidas – Artigo 2º
  • 5 – Juízo Falimentar – Competência – Artigo 3º
  • 6 – Falência – Juízo Universal
  • 7 – Falência – Atuação do Ministério Público
  • 8 – Falência – Créditos Ilegítimos – Artigo 5º
  • 9 – Suspensão da Prescrição e das Execuções na Falência
  • 10 – Suspensão das Execuções na Recuperação Judicial
  • 11 – Reforma da Lei de Falências e a Nova Recuperação Judicial
  • 12 – Falência Reformada – Habilitação de Créditos
  • 13 – Reforma da Lei de Falências e a Nova Recuperação Judicial III
  • 14 – Falência Reformada – Habilitação de Créditos – Inclusão no QGC
  • 15 – Falência e Recuperação – Habilitação de Crédito Retardatário
  • 16 – Falência e Recuperação – Ação de Retificação
  • 17 – Falência Reformada – ICCP – Incidente de Inclusão de CP
  • 18 – Conciliação e Mediação Antecedente ou Incidental na Recuperação Judicial

Direito Penal


Direito Penal do Trabalho: crimes contra a organização do
trabalho.

  • 1 – Crimes Contra a Organização do Trabalho
  • 2 – Crimes Contra a Organização do Trabalho II
  • 3 – Crimes Contra a Organização do Trabalho III
  • 4 – Crimes Contra a Organização do Trabalho IV
  • 5 – Crimes Contra a Organização do Trabalho V
  • 6 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VI
  • 7 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VII
  • 8 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VIII


Condutas criminosas relativas à anotação da Carteira de
Trabalho e Previdência Social. Retenção de salário:
apropriação indébita e sonegação das contribuições
previdenciárias.

  • 1 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita Previdenciária – Art. 168 – A
  • 2 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A


Crimes de falsidade documental: falsificação e documento
público, falsificação de documento particular, falsidade
ideológica, falsidade de atestado médico, uso de documento
falso e supressão de documento.

  • 1 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental
  • 2 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental II
  • 3 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental III

Direito Tributário

Informativos de Jurisprudência (STJ e STF)


Informativos – Supremo Tribunal Federal (2021)

  • 1 – Informativo nº 1.002 (STF)
  • 2 – Informativo nº 1.002 (STF) II
  • 3 – Informativo nº 1.004 (STF)
  • 4 – Informativo nº 1.005 (STF)
  • 5 – Informativo nº 1.005 (STF) II
  • 6 – Informativo nº 1.006 (STF)
  • 7 – Informativo nº 1.006 (STF) II
  • 8 – Informativo nº 1.007 (STF)
  • 9 – Informativo nº 1.007 (STF) II
  • 10 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF)
  • 11 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF) II
  • 12 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF)
  • 13 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF) II
  • 14 – Informativo nº 1.011 (STF)
  • 15 – Informativo nº 1.011 (STF) II
  • 16 – Informativo nº 1.012 (STF)
  • 17 – Informativo nº 1.012 (STF) II
  • 18 – Informativo nº 1.013 (STF)
  • 19 – Informativo nº 1.013 (STF) II
  • 20 – Informativo nº 1.014 (STF)
  • 21 – Informativo nº 1.014 (STF) II
  • 22 – Informativo nº 1.015 (STF)
  • 23 – Informativo nº 1.015 (STF) II
  • 24 – Informativo nº 1.016 (STF)
  • 25 – Informativo nº 1.016 (STF) II
  • 26 – Informativo nº 1.017 (STF)
  • 27 – Informativo nº 1.017 (STF) II
  • 28 – Informativo nº 1.018 (STF)
  • 29 – Informativo nº 1.018 (STF) II
  • 30 – Informativo nº 1.019 (STF)
  • 31 – Informativo nº 1.019 (STF) II
  • 32 – Informativo nº 1.020 (STF)
  • 33 – Informativo nº 1.020 (STF) II
  • 34 – Informativo nº 1.021 (STF)
  • 35 – Informativo nº 1.021 (STF) II
  • 36 – Informativo nº 1.022 (STF)
  • 37 – Informativo nº 1.023 (STF)
  • 38 – Informativo nº 1.023 (STF) II
  • 39 – Informativo nº 1.024 (STF)
  • 40 – Informativo nº 1.024 (STF) II
  • 41 – Informativo nº 1.024 (STF) III
  • 42 – Informativo nº 1.024 (STF) IV
  • 43 – Informativo nº 1.025 (STF)
  • 44 – Informativo nº 1.025 (STF) II
  • 45 – Informativo nº 1.026 (STF)
  • 46 – Informativo nº 1.026 (STF) II
  • 47 – Informativo nº 1.027 (STF)
  • 48 – Informativo nº 1.027 (STF) II
  • 49 – Informativo nº 1.028 (STF)
  • 50 – Informativo nº 1.029 (STF)
  • 51 – Informativo nº 1.029 (STF) II
  • 52 – Informativo nº 1.030 (STF)
  • 53 – Informativo nº 1.031 (STF)
  • 54 – Informativo nº 1.031 (STF) II
  • 55 – Informativo nº 1.032 (STF)
  • 56 – Informativo nº 1.032 (STF) II
  • 57 – Informativo nº 1.033 (STF)
  • 58 – Informativo nº 1.033 (STF) II
  • 59 – Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF)
  • 60 – Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF) II
  • 61 – Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF)
  • 62 – Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF) II
  • 63 – Informativo nº 1.036 (STF)
  • 64 – Informativo nº 1.036 (STF) II
  • 65 – Informativo nº 1.038 (STF)
  • 66 – Informativo nº 1.038 (STF) II
  • 67 – Informativo nº 1.039 (STF)
  • 68 – Informativo nº 1.039 (STF) II


Informativos – Supremo Tribunal Federal (2022)

  • 1 – Informativo nº 1.040 (STF)
  • 2 – Informativo nº 1.040 (STF) II
  • 3 – Informativo nº 1.041 (STF)
  • 4 – Informativo nº 1.041 (STF) II
  • 5 – Informativo nº 1.042 (STF)
  • 6 – Informativo nº 1.042 (STF) II
  • 7 – Informativo nº 1.043 (STF)
  • 8 – Informativo nº 1.043 (STF) II
  • 9 – Informativo nº 1.044 (STF)
  • 10 – Informativo nº 1.045 (STF)
  • 11 – Informativo nº 1.045 (STF) II
  • 12 – Informativo nº 1.046 (STF)
  • 13 – Informativo nº 1.046 (STF) II
  • 14 – Informativo nº 1.047 (STF)
  • 15 – Informativo nº 1.048 (STF)
  • 16 – Informativo nº 1.048 (STF) II
  • 17 – Informativo nº 1.049 (STF)
  • 18 – Informativo nº 1.049 (STF) II
  • 19 – Informativo nº 1.050 (STF)
  • 20 – Informativo nº 1.050 (STF) II
  • 21 – Informativo nº 1.051 (STF)
  • 22 – Informativo nº 1.052 (STF)
  • 23 – Informativo nº 1.052 (STF)
  • 24 – Informativo nº 1.053 (STF)
  • 25 – Informativo nº 1.054 (STF)
  • 26 – Informativo nº 1.055 (STF)
  • 27 – Informativo nº 1.055 (STF)
  • 28 – Informativo nº 1.056 (STF)
  • 29 – Informativo nº 1.056 (STF)
  • 30 – Informativo nº 1.056 (STF)
  • 31 – Informativo nº 1.057 (STF)
  • 32 – Informativo nº 1.057 (STF) II
  • 33 – Informativo nº 1.058 (STF)
  • 34 – Informativo nº 1.058 (STF)
  • 35 – Informativo nº 1.059 (STF)
  • 36 – Informativo nº 1.059 (STF) II
  • 37 – Informativo nº 1.060 (STF)
  • 38 – Informativo nº 1.061 (STF)


Informativos – Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2022) – 1ª Seção (Direito Público)

  • 1 – Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 715 (1ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativo nº 715 (1ª Seção – STJ) II
  • 4 – Informativo nº 729 (1ª Seção – STJ)
  • 5 – Informativo nº 730 (1ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativo nº 730 (1ª Seção – STJ) II
  • 7 – Informativo nº 731 (1ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativo nº 732 (1ª Seção – STJ)
  • 9 – Informativo nº 733 (1ª Seção – STJ)
  • 10 – Informativo nº 734 (1ª Seção – STJ)
  • 11 – Informativo nº 734 (1ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativo nº 735 (1ª Seção – STJ)
  • 13 – Informativo nº 735 (1ª Seção – STJ) II
  • 14 – Informativo nº 736 (1ª Seção – STJ)
  • 15 – Informativo nº 736 (1ª Seção – STJ) II
  • 16 – Informativo nº 737 (1ª Seção – STJ)
  • 17 – Informativo nº 737 (1ª Seção – STJ) II
  • 18 – Informativo nº 737 (1ª Seção – STJ) III


Informativos – Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2022) – 2ª Seção (Direito Privado)

  • 1 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ) II
  • 3 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ)
  • 4 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ) II
  • 5 – Informativo nº 721 (2ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ)
  • 7 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ) II
  • 8 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ)
  • 9 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ) II
  • 10 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ)
  • 11 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ) II
  • 12 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ)
  • 13 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ) II
  • 14 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ)
  • 15 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ) II
  • 16 – Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ)
  • 17 – Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ) II
  • 18 – Informativo nº 728 (2ª Seção – STJ)
  • 19 – Informativo nº 729 (2ª Seção – STJ)
  • 20 – Informativo nº 730 (2ª Seção – STJ)
  • 21 – Informativo nº 730 II (2ª Seção – STJ)
  • 22 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ)
  • 23 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ) II
  • 24 – Informativo nº 732 (2ª Seção – STJ)
  • 25 – Informativo nº 733 (2ª Seção – STJ)
  • 26 – Informativo nº 733 (2ª Seção – STJ) II
  • 27 – Informativo nº 734 (2ª Seção – STJ)
  • 28 – Informativo nº 735 (2ª Seção – STJ)
  • 29 – Informativos nº 736 e 737 (2ª Seção – STJ)
  • 30 – Informativos nº 738 (2ª Seção – STJ)
  • 31 – Informativos nº 739 (2ª Seção – STJ)
  • 32 – Informativos nº 740 (2ª Seção – STJ)
  • 33 – Informativos nº 741 (2ª Seção – STJ)
  • 34 – Informativos nº 742 (2ª Seção – STJ)
  • 35 – Informativos nº 742 (2ª Seção – STJ) II
  • 36 – Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 743 (2ª Seção – STJ)

Prova Escrita Discursiva


Orientações para a Redação Discursiva

  • 1 – Regras do Edital, Avalição do Edital e Estutura Textual
  • 2 – Exemplos de Tema e de Redações e Apresentação Textual

Treinamento Intensivo


Língua Portuguesa

  • 1 – Exercícios (Classes de palavras)
  • 2 – Exercícios (Classes de palavras) II
  • 3 – Sintaxe
  • 4 – Sintaxe II
  • 5 – Análise Sintática
  • 6 – Pronomes Relativo
  • 7 – Pronomes Relativo II
  • 8 – Exercícios
  • 9 – Exercícios II
  • 10 – Exercícios III
  • 11 – Exercícios IV
  • 12 – Exercícios V
  • 13 – Exercícios VI
  • 14 – Exercícios VII
  • 15 – Exercícios VIII
  • 16 – Exercícios IX
  • 17 – Exercícios X
  • 18 – Exercícios XI
  • 19 – Exercícios XII
  • 20 – Exercícios XIII
  • 21 – Exercícios XIV
  • 22 – Exercícios XV


Raciocínio Lógico Matemático

  • 1 – Raciocínio Lógico Matemático
  • 2 – Raciocínio Lógico Matemático
  • 3 – Raciocínio Lógico Matemático
  • 4 – Raciocínio Lógico Matemático
  • 5 – Raciocínio Lógico Matemático
  • 6 – Raciocínio Lógico Matemático


Direito Constitucional

  • 1 – Direito Constitucional
  • 2 – Direito Constitucional
  • 3 – Direito Constitucional
  • 4 – Direito Constitucional
  • 5 – Direito Constitucional
  • 6 – Direito Constitucional
  • 7 – Direito Constitucional


Direito Administrativo

  • 1 – Direito Administrativo
  • 2 – Direito Administrativo
  • 3 – Direito Administrativo


Direito Civil

  • 1 – Direito Civil
  • 2 – Direito Civil
  • 3 – Direito Civil
  • 4 – Direito Civil
  • 5 – Direito Civil
  • 6 – Direito Civil
  • 7 – Direito Civil
  • 8 – Direito Civil
  • 9 – Direito Civil
  • 10 – Direito Civil
  • 11 – Direito Civil
  • 12 – Direito Civil


Direito Processual Civil

  • 1 – Direito Processual Civil
  • 2 – Direito Processual Civil
  • 3 – Direito Processual Civil
  • 4 – Direito Processual Civil
  • 5 – Direito Processual Civil
  • 6 – Direito Processual Civil
  • 7 – Direito Processual Civil


Direito do Trabalho

  • 1 – Noções de Direito do Trabalho
  • 2 – Noções de Direito do Trabalho
  • 3 – Noções de Direito do Trabalho
  • 4 – Noções de Direito do Trabalho
  • 5 – Noções de Direito do Trabalho
  • 6 – Noções de Direito do Trabalho
  • 7 – Noções de Direito do Trabalho
  • 8 – Noções de Direito do Trabalho
  • 9 – Noções de Direito do Trabalho
  • 10 – Noções de Direito do Trabalho
  • 11 – Noções de Direito do Trabalho


Direito Processual do Trabalho

  • 1 – Noções de Direito Processual do Trabalho
  • 2 – Noções de Direito Processual do Trabalho
  • 3 – Noções de Direito Processual do Trabalho
  • 4 – Noções de Direito Processual do Trabalho
  • 5 – Noções de Direito Processual do Trabalho
  • 6 – Noções de Direito Processual do Trabalho


Direito Empresarial

  • 1 – Direito Empresarial
  • 2 – Direito Empresarial
  • 3 – Direito Empresarial
  • 4 – Direito Empresarial


Direito Penal

  • 1 – Direito Penal
  • 2 – Direito Penal
  • 3 – Direito Penal
  • 4 – Direito Penal

Direito Administrativo


Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade extracontratual do Estado. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Delegação de serviço público: autorização, permissão e concessão. Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa.Terceiro Setor: Entes paraestatais. Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 14.133/2021).

  • 1 – Atos Administrativos
  • 2 – Princípios da Administração Pública
  • 3 – Organização Administrativa
  • 4 – Terceiro Setor
  • 5 – Poderes Administrativos
  • 6 – Processo Administrativo Federal
  • 7 – Controle da Administração Pública
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado
  • 9 – Improbidade Administrativa
  • 10 – Serviços Públicos
  • 11 – Bens Públicos
  • 12 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada
  • 13 – Agentes Públicos
  • 14 – Estatuto dos Servidores Públicos da União
  • 15 – Nova Lei das Licitações Públicas
  • 16 – Nova Lei dos Contratos Administrativos

Direito Processual Civil


Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação. Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros. Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência. Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades. Preclusão. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo de conhecimento: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Valor da causa. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Da tutela provisória. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. Da sentença e da coisa julgada. Da ação rescisória. Dos recursos: disposições gerais e recursos em espécie. Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução. Dos embargos do devedor. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da suspensão e extinção do processo de execução. Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória; ações possessórias. Mandado de segurança. Lei nº 6830/80 (Lei de Execução Fiscal).

  • 1 – Recursos – Parte I
  • 2 – Recursos – Parte II
  • 3 – Recursos – Parte III
  • 4 – Nulidades. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  • 5 – Ação Rescisória
  • 6 – Ações Possessórias e Embargos de Terceiros
  • 7 – Ação de Consignação em Pagamento e Ação Monitória

Direito Penal

Direito Processual do Trabalho


Formas de solução de conflitos trabalhistas. Nulidades no processo do trabalho

  • 1 – Nulidades, Preclusão, Juiz, Sentença, Honorários e Responsabilidade por Dano Processual


Ministério Público do Trabalho: organização.

  • 1 – Organização do Ministério Público do Trabalho


Atos, termos e prazos processuais. Distribuição. Custas e emolumentos. (…) notificação das partes

  • 1 – Atos, Termos e Prazos, Custas e Comunicação dos Atos Processuais


Justiça do Trabalho: (…) e competência (EC 45/2004

  • 1 – Competência da Justiça do Trabalho


Ação Rescisória

  • 1 – Ação Rescisória no Processo do Trabalho


Mandado de Segurança

  • 1 – Mandado de Segurança no Processo do Trabalho


Do Juiz do Trabalho: poderes, impedimento e suspeição. (…) honorários de advogado. (…) Sentença e coisa julgada;

  • 1 – Sentença, Honorários e Responsabilidade por dano Processual
  • 2 – Tutela Provisória nos Processos da Justiça do Trabalho


Da Ação Civil Pública: legitimidade e cabimento no processo do trabalho.

  • 1 – Ação Civil Pública no Processo do Trabalho


Do Processo Judicial Eletrônico: peculiaridades, características e prazos; normas aplicáveis ao processo judicial eletrônico.

  • 1 – Processo Eletrônico
  • 2 – Prazos Processuais
  • 3 – Autos Digitais
  • 4 – Disposições Gerais e Revisão Final
  • 5 – Questões Autorais


Prescrição e Decadência

  • 1 – Prescrição e Decadência no Processo do Trabalho

Direito Constitucional


Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização políticoadministrativa; da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Processo Legislativo, da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Teoria da Constituição
  • 3 – Controle de Constitucionalidade
  • 4 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  • 5 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
  • 6 – Organização Politico-Administrativa
  • 7 – Administração Pública
  • 8 – Poder Legislativo
  • 9 – Poder Executivo
  • 10 – Poder Judiciário
  • 11 – Funções Essenciais à Justiça

Simulado


simulados

  • 1 – TRT 13° Região (PB) – 1° Simulado – Analista judiciário area: Judiciaria sem especialidade

Direito Processual Civil


Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação. Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros. Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência. Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades. Preclusão. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo de conhecimento: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Valor da causa. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Da tutela provisória. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. Da sentença e da coisa julgada. Da ação rescisória. Dos recursos: disposições gerais e recursos em espécie. Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução. Dos embargos do devedor. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da suspensão e extinção do processo de execução. Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória; ações possessórias. Mandado de segurança. Lei nº 6830/80 (Lei de Execução Fiscal).

  • 1 – Recursos – Parte I
  • 2 – Recursos – Parte II
  • 3 – Recursos – Parte III
  • 4 – Nulidades. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  • 5 – Ação Rescisória
  • 6 – Ações Possessórias e Embargos de Terceiros
  • 7 – Ação de Consignação em Pagamento e Ação Monitória

Direito do Trabalho


Dos direitos constitucionais dos trabalhadores

  • 1 – Origem e Evolução do Direito do Trabalho no Brasil e no Mundo, Direito do Trabalho e a CF/88, Reforma Trabalhista


Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho.

  • 1 – Ordenamento Jurídico Trabalhista

Da prescrição e da decadência

  • 1 – Interpretação, Integração e Aplicação do Direito do Trabalho, Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho

Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Trabalho intermitente.

  • 1 – Contrato de Trabalho – Contrato por Prazo Determinado e Indeterminado


Assédio moral e assédio sexual. Práticas antidiscriminatórias. Danos morais.

  • 1 – Efeitos dos Contratos de Trabalho Principais e Conexos


Sujeitos: o empregador.

  • 1 – Os Poderes do Empregador no Contrato de Trabalho

Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial: hipóteses ensejadoras e forma de aferição; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função.

 

  • 1 – Remuneração e Salário

Da duração do trabalho: da jornada de trabalho; Jornada In itinere; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas.

  • 1 – Jornada do Trabalhador


Da duração do trabalho

  • 1 – Carteira de Trabalho

Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; das férias coletivas; da remuneração e do abono de férias

  • 1 – Períodos de Descanso: Férias Anuais Remuneradas

Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi.

  • 1 – Formação e Alteração do Contrato de Trabalho

Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção.

  • 1 – Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Do 13o salário.

  • 1 – O Décimo Terceiro Salário, Aviso Prévio, a Dispensa sem Justa Causa, Rescisão Indireta, Pedido de Demissão do Contrato de Trabalho no Brasil

Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Força maior. Fato do príncipe. Noções de direito coletivo do trabalho.

  • 1 – Direito Coletivo (Aspectos Gerais), Seguro-Desemprego e outras Modalidades de Dispensa Contratual

Greve. Serviços essenciais. Sindicato.

  • 1 – Direito Coletivo e Sindicato

Greve. ACT e CCT. Negociação coletiva. Mediação e Arbitragem

  • 1 – Negociação Coletiva e Greve


Sindicatos.

  • 1 – Os Sindicatos, a Organização Sindical e a Jurisprudência do TST sobre o Direito Coletivo do Trabalho Brasileiro


CTPS. Normas de segurança e medicina do trabalho. Férias.

  • 1 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)


férias e 13o salário

  • 1 – O Décimo Terceiro Salário, Aviso Prévio, a Dispensa sem Justa Causa, Rescisão Indireta, Pedido de Demissão do Contrato de Trabalho no Brasil


FGTS (incluindo expurgos) ,

  • 1 – FGTS e Estabilidade


seguro-desemprego, (incluindo expurgos), Multas art. 467 e art. 477 da CLT ,

  • 1 – Direito Coletivo (Aspectos Gerais), Seguro-Desemprego e outras Modalidades de Dispensa Contratual


Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho

  • 1 – Principais Súmulas e OJs do TST de Direito Material Individual e Coletivo do Trabalho

Direito Tributário


Competência tributária. Tributos (IR e contribuição previdenciária). Lei 8.212/91 (art. 28). Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 (dos rendimentos tributáveis e dos rendimentos isentos e não tributáveis).

  • 1 – Tributo: Conceito. Natureza Jurídica
  • 2 – Espécies Tributárias
  • 3 – Competência Tributária
  • 4 – Das Limitações do Poder de Tributar: Imunidades
  • 5 – Das Limitações do Poder de Tributar: Princípios Constitucionais Tributários
  • 6 – Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 Dos Rendimentos Tributáveis e Dos Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

Direito Civil


Do Direito das Obrigações.

  • 1 – Obrigações – Parte I
  • 2 – Obrigações – Parte II
  • 3 – Obrigações – Parte III
  • 4 – Obrigações – Parte IV


Dos Contratos: Das Disposições Gerais;

  • 1 – Contratos em Geral – Parte I
  • 2 – Contratos em Geral – Parte II
  • 3 – Contratos em Geral – Parte III
  • 4 – Contratos em Geral – Parte IV


Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato;
Da Transação. Empreitada (cap. VIII do Título VI do CC).

  • 1 – Contratos em Espécie – Parte I
  • 2 – Contratos em Espécie – Parte II
  • 3 – Contratos em Espécie – Parte III
  • 4 – Contratos em Espécie – Parte IV
  • 5 – Contratos em Espécie – Parte V


Da Responsabilidade Civil.

  • 1 – Responsabilidade Civil – Parte I
  • 2 – Responsabilidade Civil – Parte II
  • 3 – Responsabilidade Civil – Parte III
  • 4 – Responsabilidade Civil – Parte IV


Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese.

  • 1 – Coisas – Parte III

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